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Barroso: julgamento de Bolsonaro traz “algum grau de tensão” para o Brasil

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Entrega da Medalha Raimundo Faoro na OAB/DF - 25/08/2025 Entrega da medalha Raimundo Faoro na OAB. Luís Roberto Barroso
Foto: Luiz Silveira/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (25) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus pela suposta tentativa de golpe de Estado inevitavelmente traz “algum grau de tensão” para o país.

Barroso discursou durante evento na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). e destacou que o resultado — seja pela acusação ou absolvição — será definido a partir das provas apresentadas, observando o devido processo legal e em sessões públicas.

“Vivemos esse momento tenso, inevitável, dos julgamentos do 8 de janeiro e dos julgamentos do que, segundo a denúncia do procurador-geral da República, teria sido uma tentativa de golpe de Estado. É evidente que esses episódios trazem algum grau de tensão para o país”, declarou.

O ministro fez um retrospecto histórico sobre tentativas de ruptura da ordem constitucional no Brasil e disse que o atual julgamento é essencial para “encerrar um ciclo” em que setores passaram a considerar legítimo romper com a legalidade por não aceitarem resultados eleitorais.

“É imperativo o julgamento, porque o país precisa encerrar o ciclo em que se considerava legitimo e aceitável a quebra de legalidade constitucional por não gostar do resultado eleitoral, concluiu.

Como será o julgamento

O julgamento de Bolsonaro e dos demais acusados será realizado pela Primeira Turma do STF, que reúne os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

As sessões estão marcadas entre os dias 2 e 12 de setembro.

Senado pode votar unificação do prazo de inelegibilidade nesta terça-feira (26)

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária. Ordem do dia. Na pauta, projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos. Mesa: presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O Senado Federal pode votar, na próxima terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que propõe a unificação do prazo de inelegibilidade para políticos. A sessão deliberativa, marcada para as 14h, incluirá quatro itens na pauta, com destaque para a análise do PLP, que pode alterar significativamente as regras eleitorais do país.

O projeto foi proposto pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto já esteve na pauta do Senado em duas ocasiões anteriores, no fim de 2024 e em março de 2025, mas a votação foi adiada devido à falta de consenso entre os líderes partidários.

Atualmente, a legislação estabelece que políticos considerados inelegíveis ficam impedidos de disputar eleições durante o período original de seu mandato e por mais oito anos após o término de sua legislatura.

O que muda

O PLP 192/2023 propõe uma mudança significativa: o prazo de inelegibilidade passaria a ser único, de oito anos, contados a partir de uma das seguintes situações: decisão que decreta a perda do mandato, eleição na qual ocorreu prática abusiva, condenação por órgão colegiado ou renúncia ao cargo eletivo.

O projeto também prevê que a nova regra teria aplicação imediata, ou seja, afetaria inclusive condenações já proferidas, tornando a norma retroativa.

O senador Weverton, relator do projeto, defende que a medida trará “mais objetividade e segurança jurídica” ao processo eleitoral, ao estabelecer de forma clara o início e o término do prazo de inelegibilidade. Ele acredita que a unificação do prazo e a definição precisa do marco temporal são essenciais para garantir transparência e equidade nas eleições.

Caso o PLP seja aprovado no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial e poderá impactar diretamente o cenário político nas próximas eleições, afetando especialmente parlamentares e candidatos que enfrentam processos judiciais ou condenações que comprometem sua elegibilidade.

CPMI do INSS recebe plano de trabalho e vota requerimentos nesta terça

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Aplicativo Meu INSS
Foto: Divulgação

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se reúne nesta terça-feira (26) para a apresentação do plano de trabalho do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

A reunião, marcada para às 9h, também deve votar 35 requerimentos e poderá eleger o vice-presidente da comissão, conforme informou o presidente, senador Carlos Viana (Podemos-MG), durante a reunião de instalação.

Convocação de ex-ministros da Previdência

Dentre as ações previstas, o relator propôs a convocação de três ex-ministros da Previdência Social para depor sobre as fraudes investigadas. São eles:

  • Eduardo Gabas, que atuou no governo Dilma Rousseff;
  • José Carlos Oliveira, que foi ministro durante o governo Bolsonaro, quando a pasta foi incorporada ao Ministério do Trabalho;
  • e Carlos Roberto Lupi, do atual governo Lula.

A CPMI terá um prazo de 180 dias para investigar as fraudes no INSS, com a possibilidade de prorrogação.

