Laurez Moreira assume governo do Tocantins após afastamento de Wanderlei Barbosa

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4 de setembro de 2025

Laurez Moreira, Tocantins — Foto: Esequias Araujo/Governo do Tocantins

O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), assumiu interinamente o comando do Poder Executivo estadual nesta quarta-feira (3), após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastar o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) por suspeitas de esquema de desvio de recursos públicos durante a pandemia da Covid-19. A posse foi oficializada no Diário Oficial estadual.

Mudanças no governo

Uma das primeiras ações de Laurez Moreira foi a exoneração de 51 secretários e dirigentes de órgãos do primeiro escalão, entre eles os comandos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Procuradoria-Geral, Naturatins, Igeprev, ATI-TO, Ageto e outras agências. Ele anunciou a nomeação de pessoas da sua confiança para ocupar os cargos.

Em entrevista, o governador interino destacou que a prioridade é restabelecer a confiança de investidores e da população por meio de um governo aberto e transparente.

“A falta de transparência abre espaço para a corrupção. O que queremos é justamente o contrário, um governo aberto, em que todos tenham acesso às informações e possam acompanhar cada passo da administração”, afirmou.

Esquema milionário

Segundo a Polícia Federal (PF), há fortes indícios de que, entre 2020 e 2021, contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados tenham sido usados para fraudes. Foram mais de R$ 97 milhões pagos por meio desses contratos, com prejuízo superior a R$ 73 milhões. O dinheiro teria sido ocultado por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos investigados.

Wanderlei Barbosa foi eleito vice-governador em 2018. Assumiu interinamente o cargo de governador em 2021, após Mauro Carlesse (PP) ser afastado por decisão do STJ. Assumiu definitivamente o cargo em 2022, após renúncia de Carlesse, e foi reeleito no mesmo ano, em primeiro turno.

Operação em quatro estados

A ação mobilizou cerca de 200 policiais federais no cumprimento de 51 mandados de busca e apreensão no Tocantins, Distrito Federal, Paraíba e Maranhão. A PF estima que o esquema causou prejuízo de aproximadamente R$ 73 milhões aos cofres públicos.

O ministro do STJ Mauro Campbell, relator do inquérito, impôs medida cautelar de afastamento por no mínimo 180 dias para Barbosa e sua esposa, que também respondia a cargo público. Eles estão proibidos de acessar prédios do governo estadual.

Defesa de Barbosa

Em nota, o governador afastado afirmou que a decisão do STJ é “precipitada”. Ele destacou que os pagamentos sob investigação ocorreram antes de assumir a chefia do Executivo, quando ainda era vice-governador. Barbosa disse que determinou a abertura de auditoria interna sobre os contratos e que recorrerá para reassumir o cargo, alegando ser vítima de “injustiça”.

Anac lança manual para uso de drones em aeroportos

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Nathalia Kuhl

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4 de setembro de 2025

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Rio de Janeiro (RJ) 05/01/2024 – Demonstração de drone semeador que será usado para despejar sementes durante mutirões de reflorestamento, no Mirante do Pedrão, em Botafogo. — Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou a primeira edição do Manual sobre Operação de Drones (UA) no Apoio às Atividades Aeroportuárias, documento que reúne boas práticas e orientações para o uso seguro e eficiente dessa tecnologia em aeródromos.

Resultado de parceria com a indústria, o material consolida experiências nacionais e internacionais já aplicadas no setor e destaca ganhos de eficiência, sustentabilidade e segurança em atividades como inspeção de pistas, monitoramento da fauna, verificação de drenagem, acompanhamento de obras e apoio à segurança operacional.

Aplicações práticas

Segundo a Anac, os drones permitem que tarefas que antes exigiam mais tempo, equipes em solo e custos elevados sejam realizadas de forma ágil, precisa e com menor impacto ambiental. Entre as aplicações estão as inspeções de pistas e pátios, em que câmeras de alta resolução e sensores térmicos identificam fissuras, desgaste e objetos estranhos com rapidez, possibilitando ações preventivas.

No gerenciamento do risco da fauna, o uso de câmeras térmicas e alto-falantes acoplados aos equipamentos auxilia na identificação e no afastamento de aves e animais, reduzindo riscos para pousos e decolagens.

