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Análise: Tensões no campo bolsonarista

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Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e um de seus aliados, Silas Malafaia, uma das maiores lideranças evangélicas do país, foram alvo de uma nova operação da Polícia Federal (PF). Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (20), a PF afirmou ter identificado que Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, contam com o “auxílio de material de terceiros” para uma finalidade criminosa, na qual Malafaia estaria envolvido. Eduardo e Bolsonaro foram indiciados pela PF pelos crimes de coação no curso do processo de tentativa de golpe de Estado em 2022.

A partir de buscas e apreensões, a PF revelou diálogos entre Eduardo, Bolsonaro e Malafaia que mostram discordâncias em relação à atuação de Eduardo junto ao governo americano e o incômodo de Eduardo com a notícia de que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), seria o candidato da direita à Presidência nas eleições de 2026.

Toda essa crise tem gerado um impacto significativo na direita, especialmente em relação à figura de Bolsonaro e em seu círculo mais próximo. Embora a situação prejudique a direita como um todo, o atual estado de divisão revela um emparedamento de Tarcísio, que se vê entre a lealdade a Bolsonaro e a necessidade de se afirmar politicamente. Em recente declaração, Tarcísio admitiu sua dívida política para com Bolsonaro, evidenciando essa tensão. No entanto, à medida que a beligerância dos bolsonaristas se intensifica, essa lealdade pode se tornar um fardo.

A polarização interna na direita, acentuada por atitudes radicais de alguns de seus integrantes, não apenas prejudica a imagem de Tarcísio como também causa confusão nas dinâmicas políticas. Nesse cenário, o presidente Lula (PT) acaba sendo beneficiado. A mais recente pesquisa Genial/Quaest (20) aponta que Lula aumentou sua vantagem em relação a seus principais potenciais adversários na direita (Tarcísio de Freitas; o senador Flávio Bolsonaro; a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema).

Ainda que a situação seja desconfortável para Tarcísio, não se pode afirmar que sua candidatura esteja descartada. Pesquisa da Arko (11 a 15 de agosto) com 108 deputados federais apontou que 48,69% avaliam que ele seria o melhor candidato da oposição ao Planalto. O segundo colocado seria Ratinho Jr. (PSD), governador do Paraná, com 10,43%.

O desgaste político e a pressão sobre Bolsonaro tendem a piorar com o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, marcado pela 1ª Turma do STF para começar no próximo dia 2. A conclusão está prevista para o dia 12.

Câmara terá comissão geral para debater reforma administrativa em 3 de setembro

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15/07/2025 - Reforma Administrativa Pedro Paulo
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) a realização de uma Comissão Geral – sessão em Plenário — para debater sobre a reforma administrativa na próxima quarta-feira (3).

“A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar”, argumentou.

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O tema é prioridade de Motta para este segundo semestre e já foi discutido em um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que se comprometeu a apresentar minutas dos projetos em agosto. A ideia é que o conjunto de textos seja composto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), além de um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL).

Entre os principais pontos que serão regulamentados, estão a atualização e cessação de algumas carreiras do funcionalismo e revisão do salário inicial. A proposta também deve incluir a criação de índices de produtividade, flexibilização na contratação de servidores de forma emergencial e temporária, e manter a estabilidade dos servidores públicos concursados.

Secretário de Políticas Digitais chama PL da Adultização de “avanço histórico”

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Brasília (DF), 11/03/2025 - João Brant, secretário da Secretaria de Políticas Digitais, participa do programa A Voz do Brasil.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, avaliou que o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização, aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados, representa um enorme avanço para a sociedade brasileira.

Segundo ele, a proposta fortalece a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, ampliando a responsabilidade compartilhada entre famílias, empresas e Estado.

“Se todo mundo atuar junto, tenho certeza que nossas crianças e adolescentes vão ter um ambiente digital mais seguro”, afirmou Brant em entrevista à TV Brasil.

Responsabilidade das plataformas

O projeto aumenta especialmente a responsabilidade de plataformas digitais, desenvolvedores de jogos, aplicativos e redes sociais, impondo que adotem medidas “razoáveis” para prevenir o acesso de menores a conteúdos ilegais ou inadequados, como:

  • exploração e abuso sexual;

  • violência física;

  • assédio e intimidação;

  • jogos de azar e publicidade predatória;

  • práticas enganosas e riscos à saúde.

