A CMO (Comissão Mista de Orçamento) adiou a votação do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para esta quarta-feira (3). Anteriormente, o calendário acordado entre as lideranças indicava que a matéria seria votada na comissão ontem (2), para ser apreciada na sessão conjunta do Congresso Nacional de amanhã (3).
Assim, com a mudança, a expectativa é que o texto siga para o plenário na quinta (4)
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que os planos do partido para 2026 envolvem levar para a campanha eleitoral de 2026 para o Senado o atual governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o governador do Paraná, Ratinho Junior, o ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, e o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). “Esses quatro eu garanto para o Senado”, disse no Arko Talks – evento da Arko Advice com a Galápagos – nesta segunda-feira (1).
Por outro lado, em declarações em eventos públicos, Eduardo Leite se declara como pré-candidato à presidência em 2026 e defende uma candidatura independente do “lulismo” e do “bolsonarismo”. Da mesma forma, Ratinho Junior também teria pretensão de concorrer à presidência no próximo pleito.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto que eleva a tributação sobre fintechs e sobre o faturamento das bets (PL 5.473/25). Entre as mudanças, o novo parecer promove o escalonamento na elevação das alíquotas sobre bets e fintechs, e o aumento do IR sobre os JCP de 15% para 17,5%. A matéria tramita em caráter terminativo, fazendo com que não seja obrigatória a análise em plenário.
A partir da aprovação na comissão, abre-se um prazo de cinco dias úteis para que recorram da decisão e o texto possa ser deliberado em plenário. Entretanto, caso não haja recurso, o texto segue para a Câmara.
Uma das emendas acatadas altera para 30 de abril de 2026 a data limite de aprovação da distribuição dos dividendos apurados até dezembro de 2025, para que se possa ter ainda a isenção desses lucros. A justificativa é que a data que consta na Lei 15.270, de 31 de dezembro de 2025, acarreta uma impossibilidade material e jurídica para a maioria dos contribuintes, uma vez que o encerramento contábil do exercício de 2025 e a consequente deliberação sobre a destinação dos dividendos ocorrem apenas no exercício subsequente.
Outra sugestão acolhida explicita que os benefícios fiscais previstos em lei não afetarão a determinação da alíquota efetiva para fins de aplicação do redutor da tributação mínima do IRPF. O novo texto esclarece que os valores gastos com doações, patrocínios e deduções incentivadas do imposto devido não afetam o valor devido para fins de apuração da alíquota efetiva das pessoas jurídicas.
O relator acatou uma emenda que reduziu de 24% para 18% a proposta de elevação da GGR (Gross Gaming Revenue) e promove um escalonamento neste aumento. A sugestão é que o valor seja de 15% para os anos de 2026 e 2027, e passe para 18% a partir de 2028. Além disso, de 2026 a 2028, o incremento de 3% ou de 6% será destinado, parcial ou integralmente, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para despesas com seguridade social em montante equivalente à insuficiência de compensação das perdas de arrecadação advindas da elevação da faixa de isenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
Ainda sobre bets, a proposta estabelece critérios mais claros para a autorização de operação de apostas, reforçando que o Ministério da Fazenda poderá negar autorizações quando houver dúvidas sobre a idoneidade de administradores e controladores. Além disso, o projeto criar requisitos mínimos para comprovação de idoneidade.
Sobre a publicidade ou propaganda em meios de comunicação, sejam eles físicos ou digitais, o texto cria um canal direto de comunicação com as empresas provedoras de conexão e de aplicações de internet, a fim de viabilizar a efetiva remoção de conteúdos publicitários que violem a Lei ou sua regulamentação. Sobre a responsabilidade das empresas de internet, fica fixado em até 48 horas úteis o prazo para remoção de conteúdos irregulares.
O relator também incluiu novas obrigações para as instituições financeiras e de pagamento. Elas deverão elaborar relatórios semestrais de conformidade, e poderão bloquear ou analisar transações suspeitas. No âmbito do Pix, o texto define que o Banco Central regulamentará mecanismos específicos para prevenir o uso indevido da infraestrutura por operadores não autorizados. A proposta ainda prevê a criação do Índice de Conformidade Regulatória em Apostas (ICRA), que avaliará o grau de adesão das instituições às normas de prevenção a apostas ilegais. Esse índice poderá servir como critério para benefícios ou restrições regulatórias, incentivando boas práticas no setor. O descumprimento das novas normas traz sanções administrativas, como multas de até R$ 50 mil por operação irregular e a suspensão temporária de serviços prestados pelos operadores.
