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Líderes do BRICS discutem mecanismos para ampliação de comércio

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Rio de Janeiro (RJ), 07/07/2025 - O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva durante abertura da plenária Meio ambiente, COP 30 e saúde global, no BRICS, no Museu da Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM-RJ).
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente Lula (PT) reuniu, nesta segunda-feira (8), os líderes do BRICS em cúpula virtual para discutir alternativas ao aumento das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos. No discurso, Lula defendeu que o bloco de países emergentes tem legitimidade para liderar a refundação do sistema multilateral de comércio.

“Juntos, representamos 40% do PIB global, 26% do comércio internacional e quase 50% da população mundial. Temos entre nós grandes exportadores e consumidores de energia. Reunimos as condições necessárias para promover uma industrialização verde, que gere emprego e renda em nossos países, sobretudo nos setores de alta tecnologia. Reunimos 33% das terras agricultáveis e respondemos por 42% da produção agropecuária global”, afirmou, ressaltando a importância do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) na diversificação das economias..

“O comércio e a integração financeira entre nossos países oferecem opção segura para mitigar os efeitos do protecionismo”, pontuou.

Críticas ao unilateralismo

O presidente brasileiro acusou Washington de “chantagem tarifária” e disse que a normalização de medidas unilaterais ameaça as instituições internacionais. Para ele, a paralisia da Organização Mundial do Comércio (OMC) agrava a crise de governança.

“A chantagem tarifária está sendo normalizada como instrumento para conquista de mercados e para interferir em questões domésticas. A imposição de medidas extraterritoriais ameaça nossas instituições. Sanções secundárias restringem nossa liberdade de fortalecer o comércio com países amigos. Dividir para conquistar é a estratégia do unilateralismo”, reforçou.

Segundo Lula, as sanções e restrições impostas pelos EUA violam princípios do livre comércio, como a cláusula de Nação Mais Favorecida. Ele defendeu que os países do BRICS avancem unidos na Conferência Ministerial da OMC, no próximo ano, em Camarões.

“Agora assistimos ao enterro formal desses princípios. Nossos países se tornaram vítimas de práticas comerciais injustificadas e ilegais”, disse. A reunião não foi aberta ao público, mas o discurso de Lula foi divulgado pelo Palácio do Planalto.

Reformas globais e segurança

Ainda no encontro, Lula voltou a pedir reformas em instituições de governança global, como a ONU e a própria OMC. Também condenou a presença militar estadunidense no Caribe e defendeu a solução pacífica de conflitos.

“A América Latina e o Caribe fizeram a opção, desde 1968, por se tornar livres de armas nucleares. Há quase 40 anos somos uma Zona de Paz e Cooperação. A presença de forças armadas da maior potência do mundo no Mar do Caribe é fator de tensão incompatível com a vocação pacífica da região”, disse.

Agenda climática

O presidente aproveitou para reforçar o convite à COP30, que será realizada em novembro em Belém. Ele propôs a criação de um Conselho de Mudança do Clima da ONU e alertou para os riscos ambientais do unilateralismo.

“A COP30, em Belém, será o momento da verdade e da ciência. Além de trabalhar pela descarbonização planejada da economia global, podemos utilizar os combustíveis fósseis para financiar a transição ecológica. Precisamos de uma governança climática mais forte, capaz de exercer supervisão efetiva”, afirmou.

A reunião também preparou o terreno para a 80ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, onde Lula promete defender um “multilateralismo revigorado” e uma governança digital mais democrática.

Tarcísio lidera simulações para governador e presidente em SP, aponta o AtlasIntel

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Tarcísio de Freitas
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A pesquisa AtlasIntel divulgada hoje (8) em São Paulo (SP) mostra que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem uma confortável situação política no Estado. Tarcísio lidera as simulações de 2026 ao Palácio dos Bandeirantes. O governador também venceria o presidente Lula (PT) em SP em uma hipotética disputa nacional.