Brant reforçou que não se trata de censura, mas de garantir que empresas cumpram protocolos de proteção.

“Há caminhos seguros para gente fazer com que isso não seja um governo escolhendo o que fica e o que não fica na internet. Não é esse o papel [do governo]. O papel é saber se as empresas estão fazendo o suficiente para proteger crianças e adolescentes”, pontua.

Autoridade reguladora

Um dos pontos centrais do PL é a criação de uma autoridade nacional autônoma de fiscalização, que deverá zelar pelo cumprimento da lei. O secretário apontou que essa função pode ser assumida por estruturas já existentes, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que poderia “ganhar corpo e competências específicas”.

“Não precisamos criar nada do zero. Pode ser uma adaptação de uma estrutura existente, desde que tenha autonomia para fiscalizar”, explicou.

Próximos passos

Como o texto aprovado na Câmara sofreu alterações, ele retorna ao Senado para apreciação final. Só depois seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara por Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto foi apoiado por centenas de organizações da sociedade civil ligadas à proteção da infância.

Com 16 capítulos e 41 artigos, o PL define novas obrigações para empresas e promete ser um marco regulatório de segurança digital para crianças e adolescentes no Brasil.

Fazenda recomenda etapa única para leilão do Tecon-10, e sem restrição

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Porto de Santos
Foto: Porto de Santos/Divulgação

O Ministério da Fazenda recomendou que o leilão do Tecon 10, terminal de contêineres do porto de Santos, em São Paulo, seja realizado em etapa única e com desinvestimento, caso a empresa vencedora já mantenha operação no porto.

A conclusão do ministério é que a proposta defendida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – certame em duas etapas com vedação inicial de grupos que já operam no porto –, “embora bem-intencionada” por buscar prevenir problemas, é desproporcional e vai além do necessário para mitigar os riscos de concentração no porto.

Em nota, a Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação, do Ministério da Fazenda, argumenta que, para evitar concentração excessiva na atividade de contêiner dentro do principal porto do país, basta adotar o desinvestimento. Ainda de acordo com a nota, a realização do certame conforme proposto inicialmente pela Antaq traz riscos de judicialização que podem acarretar atrasos no projeto e embaraços ao comércio exterior brasileiro.

“A adoção de licitação em fase única, com participação de todos os interessados no ativo, aliada à exigência de desinvestimento para eventual incumbente vencedor, proporciona maior concorrência pelo Tecon-Santos 10”, afirma parecer assinado pelo secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, e pelo subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação da Fazenda, Gustavo Henrique Ferreira.

O parecer prossegue, destacando que “a vitória de um incumbente é apenas um dos cenários possíveis, haja vista que diversos players internacionais e nacionais não incumbentes já demonstraram interesse pelo projeto”. A questão envolvendo o certame do Tecon-10, em discussão há pelo menos seis anos, aguarda manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do processo é o ministro Antonio Anastasia.

Edital de Paranaguá

A Antaq concluiu a análise da proposta para a concessão do canal de acesso ao porto de Paranaguá (PR). A medida foi aprovada pela diretoria ad referendum, para que o edital seja publicado nos próximos dias. Será a primeira concessão do gênero feita no Brasil.

De acordo com o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, a previsão é de que o leilão seja realizado no dia 22 de outubro. A concessão tem estimativa de investimentos totais de R$ 1,2 bilhão ao longo dos cinco primeiros anos do contrato. A dragagem deve elevar a profundidade do canal para 15,5 metros.

A experiência com o porto de Paranaguá deve ser replicada em Itajaí (SC) e Santos (SP). A Antaq aprovou, na semana passada, a análise dos resultados das contribuições colhidas em audiência pública relativa ao porto de Itajaí. Agora o projeto segue para a avaliação do TCU. Quanto ao porto de Santos, Alex Ávila disse que o leilão para a concessão do canal deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem.

Mercado reduz previsão de inflação para 2025 pela 13ª semana seguida

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Brasília (DF), 26/10/2023, Prédio do Banco Central em Brasília.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Banco Central (BC), aponta que o mercado financeiro voltou a revisar para baixo, pela décima terceira semana consecutiva, a projeção para o IPCA de 2025. A expectativa para o índice recuou de 4,95% para 4,86%.