O texto acolheu emendas que tornam gradual o aumento da CSLL sobre fintechs. Assim, as alíquotas da CSLL a serem majoradas passam dos atuais 9% para 12% em 2026 e para 15% a partir de 2028. Para os casos em que a alíquota atual é de 15%, os percentuais são majorados para 17,5% em 2026 e 20% a partir de 2028. O relator propõe ainda a elevação dos atuais 15% de Imposto de Renda incidente sobre os JCP (Juros sobre Capital Próprio) para 17,5%, alinhando a alíquota à média da tributação de aplicações financeiras, segundo justificativa do texto.
Passados quase 40 anos que o Brasil formalizou sua adesão à chancela de país democrático, práticas antidemocráticas seguem coexistindo em diferentes instâncias da sociedade. Talvez uma das mais contraditórias, do ponto de vista moral, seja percebida no comportamento da classe política, representada por aqueles que, em linhas gerais, se propuseram a defender o Estado Democrático de Direito.
Manobras linguísticas e até distorções da gênese conceitual, são artifícios comumente percebidos na narrativa daqueles que fazem uso da falta de transparência e da autossuficiência como métodos do processo legislativo.
A crítica contida nessa reflexão não é exclusiva de um ou de outro grupo de políticos que divergem ideologicamente. Ao contrário, ninguém parece estar completamente imune.
Não é necessário se esforçar muito para enumerar exemplos mundo a fora, onde grupos políticos presentes nas diferentes instâncias de poder, independente da chancela ideológica que recebam, se prevaleçam da “maioria” adquirida via processo democrático, especialmente por meio das eleições, para escamotear condutas ditas antidemocráticas que, por óbvio, têm potencial para subverter alguns de seus princípios balizadores.
Esse movimento, embora seja tratado aqui a partir de fatos contemporâneos, foi outrora observado. Para melhor compreendê-los sugiro a leitura de diferentes autores, como exemplos: i) Alexis de Tocqueville, em seu livro intitulado “A democracia na América”, ii) Karl Polanyi, no livro “A Grande Transformação: as origens políticas e econômicas de nossa época” e, iii) Robert Dahl, na “Poliarquia: participação e oposição”. Naturalmente, o debate teórico e conceitual não se limita a esses.
Para não distanciar do objeto central, que quero centralizar na explanação de fatos contemporâneos em detrimento de um debate teórico e conceitual, resgato um momento em que o debate proposto voltou a ganhar forte destaque nos meios de comunicação: o corte temporal está alicerçado nos dois mandatos consecutivos (2021 e 2022 e, 2023 e 2024) do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A tônica das matérias jornalísticas utilizou, a perder às contas, expressões como “atropela” e “tratora” para adjetivar as ações do deputado no comando da Câmara Federal.
Muitos sentimentos acompanharam sua gestão, dos mais enaltecedores aos mais críticos. Não pretendo fazer uma análise meritória do comportamento, principalmente por ter conhecimento que coexistem teses refutatórias.
Por outro lado, observo o “fenômeno” e busco evidenciar que a mesma crítica, embora ainda não tenha tomado a mesma proporção midiática, aparenta estar presente no comportamento de outros políticos, como exemplo destacado: Rodrigo Amorim (União-RJ), deputado estadual no Rio de Janeiro. Inúmeros são os casos nos quais o deputado foi citado criticamente por valer-se da maioria de sua base de apoio para impor seu modus operandi.
Presidente da principal Comissão da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e recentemente nomeado líder do governo de Cláudio Castro (PL), Amorim vem recebendo críticas de outros deputados por adotar, certas vezes, comportamentos que colocam em xeque a transparência do processo legislativo.
Algumas situações foram externadas publicamente e causaram certo constrangimento no parlamento, como exemplos: i) valer-se da condição de presidente da CCJ e do papel de liderança do governo para assumir protagonismo, via avocação da relatoria de projetos em pautas estruturantes e polêmicas, monopolizando decisões no seu núcleo duro, ii) mostrar-se autossuficiente e criticar outros parlamentares que dialogam com setores empresariais e de representação da sociedade para buscar contribuições sobre o mérito e impactos de projetos, iii) não dar o devido tempo hábil, via compartilhamento de seus pareceres, para que seus pares façam a devida análise antes de colocá-los em votação e, iv) usar sua influência e base de apoio no parlamento para, inclusive, tensionar pautas do próprio governador e impor o seu entendimento.