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Na primeira simulação, Tarcísio de Freitas lidera com 47,3% das intenções de voto. O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) aparece com 22,6%. O ministro da Micro e Pequena, Márcio França (PSB), registra 18,2%. Felipe D’Ávila (Novo) soma 1,8%. O ex-prefeito de Santo André (SP) Paulo Serra (PSDB) contabiliza 0,6%. Brancos, nulos e indecisos somam 3%. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

No segundo cenário, Tarcísio lidera com 48,6%. O vice-presidente, ministro do MDIC e ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) registra 34,2%. A deputada federal Erika Hilton (PSOL) soma 8,3%. Felipe D’Ávila tem 1,9%. Paulo Serra aparece com 0,2%. Brancos, nulos e indecisos somam 5,1%.

No terceiro cenário, Alckmin lidera com 39,4%. O deputado federal Ricardo Salles (Novo) registra 15%. O prefeito de SP, Ricardo Nunes (MDB), aparece com 11,5%. O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), tem 10,8%. O ministro de Relações Institucionais e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, aparece com 9%. Paulo Serra soma 1,4%. O presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado (PL), tem 1,2%, Brancos, nulos e indecisos somam 6,5%.

No quarto cenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), lidera com 41%. O secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), tem 23,2%. Ricardo Salles soma 10,6%. Rodrigo Manga aparece com 8,2%. Paulo Serra atinge 5,2%. Brancos, nulos e indecisos somam 4,6%.

Nas simulações de segundo turno, Tarcísio venceria Haddad (52% a 44%); França (52% a 44%); e Alckmin (51% a 46%). Alckmin, por sua vez, venceria Nunes: 46% a 38%.

Quanto à disputa presidencial, caso Tarcísio de Freitas dispute o Palácio do Planalto, ele aparece com 38% das intenções de voto no Estado. O presidente Lula (PT) registra 34%. O ministro Ciro Gomes (PDT) tem 9%. Os governadores do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), contabilizam 4% cada. Os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), aparecem com 3% cada um. Brancos, nulos e indecisos somam 6%.

Em um eventual segundo turno, Tarcísio venceria Lula (52% a 44%) e Haddad (52% a 43%). Lula empataria tecnicamente com Jair Bolsonaro (46% a 45%) e Michelle Bolsonaro (46% a 44%).

De acordo com o AtlasIntel, Tarcísio é aprovado por 53% dos paulistas e desaprovado por 43%. Lula é desaprovado por 56% e aprovado por 42%.

Audiência Pública no Senado debaterá mineração e beneficiamento de terras raras no Brasil

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Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado promove audiência pública nesta quarta-feira (10), às 10h, para debater o atual estágio da mineração e do beneficiamento de terras raras no Brasil, além de analisar os desafios e os impactos econômicos desse setor estratégico. A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), por meio do Requerimento 23/2025-CCT.

Além disso, o encontro visa discutir a relevância estratégica das terras raras no cenário internacional, um setor fundamental para áreas como:

  • energia renovável;
  • mobilidade;
  • defesa;
  • eletrônica avançada.

Importância estratégica

O senador justifica, no requerimento, que “os minerais encontrados nas terras raras são matérias-primas indispensáveis para setores críticos, como energia renovável, mobilidade, defesa, eletrônica avançada e, sobretudo, para a transição energética”.

O parlamentar destaca que o Brasil figura entre os países com maior potencial geológico para a exploração de terras raras, mas ainda não possui uma indústria integrada capaz de transformar esse potencial em liderança tecnológica e econômica.