Já para o câmbio, a projeção para o dólar recuou levemente, chegando em R$ 5,59. Para o PIB de 2025, o número também teve queda, para 2,18%, indicando ainda uma manutenção de cenário de crescimento econômico moderado.

Próximos anos

Para os anos seguintes, as expectativas de inflação também recuaram ou foram mantidas:

  • IPCA de 2026: 4,33% (era 4,40% na semana passada)

  • IPCA de 2027: 3,97% (estava em 4,00% por 26 semanas)

  • IPCA de 2028: 3,80% (estável há 5 semanas)

No caso do IGP-M, principal referência para reajustes de contratos de aluguel:

  • 2025: 1,04% (era 1,13%)

  • 2026: 4,27% (era 4,32%)

  • 2027: 4,00% (estável há 32 semanas)

  • 2028: 3,98% (era 3,96%)

PIB e dólar

As expectativas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) permanecem moderadas:

  • 2025: 2,18% (era 2,21%)

  • 2026: 1,86% (era 1,87%)

  • 2027: 1,87% (estável)

  • 2028: 2,00% (estável há 76 semanas)

Já com o dólar, reduções:

  • 2025: R$ 5,59 (era R$ 5,60)

  • 2026: R$ 5,64 (era R$ 5,70)

  • 2027: R$ 5,64 (era R$ 5,70)

  • 2028: R$ 5,60 (era R$ 5,70)

Taxa Selic

A projeção para a taxa básica de juros permanece inalterada há semanas, refletindo consenso sobre estabilidade no cenário de política monetária:

  • 2025: 15% (mesmo valor há 9 semanas)

  • 2026: 12,50% (mesmo valor há 30 semanas)

  • 2027: 10,50% (mesmo valor há 28 semanas)

  • 2028: 10,00% (mesmo valor há 35 semanas)

Termômetro das expectativas

Boletim Focus é divulgado semanalmente pelo Banco Central, e reúne projeções de economistas, analistas e operadores do mercado financeiro. Ele serve como um termômetro das expectativas econômicas, e influencia decisões de empresas, investidores e do próprio governo.

Como será a semana – 25/8 a 29/8

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Como será a semana, agenda

O presidente Lula promove reunião ministerial para tratar das reações ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos e a regulação das redes sociais, cujos projetos podem ser enviados nos próximos dias ao Congresso. A CPMI do INSS se reúne para votar requerimentos e definir roteiro de trabalho. Previsto envio do Orçamento da União de 2026 ao Congresso.

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AGENDA POLÍTICA DA SEMANA

Próxima semana

  • O ministro Alexandre de Moraes decide se Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares, o que poderia resultar em prisão preventiva do ex-presidente.

  • O governo deve enviar ao Congresso o projeto de lei de regulamentação das big techs.

  • O ministério de Planejamento e Orçamento deve publicar documento com avaliações de políticas públicas, incluindo sugestões de quais devem ser cortadas ou reduzidas.

Segunda-feira (25/08)

  • O presidente Lula (PT) recebe a visita do presidente da Nigéria, Bola Tinubu, em Brasília.

  • O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participa, até o dia 27, da conferência “O Futuro dos Bancos Centrais”, em Comemoração ao 100º Aniversário da Fundação do Banco do México, promovida pelo Banco de México.

  • A Confederação Nacional da Indústria divulga Sondagem Indústria da Construção.

Terça-feira (26/08)

  • O presidente Lula promove reunião da equipe ministerial para tratar das reações ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos e a regulação das redes sociais.

  • A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS se reúne para votar requerimentos.

  • A Comissão de Finanças e tributação da Câmara realiza, a partir das 9h, seminário sobre os “Impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil”.

  • A Comissão Especial da Câmara que discute o projeto de inteligência artificial realiza audiência pública, às 13h, sobre Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório.

  • IBGE divulga IPCA-15 de agosto.

Quarta-feira (27/08)

  • O presidente Lula (PT) assina o decreto da implantação da TV 3.0.

  • O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, visita o México nesta quarta e quinta para discutir acordos comerciais.

  • O Senado pode votar o projeto de lei complementar que institui o novo Código Eleitoral (PLP 112/21).

  • A Câmara pode votar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente aos casos relacionados a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos (PEC das Prerrogativas).