Para não deixar de citar um exemplo claro e recente, vamos ao PL 6034/2025, de autoria do governador, que propõe um aumento no percentual de repasse obrigatório feito por empresas que recebem benefícios fiscais, ao Fundo Orçamentário Temporário estadual (FOT). Nesse caso, o deputado avocou a relatoria (01/set, projeto publicado em 18/ago), criticou parlamentares que receberam setores empresariais e de representação da sociedade para buscar contribuições sobre o mérito e impactos do projeto (09/out), na percepção geral demorou para convocar audiência pública (reunião com entidades em 24/out, sem transmissão e após tensionamentos internos na disputa pelo protagonismo), sinalizou (26/nov) que compartilharia seu parecer num prazo hábil (28/nov) pelo menos aos membros da CCJ, mas o extrapolou (parlamentares alertaram que o receberam na hora da votação, em 02/dez – divulgação pública não houve) e, finalmente, valeu-se da maioria da base de apoio para legitimar sua versão final do texto, refutando as divergências e, “atropelando” | “tratorando” as críticas.
O que se pretende deixar evidente com essa reflexão é que os movimentos descritos, além de conter potencial para comprometer a percepção de lisura do processo legislativo, parece ser um dos motivos que vêm dando cada vez mais visibilidade ao Judiciário no debate técnico sobre normatizações.
O criticado “ativismo judicial”, por vezes, é consequência, justamente, dos atos e decisões daqueles que o criticam. A qualidade da técnica legislativa é fundamental para a segurança jurídica e para preservar a separação dos Poderes, evitando que o Judiciário assuma um papel de legislador, o que pode gerar tensões institucionais e rebaixar a qualidade da democracia.
Roguemos por menos autossuficiência e, mais transparência e participação social efetiva no processo legislativo.
A Comissão Mista aprovou, nesta terça-feira (2), a medida provisória que torna imediata a vigência do LAE (Licenciamento Ambiental Especial) e faz com que o processo não seja monofásico (MP 1.308/25). O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), também inseriu mudanças que endurecem o uso da LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Agora, mineração de médio porte e empreendimentos que se enquadrem em outras 13 categorias não poderão ter o procedimento simplificado.
“Não havia brecha na legislação que aprovamos, mas havia sempre uma dúvida. Trouxemos essa lista para evitar um discurso errado que traz uma imagem negativa, que é injusta com o Congresso”, justificou o relator.
Como a MP perde a validade na sexta-feira (5), até lá, ela ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. A previsão do relator é que isso seja feito ainda nesta terça-feira (2).
O novo relatório cria uma lista de 14 situações nas quais a LAC não pode ser emitida. Entre as atividades que não terão o procedimento simplificado está a mineração, exceto exploração de areia, cascalho, brita e lavra de diamante por faiscação. Entre as situações que passam a impossibilitar a PAC também estão: a necessidade de supressão de vegetação nativa, remoção de população e a ocupação de áreas contaminadas.
A inclusão dos trechos foi acordada na negociação da votação dos vetos à Lei do Licenciamento (Lei 15.190/25) na última quinta-feira (27).
A MP tornou imediata a vigência da LAE, modalidade de licenciamento voltada a projetos estratégicos e prioritários. Pela lei em vigência, a modalidade passaria a valer apenas em fevereiro de 2026. A LAE tem prazo máximo de doze meses para a conclusão da análise do licenciamento, contados a partir da entrega dos estudos. A MP, porém, acaba com a obrigatoriedade de processo monofásico e demanda a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para a concessão da LAE.
O Banco Central (BC) lançou, nesta segunda-feira (1º), uma nova ferramenta que permite a pessoas e empresas restringir a abertura indesejada de contas bancárias em instituições financeiras.
A funcionalidade, chamada BC Protege+, impede que terceiros abram contas usando identidades falsas ou dados de pessoas físicas ou jurídicas de forma fraudulenta.
Além disso, quando o usuário ativa o mecanismo, ele informa ao Sistema Financeiro Nacional que não autoriza sua inclusão como responsável, seja como titular ou representante, em contas de outras pessoas ou empresas.
“O BC Protege+ é uma das diversas ações que adotamos, no âmbito do Banco Central, para oferecer ferramentas ao cidadão e à cidadã”, declara Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC.
