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Bancada do PL na Câmara decide não obstruir pauta da Casa mas pressiona por anistia a Bolsonaro

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PL, Bolsonaro, oposição
Foto: Reprodução

Após horas de reunião nesta segunda-feira (24), a bancada do PL na Câmara decidiu que não irá obstruir a pauta da Casa mesmo após a manutenção da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Em entrevista coletiva após a reunião, o filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que, apesar da não obstrução dos trabalhos, a bancada deve voltar a pressionar pela anistia ampla, geral e irrestrita que garanta a liberdade também para Bolsonaro.

Acordos entre Brasil e Moçambique visam impulsionar desenvolvimento

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

Nesta segunda-feira (24), Brasil e Moçambique firmaram nove atos de cooperação para fortalecer a capacidade institucional moçambicana nas seguintes áreas:

  • Desenvolvimento.
  • Saúde.
  • Educação.
  • Diplomacia.
  • Empreendedorismo.
  • Promoção comercial.
  • Aviação civil.
  • Assistência jurídica.
  • Serviços agroflorestais.

Além disso, o presidente Lula (PT) afirmou que pretende recuperar a capacidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar empresas brasileiras no exterior. Com essa medida, o país beneficiará tanto o Brasil quanto nações parceiras, como Moçambique.

Segundo Lula, o Brasil deve oferecer opções de crédito para financiar a internacionalização dos negócios do país. Para isso, o governo já recorreu ao BNDES, permitindo que as empresas brasileiras exportem seus serviços com mais facilidade e expandam sua presença no mercado internacional.

Relações diplomáticas

Como parte das comemorações pelos 50 anos de relações diplomáticas, a viagem a Moçambique reforça a parceria entre os dois países, que também colaboram ativamente no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Além disso, o Ministério das Relações Exteriores destaca que, ao assumir o terceiro mandato em 2023, o presidente deixou claro que retomaria a relação com os países africanos, estabelecendo essa aproximação como uma prioridade da política externa.

“Muitas das sementes que havíamos lançado não tiveram tempo de vingar. Mas é hora de recobrar a consciência”, declarou Lula.

Comércio e investimentos

Na África, Moçambique recebe os maiores benefícios da cooperação brasileira por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), abrangendo áreas como saúde, agricultura, educação e formação profissional, além de projetos estruturantes. Desde 2015, os dois países formalizaram 67 iniciativas.

Além disso, Brasil e Moçambique buscam ampliar o comércio e os investimentos. Nesse contexto, foi organizado um fórum com empresários brasileiros e moçambicanos, que contou com painéis sobre agronegócio, indústria, inovação e saúde. O presidente Lula participa do encerramento do evento nesta segunda-feira.

O intercâmbio comercial entre os dois países atingiu US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizando US$ 37,8 milhões e importações de US$ 2,7 milhões.

Os produtos exportados pelo Brasil para Moçambique incluem:

  • Carnes de aves frescas, congeladas ou resfriadas (41%)
  • Produtos de perfumaria e toucados (4,7%)
  • Móveis e suas partes (5%)

Por outro lado, as importações brasileiras consistem principalmente em:

  • Tabaco desqualificado ou desnervado (95%)

Cursos de formação

O presidente revelou ainda que, em 2026, o Ministério da Educação e a Agência Brasileira de Cooperação oferecerão até 80 vagas para um curso de formação em ciências agrárias e até 400 vagas para um curso técnico em agropecuária voltado a colaboradores moçambicanos.

Além disso, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) reforçará a iniciativa com treinamento especializado para técnicos do país africano.

“Ninguém melhor do que o Brasil para contribuir com a segurança alimentar de Moçambique. Com tecnologia adequada, é possível ampliar a produtividade da savana africana sem comprometer o meio ambiente”, disse.

Além de participar da reunião de trabalho com o presidente Daniel Chapo e do encontro com empresários, Lula receberá o título de doutor honoris causa pela Universidade Pedagógica de Maputo.

Discussão de projeto que taxa bets e fintechs é adiada para quarta (26)

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Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A discussão do projeto que sobretaxa bets e fintechs (PL 5.473/25) foi adiada para quarta-feira (26), um dia após a data comum de reunião da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Na ocasião, a Comissão deve deliberar o projeto que, além do tema central, pode trazer mudanças na legislação da reforma do IR.

