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Tema: STJ

Herdeiro que renuncia à herança perde direito a bens futuros, define STJ

Fernanda Amorim -
A renúncia à herança é indivisível e irrevogável, eliminando por completo o direito hereditário

Plano de saúde deve cobrir intercorrências em cirurgias plásticas, decide STJ

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Decisão ocorre após paciente recorrer contra cobrança indevida de procedimentos emergenciais

STJ afasta prazo decadencial para impetração de mandado de segurança contra tributos periódicos

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Decisão beneficia contribuintes para contestar cobranças de ICMS, IRPJ e outros tributos
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Laurez Moreira assume governo do Tocantins após afastamento de Wanderlei Barbosa

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O site Política Brasileira foi criado com o objetivo de fornecer informações de alta qualidade, focando em política e economia, e foi lançado em 2001 sob o nome "Brasil em Tempo Real", sendo rebatizado como "O Brasilianista" em 2017. Fundado por Murillo de Aragão e José Negreiros, o projeto busca oferecer conteúdos diários sobre os bastidores de Brasília e as decisões que afetam a vida dos brasileiros. A plataforma defende a liberdade de expressão, o respeito às instituições e apoia a livre iniciativa e o empreendedorismo como motores do crescimento do país.

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