Até o início da tarde, quase 8 mil pessoas já haviam ativado o bloqueio e, como resultado, a ferramenta rejeitou 263 tentativas de abertura de contas.
O BC Protege+ está disponível no site do Banco Central, dentro da área logada do Meu BC, seguindo o caminho: Serviços > Cidadão > Meu BC. Dentro do sistema, o usuário pode ativar ou desativar a proteção a qualquer momento.
Para acessar o serviço, o cidadão precisa usar uma conta Gov.br de nível prata ou ouro e, além disso, manter a verificação em duas etapas habilitada.
Segundo o Banco Central, a proteção abrange:
contas de depósitos à vista,
contas de depósitos de poupança,
contas de pagamento pré-pagas
e a inclusão de titular ou representante nessas contas.
Além disso, o sistema aplica a proteção a todas as novas aberturas de contas, inclusive quando o CPF ou CNPJ já possui relacionamento com a mesma instituição ou conglomerado.
Caso alguém tente abrir uma conta enquanto o BC Protege+ está ativado, o usuário recebe uma notificação que informa qual instituição financeira consultou o CPF ou o CNPJ para realizar a abertura.
O Banco Central planeja expandir a ferramenta para outros produtos e serviços financeiros, incluindo:
No entanto, essa expansão só ocorrerá se um número suficiente de usuários aderir ao sistema.
A nova rodada da pesquisa Latam Pulse Brasil divulgada hoje (02) aponta que a desaprovação ao presidente Lula (PT) voltou a crescer. Em relação a outubro, o índice negativo subiu 2,6 pontos percentuais. Nesse mesmo período, a aprovação caiu 2,6 pontos. Neste momento, o presidente tem um saldo negativo de popularidade de 2,1 pontos. A margem de erro da pesquisa é de um ponto percentual para mais ou para menos.
Apesar do país permanecer muito polarizado, vale registrar que a melhora na aprovação de Lula, registrada nos meses de setembro e outubro, foi interrompida.
Ao que tudo indica, esse resultado pode ser atribuído ao impacto negativo da agenda da segurança pública na imagem presidencial. Interessante observar que temas potencialmente positivos para o governo como a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em zerar tarifas sobre impostos agropecuários; a sanção do projeto que isenta do pagamento do imposto de renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil reais; e a prisão do ex-presidente Bolsonaro (PL) não ajudaram Lula.
AVALIAÇÃO DO PRESIDENTE LULA
| AVALIAÇÃO | JAN (%) | FEV (%) | MAR (%) | ABR (%) | MAI (%) | JUN (%) | JUL (%) | AGO (%) | SET (%) | OUT (%) | NOV (%) |
| Desaprova | 51,4 | 53,0 | 53,6 | 50,1 | 53,7 | 51,8 | 49,7 | 51,0 | 48,3 | 48,1 | 50,7 |
| Aprova | 45,9 | 45,7 | 44,9 | 46,1 | 45,4 | 47,3 | 50,2 | 47,9 | 50,8 | 51,2 | 48,6 |
*Fonte: Latam Pulse Brasil/Atlas Bloomberg (22 a 27/11
Em relação à avaliação do governo, também identificamos uma piora. Comparado a outubro, a avaliação negativa (ruim/pessima) cresceu 1,4 pontos percentuais. Nesse mesmo período, a avaliação positiva (ótimo/bom) caiu 4 pontos. O índice regular baixou 3,8 pontos.
AVALIAÇÃO DO GOVERNO LULA
| AVALIAÇÃO | JAN (%) | FEV (%) | MAR (%) | ABR (%) | MAI (%) | JUN (%) | JUL (%) | AGO (%) | SET (%) | OUT (%) | NOV (%) |
| Ruim/Péssimo | 46,5 | 50,8 | 49,6 | 47,7 | 52,1 | 51,2 | 48,2 | 51,2 | 48,0 | 47,2 | 48,6 |
| Ótimo/Bom | 37,8 | 37,6 | 37,4 | 40,2 | 41,9 | 41,6 | 46,6 | 43,7 | 46,2 | 48,0 | 44,4 |
| Regular | 15,6 | 11,3 | 12,5 | 9,6 | 6,0 | 7,2 | 5,1 | 5,1 | 5,8 | 4,8 | 7,0 |
*Fonte: Latam Pulse Brasil/Atlas Bloomberg (22 a 27/11
Apesar do governo celebrar indicadores econômicos como a geração de empregos, a percepção da opinião pública sobre a economia é adversa ao Palácio do Planalto. Segundo o Altasintel, 54% dos entrevistados consideram que a situação econômica do Brasil é ruim neste momento. Apenas 31% consideram boa. Quanto ao emprego, 46% entendem que é ruim. Somente 31% avaliam como boa.
