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Eduardo Paes avança três casas no tabuleiro eleitoral do Rio de Janeiro

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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A complexidade do cenário eleitoral esperado para 2026 no estado do Rio de Janeiro, vem sendo objeto de diferentes análises. Ingrediente especial foi cedido pelo próprio governador Cláudio Castro (PL), ainda no início de 2025, em ocasião que antecipou seu apoio ao atual presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), sem combinar com seus líderes, a família Bolsonaro.

Não cabe reviver todo o imbróglio decorrente do movimento de Castro, já explorado detalhadamente em outras análises publicadas no Política Brasileira, mas é importante sinalizar que essa ação serviu de gatilho para disparar reações que culminaram em certas rupturas na coligação que se fez presente no palanque do governador, e, ilustra que os “fatos novos” que pretendo abordar aqui, não estão descolados de outros que, acumulados, vêm influenciando a dinâmica do cenário eleitoral.

Quais seriam estes fatos novos? Elenco três: i) megaoperação policial que aconteceu no Rio de Janeiro (28/out), ii) julgamento no TSE do caso que envolve, especialmente, Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar (04/nov) e, iii) prisão preventiva de Rodrigo Bacellar (03/dez).

A repercussão social destes não necessariamente foi objeto central de pesquisas de mensuração. Digo, não necessariamente, porque dentre os três, somente o fato da megaoperação foi submetido a avaliação de sua repercussão direta entre os eleitores.

É importante registrar que esse fato teve repercussão para além das fronteiras fluminense, e, vem sendo considerado como determinante para reverter a avaliação do governo Castro – até então, a maioria desaprovava – que, em ato contínuo, também pôde observar um aumento das intenções de votos para uma possível vaga no Senado – antes oscilando entre 2º e 3º lugar, agora empatado em 1º com Flávio Bolsonaro (PL), segundo pesquisa Real Time Big Data divulgada no dia 03/dez.

Num primeiro momento, a megaoperação “neutralizou” Eduardo Paes (PSD). Isso porque o prefeito da capital fluminense viu, especialmente, a nacionalização do fato e, portanto, ficou entre a cruz e a espada, uma vez que apoiar Castro poderia interferir na sua relação com o seu apoiador nacional, o presidente Lula (PT). Ao mesmo tempo, viu a especulação de nomes, até então outsiders (ex.: Felipe Curi, Marcelo de Menezes e, Rodrigo Pimentel), ganharem espaço por suas participações ativas no combate ao crime organizado.

A questão central é: Paes avançou uma casa no tabuleiro, nesse contexto? Entendo que sim – recuar ou mesmo ficar inerte, pode representar avanço. Afinal, embora tenha submergido inicialmente, observou a reação pública e adotou a estratégia de evitar se envolver em polêmicas sobre a forma da megaoperação e, ao mesmo tempo de defender que o estado deve retomar os territórios que estão sob a égide do crime organizado.

Tal postura, além de não o afastar da opinião pública majoritária, o aproximou de políticos do centro, que vinham especulando uma terceira via, base essencial que Paes precisa avançar para superar sua defasagem histórica de apoio no interior do estado, que já lhe custou caro em tentativas anteriores ao cargo de governador.

O tema é complexo o suficiente para embasar uma longa tese, mas exercitarei o poder da síntese de forma cuidadosa. Quem tinha dúvidas, assumo o risco arrisco em dizer que não tem mais. A pauta da segurança (combate ao crime organizado) será, de longe, o tema central dos debates. Ela traz repercussão tanto sobre a liberdade social de ir e vir, quanto sobre a soberania do Estado, a saúde econômica e, sobretudo, a vida.

Entendo que os outros dois fatos novos elencados também fazem Paes avançar mais casas no tabuleiro.

No caso do processo do TSE, Castro e Bacellar já contam com voto pela cassação e inelegibilidade, proferido pela relatora – o processo está suspenso em virtude de pedido de vista, com expectativa de ser retomado em fev/2026. O cenário é de composição de maioria acompanhando o voto da relatora.

No caso da prisão preventiva de Bacellar, a tendência é que a Alerj vote pela soltura, mas, ainda assim, agrava a situação do atual presidente da Alerj e, além de não o absolver do prosseguimento da investigação, na percepção popular tende a repercutir negativamente sobre sua legitimidade para combater o crime organizado em seus diferentes campos de atuação.