Já no monitoramento de obras, os drones permitem acompanhar intervenções em tempo real, gerar imagens comparativas e apoiar a tomada de decisão com dados de alta precisão.

O manual também aponta aplicações na segurança aeroportuária (AVSEC), em que a vigilância aérea contínua amplia a proteção do perímetro e auxilia na prevenção de atos de interferência ilícita. A integração com inteligência artificial expande ainda mais as possibilidades, permitindo análise automatizada de pavimentos (PCI), detecção de objetos estranhos (FOD) e verificação do balizamento. Testes realizados em Confins (MG), Vitória (ES) e Florianópolis (SC) já demonstraram benefícios ambientais, como a redução no consumo de combustível e na emissão de CO₂ em atividades operacionais.

Normas e procedimentos

O documento traz, ainda, recomendações para melhorar a comunicação entre pilotos remotos e órgãos de controle de tráfego aéreo, como o uso de fraseologia padronizada e a elaboração de Cartas de Acordo Operacional (CAOp). Também orienta a adoção da Avaliação de Impacto de Segurança Operacional (AISO) para os voos de drones realizados pelos operadores dos aeródromos, considerada essencial para mitigar riscos de colisão com aeronaves tripuladas.

Análise: PLOA 2026 projeta superávit com ajuda de precatórios

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Elis Barreto

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4 de setembro de 2025

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O governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026. A proposta prevê um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 34,5 bilhões. Esse resultado só será possível devido à exclusão de despesas com precatórios, que não são contabilizadas para fins de cumprimento da meta fiscal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Tais gastos somam R$ 57,8 bilhões em 2026, e sem essa decisão haveria um déficit de R$ 23,3 bilhões.

A previsão do Executivo para as receitas primárias é de R$ 3,18 trilhões (23,04% do PIB), enquanto as despesas primárias totais são projetadas em R$ 2,6 trilhões. Desse montante, R$ 2,27 trilhões são destinados a despesas obrigatórias – como benefícios previdenciários (R$ 1,12 trilhão), pagamento de pessoal e encargos sociais (R$ 456,9 bilhões), além de outras obrigações –, enquanto R$ 227 bilhões vão para despesas discricionárias. A reserva para emendas parlamentares foi estimada em R$ 40,8 bilhões, sendo R$ 26,6 bilhões para emendas individuais e R$ 14,2 bilhões para emendas de bancada. Há ainda uma previsão de que as emendas de comissão, que não são impositivas, somem R$ 11,5 bilhões.

O governo destacou a continuidade de medidas de revisão de gastos, como a modernização de benefícios sociais e a otimização de programas como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), além da expectativa de aprovação de medidas legislativas que possam incrementar a arrecadação em cerca de R$ 49,8 bilhões, parte delas condicionadas a votações no Congresso. A principal receita condicionada, segundo a equipe técnica da Fazenda, é a proposta que revisa benefícios fiscais e corta 10% das isenções tributárias. O governo estima que esse projeto deva poupar R$ 19,8 bilhões.

Apesar da previsão de um Orçamento mais desafogado que o deste ano, há incerteza em relação a algumas receitas esperadas. E o crescimento constante de despesas impositivas, como os benefícios previdenciários, põe em dúvida a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo e a possibilidade de o superávit se repetir nos próximos anos. Além disso, permanece a expectativa por cortes definitivos de despesas e por mais sinalizações de modernização e otimização dos gastos públicos.

Vale ressaltar ainda que, a partir de 2027, os gastos com precatórios não poderão mais ser excluídos das despesas para cumprimento da meta. Mesmo que as despesas sejam incluídas gradualmente, como propõe a PEC nº 66/23, o governo precisará cortar gastos para evitar o colapso da regra fiscal e das contas públicas.

Conab destina R$ 300 milhões para apoiar produtores de arroz na safra 2025/2026

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Fernanda Amorim

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4 de setembro de 2025

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou, nesta segunda-feira (1º), a destinação de mais R$ 300 milhões para operações de Contratos de Opção de Venda (COV) de arroz. A medida busca garantir preços mais justos ao produtor e viabilizar contratos para cerca de 200 mil toneladas da safra 2025/2026.