Outro problema para o governo envolve o sentimento dos brasileiros em relação aos principais problemas do país. Para 63%, o maior problema é a criminalidade e o tráfico. Na sequência aparecem a corrupção (60%); O extremismo político (22%); A economia e a inflação (22%); e o enfraquecimento da democracia (16%).
Ou seja, os temas que são vistos pela população como os principais problemas do país são assuntos em que o governo Lula tem dificuldade em construir uma narrativa para além do espectro da esquerda: a segurança pública e a corrupção. Narrativas como a de que “o bandido é vítima da sociedade” e o “combate a corrupção no andar de cima” tem ressonância limitada na opinião pública.
A piora na avaliação do presidente Lula (PT) e também do governo acirra o quadro sucessório. Apesar de Lula liderar todas as simulações de primeiro turno, temos um cenário de empate técnico nas simulações de segundo turno quando o presidente tem como adversário o governador de São Paulo (SP), Tarcísio de Freitas (Republicanos); a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL); e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na primeira simulação, que espelha o cenário de 2022, Lula está tecnicamente empatado com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A margem numérica de Lula é de apenas 0,9 pontos em meio ao maior desgaste político do bolsonarismo.
CENÁRIO DE INTENÇÃO DE VOTO – 1º TURNO
| CANDIDATOS | INTENÇÃO DE VOTO (%) |
| Lula (PT) | 45,7 |
| Jair Bolsonaro (PL) | 44,8 |
| Ciro Gomes (PSDB) | 2,8 |
| Simone Tebet (MDB) | 2,9 |
| Branco/Nulo | 1,8 |
| Indecisos | 0,2 |
*Fonte: Latam Pulse Brasil/Atlas Bloomberg (22 a 27/11
Nos demais cenários estimulados, a intenção de voto nos candidatos de centro-direita supera os índices de Lula. No entanto, como os percentuais dos representantes de oposição registra um empate técnico com os índices do presidente no limite da margem de erro, a possibilidade de Lula vencer em primeiro turno, principalmente se a oposição seguir dividida, embora não seja o cenário mais provável, não deve ser descartada.
No cenário 1, Lula teria 48,4% das intenções de voto contra 46,5% das alternativas de oposição. No cenário 2, o presidente teria 48,7% contra 49,5% dos demais candidatos de oposição. No cenário 3, Lula aparece com 48,5% contra 41,6% dos demais adversários. No cenário 4, Lula registra 47,3% contra 48,9%.
Sem Lula na disputa e o PT sendo representado por Fernando Haddad, o ministro da Fazenda registra 44,4% contra 46,9% dos demais adversários.
CENÁRIOS DE INTENÇÃO DE VOTO – 1º TURNO
| CANDIDATOS | CENÁRIO 1 (%) | CENÁRIO 2 (%) | CENÁRIO 3 (%) | CENÁRIO 4 (%) | CENÁRIO 5 (%) |
| Lula (PT) | 48,4 | 48,7 | 48,5 | 47,3 | |
| Flávio Bolsonaro (PL) | 23,1 | ||||
| Fernando Haddad (PT) | 44,4 | ||||
| Tarcísio de Freitas (Republicanos) | 32,5 | 32,3 | |||
| Michelle Bolsonaro (PL) | 28,6 | ||||
| Romeu Zema (Novo) | 2,3 | 4,4 | 9,5 | 5,0 | 2,9 |
| Ratinho Júnior (PSD) | 4,1 | 5,0 | 12,6 | 7,1 | 4,2 |
| Ronaldo Caiado (União Brasil) | 5,7 | 9,4 | 16,9 | 10,2 | 5,6 |
| Renan Santos (Missão) | 1,9 | 2,1 | 2,6 | 2,4 | 2,0 |
| Eduardo Leite (PSD) | 1,1 | ||||
| Branco/Nulo/Indecisos | 5,0 | 1,8 | 10,0 | 3,8 | 8,5 |
*Fonte: Latam Pulse Brasil/Atlas Bloomberg (22 a 27/11
Nas simulações de segundo turno, Lula está tecnicamente empatado com Tarcísio de Freitas, Michelle Bolsonaro, e Jair Bolsonaro, que não será candidato. Contra os governadores Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), a vantagem do presidente é de apenas oito pontos percentuais. Contra o governador Ratinho Júnior (PSD-PR), a vantagem de Lula é um pouco maior: nove pontos. A disputa mais folgada para Lula seria contra o governador Eduardo Leite (PSD-RS). Nesse cenário, a distância a favor do presidente atinge 19 pontos.