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A mudança de data do encontro deliberativo ocorre pois, nesta terça (25), a comissão receberá o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para falar sobre o acordo firmado entre Campos Neto e o BC, que encerrou um processo administrativo que investigava falhas no acompanhamento de operações de câmbio. Na mesma ocasião, Ricardo Saadi, presidente do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), prestará esclarecimentos sobre as “contas-ônibus”, usadas pelo crime organizado para lavagem de dinheiro.

Análise: O day after da prisão preventiva de Bolsonaro

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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Após a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter sido mantida na audiência de custódia ocorrida neste domingo (23), as atenções se voltam para a sessão virtual da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que ocorrerá nesta segunda-feira (24), a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para referendar a prisão preventiva, que deve ser mantida.

Paralelamente às questões jurídicas, teremos consequências políticas importantes. Nas horas posteriores à prisão do ex-presidente, o clã Bolsonaro deverá intensificar a narrativa antiestablishment, tendo como alvo o Supremo, sobretudo Moraes. O núcleo mais fiel a Jair Bolsonaro deve pressionar o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto de lei (PL) da anistia. Também podem ocorrer articulações em favor de protestos nas ruas pró-Bolsonaro.

Mesmo com a tentativa de mobilização do bolsonarismo, a direita deverá continuar fragmentada. Desde a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, o núcleo familiar do ex-presidente aposta na narrativa da vitimização. Também tem sido observada uma aposta na religião com o objetivo de mobilizar as comunidades evangélicas, importante base de apoio de Bolsonaro.

No último sábado (22), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chamou Alexandre de Moraes de “tirano” e “psicopata”, além de acusar o ministro do STF de tentar “assassinar” seu pai.  A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) agradeceu as orações por seu marido e disse que confia na “justiça de Deus”.

No clã Bolsonaro, quem assumiu a defesa do legado de Jair Bolsonaro foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Além da realização de uma live nas redes sociais, Flávio liderou a vigília que ocorreu no sábado à noite em frente ao condomínio onde o ex-presidente reside, em Brasília (DF).

A prisão preventiva também foi criticada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara. De acordo com o presidente Lula (PT), a prisão não se justifica e “reabre as feridas da polarização política”. O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, também prestou solidariedade ao ex-presidente, afirmando que a detenção é uma “medida jurídica severa”.

Entre os governadores que despontam como possíveis presidenciáveis, quem protagonizou a defesa de Jair Bolsonaro foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Tarcísio disse que Bolsonaro tem enfrentado “ataques e injustiças com a firmeza e a coragem de poucos”. Disse ainda que Bolsonaro é inocente e que “o tempo mostrará”.

A tendência é que o clã Bolsonaro aposte na agenda da anistia no âmbito do Congresso. Porém, após o ex-presidente ter admitido que tentou violar a tornozeleira eletrônica – reforçando as suspeitas de uma suposta tentativa de fuga –, o avanço do PL da Anistia tende a enfrentar obstáculos.

No Congresso, conforme ocorreu em agosto, o bolsonarismo poderá obstruir as votações. Ainda que os aliados do ex-presidente tentem mobilizar as redes e programar protestos nas ruas, a prisão de Bolsonaro pode dificultar a capacidade de mobilização de sua base social.

Flávio, que tem sido cogitado como alternativa presidencial para 2026, também pode se tornar alvo de Moraes, já que o ministro citou o senador na decisão sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, ao afirmar que a convocação de uma vigília e orações em frente ao condomínio eram um indicativo de “repetição do modus operandi da organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro”.

Tarcísio, mesmo defendendo Jair Bolsonaro, e tendo o apoio do centrão e dos principais setores econômicos do país, não deve, no curto prazo, conseguir unir a direita, já que a prioridade do clã Bolsonaro será a defesa do legado do ex-presidente, e não a discussão sobre seu sucessor.

Mesmo que a prisão continue dividindo a opinião pública, a rejeição ao clã Bolsonaro pode ficar mais consolidada, reduzindo a viabilidade eleitoral de um nome ligado à família.

