No mês passado, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou déficit primário de R$ 59,124 bilhões, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (28). O pagamento de R$ 62,78 bilhões em precatórios impulsionou o rombo, fazendo o déficit disparar em julho.
Em comparação, no mesmo mês de 2024, o déficit primário havia ficado em R$ 8,868 bilhões. No entanto, naquele ano, o pagamento de precatórios foi concentrado em fevereiro, e não em julho.
Além disso, este é o segundo maior déficit registrado em meses de julho, ficando atrás apenas de 2020, no auge da pandemia de covid-19, quando o rombo chegou a R$ 87,886 bilhões.
O resultado também superou as expectativas do mercado. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, os analistas previam um déficit de R$ 49 bilhões.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal, a meta para o Governo Central é déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), para cima ou para baixo. Na prática, isso equivale a um déficit de até R$ 31 bilhões no limite inferior da meta.
O resultado primário representa a diferença entre receitas e gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Exclusão de precatórios
Após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2023, o governo excluiu R$ 26,3 bilhões em precatórios da meta fiscal deste ano. Com isso, a equipe econômica espera manter o déficit dentro do limite de R$ 31 bilhões até o final do ano.
Inicialmente, a equipe econômica previa pagar R$ 69 bilhões em precatórios em julho, mas o valor foi revisado para cerca de R$ 63 bilhões, após informações repassadas pelos tribunais ao Tesouro.
Além disso, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho, indica que o Orçamento deste ano prevê déficit primário de R$ 74,1 bilhões. Por essa razão, o governo pretende registrar superávit primário em alguns meses do segundo semestre para alcançar essa meta.
Receitas crescem, mas despesas pressionam déficit
Em relação a julho do ano passado, as receitas federais cresceram, mas as despesas aumentaram ainda mais devido aos precatórios. No mês passado, as receitas líquidas subiram 10% em valores nominais. Após descontar a inflação pelo IPCA, o aumento real foi de 4,5%. Impulsionadas pela Previdência Social, pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pelos precatórios, as despesas totais subiram 35,8% em valores nominais e 1,6% em termos reais.
A arrecadação federal recorde em julho ajudou a conter o déficit primário. Considerando apenas as receitas administradas, ligadas ao pagamento de tributos, houve alta real de 5,8% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Por outro lado, as receitas não administradas pela Receita Federal aumentaram apenas 0,3% acima da inflação. O principal fator que limitou o crescimento foi a redução de R$ 394,9 milhões nos royalties de petróleo, provocada pela queda do preço do barril no mercado internacional.
