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Lula instalará Conselho Nacional de Política Mineral na próxima quinta (16)

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Foto: Divulgação/Mineração Serra Verde

Nesta sexta-feira (10), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), anunciou que o Conselho Nacional de Política Mineral será instalado na próxima quinta-feira (16). “Em poucos anos veremos um setor mineral muito mais sustentável, legalizado e organizado”, destacou.

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Em outra ocasião, o ministro já havia informado que o órgão será presidido pelo presidente Lula (PT) e terá foco nos minerais críticos, chamados de “terras raras”. Participarão também 16 ministros de Estado, além de representantes da sociedade civil.

Por que os minerais críticos são estratégicos?

Esses minerais são considerados estratégicos porque são insumos essenciais para a transição energética, indústria de defesa e tecnologia de ponta, além de serem vitais para mercados industriais emergentes.

Eles são indispensáveis para fabricar baterias, mísseis, veículos elétricos, turbinas eólicas, aviões de caça, semicondutores e outros sistemas avançados, mercados estratégicos para qualquer economia.

O termo “crítico” se refere tanto à importância econômica desses materiais, quanto à limitação de fornecedores: a produção está altamente concentrada em alguns poucos países, particularmente a China, que detém mais de 80% do processamento global de terras raras, lítio e cobalto.

Potencial brasileiro

Além de deter cerca de 98% das reservas mundiais de nióbio, o Brasil possui grandes jazidas de grafite, lítio, cobre, cobalto e, sobretudo, terras raras – 17 elementos químicos indispensáveis para produtos eletrônicos, defesa e energias renováveis. O domínio desses recursos torna o país estratégico não só para os EUA, mas também para a União Europeia e outros blocos interessados em reduzir a dependência da China.

Exemplos recentes mostram que o tema tornou-se peça-chave na geopolítica mundial. Os Estados Unidos chegaram a condicionar apoio militar à Ucrânia à assinatura de um acordo para acesso a terras raras do país do leste europeu. Também há interesse em regiões como Groenlândia, local em que Trump já insinuou que os Estados Unidos deveriam “anexar” ao seu território.

Insegurança alimentar grave cai quase 20% no Brasil em um ano, aponta IBGE

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Foto: Paulo Whitaker

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta sexta-feira (10), uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) sobre segurança alimentar. Segundo os dados, o número de domicílios em situação de insegurança alimentar grave diminuiu 19,9% em apenas um ano.

Em 2023, 3,1 milhões de lares enfrentavam esse problema. No entanto, em 2024, esse número caiu para 2,5 milhões. Como resultado, o percentual de famílias que perceberam a insegurança alimentar grave recuou de 4,1% para 3,2% do total de domicílios no país.

Insegurança familiar

O IBGE classificou os domicílios com base na Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), que organiza a segurança alimentar em quatro níveis:

  • Segurança alimentar: quando a família tem acesso suficiente à comida, sem precisar abrir mão de outras necessidades básicas;
  • Insegurança alimentar leve: ocorre quando há preocupação ou incerteza sobre o acesso aos alimentos no futuro;
  • Insegurança alimentar moderada: caracteriza-se pela redução na quantidade de comida consumida por adultos da família;
  • Insegurança alimentar grave: neste nível, a redução ou falta de alimentos atinge também as crianças, e a fome passa a ser vivida de forma concreta no lar.

Segurança familiar aumentou

A pesquisa revela que o percentual de domicílios brasileiros em situação de segurança alimentar aumentou de 72,4% em 2023 para 75,8% em 2024. No ano passado, 59,4 milhões de lares tinham acesso garantido à comida, sem a necessidade de abrir mão de outras necessidades.

Por outro lado, a insegurança alimentar, considerando os níveis leve, moderado e grave, diminuiu de 27,6% para 24,2% no mesmo período, o que representa 18,9 milhões de domicílios. Nesses lares, vivem aproximadamente 54,7 milhões de pessoas. Em apenas um ano, 2,2 milhões de famílias superaram a condição de insegurança alimentar.

Todas as faixas apresentaram queda entre 2023 e 2024:

  • Insegurança leve: passou de 18,2% para 16,4% dos lares;
  • Insegurança moderada: caiu de 5,3% para 4,5%;
  • Insegurança grave: reduziu-se de 4,1% para 3,2%.

Por fim, o número total de domicílios no país também aumentou: eram aproximadamente 76,7 milhões em 2023 e chegaram a 78,3 milhões em 2024.

Insegurança alimentar é maior no campo

O IBGE revelou que, em 2024, a insegurança alimentar atingiu com mais força as áreas rurais do país. Enquanto 23,2% dos domicílios urbanos enfrentaram essa condição, o percentual nas zonas rurais chegou a 31,4%, evidenciando uma disparidade significativa.