CPMI

A criação da comissão foi solicitada em 12 de maio, por meio de um requerimento apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). A comissão foi formalmente instalada em junho, após a leitura do pedido durante sessão do Congresso, e obteve apoio de 223 deputados e 36 senadores, superando o mínimo necessário de um terço da composição de cada Casa.

A comissão mista é composta por 15 senadores e 15 deputados, que agora começam a trabalhar para elucidar as possíveis irregularidades envolvendo o INSS e suas implicações para os cofres públicos.

Moraes dá 48h para PGR se manifestar sobre defesa de Bolsonaro

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24/04/2020 Pronunciamento do Presidente da República, Jair Bolsonaro (Brasília - DF, 24/04/2020) Palavras do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Foto: Alan Santos/PR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 48 horas sobre as explicações enviadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo começou a contar às 10h30 de hoje, e se encerra na manhã de quarta-feira (27).

Na sexta-feira (22), os advogados de Bolsonaro afirmaram ao Supremo que o ex-presidente não solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, e negaram que ele tenha a intenção de fugir do país. A defesa também pediu a revogação da prisão domiciliar. Essas respostas foram apresentadas após Moraes determinar manifestação da defesa sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular de Bolsonaro, durante operação relativa às investigações sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.

Na manhã de hoje, Moraes notificou a PGR para avaliar o conteúdo da manifestação e decidir quais providências podem ser tomadas a partir das declarações da defesa e das provas já reunidas pela PF.

Ação penal do “Núcleo 3” entra em fase final

Paralelamente, Moraes também abriu prazo para que acusação e defesas apresentem as alegações finais na ação penal contra o chamado Núcleo 3 da suposta tentativa de golpe de Estado, grupo composto por um policial federal e nove militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”.

Segundo a denúncia da PGR, o núcleo participava do planejamento de operações para manter Bolsonaro no poder após as eleições, respondendo por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A acusação atribui ao grupo a execução de planos como o Punhal Verde e Amarelo, que teria incluído a intenção de assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Lula (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB), em novembro de 2022.

Com o encerramento da instrução processual, Moraes declarou que todas as provas foram colhidas e todas as testemunhas ouvidas. O prazo agora é de 15 dias para a acusação apresentar suas alegações finais, seguido por mais 15 dias para as defesas.

Depois dessa etapa, o caso será concluso para voto do relator e posterior julgamento pela Primeira Turma do STF. Não existe prazo definido para o julgamento ser marcado.

Maioria considera justa a prisão domiciliar de Bolsonaro, e acham injusta a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, aponta a Quaest

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Ministro Alexandre de Moraes Brasília, 29/06/2021, o ministro Alexandre de Moraes durante sessão da Primeira Turma por videoconferência.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A pesquisa Genial/Quaest divulgada hoje (25) aponta que 55% dos entrevistados consideram justa a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outros 39% entendem que a medida é injusta. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Entre quem votou em Lula nas eleições de 2022, 84% entendem que a prisão domiciliar é justa. Apenas 12% entendem que é injusta. Já entre quem votou em Jair Bolsonaro, 83% avaliam a prisão domiciliar do ex-presidente como injusta. 15% acham justa.

De acordo com a Quaest, 52% acreditam que Jair Bolsonaro participou do plano da tentativa de golpe após as eleições de 2022. 36% entendem que ele não participou.

A Quaest também apontou que 49% dos brasileiros consideram injusta a aplicação da Lei Magnitsky, imposta pelos Estados Unidos, contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Outros 39% são favoráveis.

Consideram mais injusta a punição quem se define como de esquerda, mas não é Lulista (80%), quem votou em Lula no 2º turno de 2022 (72%), moradores do Nordeste (56%), quem tem renda familiar até 2 salários mínimos (53%), católicos (53%), pessoas a partir de 35 anos (50%) e mulheres (49%).

Já defendem a punição os eleitores de Jair Bolsonaro no 2º turno de 2022 (75%), tanto bolsonaristas (74%) quanto quem é de direita, mas não é bolsonarista (74%) e evangélicos (49%).

Apesar da maioria dos brasileiros considerar justa a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro; que o ex-presidente teria participado da tentativa de golpe; e acharem injustiça a aplicação da lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, esses temas mostram uma divisão na opinião pública.

Como cerca de 40% dos entrevistados posicionam-se favoravelmente a Bolsonaro e contra Moraes, parte importante dos brasileiros concorda com a narrativa do bolsonarismo.