Em face de todo o exposto, volto a dizer: a política é dinâmica e muita água ainda passará embaixo da ponte. No entanto, na fotografia atual, o brilho do, até então, principal adversário de Paes, Rodrigo Bacellar, está ofuscado.

A posição segue patinando em acordar sobre um nome competitivo. Washington Reis (MDB), que era considerado uma alternativa natural, segue com futuro incerto – também está inelegível e, o processo que pode resultar numa possível reversão do quadro, segue parado no STF desde 01/out.

Relator da PEC da Jornada 6×1 sugere redução gradual da carga semanal para 40 horas

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Trabalhador da Construção Civil. Foto: CNI/Divulgação

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou, nesta quarta-feira (3), o relatório à proposta que reduz a jornada de trabalho 6×1 (PEC 8/25). O parlamentar sugere que o teto atual de 44h/semanais seja reduzido para 40h/semanais de forma gradual, em um período de três anos. A jornada diária ainda não poderá exceder 8h. A ideia é uma redução para 42h/semanais no primeiro ano subsequente à publicação da lei, passando para 41h/semanais no segundo ano, e atingindo 40h/semanais no terceiro ano.

A subcomissão na Câmara que discute a proposta concedeu vista coletiva ao relatório apresentado. Segundo o parlamentar, a ideia é votar a proposta na próxima semana, e fazer um esforço para votar na CCJC ainda neste ano.

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Na prática, o relator ainda permite o trabalho durante 6 dias consecutivos, mas com redução do teto de horas semanais. Ele sugere ainda limitações rigorosas à carga de seis dias trabalhados, para desestimular jornadas longas em dias de descanso. Além disso, o trabalho aos sábados e domingos seria limitado a 6 horas por dia, com horas excedentes remuneradas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal. Adicionalmente, seria obrigatória a organização de escala de revezamento quinzenal para o trabalho aos domingos, proibindo que o mesmo empregado trabalhe em domingos consecutivos.

O relator propõe ainda um mecanismo de compensação tributária, com redução gradual das alíquotas das contribuições sobre a folha de salários para empresas cuja despesa com pessoal represente um custo significativo em relação ao seu faturamento bruto. Essa redução seria concedida a empresas cuja razão entre folha de salários e faturamento bruto seja igual ou superior a 0,3. O desconto é progressivo, podendo atingir o limite máximo de 50% no terceiro ano, para empregadores cuja citada razão seja igual ou superior a 0,5.

Governo cria Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos para mobilização de recursos para investimentos sustentáveis

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Lançamento da Plataforma Brasileira de Investimentos em Transformações Climáticas (BIP)
Foto: Diogo Zacarias/MF

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3) uma portaria conjunta que institui a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica e cria seu Comitê Gestor.

O objetivo central da Plataforma é fomentar a mobilização de recursos financeiros e a atração de investimentos para apoiar projetos de mitigação de gases de efeito estufa, adaptação aos impactos da mudança do clima, adensamento tecnológico e transformação ecológica.

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A Plataforma visa mobilizar recursos financeiros, que incluem fontes públicas e privadas, nacionais e internacionais, com o propósito de viabilizar projetos prioritários relacionados à transição ecológica e energética, à neoindustrialização, à bioeconomia, à redução do desmatamento e à recuperação da vegetação nativa.

Para o setor privado, a portaria detalha que a Plataforma busca fomentar sua participação no financiamento e implementação de projetos climáticos, promovendo a articulação com as instituições financeiras e o próprio setor privado. Isso será operacionalizado por meio do compartilhamento de projetos a serem financiados, da criação de mecanismos de compartilhamento de riscos e da utilização de financiamento misto.

Análise: Três possíveis cenários para a disputa de 2026 ao Governo do RS

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Palácio Piratini, Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS
Foto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini

A disputa de 2026 ao Palácio Piratini tem quatro pré-candidaturas oficializadas: o vice-governador Gabriel Souza (MDB); o deputado federal Luciano Zucco (PL); a ex-deputada Juliana Brizola (PDT); e o presidente da Conab, Edegar Pretto (PT). Além deles, o deputado federal Covatti Filho (PP) também está postado como pré-candidato, embora seu nome ainda não tenha sido oficializado pelo PP.