CENÁRIOS DE INTENÇÃO DE VOTO – 2º TURNO
| CANDIDATOS | CENÁRIO 1 (%) | CENÁRIO 2 (%) | CENÁRIO 3 (%) | CENÁRIO 4 (%) | CENÁRIO 5 (%) | CENÁRIO 6 (%) | CENÁRIO 7 (%) |
| Lula (PT) | 49,0 | 49,0 | 49,0 | 49,0 | 49,0 | 49,0 | 47,0 |
| Jair Bolsonaro (PL) | 47,0 | ||||||
| Tarcísio de Freitas (Republicanos) | 47,0 | ||||||
| Michelle Bolsonaro (PL) | 47,0 | ||||||
| Ratinho Júnior (PSD) | 40,0 | ||||||
| Romeu Zema (Novo) | 41,0 | ||||||
| Ronaldo Caiado (União Brasil) | 41,0 | ||||||
| Eduardo Leite (PSD) | 28,0 | ||||||
| Branco/Nulo/Indecisos | 4,0 | 4,0 | 4,0 | 10,0 | 10,0 | 11,0 | 25,0 |
*Fonte: Latam Pulse Brasil/Atlas Bloomberg (22 a 27/11
Conforme podemos observar, Lula, do primeiro para o segundo turno, agrega poucos votos. Isso significa que, caso o presidente não consiga vencer no primeiro turno – cenário pouco provável hoje – o segundo turno tende a ser difícil para ele.
Embora o racha na clã Bolsonaro e a divisão na chamada direita tradicional (sem agenda e candidato definido) potencialmente beneficiem Lula, fatores como o sentimento de mudança na opinião pública e a dificuldade do governo em construir uma agenda para a segurança pública desafiam o Palácio do Planalto.
Por outro lado, Lula ainda não capitalizou o impacto econômico da aprovação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, já que a medida entrará em vigor em janeiro de 2026. Tema do pronunciamento do presidente no último final de semana, esta será a grande aposta do governo para vencer a eleição.
Outro aspecto importante é a elevada abstenção, que tem girado em torno de 20%. A abstenção tem sido maior entre os segmentos de menor renda e escolaridade, o que potencialmente pode tirar votos de Lula.
Mesmo com a perspectiva de cumprir a meta fiscal estabelecida para 2025, o governo ainda tem alguns projetos em tramitação no Legislativo que precisam ser aprovados para poder fechar o Orçamento de 2026. É o caso dos que tratam do devedor contumaz (PLP nº 125/22), do corte de 10% em benefícios fiscais (PLP nº 182/25) e da sobretaxação de bets e fintechs (PL nº 5.473/25).
Devedor contumaz: Após mais operações policiais indicando fraudes no setor de combustíveis, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) para relatar o projeto do devedor contumaz. Pelo seu lado, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o partido vai se movimentar para que o projeto seja votado nesta terça-feira (dia 2) no plenário da Casa. Segundo ele, a matéria é prioridade número um do governo e, portanto, o partido votará de forma unânime a favor do texto.
Benefícios fiscais: o projeto que trata da redução de benefícios fiscais foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na última semana. O texto deve ser apensado ao projeto de mesmo tema que aguarda votação no plenário da Câmara (PLP nº 128/25). A expectativa é de que o projeto seja votado antes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLDO 2026). O relatório traz alguns dados e projeções sobre as isenções fiscais. O relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), considera que os gastos tributários chegaram a patamares “insustentáveis”, atingindo em 2024 R$ 564 bilhões, o equivalente a 4,8% do PIB. A ideia é que o corte linear produza um impacto fiscal positivo estimado em R$ 19,76 bilhões para 2026. Benevides informou que deve se reunir com o Ministério da Fazenda, juntamente com o deputado Rogério Correia (PT-MG), para tratar da possibilidade de alteração no percentual de redução de 10% do crédito presumido previsto no projeto.