Petrobras deve atuar na exploração de gás natural na Nigéria

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Brasília (DF) 25/08/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião ampliada com o Presidente da República Federal da Nigéria, Bola Tinubu, no Palácio do Planalto.
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente da Nigéria, Bola Tinubu, afirmou nesta segunda-feira (25), em visita oficial no Palácio do Planalto, que recebeu do presidente Lula (PT) a promessa de que a Petrobras participará da exploração de gás natural no país africano, que abriga “o maior repositório de gás natural do mundo”.

“Não vejo por que a Petrobras não entre como parceira da Nigéria o quanto antes”, ressaltou Tinubu.

A energia foi um dos principais temas do encontro, que também abordou cooperação agrícola, farmacêutica e tecnológica.

Agricultura e inovação

O encontro entre os dois presidentes foi marcado por um tom de parceria estratégica em áreas como energia, agricultura, tecnologia e indústria farmacêutica. Tinubu destacou que a África é “a nova fronteira” e enfatizou a necessidade de investir em pesquisa, inovação e soberania alimentar. Ele ressaltou também que a tecnologia brasileira na produção de medicamentos genéricos poderá ser compartilhada com o continente africano, fortalecendo a cooperação em saúde pública.

“Não vejo por que a superioridade tecnológica do Brasil em medicamentos genéricos não possa ser compartilhada com a África. Nós precisamos avançar em transferência de tecnologia, energia e economia para desenvolver nossas economias juntas”, destacou o presidente nigeriano.

Lula reforçou o compromisso brasileiro com o continente:

“O Brasil tem obrigação de transferir conhecimento e tecnologia para a África, sobretudo na área agrícola. Essa visita marca a volta definitiva do Brasil ao continente africano.”

Na área agrícola, a experiência da Embrapa foi apontada como instrumento importante para ampliar a produtividade e apoiar a segurança alimentar africana.

Acordos bilaterais

A reunião resultou na assinatura de cinco novos acordos bilaterais, que envolvem as áreas cultural, de ciência e tecnologia, de serviços aéreos e de diálogo político. Além disso, foi anunciado o lançamento de um voo direto entre Lagos e São Paulo operado pela companhia Air Peace, medida considerada estratégica para aproximar as duas economias.

No campo comercial, Lula lembrou que em 2014 o fluxo bilateral chegava a US$ 10 bilhões por ano, mas caiu significativamente ao longo da última década. Mesmo assim, o comércio entre Brasil e Nigéria somou US$ 2 bilhões em 2024, alta de 20% em relação ao ano anterior, com destaque para as exportações brasileiras de açúcar e as importações de petróleo e fertilizantes.

Ao encerrar a visita, Tinubu destacou que a Nigéria, maior economia da África e com uma população jovem e dinâmica, quer compartilhar com o Brasil oportunidades em tecnologia, energia e economia.

A visita ocorre no ano em que os dois países celebram 65 anos de relações diplomáticas.

“O Brasil tem consciência de seus laços históricos e culturais com a África. E a única forma de pagar essa dívida não é em dinheiro, mas em solidariedade e alinhamento político, econômico e cultural”, concluiu Lula.

Preço da cesta básica cai em 15 capitais em julho, aponta Conab/Dieese

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

A pesquisa mensal divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontou que 15 capitais brasileiras registraram redução no custo da cesta básica em julho. Os dados foram divulgados na quinta-feira (21).

O principal responsável por essa queda foram os preços mais baixos de itens essenciais, como arroz, carne bovina, açúcar e feijão, produtos fundamentais na alimentação da população brasileira.

Capitais

Entre as capitais com os maiores custos, São Paulo liderou o ranking com a cesta básica chegando a R$ 865,90, seguida por Florianópolis (R$ 844,89), Porto Alegre (R$ 830,41), Rio de Janeiro (R$ 823,59) e Cuiabá (R$ 813,48). No entanto, em algumas cidades das regiões Norte e Nordeste, os valores médios da cesta básica foram significativamente mais baixos. Aracaju, por exemplo, registrou o menor custo, com R$ 568,52, seguida por Maceió (R$ 621,74), Salvador (R$ 635,08) e Porto Velho (R$ 636,69).

Além da queda nos preços dos alimentos, também vale destacar um aumento no consumo em supermercados, que cresceu 4% em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Impacto de programas da agricultura familiar

Em nota, o governo federal comentou os dados e disse que a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em 2023, por exemplo, impulsionou programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que contribuem diretamente para o aumento da produção de alimentos e beneficiam milhões de famílias.

Alckmin: Brasil reduziu dependência dos EUA e vai superar crise

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Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Neste sábado (23), o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o Brasil vai superar a crise comercial provocada pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. Ele ressaltou ainda que, em comparação com décadas passadas, o país reduziu significativamente sua dependência em relação ao mercado norte-americano.