O presidente da estatal, Edegar Pretto, anunciou o investimento durante a 48ª Expointer, em Esteio (RS). Ele explicou que o mecanismo dos COV funciona como um seguro de preços ao produtor.

Segundo Edegar Pretto, o mecanismo funciona como uma “mão amiga” do governo federal. Ele destacou que a medida garante ao agricultor, antes mesmo da semeadura, a possibilidade de vender o arroz por um preço que torna o cultivo economicamente viável. Isso permite que o produtor planeje sua lavoura com a segurança de uma remuneração adequada.

“Caso ele opte por vender ao governo, o arroz irá para os estoques públicos e contribuirá para o abastecimento alimentar”, afirma Pretto.

O governo definirá em portaria interministerial os preços a pagar aos produtores, bem como as datas de negociação e de vencimento dos contratos. Depois, a Conab publicará os editais com os detalhes da nova operação.

Terceira rodada de COV

Em menos de um ano, a Conab já lançou três rodadas de Contratos de Opção de Venda (COV) para apoiar os produtores de arroz, mobilizando aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

No final de 2024, a estatal anunciou quase R$ 1 bilhão em contratos de opção, que representaram até 500 mil toneladas da safra 2024/2025. Naquele momento, como medida preventiva diante da expectativa de oferta abundante, a Conab sinalizou um preço acima de R$ 87 por saca de 50 quilos de arroz em casca. Como resultado, os produtores negociaram 91 mil toneladas, das quais uma parte já integra os estoques públicos.

Em seguida, em junho deste ano, a companhia lançou a segunda rodada de COV para reagir à queda nos preços da safra atual. Entre outubro de 2024 e junho de 2025, a média estadual de mercado recuou mais de 42% e atingiu R$ 65,46 por saca de 50 quilos.

Nessa nova rodada, o governo sinalizou preços próximos de R$ 74. Dessa forma, houve forte adesão e os produtores venderam quase 100% dos contratos, o que equivale a 109,2 mil toneladas.

Sem acordo com governo, agro articula pela derrubada da MP alternativa ao IOF

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Luíza Altoé

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4 de setembro de 2025

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02/09/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória 1300/25 Apreciação de Relatório. Dep. Joaquim Passarinho (PL - PA) agro — Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Com pouco mais de um mês de prazo antes que a medida provisória alternativa ao IOF (MP 1.303/25) perca a validade, ainda não há acordo entre o governo e a bancada do agronegócio sobre o texto. O principal ponto de impasse permanece sendo a tributação de letras de créditos, certificados de recebíveis e debêntures. Atualmente, todos esses títulos são isentos de Imposto de Renda. Com a medida provisória, eles passariam a ser taxados com uma alíquota de 5%.

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Outras frentes

O movimento pela derrubada da MP deve ser adotado por outras frentes parlamentares. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) disse à Arko Advice que o grupo deve se juntar aos ruralista nessa demanda. Segundo ele, não faria sentido seguir com as propostas arrecadatórias depois que o STF reestabeleceu parcialmente o aumento do IOF promovido inicialmente pelo governo.

Governo se diz aberto a negociar

Em conversa com a Arko, o relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que as próximas semanas serão de negociação, mas que provavelmente o governo terá que abrir mão de alguma coisa para que a matéria seja aprovada. O desejo do governo é que o texto seja mantido na íntegra, mas o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que estão dispostos a negociar com os setores para que a MP seja aprovada, tendo em vista a importância econômica para as contas públicas.

Fazenda em jogo

Segundo apuração da Arko, a Fazenda e a bancada do agronegócio tem se reunido para discutir a MP. De um lado, o setor argumenta que a taxação inviabiliza investimentos. Do outro, a Receita Federal aponta esses títulos não estão sendo efetivamente direcionadas para os setores que prometem e, portanto, devem ser taxados como os outros investimentos.

Receita exigirá dados de fintechs de forma retroativa

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Leopoldo Gomes

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4 de setembro de 2025

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Brasília (DF), 03/09/2025 - Comissão de Finanças e Tributação da Câmara durante audiência pública para debater o tema Operação Carbono Oculto: justiça fiscal e regulação. Participou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. — Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Receita Federal determinou que as fintechs brasileiras deverão repassar ao Fisco, de forma retroativa a janeiro de 2025, informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, igualando as obrigações às dos bancos tradicionais.