  • O relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (União-AL), pode apresentar cronograma de trabalho.

  • A Comissão Mista que discute a MP 1303/25, sobre tributação de bets e aplicações financeiras, realiza audiência pública, a partir das 13h30, com representantes da Receita, Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Associação Brasileira de Bancos (ABBC), e outras entidades.

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara realiza audiência pública sobre “Obstáculos para concessão de empréstimo consignado junto ao INSS” com representantes do Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS, Banco Central, entre outros.

  • O Supremo Tribunal Federal julga Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, ajuizada pelo PSB, contra dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que prevê a perda de direitos políticos do agente público que praticar ato de improbidade.

  • A Confederação Nacional da Indústria divulga os resultados setoriais do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI).

Quinta-feira (28/08)

  • O presidente Lula (PT) recebe visita do presidente do Panamá, José Raul Mulino, em Brasília. Depois, tem reunião com governadores dos estados da Amazônia, Cerrado e Pantanal para mobilização de enfrentamento à temporada de incêndios.

  • Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

  • O Tesouro Nacional divulga os resultados das contas do governo central em julho.

Sexta-feira (29/08)

  • O presidente Lula (PT) participa do lançamento da seleção do Novo PAC – Mobilidade e visita às obras do corredor da Av. Maracanã, em Contagem (Minas Gerais).

  • Prazo limite para o governo enviar ao Congresso Nacional proposta do Orçamento da União para 2026.

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir julgamento de ação que discute a incidência de PIS/Cofins e CSLL sobre os valores resultantes dos atos cooperativos próprios das sociedades cooperativas. O caso tem impacto de R$ 9,1 bilhões para a União, de acordo com a Receita Federal.

  • Prevista reunião ordinária do Conselho de Administração da Petrobras para eleger novo presidente interino em substituição a Pietro Mendes, cujo nome foi aprovado para Agência Nacional de Petróleo.

  • A ANEEL decide a bandeira tarifária de setembro.

  • O Banco Central divulga o resultado das contas do Setor Público em julho.

PNAD 2024: só 9,4% dos domicílios rurais têm esgoto ligado à rede

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (22) os dados do módulo Características Gerais dos Domicílios e Moradores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. Segundo a pesquisa, em áreas rurais, apenas 9,4% dos domicílios tinham escoamento de esgoto pela rede geral ou por fossa séptica ligada à rede geral em 2024.

Em contraste, 78,1% dos domicílios urbanos contavam com esse tipo de serviço. No total de domicílios do país, a cobertura aumentou de 68,1% em 2019 para 70,4% em 2024.

O analista da pesquisa, William Kratochwill, explica que áreas rurais próximas a centros urbanos avançam mais rapidamente na cobertura de saneamento básico. Ele acrescenta que, em regiões isoladas ou com baixa densidade populacional, as autoridades precisam instalar fossas sépticas não ligadas à rede coletora e usar poços artesianos para abastecer água.

Entre os domicílios rurais do país em 2024, 36,8% (3,2 milhões) utilizam fossa séptica não ligada à rede, enquanto 53,8% (4,6 milhões) recorrem a outros tipos de esgotamento, como:

  • fossa rudimentar não ligada à rede;
  • vala;
  • escoamento direto para áreas fluviais.

Nas áreas urbanas, essas formas de destinação de dejetos atingem 12,4% (8,5 milhões) e 9,5% (6,5 milhões) dos domicílios, respectivamente.

Regiões com menor acesso à rede de esgoto

As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste registraram as menores taxas de acesso à rede geral de esgoto em 2024. Ainda assim, essas áreas apresentaram os maiores crescimentos entre 2019 e 2024, passando de 27,2% para 31,2%, 46,7% para 51,1% e 59,5% para 63,8%, respectivamente. Em contrapartida, o Sudeste atingiu 90,2%, enquanto o Sul chegou a 70,2%.

O analista da pesquisa, William Kratochwill, esclarece que a menor cobertura em regiões como Norte e Nordeste, com maior proporção de domicílios rurais, reflete o alto custo e a complexidade de implantar a rede. “Criar essa estrutura é moroso e caro, e a dispersão das zonas rurais torna a implantação ainda mais difícil. Por isso, a zona rural apresenta carência no acesso tanto à rede geral de esgoto quanto de água”, afirma.

Esgotamento alternativo

Em 2024, 14,4% dos domicílios do país utilizaram outros tipos de esgotamento sanitário, o que representa 11,1 milhões de moradias que lançam dejetos em fossa rudimentar, vala, rio, lago ou mar. A distribuição por região apresenta diferenças importantes:

  • Norte: maior proporção, 36,4% (2,1 milhões de domicílios);
  • Nordeste: percentual elevado, 25,1% (5 milhões de domicílios);
  • Sudeste: menor índice, 5,6% (1,9 milhão de domicílios).

Governo anuncia regulamentação de linhas de crédito de socorro aos exportadores

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Foto: Reprodução/EBC

O governo anunciou, nesta sexta-feira (22), a regulamentação e critérios para acesso às linhas de crédito voltadas para exportadores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos. Os valores estarão disponíveis para empresas que tiveram, no mínimo, 5% do faturamento – considerando o período de julho de 2024 a junho de 2025 – atingido pelo tarifaço.

O governo criou duas linhas de crédito, chamadas “Giro Diversificação” e “Capital de Giro”. Empresas que tiverem entre 5% e 20% do faturamento atingidos poderão acessar a linha “Giro Diversificação” e usufruir da garantia do PEAC FGI. Já empresas que tiveram 20% ou mais do faturamento impactado podem acessar todas as linhas de crédito, e as garantias do PEAC FGI e do FGO. Valor máximo por empresa somadas as duas linhas de crédito deve ser de até R$ 35 milhões (MPMEs) e até R$ 200 milhões (Grandes).

  • Capital de Giro: Financiamento de gastos operacionais gerais. Taxa de juros fixa: até 0,66% a.m. (MPMEs) e até 0,82% a.m. (10,31% a.a.) Prazo de até cinco anos, incluindo até um ano de carência.
  • Giro Diversificação: Financiamento para busca de novos mercados. Taxa de juros fixa: até 0,66% a.m. (MPMEs e Grandes). Prazo de até cinco anos, incluindo até um ano de carência.

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Linhas para investimento

O governo anunciou ainda duas linhas voltadas para o investimento, voltadas para máquinas e equipamento e para inovação tecnológica. Para a aquisição de máquinas e equipamentos a taxa de juros fixa será de até 0,58% a.m. (MPMEs e Grandes), com valor máximo por empresa de até R$ 150 milhões (MPMEs e Grandes). O prazo será de até cinco anos, incluindo até um ano de carência. Já as linhas para inovação tecnológica, terão taxa de juros fixa de até 0,58% a.m. (MPMEs e Grandes), e valor máximo por empresa também de até R$ 150 milhões (MPMEs e Grandes). Já o prazo é de até dez anos, incluindo até dois anos de carência.

Manutenção de empregos

O governo estabeleceu ainda os critérios de manutenção de empregos para validar o acesso a essas linhas de créditos. Será considerada a média do quantitativo de empregos apurados entre último dia útil do quinto mês posterior a contratação do crédito, em relação ao último dia útil do 16º mês. A empresa que, na média, mantiver o mesmo quantitativo vai ser considerada que manteve a cláusula de emprego.

PNAD: 93% dos lares têm coleta de lixo, mas 4,7 milhões ainda queimam resíduos em casa

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coleta de lixo
Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (22) as informações do módulo Características Gerais dos Domicílios e Moradores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. Esta é a primeira divulgação anual após a reponderação dos dados com base no Censo 2022, e os resultados também estão disponíveis no Sidra.

Em 2024, 93,1% dos domicílios contavam com coleta de lixo, seja diretamente na propriedade (86,9%) ou por meio de caçamba (6,2%). A coleta direta de resíduos apresentou crescimento constante desde 2016, quando atingia 82,7%. Entre as regiões, o Nordeste registrou a maior alta, passando de 67,5% para 78,4%, embora ainda mantenha a menor cobertura entre as grandes regiões. Além disso, a diferença entre áreas urbanas e rurais é significativa:

  • nas zonas rurais, apenas 33,1% das moradias recebiam coleta direta de lixo;
  • nas áreas urbanas esse índice alcançava 93,9%.