Segundo Alckmin, a situação atual é menos preocupante do que no passado.

“Na década de 1980, 24% das exportações brasileiras tinham como destino os EUA, praticamente um quarto do total. Hoje, essa fatia caiu para 12%, e apenas 3,3% foram afetados pelo tarifaço”, destacou.

O vice-presidente, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), fez a declaração durante um debate sobre conjuntura política promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília.

Indústria de manufatura é a mais atingida

Alckmin destacou que cerca de 36% das exportações brasileiras aos Estados Unidos estão entre as mais afetadas pela tarifa de 50%. Segundo ele, a medida atinge de forma mais preocupante setores da indústria de manufatura, como máquinas, equipamentos, calçados e têxtil.

“Esses são os que sofrem mais. Porque, no caso dos alimentos, como carne ou café, se não vendermos aos EUA, temos outros mercados. Não vai cair o mundo. Já os produtos manufaturados são mais difíceis de realocar. Até conseguimos, mas o processo demora mais”, explicou o vice-presidente, que vem atuando como o principal negociador do Brasil nessa questão.

O vice-presidente insistiu que o governo não vai desistir de reduzir a alíquota e ampliar a lista de produtos isentos. Ele lembrou que nem todos os itens exportados pelo Brasil sofreram sobretaxa: cerca de 42% ficaram de fora da tarifa de 50%, enquanto outros 16% foram incluídos em taxas aplicadas também a outros países, como no caso do aço, alumínio e cobre.

Alternativa

Alckmin destacou que o Brasil deve buscar novos mercados como alternativa às tarifas impostas pelos Estados Unidos. Ele citou, por exemplo, a expectativa de assinatura do acordo Mercosul-União Europeia até o fim do ano, além de outras negociações em andamento, como os acordos do Mercosul com o EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça), Singapura e Emirados Árabes Unidos.

Medidas

Alckmin também ressaltou as medidas anunciadas pelo governo federal para reduzir os impactos do tarifaço sobre os exportadores brasileiros. Entre elas, estão a abertura de linha de crédito, a suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados (drawback) e o aumento do percentual de restituição de tributos federais às empresas afetadas.

Cenário internacional

No cenário internacional, o vice-presidente lembrou que o Brasil abriu uma reclamação na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas norte-americanas. Ele avaliou ainda que o caso pode chegar aos tribunais dos EUA.

“Você não pode usar política regulatória por razões partidárias ou políticas”, afirmou.

Aprovação de Lula cresce, mas saldo de popularidade do presidente permanece negativo

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Lula
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A pesquisa do Instituto Paraná divulgada em 25 de agosto aponta que a aprovação do governo Lula (PT) cresceu 3,7 pontos percentuais em relação a abril. Por outro lado, a desaprovação caiu 4,2 pontos no mesmo período. Apesar da melhora na imagem do presidente, o saldo de popularidade segue negativo para Lula em 10,7 pontos. Em abril, esse índice era de 18,2 pontos.

A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Avaliação Janeiro (%) Abril (%) Agosto (%)
Desaprova 50,4 57,4 53,6
Aprova 46,1 39,2 42,9
*Fonte: Instituto Paraná (17 a 21/08)
Embora a leve melhora na economia, principalmente em relação ao preço dos alimentos nos supermercados; o impacto negativo do tarifaço imposto pelo Estados Unidos contra o Brasil; e o desgaste político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu filho, o deputado estadual Eduardo Bolsonaro (PL), estejam contribuindo para que Lula melhore sua popularidade, o presidente continua enfrentando um cenário difícil.
Além da maioria dos entrevistados desaprovarem seu governo, mesmo diante da conjuntura política favorável ao governo, consequência da cobertura dos principais meios de comunicação favorável ao presidente, os cenários estimulados sobre a sucessão de 2026 mostram uma disputa equilibrada entre Lula e os potenciais pré-candidatos ao Palácio do Planalto da direita.

Sucessão acirrada entre Lula e nomes da direita

O instituto Paraná testou três cenários estimulados de primeiro e segundo turno para 2026. Nas simulações de primeiro turno, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente Lula (PT) aparecem tecnicamente empatados. Nas simulações em que o bolsonarismo é representado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) ou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula aparece à frente.

No entanto, em ambos os cenários, a intenção de voto no presidente é inferior à soma das preferências pelos nomes da direita – Jair Bolsonaro; Michelle Bolsonaro; Tarcísio de Freitas; e os governadores do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). No cenário 1, a direita superaria Lula por 44,1% a 34,8%. Nos cenários 2 e 3, a vantagem também é da direita: 41,2% a 35,1%; e 37.9% a 35,1%, respectivamente.