Segundo a pesquisadora do IBGE Maria Lucia Vieira, mesmo com acesso à terra para cultivo, os moradores do campo não têm garantia de segurança alimentar.

Geralmente, quem vai plantar ou criar um animal para se alimentar não tem essa variedade toda e talvez não tenha também a quantidade toda para domicílios que costumam ter mais crianças e idosos”, julga.

Análise: Relação desgastada de Lula com o Congresso pode interferir em indicação para STF

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Brasília (DF), 03/02/2025 - Presidente do STF Roberto Barroso e o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva durante sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário do STF.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, anunciou, nesta quinta-feira (9), que deixará a Corte. O momento escolhido, no entanto, não é positivo para o presidente Lula (PT), que enfrenta uma relação desgastada com o Senado Federal, que sabatina e aprova a indicação de ministro.

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O cenário conta, por exemplo, um número expressivo de senadores que se movimentam pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes e podem, também, se opor ao nome apontado por Lula. Além disso, ao colocar as eleições de 2026 em perspectiva, é possível que senadores da oposição se movimentam contra um nome que possa favorecer Lula caso ele seja reeleito ou que defenda os ideias do petista em um novo governo.

Assim, para garantir a aprovação e agilidade no processo de sabatina, o governo teria que negociar com o Senado a indicação. Atualmente, cinco nomes são os principais cotados: O ex-presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria o apoio do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e de um dos ministros da Corte, Gilmar Mendes; o atual Advogado-geral da União, Jorge Messias, seria uma escolha mais próxima do PT; um forte concorrente apoiado pelo setor empresarial seria o atual ministro do TCU, Bruno Dantas; há também os nomes de Wellington César Lima, advogado-geral da Petrobras, Maria Elizabeth Rocha, atual presidente do STM, e Vinicius Marques de Carvalho, ministro da CGU.

Justiça suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em São Paulo

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Justiça Federal decidiu suspender o processo de prorrogação antecipada da concessão entre a União e a Enel em São Paulo. A Enel atua como responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista.

Após sucessivos episódios de falhas no fornecimento de energia e deficiências no atendimento à população, a Prefeitura de São Paulo ajuizou uma ação para impedir que a concessionária prorrogasse o contrato de forma antecipada.

Decisão

O juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, deferiu parcialmente a tutela de urgência solicitada pelo Município de São Paulo. Com isso, ele determinou a suspensão imediata do processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel.

A suspensão permanecerá válida até a decisão definitiva no processo, que pode levar à caducidade do contrato atual. Além disso, o juiz condicionou a continuidade do processo à verificação do cumprimento satisfatório das medidas fiscalizatórias e sancionatórias impostas.

União reavalia concessão

Na decisão, a Justiça Federal determinou que a União avalie cenários alternativos de concessão, considerando, além da eficiência e modicidade tarifária, o equilíbrio entre qualidade, sustentabilidade financeira e preço justo ao usuário. Além disso, deve levar em conta a modernização da infraestrutura e a qualidade do serviço prestado.

Em nota, a concessionária afirmou que tem realizado investimentos significativos e que cumpre rigorosamente o contrato de concessão.

“Temos um compromisso de longo prazo com o país, com investimentos em tecnologia, renovação de redes e formação de pessoal”

Dessa forma, reforçou a confiança nos processos regulatórios que garantem segurança aos seus investimentos.

Governo lança novo modelo para ampliar crédito imobiliário para classe média

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Foto: Redes Sociais

O governo Lula (PT) lançou nesta sexta-feira (10) um novo modelo de crédito imobiliário para expandir a oferta no setor. A medida viabiliza mais recursos para o financiamento habitacional, com foco na classe média. A expectativa é de que a mudança impulsione o investimento na construção civil e a geração de empregos.

O novo modelo permite que os bancos captem recursos de forma mais flexível, sem depender exclusivamente da poupança, o que amplia a oferta de crédito. O valor máximo financiado passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.

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Segundo o governo, os financiamentos vinham perdendo espaço no mercado à medida que os investidores diversificaram suas aplicações. As novas regras buscam reverter esse cenário e estabelecem uma transição para um modelo de financiamento habitacional com maior diversificação e estabilidade.

Nova lógica de funcionamento

O governo promoveu uma alteração que redefine completamente a lógica de funcionamento do sistema atual. Até então, os bancos eram obrigados a aplicar 65% dos depósitos da poupança em crédito imobiliário, enquanto 20% seguiam para depósitos compulsórios no Banco Central e os 15% restantes tinham aplicação livre.

Contudo, a queda nos saldos da poupança, aliada às recentes transformações no mercado financeiro, motivou a elaboração de um novo modelo. Dessa forma, o governo busca adaptar o sistema às novas condições econômicas, garantindo maior eficiência e flexibilidade na utilização dos recursos.

Leilão de blocos do pré-sal vai render R$ 14,8 bilhões à União este ano

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Rio de Janeiro (RJ), 28/09/2023 - A técnica de operação, Josy Araújo, segura recipiente com petróleo no Navio-plataforma P-71, instalado no campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos, a 200 km da costa do Rio de Janeiro. Petrobras
Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do governo incorporou a estimativa de arrecadação de R$ 14,8 bilhões este ano, valor a ser obtido com a venda de direitos e obrigações sobre os campos de Mero, Atapu e Tupi, no pré-sal.

A aprovação do certame ocorreu na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na semana passada. O leilão, que será conduzido pela estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), permitirá que investidores privados assumam os direitos e as obrigações da União, seguindo regras técnicas e econômicas definidas pelo conselho.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a operação é inédita e busca aumentar a arrecadação, garantir maior eficiência na gestão dos ativos estratégicos e manter padrões de segurança e sustentabilidade na exploração.

“É a primeira vez que a União transfere direitos e obrigações de Acordos de Individualização da Produção”, afirmou o ministro Alexandre Silveira, em nota. “Com a aprovação dessa medida, fortalecemos a governança sobre os recursos do pré-sal, ampliamos a transparência no processo de licitação e asseguramos maior eficiência na gestão dos ativos estratégicos da União.”

O vencedor do leilão assumirá os direitos e as obrigações referentes aos Acordos de Individualização da Produção (AIPs), seguindo os contratos vigentes e garantindo a continuidade operacional.

O AIP é um instrumento usado na exploração de petróleo e gás natural para evitar a produção predatória de uma jazida que se estende por mais de um campo contratado ou por área não contratada.  O modelo estabelece participação e regras para a exploração conjunta da jazida, garantindo direitos e obrigações entre os titulares dos contratos e a União.

Os campos de Mero, Tupi e Atapu encontram-se em produção e são operados pela Petrobras em parceria com petroleiras multinacionais. Os campos não serão leiloados, e sim fatias da União que ainda não estavam contratadas. O leilão está previsto para o dia 4 de dezembro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

Produção em agosto

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a produção brasileira de petróleo e gás foi superior a 5 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) em agosto deste ano. A produção de petróleo atingiu 3,896 milhões de barris por dia (bbl/d), o que representa uma alta de 16,6% frente a agosto de 2024.

Pela primeira vez, o Campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, superou o Campo de Tupi como maior produtor de petróleo, com 821,9 mil bbl/d.

Em relação ao gás natural, a produção chegou a 188,9 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), o que significou um recuo de 1% ante o mês de julho e um aumento de 18,2% na comparação com agosto do ano passado.

Os campos marítimos responderam por 97,6% da produção de petróleo e por 85,3% da produção de gás no país.

Preços dos alimentos caíram pelo quarto mês consecutivo, segundo IBGE

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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Em setembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou uma queda de -0,26% no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o grupo alimentação e bebidas. Além disso, os preços dos alimentos caíram pelo quarto mês consecutivo no Brasil.

Deflação nos alimentos e bebidas

Nos últimos quatro meses, o grupo de alimentos e bebidas registrou deflação, ou seja, os preços ficaram mais baixos, caracterizando uma inflação negativa. Nesse período, o recuo acumulado chegou a -1,17%.

Entre os itens que mais contribuíram para essa queda, destacam-se:

  • tomate (-11,52%)
  • cebola (-10,16%)
  • alho (-8,70%)
  • batata (-8,55%)
  • arroz (-2,14%).

Especificamente na alimentação no domicílio, a deflação foi de -0,41% em setembro, resultado que, embora ainda negativo, foi menor que a queda de -0,83% registrada em agosto.

Desaceleração nos alimentos

A alimentação fora do domicílio desacelerou entre agosto e setembro. Em agosto, os preços subiram 0,50%, enquanto em setembro o aumento foi menor, de 0,11%. O subitem lanche também seguiu essa tendência, ao cair de 0,83% para 0,53%, segundo o IBGE.

Essa desaceleração, somada à queda de outros itens, influenciou o resultado do IPCA em setembro, que registrou alta de 0,48%. No acumulado de 12 meses, a inflação alcançou 5,17%.

Já em agosto, o IPCA havia apresentado queda de -0,11%, caracterizando deflação naquele mês.

Juros altos da Selic afetam crédito imobiliário e dificultam acesso à casa própria

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Fortaleza (CE), 11/10/2024 - Unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida no Residencial Cidade Jardim I Módulo IV, no Residencial Cidade Jardim – Conjunto José Walter. imóvel, imóveis, mercado imobiliário
Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, afirmou nesta quinta-feira (9), em São Paulo, que o aumento da taxa básica de juros, a Selic, reduz diretamente o acesso da população ao crédito imobiliário.

Segundo ele, nos últimos anos, a alta da Selic elevou significativamente o custo do financiamento, cada ponto percentual de aumento da Selic, cerca de 166 mil famílias perdem o acesso ao crédito habitacional.

“Portanto, é fundamental termos um modelo que garanta a estabilidade e juros acessíveis”, disse.

França defendeu a necessidade de que o Banco Central (BC) reduza os juros o quanto antes.

“Precisamos de forma urgente que o Banco Central inicie um movimento de corte na Selic e que tenhamos condições estruturais para manter os juros em baixo patamar no longo prazo”, destacou.

Manutenção da Selic em 15% gera críticas

Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) justificou a manutenção da taxa básica de juros em 15% por um “período prolongado”, citando como principais motivos as incertezas no cenário econômico internacional e os sinais de desaceleração no crescimento da economia brasileira.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifestaram críticas à decisão de manter a taxa básica de juros em 15%. Logo após o anúncio, a CNI afirmou que não há como garantir crescimento sustentável com juros estratosféricos.

“Com esse cenário, não há espaço para inovação, reindustrialização ou crédito acessível”, destacou a entidade.

Já a CUT ressaltou que os juros elevados tornam quase inviáveis financiamentos para casa própria ou aquisição de veículos.

“Estimular o consumo das famílias e o setor produtivo com crédito a juros justos é o caminho mais eficaz para controlar a inflação sem penalizar a população”, defendeu a central sindical.

Comissão aprecia relatório de MP do tarifaço na terça-feira (14)

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Senado exclui socorro do tarifaço do teto fiscal
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Conforme estabelecido no Plano de Trabalho, a comissão mista da medida provisória do tarifaço (MP 1.309/25) analisa o parecer da MP na próxima terça-feira (14).

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Entre outras medidas, a MP autoriza a utilização de até R$ 30 bilhões do superávit financeiro do FGE em linhas de financiamento para os exportadores afetados pelo tarifaço.

Permite também a renegociação de financiamentos no Pronampe com amparo do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o uso do Fundo Garantidor de Crédito para Exportações (FGCE) na garantia de operações pré e pós-embarque.

Lula: Nova fábrica de carros elétricos e híbridos mostra a confiança do Brasil

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Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Lula (PT) afirmou, nesta quinta-feira (9), que a inauguração da nova fábrica de veículos elétricos e híbridos da chinesa BYD, em Camaçari (BA), confirma a confiança da montadora no desenvolvimento do Brasil. Durante o lançamento do complexo, ele também destacou a trajetória do presidente e fundador da companhia, Wang Chuanfu.

“Esse homem conseguiu se transformar num gênio do carro elétrico, num gênio da tecnologia mais avançada do mundo. Ele constrói essa fábrica extraordinária e deposita confiança no Brasil”, ressaltou.

Investimento de R$ 5,5 bilhões

A gigante asiática investiu R$ 5,5 bilhões no complexo. Além disso, presente no Brasil há mais de uma década, a empresa mantém outras unidades de produção em:

  • Campinas (SP)
  • Manaus (AM)

Atualmente, ela também desenvolve projetos de expansão e planeja entrar em novos mercados na América Latina.

Produção de 150 mil veículos por ano

A nova planta em Camaçari possui capacidade inicial para produzir 150 mil veículos por ano e deve ampliar essa produção para 300 mil na segunda etapa. Atualmente, a unidade realiza a montagem dos veículos. No entanto, a partir de 2026, a produção será nacionalizada, incluindo as seguintes etapas:

  • Estamparia
  • Soldagem
  • Pintura

Além disso, haverá um aumento no índice de componentes fabricados no país.

Empregos

O governo afirma que, quando o complexo estiver em pleno funcionamento, ele gerará até 20 mil empregos, entre diretos e indiretos. Esse total abrangerá funcionários contratados pela empresa, além de prestadores de serviço e fornecedores que atuarão ao longo da cadeia produtiva.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Nova tecnologia

Durante o evento, a BYD também apresentou ao presidente Lula o primeiro veículo híbrido plug-in flex do mundo. A empresa desenvolveu o sistema exclusivamente para o Brasil, em colaboração entre engenheiros brasileiros e chineses. A nova tecnologia funciona com qualquer proporção de etanol e gasolina, demonstrando foco em soluções sustentáveis adaptadas ao mercado nacional.

A companhia chinesa instalou sua operação na antiga fábrica da Ford, no polo industrial de Camaçari. A unidade estava parada desde janeiro de 2021, quando a Ford encerrara suas atividades industriais no Brasil para atuar apenas como importadora.

As obras da BYD começaram em março de 2024. Por fim, segundo o governo, o complexo conquistou a certificação internacional I-REC, que garante que 100% da energia elétrica utilizada na unidade vem de fontes limpas e renováveis.