Apesar da configuração do tabuleiro de 2026 ganhar forma, mudanças podem ocorrer até o próximo ano. O PP, por exemplo, é cobiçado por Gabriel Souza e Luciano Zucco. O PDT, por sua vez, é cortejado pelo PT e MDB. Os pedetistas, por outro lado, desejam atrair o PT e partidos da base do governador do Rio Grande do Sul (RS), Eduardo Leite (PSD), para uma eventual aliança com Juliana Brizola, o que parece improvável hoje.

Diante dos últimos movimentos realizados pelo mundo político gaúcho, podemos projetar três possíveis cenários para a disputa do próximo ano ao Piratini: 

1º cenário (Gabriel x Zucco no 2º turno): caso Gabriel Souza, Luciano Zucco, Covatti Filho, Juliana Brizola e Edegar Pretto forem candidatos em 2026, aumentam as possibilidades de um segundo turno entre Zucco e Gabriel. Isso tende a ocorrer porque Zucco conta com a solidez do voto bolsonarista, principalmente no interior do RS, e Gabriel tende a crescer a partir da associação com Eduardo Leite. A esquerda, mesmo competitiva, tende a ser prejudicada pela divisão em duas candidaturas: Edegar e Juliana. 

2º cenário (Zucco x Edegar ou Juliana no 2º turno): se a esquerda, que tem Edegar Pretto e Juliana Brizola postados no tabuleiro, construírem uma aliança, o que é difícil já que PT e PDT resistem em abrir mão da cabeça de chapa, e Gabriel Souza não conseguir capitalizar a aprovação do governo Eduardo Leite em seu favor, poderá ganhar força a possibilidade de um segundo turno entre Zucco e Edegar ou Juliana, reproduzindo no RS a polarização nacional entre direita e esquerda.

3º cenário (Gabriel x Edegar ou Juliana): em um hipotético cenário em que Luciano Zucco tenha dificuldades para manter sua atual posição e a esquerda consiga uma unidade ou então um dos nomes que represente esse espectro – Edegar ou Juliana – hegemonizar o chamado voto progressista, poderemos ter um segundo turno entre uma força de centro e outra de esquerda. 

Como hoje Luciano Zucco tem a preferência do voto bolsonarista, Gabriel Souza deve crescer puxado pela aprovação do governo Eduardo Leite, e a esquerda caminha para concorrer novamente dividida, o mais provável seria a reedição dos segundos turnos de 2018 e 2022, sem a presença da esquerda.

Comparando as duas últimas eleições, o cenário de hoje no RS indica que podemos ter um quadro mais similar a 2022 quando houve uma candidatura forte à direita (Onyx Lorenzoni), outra ao centro (Eduardo Leite) e uma terceira à esquerda (Edegar Pretto). Para o ano que vem, a direita será representada por Zucco; o centro por Gabriel, e a esquerda encontra-se dividida entre Edegar e Juliana, o que reduz seu potencial neste momento. 

Tarcísio lidera cenário de 2026 em São Paulo, aponta o Real Time Big Data

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São Paulo SP 23/10/2023 . Ataque a tiros na Escola Estadual Sapopemba na zona leste da cidade, deixa um morto e dois feridos. Governador Tarcisio de Freitas, durante entrevista coletiva em frente a escola.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgada ontem (2) sobre as eleições de 2026 em São Paulo (SP) aponta que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), caso dispute a reeleição, é o grande favorito. Sem Tarcísio no páreo, a eleição fica equilibrada.

No primeiro cenário, Tarcísio lidera com 45% das intenções de voto. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) é o segundo colocado com 26%. A deputada federal Erika Hilton (PSOL) registra 9%. O ex-prefeito de Santo André (SP) Paulo Serra (PSDB) aparece com 6%, mesmo percentual do deputado federal Kim Kataguiri (Missão). O cientista político Felipe D’Ávila (Novo) tem 1%. Brancos, nulos e indecisos somam 7%. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Veja a seguir, os demais cenários:

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Segundo cenário: Tarcísio de Freitas lidera com 49%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), aparece com 22%. Na sequência figuram Erika (8%), Serra (7%), Kataguiri (7%) e D’Ávila (1%). Brancos, nulos e indecisos somam 6%.