Nas simulações de primeiro turno, merece destaque a boa pontuação de Ratinho Júnior, que mesmo sendo menos conhecido que Jair Bolsonaro, Michelle e Tarcísio, se aproxima dos dois dígitos das intenções de voto.

Outro player a ser observado é o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). Ciro, que deverá sair do PDT para filiar-se ao PSDB, União Brasil ou PP, pode ser uma peça importante no tabuleiro caso componha com a direita, principalmente por conta de sua influência no Nordeste, onde o lulismo concentra parte significativa de sua força eleitoral.

CENÁRIOS DE INTENÇÃO DE VOTO 1º TURNO

Candidatos Cenário 1 (%) Cenário 2 (%) Cenário 3 (%)
Jair Bolsonaro (PL) 35,2
Lula (PT) 34,8 35,1 35,1
Michelle Bolsonaro (PL) 28,9
Tarcísio de Freitas (Republicanos) 24,5
Ciro Gomes (PDT) 7,9 9,4 9,9
Ratinho Júnior (PSD) 6,2 7,7 8,8
Ronaldo Caiado (União Brasil) 3,1 4,6 4,6
Renan Filho (MDB) 0,7 0,7 1,2
Branco/Nulo 7,1 8,2 9,9
Indecisos 4,9 5,4 6,0
*Fonte: Instituto Paraná (17 a 21/08)
Nas simulações de segundo turno, Jair Bolsonaro, mesmo estando inelegível e em prisão domiciliar, aparece com uma vantagem numérica de 2,9 pontos percentuais em relação a Lula. No entanto, ambos estão tecnicamente empatados em função da margem de erro.

Michelle Bolsonaro, apesar de estar 1,1 ponto percentual à frente de Lula, também figura em situação de empate técnico. O mesmo ocorre no embate entre Lula e Tarcísio, cenário em que o presidente e o governador paulista têm a mesma intenção de voto.

CENÁRIOS DE INTENÇÃO DE VOTO 2º TURNO

Candidatos Cenário 1 (%) Cenário 2 (%) Cenário 3 (%)
Jair Bolsonaro (PL) 44,4
Lula (PT) 41,5 42,3 41,9
Michelle Bolsonaro (PL) 43,4
Tarcísio de Freitas (Republicanos) 41,9
Branco/Nulo 8,8 8,7 10,4
Indecisos 5,4 5,6 5,7
*Fonte: Instituto Paraná (17 a 21/08)
Os números do instituto Paraná mostram uma disputa acirrada em 2026 e que será decidida por uma estreita margem de votos, assim como ocorreu em 2022. Neste momento, o desgaste do bolsonarismo e a falta de um candidato que unifique a direita beneficiam Lula.
No entanto, o fato da maioria dos entrevistados desaprovarem Lula e o presidente estar em situação de empate técnico com as opções eleitorais da direita apontam que Lula terá uma eleição difícil pela frente no próximo ano.

Flávio Dino manda PF investigar R$ 694 milhões em emendas sem plano de trabalho

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Sessão plenária do STF - 21/08/2025 Ministro Flávio Dino em sessão plenária do STF.
Foto: Sophia Santos/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue 964 emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas Pix”, que somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União entre 2020 e 2024 e não apresentaram plano de trabalho.

O STF já havia exigido, desde 2022, que esses repasses fossem acompanhados de requisitos de transparência e rastreabilidade.

Dino deu 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF, em cada estado, a lista dos repasses suspeitos a serem alvos de inquérito.

Foco no Ministério da Saúde

Na mesma decisão, Dino também proibiu a execução de emendas de relator (RP9) no Ministério da Saúde que não cumpram critérios objetivos, como correção de erros ou omissões. Além disso, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite todos os repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024, com foco em convênios da Saúde, diante de suspeitas de irregularidades.

O ministro reforçou que Caixa e Banco do Brasil só poderão liberar recursos de emendas se houver conta bancária específica por emenda, proibindo “contas de passagem”, e lembrou que em abril já havia bloqueado 1,2 mil emendas da Saúde por irregularidades na abertura de contas específicas.

Novas regras a partir de 2026

Flávio Dino ainda fixou uma regra estrutural: a partir de 2026, repasses de emendas só poderão ser feitos por meio das “Ordens de Pagamento de Parceria (OPP)”, sistema criado para aumentar a rastreabilidade e o controle dos recursos.