A exigência foi anunciada pelo secretário Robinson Barreirinhas, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara nesta quarta-feira (3), após a publicação da Instrução Normativa RFB 2.278/25, editada para coibir crimes como lavagem de dinheiro e evasão fiscal no setor financeiro—especialmente após operações recentes que revelaram o uso dessas startups por organizações criminosas.

“As mentiras, sim, ajudaram o crime organizado. A gente corrigiu agora na sexta-feira e vamos pedir os dados retroativamente a janeiro. A partir dessas informações, eu tenho certeza de que mais coisas serão encontradas relacionadas a esse tipo de problema”, disse Barreirinhas.

Como funcionam as novas regras

A partir de agora, as fintechs passam a enviar dados trimestralmente à Receita por meio do sistema e-Financeira, informando saldos e movimentações de contas de pessoas físicas (a partir de R$ 2 mil) e jurídicas (de R$ 6 mil em diante).

A obrigação inclui totais mensais de débitos e créditos por contribuinte, sem detalhar cada operação individual (como Pix). O objetivo é aumentar a capacidade de rastreamento do Fisco e permitir que autoridades identifiquem movimentações atípicas ou suspeitas, mantendo preservado o sigilo bancário.

A decisão veio após tentativas anteriores de fiscalização terem sido revogadas por conta de desinformação sobre cobrança de impostos no Pix. A nova regra, publicada após megaoperação contra o crime organizado usando fintechs e postos de combustíveis, busca tapar lacunas regulatórias e separar, segundo o secretário, “o joio do trigo” no setor.

Impacto para clientes

Na prática, para clientes comuns, não há mudança: não há nova tributação sobre operações instantâneas.

Para as fintechs, a adequação pode elevar custos administrativos e exigir investimentos em compliance, com possíveis impactos em taxas ou oferta de serviços. O setor, no entanto, ganha maior transparência e tende a ser visto como mais seguro pelo mercado.

Governo prorroga alíquota de importação da borracha natural por 2 anos

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Fernanda Amorim

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4 de setembro de 2025

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borracha, seringueira — Foto: Reprodução/AgênciaGov

Em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Governo Federal decidiu prorrogar por mais 24 meses, até agosto de 2027, a alíquota de 10,8% sobre a importação de borracha natural.

A medida atende às reivindicações de produtores e entidades do setor, como a Associação Paulista de Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural (APABOR) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Guilherme Campos, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/Mapa), ressaltou que a decisão valoriza a borracha nacional e fortalece a autossuficiência do setor.

“Essa é uma ação estratégica que oferece mais segurança e previsibilidade ao setor”, afirmou.

Valorização da produção nacional

A prorrogação da alíquota reforça a produção nacional, garantindo melhores preços ao produtor e estimulando a produção interna até que o país atinja a autossuficiência. No momento, o Brasil ainda depende de 40% a 50% da borracha importada para suprir a demanda interna.

Além disso, a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa (SCRI) aponta que o país produz, em média, mais de 370 mil toneladas anuais de borracha natural. São Paulo lidera a produção, respondendo por mais de 60% do total, seguido por outros estados:

Minas Gerais
Goiás
Bahia
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Espírito Santo

Nos últimos cinco anos, a produção nacional cobriu, em média, 57% da demanda interna. Paralelamente, Indonésia, Tailândia, Costa do Marfim e Malásia permaneceram como os principais fornecedores externos, reforçando a importância de políticas que estimulem a produção interna.

Ampliação da Tarifa Social de energia avança; mudanças regulatórias ficam para depois

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Daniel Marques Vieira

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3 de setembro de 2025

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Conta de energia elétrica. luz, eletricidade, tarifa social — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Medida Provisória (MP 1300/25), que amplia os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica, foi aprovada em comissão mista nesta quarta-feira (3), após o relator suprimir do texto temas regulatórios que não tinham relação direta com o programa. Esses assuntos devem ser tratados na MP 1.304/25, enviada ao governo ao Congresso para contornar benefícios considerados “jabutis” que encareceriam a conta de luz. Com a aprovação, a proposta segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados.

