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Tema: TCU

Decisão do TCU adia para 2026 o leilão do terminal de contêineres em Santos

Divergência no Tribunal concentra-se no modelo de licitação e na restrição a empresas de navegação
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Aneel prepara versão prévia do edital de leilão de linhas de transmissão em 2026

Agência ampliou o escopo para dez lotes que abrangem 11 estados e criação de mais de 14 mil empregos
Vista aérea do Porto de Santos. conteiner, tecon 10

TCU confirma para amanhã decisão sobre o leilão do terminal de contêineres em Santos

Sessão plenária define regras e pode destravar edital para investimento de R$ 6 bilhões
Fachada Tribunal de Contas da União - TCU

Tribunal cobra plano de ação para autonomia financeira das agências reguladoras

Decisão determina que governo apresente medidas para garantir independência orçamentária de Aneel, ANP, ANM e Anatel
Sessão plenária do STF - 12/06/2024 Ministro Flávio Dino durante a sessão plenária do STF realizada no dia 12 de junho de 2024. transparência

Dino determina campanha nacional de transparência sobre emendas parlamentares

STF quer informar e engajar cidadão no acompanhamento dos recursos públicos

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