Quem se beneficia disso é Lula, já que a prisão de Jair Bolsonaro fortalece a polarização do lulismo x bolsonarismo, deixando momentaneamente em segundo plano o debate sobre a segurança pública, que vem desgastando Lula.

Neste novo momento da conjuntura, a direita terá o desafio de construir um projeto alternativo ao lulismo que consiga unir a oposição mesmo sem Jair Bolsonaro.

Brasil registra dobro de tentativas de fraude documental em quatro anos

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Foto: Marcello Casal Jr|Agência Brasil

Entre 2022 e 2025, as tentativas de fraude documental no Brasil mais do que dobraram, saltando de cerca de 19 mil para mais de 51 mil casos acumulados em 2025. Segundo levantamento da Caf, empresa especializada em verificação inteligente de documentos, os dados revelam uma escalada contínua do problema.

  • Em 2022, ocorreram mais de 19 mil tentativas;
  • Em 2023, o número subiu para mais de 66 mil;
  • Em 2024, registraram-se mais de 37 mil;
  • Em 2025, já se contabilizam mais de 51 mil casos acumulados.

Além disso, a consolidação do comércio on-line e das instituições financeiras digitais potencializou um dos crimes mais tradicionais da humanidade: os golpes com documentos de terceiros.

Documentos

A carteira de identidade permanece como o documento mais visado no país, segundo a empresa. Em 2025, 84% das tentativas de fraude envolveram o Registro Geral (RG), que continua amplamente utilizado e apresenta grande variedade de versões em circulação.

Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também registrou aumento nas fraudes, subindo de 8% dos casos em 2022 para 14% em 2025.

“O Brasil convive com inúmeras versões de RG em circulação, o que amplia a superfície de fraude. Isso torna inviável depender apenas de inspeção visual ou de processos manuais”, declara o diretor de tecnologia da Caf, José Oliveira.

Segundo ele, sistemas de inteligência artificial identificam sinais de adulteração digital com maior precisão. No entanto, ele ressalta que a combinação de tecnologia com análise humana garante o índice mais alto de eficácia, alcançando até 98% de acerto na detecção de fraudes.

Alckmin se reúne com secretários estaduais de desenvolvimento para tratar de investimentos e exportações

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rasília (DF) 13/10/2025 - O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, acompanhado de vários ministros, participa da abertura da Pré-COP30.
BFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Nesta segunda-feira (24), o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), se reúne com secretários estaduais de Desenvolvimento para tratar de investimentos estrangeiros e da promoção do comércio exterior nos estados brasileiros.

Em nota, a Pasta divulgou que, na ocasião, será assinado um ofício solicitando ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) no Brasil a “expansão da cooperação técnica com o banco para maior integração dos estados à plataforma [Janela única de Investimentos], de modo que eles também possam passar a ofertar serviços”. Essa plataforma será lançada em fevereiro de 2026 e promete facilitar as operações de investimento no país.

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Além disso, segundo a Pasta, será assinada uma portaria em apoio à “promoção dos projetos de infraestrutura de Estados e Distrito Federal, por meio da divulgação na plataforma Monitor de Investimentos”. Esta ferramenta, já em operação, divulga informações qualificadas sobre projetos de infraestrutura para atrair investimentos privados.

Ministro dos Transportes lança amanhã política de concessões ferroviárias

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Brasília (DF), 29/01/2025 - O ministro dos Transportes, Renan Filho, participa da cerimônia de anúncio do financiamento do BNDES à concessionária EPR Litoral Pioneiro, no Palácio do Planalto.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), lança amanhã (terça-feira, 25), às 10h, a Política Nacional de Concessões Ferroviárias e a carteira de projetos para 2026. Essa política estabelece diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do modal ferroviário, integrando planejamento, governança e sustentabilidade.

O ministério informa que a previsão é realizar oito leilões de ferrovias no próximo ano, alavancando mais de R$ 600 bilhões no setor. A meta é conceder em torno de 9 mil quilômetros de trilhos.

R$ 3,8 bilhões em investimento

O Ministério dos Transportes assinou, na terça-feira passada (18), aditivo do contrato de concessão da Malha Sudeste, explorada pela MRS, que prevê R$ 3,8 bilhões em investimentos para a melhoria da eficiência operacional e do transporte de cargas.

O acordo entre o ministério, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a MRS resulta de solução consensual aprovada pelo TCU. O ato de assinatura do contrato ocorreu no próprio Tribunal.

O contrato decorrente da repactuação assegura R$ 2,8 bilhões em outorga a ser paga pela concessionária, contribuindo para o reequilíbrio contratual e a execução do plano de investimentos.

A Malha Sudeste garante escoamento de produtos siderúrgicos, cimento, minério de ferro e produtos agrícolas, desde as unidades industriais e as áreas de produção mineral ou agrícola até os portos de Santos (SP) ou Itaguaí (RJ).

Entre os investimentos embutidos no acordo celebrado entre o poder concedente e a concessionária, há intervenções em municípios que demandam ações para a redução de conflitos entre a ferrovia e o trânsito urbano, caso de Barra Mansa (RJ), Barra do Piraí (RJ) e Ibirité (MG). Tais intervenções visam melhorar as condições de segurança nessas localidades.

Equipes de fiscalização, acompanhamento de obras e capacitação técnica reforçaram a atuação da ANTT no transporte ferroviário de cargas. Em relação aos investimentos obrigatórios por parte da concessionária MRS, a agência registrou, na Baixada Santista, avanços na execução de pátios ferroviários e de passarelas para pedestres.

O crescente volume de carga no porto de Santos exige cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária MRS, de modo a garantir segurança no fluxo das composições ferroviárias de outras empresas que acessam o local (Rumo e VLI).

Brasil adia lançamento do foguete sul-coreano Hanbit-Nano em Alcântara

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Foto: Warley de Andrade/TV Brasil

O programa espacial brasileiro estendeu até 22 de dezembro a janela de lançamento do foguete sul-coreano Hanbit-Nano, que será lançado do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Como resultado da alteração no cronograma da Operação Spaceward, a primeira tentativa de lançamento, inicialmente marcada para o último sábado (22), foi adiada para 17 de dezembro.

Desenvolvido pela empresa sul-coreana Innospace, o Hanbit-Nano mede 21,8 metros de altura, tem 1,4 metro de diâmetro e pesa cerca de 20 toneladas. Além disso, ele transportará cinco satélites para inserção em órbita e realizará três experimentos criados por universidades e empresas brasileiras e indianas.

A AEB coordena a Operação Spaceward em parceria com a Força Aérea Brasileira e reforça a cooperação internacional no setor espacial.

Cargas nacionais e internacionais

Das oito cargas transportadas, sete são brasileiras e uma é estrangeira. A AEB explica que três dessas cargas contam com apoio direto da agência, que viabilizou a participação delas no lançamento. São elas:

  • FloripaSat-2A e FloripaSat-2B, nanossatélites desenvolvidos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
  • Sistema de Navegação Inercial (SNI-GNSS), criado por um consórcio formado pelas empresas Concert Space, Cron e Horuseye Tech.

PION-BR2 – Cientistas de Alcântara

Além desses projetos, a agência também apoia o PION-BR2 – Cientistas de Alcântara, um satélite educacional desenvolvido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em parceria com a AEB, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a startup PION. O satélite integra o programa Cientistas de Alcântara, que incentiva jovens maranhenses a se aproximarem da ciência e da tecnologia espacial.

A AEB destaca ainda que a prorrogação do período operacional permitirá aprimorar o processamento dos sinais coletados pelo veículo espacial. Esses sinais auxiliam diretamente na avaliação de desempenho durante o lançamento.

Foguete sul-coreano Hanbit-Nano

De acordo com a Agência Espacial Brasileira (AEB), o Hanbit-Nano é um veículo orbital de dois estágios com propulsão híbrida, projetado para colocar até 90 quilos de carga útil em uma órbita de 500 quilômetros.

No primeiro estágio, o foguete utiliza um motor híbrido de 25 toneladas de empuxo, alimentado por combustível sólido de base parafínica e oxidante líquido. A AEB destaca que essa combinação simplifica a estrutura, reduz os custos operacionais e aumenta a segurança do sistema.