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“Para evitar tumulto na tramitação da Tarifa Social, que é a pauta prioritária dessa matéria, entendemos, nessas últimas 24 horas, a necessidade de enxugar ainda mais o texto e focar na questão tarifária, principalmente na Tarifa Social, para levar uma versão mais objetiva ao plenário da Câmara e do Senado”, disse o relator, Fernando Coelho Filho (União-PE).

Com a MP focada no benefício social, o governo articula a votação no plenário da Câmara para a próxima semana, entre os dias 9 e 10 de setembro. De acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o cronograma é necessário para que a matéria seja aprovada a tempo no Senado, uma vez que a MP perde a validade em 17 de setembro. Rodrigues afirmou que a pauta já está acordada com as presidências da Câmara e do Senado.

O que foi retirado do texto

Para agilizar a tramitação, o relator da matéria retirou do parecer a proposta de prorrogação por 30 anos de concessões de geração hidrelétrica em regiões metropolitanas. Também foi excluído um trecho que tratava da atribuição de responsabilidades a pessoas contratadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em atividades relacionadas à formação de preços. Segundo o relator, as supressões foram feitas para facilitar a aprovação das novas regras da Tarifa Social.

Entre os temas regulatórios suprimidos, estão o cronograma de abertura do mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão e a criação de critérios mais rígidos para equiparação de consumidores como autoprodutores. O texto do governo também tratava da limitação dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) e o rateio dos custos da mini e microgeração distribuída (MMGD). Tudo isso ficou para ser discutido posteriormente.

Benefícios para Norte e Nordeste

Apesar da retirada de outros temas, o relator incluiu no texto um mecanismo para a redução das contas de luz nas regiões Norte e Nordeste. A proposta prevê a repactuação de valores de Uso do Bem Público (UBP) de hidrelétricas, com a destinação exclusiva dos recursos obtidos para a modicidade tarifária nas áreas de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) durante o biênio 2025-2026. O governo se posicionou favoravelmente à mudança.

Como vai funcionar a nova Tarifa Social

A proposta altera a estrutura de descontos e isenções do programa. Veja os principais pontos:

Desconto no consumo: Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) terão desconto de 100% na fatura para a parcela de consumo de até 80 kWh/mês. Para o consumo que exceder essa faixa, não haverá desconto. O modelo atual prevê um escalonamento, com 65% de desconto para consumo até 30 kWh/mês. Esta regra entrará em vigor 45 dias após a publicação da lei.
Famílias indígenas e quilombolas: Integrantes desses grupos que estejam inscritos no CadÚnico também terão direito ao desconto de 100% para o consumo de até 80 kWh/mês, com o benefício custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Isenção da CDE: A partir de 1º de janeiro de 2026, famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo ficarão isentas do pagamento das quotas da CDE em sua conta de luz. A isenção será aplicada para um consumo mensal de até 120 kWh em uma única unidade consumidora.

Produção industrial recua 0,2% em julho, segundo IBGE

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Fernanda Amorim

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3 de setembro de 2025

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (3) os dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), que revelam uma queda de 0,2% na produção industrial em julho em relação a junho. O setor mantém um desempenho predominantemente negativo desde abril, quando registrou perda acumulada de 1,5%.

Apesar da retração recente, a produção industrial ainda está 1,7% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020), embora permaneça 15,3% abaixo do recorde histórico atingido em maio de 2011. Na comparação anual, com julho de 2024, o setor apresentou ligeira alta de 0,2%.

O gerente da pesquisa, André Macedo, destaca que a indústria mostra menor intensidade de crescimento desde abril e registra apenas 0,3% acima do patamar de dezembro de 2024.

“[…] um sinal importante da menor intensidade que marca o comportamento da indústria desde abril é evidenciado pelo pequeno saldo positivo em relação ao patamar de dezembro de 2024″

Queda na produção

Houve queda na produção em 13 das 25 atividades industriais, com destaque para:

Metalurgia: recuo de 2,3%, interrompendo dois meses consecutivos de avanço, quando acumulou ganho de 1,6%;
Outros equipamentos de transporte: -5,3%;
Impressão e reprodução de gravações: -11,3%;
Bebidas: -2,2%;
Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos: -3,7%;
Equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos: -2,0%;
Produtos diversos: -3,5%;
Produtos de borracha e de material plástico: -1,0%.

Produção industrial avançou

Na comparação com julho de 2024, a produção industrial avançou 0,2% em julho de 2025. O resultado positivo ocorreu em uma das quatro grandes categorias econômicas, 12 dos 25 ramos, 39 dos 80 grupos e 47,8% dos 789 produtos pesquisados. Vale destacar que ambos os meses tiveram 23 dias úteis.

Entre as atividades, as principais influências positivas vieram de:

Indústrias extrativas: +6,3%, puxadas pela maior produção de óleos brutos de petróleo e gás natural;
Produtos alimentícios: +2,2%;
Produtos farmoquímicos e farmacêuticos: +12,0%;
Máquinas e equipamentos: +5,2%;
Produtos químicos: +1,9%;
Produtos têxteis: +9,9%;
Celulose, papel e produtos de papel: +3,8%;
Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos: +8,7%.

André Macedo, explica que o setor extrativo apresentou comportamento positivo em todas as comparações, sendo o principal impacto favorável no resultado geral da indústria. Ele destaca o crescimento contínuo de óleos brutos de petróleo e gás natural.

“Nessa atividade, também vale destacar os resultados positivos no ano de 2025 dos produtos minérios de ferro, manganês e cobre”, explica Macedo.

Textos da reforma administrativa ainda não têm previsão de serem apresentados

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Elis Barreto

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3 de setembro de 2025

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Pedro Paulo, reforma administrativa — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (3), uma sessão de debates no plenário para tratar da reforma administrativa. Apesar da sinalização de apoio à proposta institucionalmente, ainda não há previsão de apresentação dos textos que irão compôr a reforma.

O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) destinado ao tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda precisa apresentar o texto para algumas bancadas de partidos e, após essa fase, deve aguardar o aval do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para publicizar os projetos.

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Revisão anual de gastos

A sessão especial contou com a fala de diversas entidades representativas do setor privado e também de servidores públicos. O coordenador do GT afirmou que deve apresentar uma proposta que obrigue o Poder Público a fazer uma revisão anual de gastos. Pela proposta, o governo seria obrigado a enviar ao Congresso um relatório com avaliações de programas, subsídios e uma série de gastos do Executivo. O impacto fiscal dessas medidas, cenários e projeções teriam de ser, segundo o projeto, considerados na análise das leis orçamentárias da União.

“Vamos trazer uma proposta, dos companheiros do PSDB e que foi concebida lá atrás pelo senador José Serra, que é ter um relatório, uma revisão anual de gastos e isso ser obrigatório para todos os entes”, disse o deputado.

O parlamentar reforçou ainda a intenção de revisar as chamadas verbas indenizatórias do Poder Judiciário.

Política Brasileira

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Mudanças no governo

“A falta de transparência abre espaço para a corrupção. O que queremos é justamente o contrário, um governo aberto, em que todos tenham acesso às informações e possam acompanhar cada passo da administração”, afirmou.

Esquema milionário

Operação em quatro estados

Defesa de Barbosa

Aplicações práticas

Normas e procedimentos

“Caso ele opte por vender ao governo, o arroz irá para os estoques públicos e contribuirá para o abastecimento alimentar”, afirma Pretto.

Terceira rodada de COV

Outras frentes

Governo se diz aberto a negociar

Fazenda em jogo

Como funcionam as novas regras

Impacto para clientes

“Essa é uma ação estratégica que oferece mais segurança e previsibilidade ao setor”, afirmou.

Valorização da produção nacional

O que foi retirado do texto

Benefícios para Norte e Nordeste

Como vai funcionar a nova Tarifa Social

“[…] um sinal importante da menor intensidade que marca o comportamento da indústria desde abril é evidenciado pelo pequeno saldo positivo em relação ao patamar de dezembro de 2024″

Queda na produção

Produção industrial avançou

“Nessa atividade, também vale destacar os resultados positivos no ano de 2025 dos produtos minérios de ferro, manganês e cobre”, explica Macedo.

Revisão anual de gastos

“Vamos trazer uma proposta, dos companheiros do PSDB e que foi concebida lá atrás pelo senador José Serra, que é ter um relatório, uma revisão anual de gastos e isso ser obrigatório para todos os entes”, disse o deputado.

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