Terceiro cenário: Tarcísio lidera com 50%. O ministro Márcio França (PSB) aparece com 15%. Em seguida estão Erika (11%), Serra (8%),Kataguiri (8%) e D’Ávila (1%). Brancos, nulos e indecisos somam 7%.

Quarto cenário: Haddad e o deputado federal Guilherme Derrite (PP) lideram com 25% das intenções de voto. Na sequência estão Serra (9%),Kataguiri (9%), Erika (8%) e D’Ávila (2%). Brancos, nulos e indecisos somam 22%.

Quinto cenário: o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), lidera com 28%. Haddad registra 25%. Em seguida figuram Serra (9%), Kataguiri (9%), Erika (8%) e D’Ávila (2%). Brancos, nulos e indecisos somam 19%.

Sexto cenário: Fernando Haddad lidera com 29%. O ex-governador Rodrigo Garcia (Sem partido) tem 13%. Na sequência estão Serra (11%), Kataguiri (11%), Erika (8%) e D’Ávila (3%). Brancos, nulos e indecisos somam 25%.

Sétimo cenário: Haddad lidera com 31%. Na sequência estão Kataguiri (13%), Serra (12%) e Erika (8%). O vice-governador Felício Ramuth (PSD) atinge 4%. D’Ávila tem 3%. Brancos, nulos e indecisos somam 29%.

Oitavo cenário: Haddad lidera com 25%. Nunes e Derrite tem 18% cada um. Na sequência aparecem Erika (8%), Serra (6%), Kataguiri (6%) e D’Ávila (1%). Brancos, nulos e indecisos somam 18%.

Senado aprova prorrogação até 2030 de benefícios tributários para estações de telecomunicações

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Senado Federal
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto que prorroga até o final de 2030 os benefícios tributários concedidos a estações de telecomunicações do sistemas de comunicação máquina a máquina e estações satelitais de pequeno porte (PL 4.635/24). A mudança vale para benefícios relativos às taxas de fiscalização, instalação e funcionamento, além da CFRP (Contribuições para o Fomento da Radiodifusão Pública) e Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

O texto segue para sanção presidencial.

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Segundo o relatório, a modalidade beneficia sistemas de monitoramento da umidade e da fertilidade do solo e permitem uma utilização mais racional de insumos como irrigação, fertilizantes e defensivos agrícolas. Na indústria, esses equipamentos também podem ser amplamente utilizados para acompanhamento e otimização de processos e utilização de matérias-primas, com efeitos positivos sobre a produtividade.

Em termos de arrecadação de tributos, o relatório estima que a manutenção da desoneração poderá gerar uma arrecadação adicional de R$ 936 milhões, diante de uma renúncia fiscal de R$ 570 milhões, no período de 2026 a 2030.

Escolas públicas terão água potável e saneamento básico garantidos por lei

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Na última sexta-feira (28), o presidente Lula (PT) sancionou a Lei 15.276/25, que estabelece novas obrigações para as escolas públicas. A norma determina que o Estado garanta acesso à água potável nas instituições de ensino e, além disso, assegura a implementação de infraestrutura sanitária adequada e serviços de saneamento básico.

Nova lei

A nova lei surgiu a partir do projeto PL 5696/23, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e de outros seis parlamentares. Com a aprovação do projeto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei da Alimentação Escolar passam a obrigar o poder público a garantir acesso à água potável e ao saneamento básico em todas as escolas públicas.

Além disso, o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal devem implementar as melhorias de infraestrutura necessárias.

Fiscalização

O texto estabelece que os Conselhos de Alimentação Escolar, responsáveis por fiscalizar o uso dos recursos da merenda, também deverão acompanhar os investimentos destinados ao abastecimento de água.

Além disso, a nova lei determina que o poder público incentive as escolas a adotarem sistemas de aproveitamento de água de chuva sempre que possível. Para isso, deve oferecer apoio técnico de especialistas em recursos hídricos, garantindo que as medidas sejam implementadas de forma eficaz.