No segundo estágio, o veículo opera com dois motores distintos, conforme a necessidade da missão:

  • o HyPER, um motor híbrido de alto desempenho;
  • e o LiMER, um motor movido a metano líquido com bomba elétrica.

Além disso, o Hanbit-Nano dispõe de um Sistema de Terminação de Voo (FTS), que interrompe imediatamente o voo caso ocorra qualquer anomalia, garantindo maior segurança operacional.

O projeto envolveu 247 profissionais, entre os quais 102 engenheiros dedicados exclusivamente à missão.

As equipes trabalham em quatro áreas de especialidade:

  • Propulsão do Primeiro Estágio;
  • Motor a base de metano do Segundo Estágio;
  • Sistemas de Alimentação por Bomba Elétrica e Controle;
  • Aviônicos.

Minas e Energia lança estudo com análise sobre efeitos dos fenômenos climáticos

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Rio de Janeiro - Consumo de energia elétrica, lâmpada e interruptor de luz. eletricidade
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Diante da maior frequência dos fenômenos climáticos, o Ministério de Minas e Energia lançou o estudo “Impactos das Mudanças Climáticas no Planejamento da Geração de Energia Elétrica”, que envolve medidas para enfrentar a situação.

O trabalho, desenvolvido em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), consolida os resultados das análises sobre os efeitos das mudanças climáticas no planejamento da expansão do setor elétrico e em sua operação.

Baseado em projeções climáticas de alta resolução e simulações avançadas de operação e expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN), o estudo considera aspectos sociais, regulatórios e de governança do setor.

Ao considerar diferentes cenários de mudanças climáticas no planejamento do setor elétrico, o estudo destaca que há possibilidade de redução dos custos de operação em até 13%, o que representaria um efeito médio de 7% nas tarifas de energia.

O secretário nacional de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Ataíde, enfatizou a importância da iniciativa para o setor energético. “Antecipar cenários e adaptar a operação da matriz elétrica é fundamental para otimizar custos operacionais e orientar a transição energética com base em evidências científicas. Estudos como esse trazem materialidade para essa intenção”, afirmou.

O trabalho foi desenvolvido no âmbito do Projeto Sistemas de Energia do Futuro – Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, em parceria com o Ministério de Minas e Energia e recursos do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha.

A íntegra do estudo está disponível aqui.

Leilão movimenta R$ 6,5 bilhões

O leilão de energia existente, realizado na sexta-feira (14), levou à contratação de 1.778 megawatts (MW) médios de 30 geradoras de segmentos diversos para o atendimento da demanda de 15 distribuidoras. Ao todo, os certames A-1, A-2 e A-3 (fornecimentos dentro de um, dois e três anos) movimentaram R$ 6,5 bilhões.

O preço médio da energia comercializada no leilão ficou em R$ 207,81/MWh (por megawatts/hora). O deságio médio sobre o preço da energia foi de 15%, alcançando 26% no leilão A-1. Segundo a Câmara de Comercialização da Energia Elétrica, a competição resultará em uma economia de R$ 1,2 bilhão aos consumidores na contratação dessas usinas.

Primeira Turma do STF forma maioria para manter Bolsonaro preso

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STF, Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro
Foto: Reprodução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (24) sobre a manutenção da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi detido pela Polícia Federal (PF) no último sábado (22), por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A prisão ocorreu após o ex-presidente tentar abrir sua tornozeleira eletrônica.

Além do problema com o dispositivo de monitoramento, Moraes determinou a prisão citando o risco de fuga e uma vigília organizada por Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente. O ministro avaliou que a concentração de apoiadores em frente à residência de Bolsonaro poderia causar tumulto.

Primeira Turma

Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se manifestado favoráveis à manutenção da prisão do ex-presidente, condenado por liderar a tentativa de golpe de Estado. Nesta manhã, Cristiano Zanin acompanhou os colegas, voto que então alcançou a maioria da Turma.

A expectativa é de que a ministra Cármen Lúcia também vote a favor, formando uma unanimidade. A Primeira Turma no momento tem apenas quatro membros, com a mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma.