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Big techs: Governo deve enviar dois projetos ao Congresso até semana que vem

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Facebook, Instagram e WhatsApp têm problemas de acesso nesta segunda redes sociais, celular, smartphone
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

A Arko Advice apurou que o governo Lula (PT) deve enviar duas matérias que tratam da regulamentação das plataformas digitais e big techs ao Congresso Nacional até semana que vem. O governo estava aguardando a conclusão da apreciação do “PL do ECA Digital” (PL 2.628/22) pelo Senado Federal, que aprovou o texto nesta quarta-feira (27).

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Na quarta-feira (27), o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que os textos pretendem complementar o projeto aprovado no Congresso. Uma das matérias vai impedir práticas criminosas nas plataformas, enquanto a outra regulamentará economicamente. Segundo o ministro, há uma competição desigual entre big techs e veículos tradicionais, “com plataformas que arrecadam muito e não contribuem com nada”.

“Temos que ter isonomia”, enfatizou.

Brasil aplica sobretaxa provisória a resinas plásticas dos EUA e Canadá

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Foto: Reprodução

Em meio às tensões da guerra comercial global, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou nesta quarta-feira (27) uma série de medidas de defesa comercial para proteger a indústria brasileira.

Porém, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as medidas não têm relação com o tarifaço aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil.

Entre as ações destacam-se:

  • Cobrança provisória, válida por até seis meses, sobre a importação de resinas de polietileno (plástico) dos Estados Unidos e Canadá;

  • Aplicação de tarifas antidumping definitivas contra importações de folhas metálicas de aço carbono da China e de fibras de poliéster provenientes da China, Índia, Tailândia e Vietnã;

  • Imposição de limites à importação de resíduos sólidos, como papel e vidro, baseados em recomendações do Fórum Nacional de Economia Circular e comitê de inclusão de catadores;

  • Redução a zero das alíquotas de importação para sete produtos estratégicos, incluindo insumos para a indústria da saúde, bens de capital e equipamentos de telecomunicações e informática, para estimular investimentos no país.

Justificativa

O MDIC, responsável pelo Gecex/Camex, afirmou que as medidas seguem as normas do comércio internacional e foram adotadas após investigações que indicaram práticas de preços predatórios ou concorrência desleal que prejudicam a produção local.

A pasta ressalta que as ações não têm relação direta com a guerra comercial dos EUA, mas fazem parte de uma política para garantir competitividade da indústria diante das pressões externas.

Plano Brasil Soberano

O Gecex/Camex também aprovou alterações na Resolução nº 633/2024, vinculada ao Plano Brasil Soberano, lançado para compensar impactos das tarifas estadunidenses às exportações brasileiras.

Essas mudanças atualizam regras do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE), reforçando garantias para operações de crédito internacional às empresas brasileiras.

Índice de Confiança do Empresário Industrial recuou em 20 dos 29 setores em agosto

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indústria
Foto: José Paulo Lacerda/CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta quarta-feira (27) que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) Setorial recuou em agosto em 20 dos 29 setores analisados. Como resultado, o número de segmentos sem confiança avançou de 23 para 25. Nesse cenário, apenas quatro setores industriais mantiveram-se confiantes.

Em agosto, três setores registraram quedas tão intensas que saíram da faixa de confiança e passaram para a de falta de confiança. São eles:

  • Manutenção e reparação;
  • Impressão e reprodução;
  • Calçados e suas partes.

Nove setores registraram alta no indicador de confiança. No entanto, apenas o setor de bebidas avançou o suficiente para entrar na faixa de confiança.

De acordo com Isabella Bianchi, analista de Políticas e Indústria da CNI, o aumento do pessimismo em parte dos setores está diretamente ligado as tarifas americanas sobre parte das exportações brasileiras.

“As incertezas externas, sobretudo a aplicação das tarifas de importação pelo governo americano, têm afetado a confiança de setores industriais mais expostos a essa taxação”, avaliou.

Confiança nas regiões

Apesar da queda de 0,7 ponto, de 51,5 para 50,8 pontos, o Nordeste continua sendo a única região do país a demonstrar confiança.

Por outro lado, no Norte, os empresários, que antes estavam neutros, passaram a demonstrar pessimismo, já que o indicador caiu de 50 para 47,9 pontos. Além disso, no Centro-Oeste, o índice avançou 0,2 ponto e chegou a 47,7 pontos, mas os industriais da região seguem sem confiança.

Enquanto isso, no Sul e no Sudeste, o ICEI registrou quedas de 3,5 e 2,1 pontos, respectivamente. Como resultado, a falta de confiança dos empresários nessas regiões se intensificou em agosto.

Análise: Regulamentação das redes coloca novos entraves no horizonte

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou com amplo apoio da Casa, na última semana, o projeto que regulamenta o uso das redes sociais por crianças e adolescentes (PL nº 2.628/22). O governo pode tentar pegar carona e emplacar a discussão da regulamentação das big techs e das plataformas digitais com o envio de dois projetos nas próximas semanas. No entanto, sem garantia de que a pauta não enfrentará entraves no Congresso.

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Inicialmente, o projeto da “adultização” encontrou forte resistência por parte da oposição, que alegava censura e interferências do governo nas decisões de retirada de conteúdo da internet. O apoio veio após a construção de um texto consensual, segundo o qual as notificações de conteúdos impróprios sejam realizadas somente pelas vítimas, pelos responsáveis, pelo Ministério Público ou por entidades representativas, independentemente de ordem judicial. Além disso, devido ao amplo apelo popular em defesa da preservação do direito de menores de idade, o governo conseguiu encurralar a oposição e garantir a aprovação da matéria, tendo em vista que um posicionamento contra a pauta seria negativo perante o eleitor.

O Planalto aguardou não só a votação desse projeto para moldar a própria proposta, como também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Nesse caso, a Corte decidiu que as redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais divulgados, mesmo sem ordem judicial. Assim, o governo deve enviar ao Congresso Nacional um texto alinhado com o entendimento do Judiciário.

A regulamentação também pode intensificar os embates com o governo dos Estados Unidos, uma vez que o tema é visto como um dos motivadores da guerra tarifária com o presidente Donald Trump. Diante disso, o governo brasileiro vem se reunindo com big techs para construir um texto que gere menos ruídos e menos resistência. Vale lembrar que, em 2023, houve grande movimentação das plataformas contra a aprovação do chamado PL das Fake News.

Em novo debate, dessa vez tratando da regulamentação das plataformas de forma mais ampla e não restrita a menores de idade, é possível que os entraves sejam maiores. A oposição deve permanecer defendendo o discurso de que a regulamentação interfere na liberdade de expressão, enquanto o governo argumenta que a internet não pode ser uma “terra sem lei”. Em meio a desgastes na articulação do governo – como a derrota inusitada nas eleições da presidência e da relatoria da CPMI do INSS –, a pauta demandará que a base governista esteja mais fortalecida.

Haddad destaca compromisso de Motta em manter compensações fiscais em isenção do IR

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Fernando Haddad, Hugo Motta
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou nesta quarta-feira (27) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou firme compromisso em manter a compensação fiscal prevista no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR). A avaliação foi feita após reunião entre os dois na residência oficial de Motta.

Haddad informou que a equipe técnica da Fazenda ficará disponível para esclarecer dúvidas dos parlamentares antes da votação no plenário.

“Ele [Motta] ficou de marcar uma reunião com a Fazenda e os líderes na semana que vem, para esclarecer as últimas dúvidas, qualquer dúvida que apareça, para nós encaminharmos ao plenário. Mas eu senti firmeza, senti que estamos bem”, disse o ministro à imprensa, após sair da reunião.

Manutenção do acordo compensatório

A preocupação com tentativas de setores da oposição e do centrão para alterar as medidas compensatórias foi destacada por Haddad, que reafirmou a garantia dada por Hugo Motta:

“Ele [Motta] falou publicamente hoje, antes desse encontro. Disse que o relatório do [Arthur] Lira chega com muita força no plenário, porque foi aprovado por unanimidade. Tem um acordo firmado, tanto o tributo sobre consumo e sobre renda, de que os dois projetos seriam neutros do ponto de vista fiscal”, reforçou Haddad.

O relatório de Lira elevou a faixa de isenção para quem ganha até R$ 7.350 e manteve a taxação de 10% sobre rendimentos dos chamados “super-ricos”, para compensar a renúncia fiscal provocada pela ampliação da isenção.

Discussão de projetos

Além da pauta do IR, Haddad e Motta discutiram projetos prioritários para o governo Lula (PT), como:

  • Ampliação da proteção a investidores minoritários no mercado de capitais, garantindo maior segurança jurídica contra danos causados por acionistas controladores e administradores;

  • Aceleração de processos judiciais de falência de empresas, medida para destravar o ambiente de negócios;

  • Plano nacional de incentivos a data centers (ReData), estudado para incluir diretrizes sobre uso ético e desenvolvimento da inteligência artificial.