Além disso, o debate conta com a participação de especialistas da área, incluindo Mariano Laio de Oliveira, chefe da Divisão de Minerais Críticos e Estratégicos da Agência Nacional de Mineração (ANM); Francisco Valdir Silveira, diretor de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil (SGB); e Fernando José Gomes Landgraf, professor titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

Em conversa com Gleisi, Hugo Motta reafirma compromisso em votar isenção do IR

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Brasília (DF), 29/05/2025 - Presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, durante coletiva à imprensa após a reunião de lideres.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (8) que a isenção do Imposto de Renda (IR), prevista no Projeto de Lei 1.087/2025, será tratada como prioridade na Casa. Em publicação nas redes sociais, Motta informou ter conversado com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann (PT), sobre o tema.

De autoria do governo federal, o texto é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e já foi aprovado em comissão especial. A proposta estabelece isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais e prevê redução parcial da alíquota para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma cobrança extra progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, o equivalente a R$ 50 mil por mês.

No último dia 21 de agosto, a Câmara aprovou por unanimidade o requerimento de urgência da matéria, o que permite que ela seja apreciada diretamente no plenário sem passar pelas comissões temáticas.

Análise: 7 de setembro espelha disputa política

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São Paulo (SP), 07/09/2025 - Pessoas participam do evento Reaja Brasil, na Avenida Paulista.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

As comemorações em torno do 7 de Setembro espelharam nas ruas a polarização que divide o país. Articulada pelo pastor Silas Malafaia, a mobilização dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve como lema o slogan “Reaja Brasil: o medo acabou”. Os atos tiveram uma expressiva adesão, sobretudo na cidade de São Paulo.

O ato na capital paulista contou com a presença dos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), além da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e de Malafaia.

O mote central dos aliados de Bolsonaro foi a defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente Lula (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram os principais alvos de ataque. Protagonista do ato, Tarcísio fez uma forte inflexão na direção do bolsonarismo, reforçando sua lealdade a Bolsonaro.

Tarcísio defendeu a anistia, pediu que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), paute o projeto, afirmou que “só existe um candidato à Presidência, que é Jair Bolsonaro”, classificou de “injusta” a ação penal da chamada “trama golpista” e chamou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de “tirano”, mas sem citá-lo nominalmente.

Do lado do governo, os movimentos sociais também realizaram manifestações. O mote foi a defesa da soberania e da democracia e o posicionamento contra a anistia. A adesão nas ruas aos atos do governo foi tímida.

O 7 de Setembro foi marcado ainda por um pronunciamento do presidente Lula (PT) que foi ao ar no dia anterior. Lula apostou na narrativa nacionalista. Destacou a defesa da soberania e atacou os “traidores da pátria”, numa referência à atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Na economia, destacou o projeto que isenta de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e fez a defesa do Pix.

As manifestações ocorreram em meio ao julgamento do chamado “núcleo central” da tentativa de golpe, que inclui Bolsonaro, e a mobilização em favor da anistia, que vem ganhando força no Congresso.

O balanço dos atos foi favorável à direita, que, de acordo com o Monitor do debate político, levou 42 mil pessoas às ruas contra 8,8 mil da esquerda. Embora a pressão do bolsonarismo nas ruas não mude os rumos do julgamento da trama golpista, pode dar fôlego ao projeto da anistia no Congresso.

Uma incógnita é saber o impacto da postura de Tarcísio, que fez um discurso típico de candidato a presidente, em prol da narrativa do bolsonarismo raiz. Ainda que Tarcísio ganhe prestígio em meio a esse público, a rejeição a ele pode aumentar.

STF retoma amanhã julgamento de Bolsonaro e mais sete aliados

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Interrogatórios dos réus da Ação Penal (AP) 2668 - 10/06/2025 Interrogatórios dos réus da Ação Penal (AP) 2668 Jair Messias Bolsonaro
Foto: Gustavo Moreno/STF

A Primeira Turma do STF retoma nesta terça-feira (9) o julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados, com sessões previstas até sexta-feira (12). O grupo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por liderar a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022.

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em ser favorável à condenação de todos os réus deste núcleo.