Ademais, a lei prevê ações de conscientização sobre a importância do aproveitamento da água, ressaltando seu papel na promoção da sustentabilidade ambiental

Análise: Coalizão Governo–STF–Senado em risco

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Brasília (DF), 25/10/2024 - O advogado-geral da União, Jorge Messias, participa de cerimônia de assinatura do novo acordo de repactuação da reparação dos danos da tragédia de Mariana (MG).
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A indicação de Jorge Messias para a vaga existente no Supremo Tribunal Federal (STF) detonou um abalo sísmico na arquitetura política que sustenta o governo Lula desde o início do mandato. Até então, Executivo, Senado (sob a liderança de Davi Alcolumbre) e STF formavam uma espécie de coalizão tácita de poder. Essa engrenagem garantiu relativa estabilidade institucional, ajudou a conter crises e proporcionou ao Executivo uma governabilidade acima do que sua base parlamentar, fragmentada e instável, permitiria em condições normais. Com a ruptura entre o Planalto e Alcolumbre, o equilíbrio começa a ruir.

O arranjo, contudo, nunca foi isento de tensões. Ao longo do mandato, o governo Lula empreendeu uma ofensiva sistemática contra a Câmara dos Deputados, utilizando o STF como instrumento de pressão e contenção. Nessa estratégia, o Senado frequentemente atuou como aliado do Executivo e do Supremo, a ponto de parlamentares da Câmara acusarem a Casa de Alcolumbre de ter se tornado um “puxadinho do STF”. A percepção de subordinação ao Judiciário corroeu a imagem de independência do Senado e alimentou ressentimentos que agora emergem com força renovada.

O mal-estar deflagrado com a indicação de Jorge Messias é profundo. Alcolumbre esperava ser consultado previamente, em nome do respeito à liturgia institucional que, no Senado, costuma ser tão importante quanto o mérito do indicado. A escolha foi interpretada como desconsideração política e, para muitos, como provocação. O senador, até então um aliado transversal do governo e interlocutor valioso junto ao STF, respondeu de forma dura, sinalizando que a sabatina seguirá “nos ritos normais”, frase que, em Brasília, costuma significar exatamente o contrário: não haverá facilidades.

A irritação de Alcolumbre desencadeia efeitos que vão muito além da votação de Messias no Senado. O senador é peça central na relação com o Supremo, pois vem articulando há anos uma sintonia fina com ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Essa ponte informal, mas poderosa, ajudou a resolver tensões, calibrar decisões sensíveis e, em muitos momentos, amortecer choques entre Executivo e Judiciário. Ao se deteriorar a relação com Alcolumbre, o governo perde não apenas um operador no Senado, como também um canal estratégico com setores influentes do STF. A tríade que sustentava o ambiente político começa, assim, a se desfazer.

O impacto mais imediato dessa situação recai sobre a agenda fiscal. O governo depende crucialmente de votações no Senado e na Câmara para avançar em medidas como o corte linear de 10% dos benefícios fiscais, as mudanças no JCP, a tributação das apostas (“bets”) e a revisão de incentivos setoriais. Sem o amparo político de Alcolumbre, cada uma dessas pautas enfrenta resistência ampliada, maior custo de negociação e riscos reais de derrota. Some-se a isso o poder do Senado de destravar votações de vetos presidenciais que, uma vez pautados, podem ser derrubados e impor derrotas significativas ao Palácio do Planalto.

A fragilização da coalizão também expõe o governo a mais imprevisibilidades nas relações com o Judiciário. A dinâmica entre Executivo e STF, que vinha funcionando de forma relativamente estável, pode ser afetada, caso ministros interpretem a crise como um enfraquecimento do ambiente político que sustentava a cooperação indireta entre os Poderes. Em outras palavras, se o Senado endurecer com Messias e o STF recalibrar sua postura, o governo pode se tornar refém de decisões judiciais em temas sensíveis, justamente num momento em que precisa de segurança institucional para conduzir ajustes fiscais e enfrentar pressões orçamentárias.

O episódio revela ainda um problema estrutural: a governabilidade não depende apenas da relação direta entre governo e Congresso, mas também de arranjos informais que envolvem lideranças políticas, institucionais e judiciais. Quando um desses pilares se desfaz, todo o edifício fica vulnerável. É o que acontece agora. A coalizão Governo–STF–Senado não era formal, no entanto funcionava como o eixo de gravidade da política nacional. Com sua corrosão, abre-se um período de incertezas, no qual agendas estratégicas podem travar, vetos podem cair e decisões judiciais podem ganhar peso desproporcional no processo político.