Tarifaço

Haddad comentou que a reunião com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, inicialmente prevista para 13 de agosto, foi adiada sem nova data definida.

“Não obtive retorno da equipe da Casa Branca, disse.

De acordo com o ministro, o cancelamento se deu após movimentação da oposição no Congresso norte-americano, mas que mantém a expectativa de conversas com o Tesouro dos Estados Unidos.

Sem consenso sobre o texto, deputados adiam votação da PEC das prerrogativas parlamentares

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Discussão e Votação de Propostas Legislativas. Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS - MG) câmara dos deputados
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Após diversas reuniões ao longo desta quarta-feira (27), os deputados não entraram em consenso sobre o texto da PEC das prerrogativas parlamentares (PEC 3/2021). A expectativa era que a proposta fosse apreciada durante a noite, no entanto, determinados pontos da matéria causaram fortes embates.

Segundo o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), o relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou dois textos, mas a falta de acordo girou em torno de três pontos principais: autorização para investigação de deputados; mexer no quórum do Supremo Tribunal Federal (STF); e suspender inquéritos.

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Sobre o texto

O texto inicial define que senadores e deputados não podem ser afastados do mandato por decisão judicial, mas podem ser presos em flagrante em caso de crime inafiançável. Neste último caso, caberá ao plenário da Casa do parlamentar decidir se mantém ou revoga a prisão.

Em caso de medidas cautelares, como prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica, estas só terão efeito quando confirmadas pelo plenário do STF.

A proposta também determina que parlamentares não podem ser responsabilizados civil ou penalmente por “opiniões, palavras e votos, cabendo exclusivamente a responsabilidade ético-disciplinar”.

Senado aprova ECA Digital com veto a “caixas de recompensa” e obrigatoriedade de remoção de conteúdos

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Brasília (DF), 27/08/2025 - Sessão do Senado que votou o projeto de lei (PL 2.628/ 2022) que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto que cria o “Estatuto Digital da Criança e do Adolescente” (PL 2.628/22). O texto final, relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), incorpora a maior parte do projeto aprovado pela Câmara, mas introduz mudanças significativas, como a proibição total das chamadas “caixas de recompensa” (loot boxes) em jogos eletrônicos e a obrigatoriedade de remoção imediata de conteúdos de crimes graves.

A matéria segue agora para sanção presidencial.

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Mudanças em relação ao texto da Câmara

O relator manteve a estrutura central da proposta da Câmara, que demanda que plataformas digitais previnam o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos. No entanto, o Senado promoveu ajustes como a proibição absoluta de mecanismos de loot boxes, itens virtuais aleatórios adquiridos com dinheiro real em jogos. A justificativa do relator é que as loot boxes podem ser equiparadas a jogos de azar e considerados nocivos ao desenvolvimento infantojuvenil. A Câmara havia permitido sua prática com restrições.

O Senado também ajustou a redação do projeto para retirar a classificação indicativa como critério para bloqueio automático de conteúdo, por entendê-la como ferramenta informativa, e não restritiva.

Retirada de conteúdo

O texto do Senado é mais enfático ao determinar que, além de notificar as autoridades nacionais e internacionais sobre conteúdos de exploração sexual, sequestro e aliciamento, as plataformas têm o dever de removê-los imediatamente após a identificação. A regra da Câmara previa apenas a comunicação.

Manteve-se a previsão de que a plataforma deve retirar o material quando notificada pela vítima, seus representantes, MP ou entidades de defesa.

Órgão regulador e penalidades

Manteve-se a previsão de uma autoridade administrativa autônoma para regular e fiscalizar a lei, aplicando advertências e multas. As penalidades mais graves, como suspensão de atividades, caberão ao Poder Judiciário. O texto reforça que a atuação do órgão não pode resultar em vigilância massiva.

Municípios atendidos por empresas privadas de saneamento cresce 525% em cinco anos

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

De acordo com o Panorama da Participação Privada no Saneamento, divulgado nesta segunda-feira (25) pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), o número de municípios atendidos por empresas privadas de saneamento cresceu 525% nos últimos cinco anos.

Atualmente, 1.820 municípios, cerca de um terço de todos no Brasil, recebem serviços de água e esgoto por meio de concessão plena, parcial ou contratos de parceria público-privada. Esse avanço está diretamente ligado à entrada em vigor, em 2020, do Novo Marco Legal do Saneamento, que abriu o mercado para a atuação do setor privado.

Como resultado, a participação privada nos investimentos em saneamento passou de 15,1% em 2020 para 27,3% em 2023, acumulando R$ 84 bilhões nesse período.

Redes de água e esgoto

Ainda segundo o levantamento da Abcon Sindcon, entre 2019 e 2023, empresas privadas construíram mais de 197 mil quilômetros de redes de água e esgoto, demonstrando esforço para cumprir a meta de universalização prevista no Novo Marco Legal do Saneamento. A legislação estabelece que, até 2033, 99% dos brasileiros deverão ter água tratada e 90% terão acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.

Atualmente, 68% dos municípios possuem contratos que preveem a universalização dentro do prazo. Segundo a diretora-executiva da entidade, Christianne Dias, o setor não discute revisão das metas e acredita que elas poderão ser cumpridas.

“Quando falamos de saneamento, estamos tratando de contratos de longa duração e da morosidade natural da construção da infraestrutura necessária para que o serviço chegue às casas dos brasileiros. Por isso, os resultados mais expressivos aparecerão a médio prazo, mas já observamos avanços positivos”, afirmou Dias.

Além disso, o setor privado também ajudou a reduzir desigualdades. Entre 2019 e 2023, 674 mil domicílios de baixa renda passaram a ter água encanada e 1,2 milhão receberam ligação de esgoto. Além disso, houve aumento de 60% nos locais com direito à tarifa social. Nesse período, a participação privada nos investimentos subiu de 15,1% para 27,3%, totalizando R$ 84 bilhões aplicados.

Aneel abre consulta para discutir prévia de edital de leilão de transmissão

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou, na última quinta-feira (21), consulta pública para debater uma versão prévia do edital do Leilão de Transmissão previsto para ser realizado em 27 de março do ano que vem.

O leilão tem previsão de R$ 3,31 bilhões em investimentos. Serão cinco lotes a serem ofertados para a construção e manutenção de 661 quilômetros em linhas de transmissão novas e seccionamentos e de 2.400 mega-volt-ampères (MVA) em capacidade de transformação, além de cinco compensações síncronas.

Os empreendimentos serão instalados em 12 estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. As empresas vencedoras terão entre 42 e 60 meses para a conclusão das obras. Segundo cálculos da Aneel, serão criados 9.027 novos empregos diretos e indiretos durante as obras.

Dois lotes superam a expectativa de investimento de R$ 1 bilhão: o Lote 03, para a construção de compensações síncronas em quatro subestações no Rio Grande do Sul e no Ceará; e o Lote 05, para a construção de 505 quilômetros em linhas de transmissão e de três subestações em Mato Grosso e no Pará.

A consulta pública está disponível para contribuições até 19 de setembro, pelo e-mail cp028_2025@aneel.gov.br.

Baterias

Também na quinta-feira da semana passada, a Aneel tratou da possibilidade de realizar leilões de sistemas de armazenamento como parte integrante das concessões de transmissão.

Segundo o diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, a inclusão de baterias entre os empreendimentos licitados garantiria flexibilidade e continuidade ao suprimento de energias renováveis e variáveis no Sistema Interligado Nacional (SIN), reduzindo o risco de problemas de corte de geração por indisponibilidade de escoamento do SIN – o chamado curtailment.

O Plano Decenal de Expansão de Energia/2025 sinaliza a instalação de 800 MW de baterias no SIN, sendo que as primeiras estariam previstas para 2031.

Leilão de pequenas usinas

O Leilão de Energia Nova A-5 (início de geração daqui a cinco anos), realizado na sexta-feira passada (22), marcou a retomada da contratação de usinas hidrelétricas. No evento foram contratados 815,6 MW de 65 novos projetos, com investimento estimado de R$ 8 bilhões. O certame foi destinado a Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e Usinas Hidrelétricas (até 50 megawatts – MW).

“As Pequenas Centrais Hidrelétricas causam menor impacto ambiental e complementam fontes intermitentes, como a solar e a eólica. Além disso, as PCHs estão espalhadas pelo território nacional, reduzindo a necessidade de investimentos em grandes corredores de transmissão”, afirmou após o leilão o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O preço médio alcançado no leilão foi de R$ 392,84 por megawatts-hora (MWh) e deságio de 3,16%. As novas hidrelétricas, a serem construídas em 13 estados, têm previsão de operação em 2030, com contratos de 20 anos.