Bets e fintechs: o projeto que eleva a tributação sobre fintechs e sobre o faturamento das bets (PL nº 5.473/25) recebeu um novo parecer, divulgado também na última semana. A discussão a seu respeito deve ser retomada nesta terça (dia 2). O relator propõe ainda a elevação dos atuais 15% de Imposto de Renda incidentes sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) para 17,5%, alinhando a alíquota à média da tributação de aplicações financeiras, conforme a justificativa do texto. Vale ressaltar que o governo não conta com o projeto para compor as receitas do Orçamento de 2026.
A GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto de Guarulhos (SP), arrematou 12 dos 13 aeroportos regionais leiloados na quinta-feira da semana passada (27) na B3. No leilão, foram oferecidos 19 desses ativos.
O certame ocorreu no âmbito do programa AmpliAr, que foi lançado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e permite a concessionários de maior porte adicionar essas unidades ao contrato em vigor.
O Aeroporto de Comandante Ariston Pessoa Cruz/Jericoacoara (CE) foi adquirido com deságio de 100% pela alemã Fraport Brasil, em disputa com a PRS Aeroportos (do Brasil) e a GRU Airport (do Brasil). A previsão de investimento nos 13 aeroportos alcança R$ 731 milhões em obras nos terminais de passageiros, pistas e pátios.
Não receberam proposta os aeroportos de Guanambi (BA), Tarauacá (AC), Itaituba (PA), Parintins, Itacoatiara e Barcelos (AM).
Os aeroportos adquiridos pela GRU Airport:
| Cacoal (RO) | Santa Magalhães – Serra Talhada (PE) |
| Araguaína (TO) | Barreirinhas (MA) |
| Vilhena (RO) | Araripina (PE) |
| Horácio de Mattos – Lençóis (BA) | Garanhuns (PE) |
| Paulo Afonso (BA) | Porto Alegre do Norte (MT) |
| Serra da Capivara – São Raimundo Nonato (PI) |
Comissão formada na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) retoma as negociações, esta semana, para buscar a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).
A concessionária Aeroportos Brasil tenta acordo para regularizar inadimplências no contrato que impedem investimentos necessários ao crescimento do terminal aeroportuário nos próximos anos.
Tentativas para a obtenção de acordo têm sido feitas, sem êxito. A concessionária chegou a pedir recuperação judicial. No fim desse processo judicial, houve um pedido de devolução amigável da concessão, que acabou perdendo o prazo para a relicitação, como informou a Agência Infra.
O Diário Oficial da União de quinta-feira (27) trouxe a Portaria nº 708/25, do Ministério de Portos e Aeroportos, que permite a reemissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura.
A norma ajusta a Portaria nº 419/24, que disciplina a emissão desses títulos para projetos de investimento considerados prioritários no setor de logística e de transportes de competência da pasta.
A Portaria 798 estabelece que a reemissão só poderá ocorrer para um mesmo investimento se este já tiver sido financiado anteriormente na mesma modalidade. Um exemplo: se uma concessionária emitiu R$ 1 bilhão em debêntures com vencimento em quatro anos para reformar um aeroporto pagando 10% de juros ao ano, e dois anos depois a taxa recua para 8%, a empresa poderá reemitir o título para o mesmo investimento aproveitando as melhores condições de mercado.
“O objetivo é possibilitar o refinanciamento em circunstâncias mais vantajosas, alterando as condições da dívida de acordo com o cenário vigente de mercado, como taxa de juros”, afirmou a diretora de Assuntos Econômicos do ministério, Helena Venceslau.
Para fazer a reemissão de debêntures, a empresa terá de quitar a dívida anterior, seja com recursos da nova emissão, seja por outros meios. “A proibição de novas emissões para um mesmo investimento limitaria a flexibilidade financeira dos projetos de infraestrutura, que usualmente estão sujeitos a oscilações da economia”, disse.
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, apontou a implantação do voto distrital como a única saída para melhorar o cenário atual da política brasileira. Em participação no Arko Talks – evento da Arko Advice com a Galápagos – nesta segunda-feira (1), ele afirmou que essa modalidade eleitoral aproximaria o político do eleitorado e permitiria maior representatividade.
“Se a gente não complementar mudanças que envolvem o voto distrital, eu não vejo solução de curto prazo”, declarou.