A ruptura simbólica entre Lula e Alcolumbre é, portanto, mais do que um atrito circunstancial. É a primeira rachadura visível de um arranjo que vinha garantindo previsibilidade a um governo que nem sequer possui maioria orgânica no Congresso. A crise não está plenamente dimensionada, mas seus efeitos já são nítidos: aumento do custo político, risco de derrotas fiscais, perda de operacionalidade legislativa e um STF potencialmente colocado em posição desconfortável.

Se não houver recomposição, o governo entrará em 2026 mais frágil do que entrou em 2025. E, em Brasília, a fragilidade raramente viaja sozinha: atrai conflito, incerteza e paralisia. É esse o cenário que se desenha com o desmonte da coalizão que, até agora, segurava o governo de pé.

Trump comenta telefonema com Lula e destaca discussão sobre sanções

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

Nesta terça-feira (2), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comentou o telefonema que manteve com o presidente Lula (PT). Ao falar com repórteres na Casa Branca, Trump destacou que os dois discutiram sanções e afirmou que ambos “tiveram uma ótima conversa”.

“Falamos sobre comércio. Falamos sobre sanções, porque, como vocês sabem, eu os sancionei em relação a certas coisas que aconteceram”, disse.

A fala faz aparente referência às sanções aplicadas por sua administração ao Judiciário brasileiro devido ao processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, Trump acrescentou, segundo a agência Reuters:

“Muita coisa boa resultará desta parceria recém-formada!”

Presidência

A Presidência da República informou, em nota oficial, que Lula afirmou, durante o telefonema com Donald Trump, que deseja “avançar rápido” nas negociações para retirar a sobretaxa de 40% imposta pelo governo norte-americano, a qual ainda incide sobre alguns produtos brasileiros.

Além disso, Lula e Trump discutiram formas de ampliar a cooperação no combate ao crime organizado. Segundo o Palácio do Planalto, a conversa entre os dois líderes foi “muito produtiva” e durou 40 minutos.

Produtos

No dia 20 de novembro, a Casa Branca anunciou a retirada de 238 produtos da lista do tarifaço. Entre os itens excluídos estão:

  • café;
  • chá;
  • frutas tropicais e sucos de frutas;
  • cacau e especiarias;
  • banana;
  • laranja;
  • tomate;
  • carne bovina.

Mesmo assim, o governo brasileiro informou que 22% das exportações para os Estados Unidos ainda permanecem sujeitas às sobretaxas. Antes disso, no início da imposição tarifária, 36% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano estavam submetidas a alíquotas adicionais.

Foto: Diego Baravelli/MInfra

“Ainda há outros produtos tarifados que precisam ser discutidos entre os dois países”, ressaltou Lula.

Acelerar as tratativas

O Brasil busca acelerar as tratativas para retirar novos produtos da lista de itens tarifados. Apesar disso, algum alívio recente para o agronegócio não elimina a preocupação do governo, que avalia que os produtos industriais continuam concentrando as principais atenções.

Além disso, parte desses segmentos, especialmente bens de maior valor agregado ou fabricados sob encomenda, enfrenta mais dificuldade para redirecionar exportações para outros mercados.

Paralelamente, temas não tarifários permanecem na pauta de negociação, incluindo áreas como:

  • terras raras;
  • big techs;
  • energia renovável;
  • Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

Execução penal de Bolsonaro é calculada até novembro de 2052

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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes o cálculo da pena a ser cumprida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022, que também tinha como plano o sequestro e assassinado do então presidente eleito Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

  • Término da Pena: O prazo final para o cumprimento integral da pena está previsto para 4 de novembro de 2052.

  • Progressão de Regime:

    • Semiaberto: Bolsonaro terá direito a progredir para o regime semiaberto a partir de 23 de abril de 2033.

    • Livramento Condicional: A data prevista para o livramento condicional é 13 de março de 2037.

A data de início da contagem da pena é 4 de agosto deste ano, quando Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, período que será descontado da pena total.

Os prazos para progressão de regime ainda poderão ser reduzidos por outros descontos previstos pela legislação, como por leitura de livros e realização de cursos durante o período de prisão.

Situação atual

Atualmente, Bolsonaro cumpre sua pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente apresentou um novo recurso contra a condenação: os embargos infringentes. O objetivo é tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia negado outro recurso (embargos de declaração) e determinado o início da execução da condenação de Bolsonaro e dos demais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista.