O cerne da produção legislativa no ano de 2025 vem servindo como ensaio e, claramente, dá pistas sobre o que devemos esperar da retórica política para as eleições de 2026.
Tanto o governo quanto o parlamento têm focado seus olhares para a pauta que envolve temas econômicos e de segurança pública. Não que isso seja ruim, mas parece que o Estado do Rio de Janeiro clama por, e demanda, mais. Defensores dirão que esses dois temas são determinantes para todos os demais, porém sempre há controvérsias. Mediar para equilibrar é o desafio imposto.
Meio ambiente, cultura, educação e saúde, como exemplos, coexistem de forma praticamente insignificante (constatação baseada na perspectiva numérica, não de mérito | ideológica). Lancemo-nos num desafio de reflexão: sobre esses temas, quais matérias foram efetivamente debatidas e concluídas? Vejamos um breve ensaio tema a tema.
- Meio ambiente: gerenciamento de resíduos sólidos, reciclagem de embarcações e descarbonização da frota marítima, não assumiram protagonismo. Caminham a passos lentos em segundo e até terceiro plano.
- Cultura: quando o tema chega à pauta, encerra-se no debate sobre bem (i)material. Até existem propostas que discutem o fomento e o incentivo, mas estão em “gavetas sem fundo”.
- Educação: tema que anda muito restrito a implementação de campanhas educativas pontuais, sem dúvida meritórias, que determinam a afixação de cartazes que versem sobre proteção animal, combate à violência contra a mulher, intolerância religiosa e outros, isso, especialmente, em locais de grande circulação (ex.: prédios públicos e privados, eventos, praças, meios de transportes).
- Saúde: desde a pandemia é tema escasso. De relance, tratam da normatização dos serviços farmacêuticos.
Esse movimento não se dá por acaso, é proposital. A própria polarização política resolveu acordar, num lapso de pacificação, que economia e segurança pública são temas estruturantes, os quais devem ditar a tônica – nunca é demais relembrar que temas estruturantes também reforçam e contrapõem aspectos políticos e ideológicos.
Portanto, na “Ordem do dia” do segundo semestre, na Assembleia Legislativa, continuarão tendo protagonismo as pautas consideradas estratégicas que circundam esses dois temas centrais, caros tanto para o aparato estatal quanto para a população fluminense.
Ainda serão percebidos desdobramentos sobre o “Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ)”, sancionado na forma da Lei nº 10.994 de 09/10/2025, que propõe ações de fortalecimento da atividade policial, prevendo o uso de tecnologias de inteligência artificial para reforço da efetividade penal, bem como a “gratificação faroeste” – que já foi implementada e suspensa outrora – para premiar policiais que matarem criminosos e apreenderem armamento de grosso calibre e, o endurecimento das regras que permitem a concessão do benefício da saída temporária assim como a restrição de visitas íntimas a apenados enquadrados em crimes hediondos ou dolosos praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.
Sonegação fiscal e crimes contra a ordem econômica (devedor contumaz), também estarão em pauta juntos ao projeto que estipula o programa especial de parcelamento de créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa e, o programa de parcelamento especial de empresas em recuperação judicial (REFIS)*; ao projeto que prevê o aumento gradativo do percentual de depósito obrigatório no Fundo Orçamentário Temporário (FOT)*, com tratamento diferenciado aos detentores de benefícios condicionados (enquadrados no art. 385 da LCP 214/2025); ao projeto que permite a utilização de recursos de royalties e participações especiais, atualmente destinados exclusivamente ao Fundo Único de Previdência Social (Rioprevidência), para pagamento da dívida do Estado com a União; e, ao projeto que prevê a alienação de imóveis para que sejam leiloados e utilizados como forma de amortização do valor a ser negociado para adesão ao Propag.
*REFIS e FOT serão concluídos ainda no mês de outubro, restando expectativa de debate técnico sobre possíveis vetos.