O ministro destacou a importância do evento para a indústria e a siderurgia: cada 1 GW contratado equivale à demanda de 120 toneladas de aço. Lembrando o momento vivido pela indústria nacional, diante da aplicação de novas tarifas pelo governo dos Estados Unidos, Silveira firmou: “É alternativa para a nossa indústria siderúrgica, que atravessa um delicado momento em virtude das nefastas tarifas impostas pelos norte-americanos.”

Brasil-Bolívia

O ministro Alexandre Silveira informou que tem discutido com o presidente Lula (PT) a necessidade de retomar a construção de grandes usinas hidrelétricas. Mencionou o avanço da cooperação técnica com a Bolívia, voltada para uma usina no rio Madeira, e sugeriu a retomada do Complexo de Tapajós, na Amazônia.

“Falei com o presidente Lula sobre a importância de enfrentar esse debate. E a ideia é avançar. Quem sabe [com] uma nova binacional, repetindo o sucesso de Itaipu”, afirmou, referindo-se ao projeto binacional com a Bolívia.

O Complexo de Tapajós inclui grandes usinas, como São Luiz do Tapajós e Jatobá, com potencial total superior a 10 GW (gigawatts). “A retomada das hidrelétricas impulsiona a indústria brasileira. Dominamos todas as etapas da cadeia de produção, desde a engenharia até a operação”, disse Alexandre Silveira.

Lula assina decreto que regulamenta TV 3.0 no Brasil

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Brasília (DF), 27/08/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a TV 3.0 no no Palácio do Planalto..
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente Lula (PT) assinou, nesta quarta-feira (27), o decreto que regulamenta a TV 3.0, a nova geração da televisão aberta e gratuita no Brasil. O evento contou com a participação de representantes das principais emissoras de TV aberta do país.

Com a TV 3.0, os tradicionais canais darão lugar a aplicativos, que poderão oferecer transmissões ao vivo ou conteúdo sob demanda. Além da navegação mais interativa, a inovação traz recursos de alta performance: qualidade de imagem de até 8K, som imersivo semelhante ao de cinema, além de novas ferramentas de segurança e acessibilidade.

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O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, ressaltou que a TV 3.0 representa uma questão de soberania nacional, sendo o Brasil o primeiro país das Américas a implantar a tecnologia.

“Esse decreto representa o que vai ser a nossa visão de futuro sobre a agenda digital e tecnológica, com abertura, cooperação e soberania. Soberania digital é tema que une o país”, afirmou o ministro.

Inovações da TV 3.0

A nova tecnologia modernizará a televisão digital brasileira ao oferecer:

  • Imagens em resolução 4K e 8K;

  • Som imersivo de qualidade superior;

  • Maior interatividade, com possibilidade de interação em tempo real via aplicativos;

  • Integração com serviços da internet, aproximando a experiência da TV aberta dos serviços de streaming;

  • Funcionalidades novas, como publicidade personalizada e interativa e possibilidade de compras diretamente pela tela da TV.

Os aparelhos compatíveis deverão vir de fábrica com um catálogo inicial de canais abertos, corrigindo a limitação atual das SmartTVs que priorizam aplicativos de streaming.

A implantação da TV 3.0 será gradual, iniciando pelas grandes cidades e com um período de convivência com a TV digital atual que pode durar até 15 anos.

Padrão técnico e testes

O decreto oficializa a adoção do sistema de transmissão ATSC 3.0, recomendado pelo Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD). O fórum, criado para auxiliar tecnicamente o governo brasileiro na implantação da TV digital, reúne emissoras, universidades, centros de pesquisa e fabricantes.

Entre dezembro de 2023 e maio de 2024, foram realizados testes de campos para avaliação, que confirmaram a viabilidade técnica e mercadológica da nova tecnologia. A previsão é que a TV 3.0 comece a operar no primeiro semestre de 2026, a tempo da Copa do Mundo.

Inclusão

A TV 3.0 também promete ser um marco para acessibilidade, beneficiando pessoas com deficiência através de recursos como áudio personalizado, legendas e interpretação em libras.

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum, destacou que o decreto garante visibilidade à TV Brasil e ao sistema público de comunicação na nova plataforma, e informa que o Canal Gov estará disponível com conteúdo sobre serviços públicos para toda a sociedade.