Queima de lixo

Embora a coleta direta tenha avançado nos últimos anos, cerca de 4,7 milhões de domicílios (6,1%) ainda queimaram lixo em suas próprias residências em 2024. O Norte e o Nordeste apresentam os maiores índices, com 14,4% e 13,1% dos domicílios, respectivamente, totalizando 3,5 milhões de lares. No entanto, a prática diminuiu em relação a 2016, quando atingia 18,6% dos domicílios no Norte e 17,2% no Nordeste.

Na zona rural, a situação se distribui da seguinte forma:

  • Queima de lixo: 50,5% das propriedades;
  • Coleta direta: 33,1% das propriedades;
  • Coleta em caçamba: 11,7% das propriedades.

O analista da pesquisa, William Kratochwill, ressalta o alto percentual de domicílios que queimam lixo em locais sem coleta pública.

“É um dado preocupante, que aumenta a poluição e representa risco à saúde na zona rural, pois o lixo precisa ser acumulado até ser queimado”, explica.

Lula diz que países ricos “usam o combate ao crime organizado como pretexto para violar nossa soberania”

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro dos Presidentes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica com a Sociedade Civil e Comunidades Indígenas. Plaza de Armas – Bogotá (Colômbia)
Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula (PT) afirmou nesta sexta-feira (22), em Bogotá, que os países ricos usam a agenda ambiental como justificativa para medidas protecionistas e, ao mesmo tempo, exploram o combate ao crime organizado como “pretexto para violar a soberania de nações em desenvolvimento”.

“Há muito tempo que os países ricos nos acusam de não cuidar da floresta. Aqueles que poluíram o planeta tentam impor modelos que não nos servem”, afirmou.

As declarações foram feitas na Cúpula dos Países Amazônicos, com representantes da sociedade civil. Lula criticou as pressões externas sobre a floresta, e ressaltou que cabe aos países da OTCA conduzirem ações de conservação e combate a crimes transnacionais na região.

Resposta a Trump

O discurso também representou uma reação indireta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que recentemente enviou navios de guerra ao Caribe sob a justificativa de combater cartéis de drogas. A medida gerou desconforto entre governos latino-americanos, que denunciaram risco de interferência à soberania dos países.

“Utilizam a luta contra o desmatamento como justificativa para o protecionismo. Usam o combate ao crime organizado como pretexto para violar nossa soberania”, disse.

O presidente brasileiro anunciou que em 9 de setembro será inaugurado em Manaus um Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, voltado ao enfrentamento de garimpo ilegal, narcotráfico e contrabando de armas.

Críticas ao unilateralismo norte-americano

Lula voltou a criticar Trump por “tomar decisões sozinho”, como a retirada dos EUA do Acordo de Paris, e defendeu uma governança global multilateral sobre o clima.

“Para ter governança mundial, você não pode acabar com o multilateralismo. Você não pode fazer o que o presidente americano está fazendo: tomando decisões sozinho sem levar em conta que existe a Organização Mundial do Comércio, sem levar em conta a Organização das Nações Unidas, sem levar em conta nada. É nesse clima que a gente vai chegar na COP30”, afirmou Lula.

O presidente também disse já ter enviado um convite formal a Trump para participar da COP em Belém (PA), e que pretende chamar outros chefes de Estado. Lula pontuou que seria “mais fácil” realizar o evento em um país rico e chique, mas defendeu que o Brasil pretende mostrar aos outros países a realidade da Amazônia.

“A gente quer que as pessoas vejam a real situação das florestas, dos nossos rios, dos nossos povos que moram lá. Não quero fazer da COP um desfile de discurso, um desfile de panfletos, um desfile de ideias e conclusão zero. Quero conclusão para ver se a gente sai da mesmice”, reforçou.

Até o momento, apenas 47 de 196 países confirmaram presença na cúpula do clima de Belém. A ONU pediu ao Brasil medidas de apoio à hospedagem, diante da alta nos preços de hotéis durante o evento.

OTCA

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) reúne oito países da região amazônica. Ela foi criada formalmente em 1995, para promover o desenvolvimento sustentável e a cooperação regional na Amazônia, fomentando a preservação ambiental e o uso racional dos recursos naturais da região. O tratado de Cooperação Amazônica, assinado em 1978, é a base legal da OTCA.

Além do Brasil e da Colômbia (anfitriã), integram a organização: Bolívia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.