Roteiro do julgamento

A sessão começa às 9h com abertura pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. O relator Alexandre de Moraes será o primeiro a votar. Ele analisará questões preliminares levantadas pelas defesas, como nulidade da delação premiada de Mauro Cid, pedidos de cerceamento de defesa e solicitações de absolvição. Moraes pode pedir que a turma delibere imediatamente sobre as preliminares ou decidir votar tudo junto com o mérito.

Após o relator, votam Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, Cristiano Zanin. A decisão por condenação ou absolvição se dará por maioria simples (ou seja, 3 dos 5 votos).

Caso condenados, a prisão não ocorrerá de forma automática. Ela só pode ser efetivada após a análise dos recursos contra a condenação.

São os réus:

  • Alexandre Ramagem (PL-RJ): ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal;
  • Almir Garnier: almirante e ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno: general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Jair Bolsonaro (PL): ex-presidente da República, atualmente em prisão domiciliar;
  • Mauro Cid: tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e delator do esquema;
  • Paulo Sérgio Nogueira: general e ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto: general da reserva, ex-ministro da Casa Civil, ex-ministro da Defesa e candidato à vice na chapa de 2022 (PL), atualmente preso;

Crimes

Bolsonaro, ex-ministros, generais e outros aliados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Apenas Alexandre Ramagem responde por três dos cinco crimes, devido à prerrogativa de função parlamentar. O deputado continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A denúncia da PGR separou os 32 acusados em cinco núcleos de atuação, levando em conta a separação já feita pela investigação da Polícia Federal (PF). O julgamento que será retomado amanhã é composto pelo primeiro núcleo, chamado “núcleo crucial”, onde estão as pessoas em comando de toda a tentativa de golpe de Estado.

Portugueses vencem o leilão de PPP para construir o túnel Santos-Guarujá

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Porto de Santos
Foto: Porto de Santos/Divulgação

O grupo português Mota-Engil venceu, na sexta-feira (5), o leilão de parceria-público privada (PPP), realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), para construir e operar o túnel submerso projetado para ligar Santos a Guarujá, no estado de São Paulo. Os portugueses têm como sócio a China Communications Construction Company (CCC).

A Mota-Engil ganhou a disputa ao ofertar desconto de 0,5% na contraprestação a ser paga pelo poder público (estado e União), superando a proposta dos espanhóis da Acciona, que não teve deságio. O projeto tem previsão de investimentos de R$ 6,8 bilhões, com aporte público de até R$ 5,1 bilhões, dividido igualmente entre os governos federal e paulista.

O contrato tem duração de 30 anos, incluindo construção, operação e manutenção do túnel, com 1,5 quilômetro de extensão, sendo 870 metros submersos. Atualmente a ligação entre Santos e Guarujá é feita por balsas que transportam, diariamente, em torno de 80 mil pessoas e 27 mil veículos. Caminhões precisam fazer um desvio de mais de 40 quilômetros.

“Temos a certeza de que cumpriremos com nossas obrigações e esperamos iniciar a obra o mais rápido possível”, afirmou o vice-presidente da Engil-Mota, Manuel António da Fonseca Vasconcelos da Mota.

Segundo o edital, as obras deverão estar concluídas até 2030. Depois disso, conforme o secretário estadual de Parcerias e Investimentos do governo paulista, Rafael Benini, ocorrerá a implantação dos acessos. “A nossa expectativa é abrir o túnel em 2031”, disse.

Após o leilão, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ressaltou a importância da obra e a sua complexidade, acrescentando que o projeto superou ideologias políticas, mas sem citar o governo federal e o presidente Lula (PT).

Projeto propõe controle do Congresso sobre venda de mineradoras a estrangeiros

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Nicoletti
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O deputado federal Nicoletti (União-RR) apresentou o PL 4415/2025, que estabelece novas regras para a aquisição de empresas de mineração brasileiras por estrangeiros. A proposta busca reforçar a soberania nacional e a proteção de recursos minerais considerados estratégicos para o país.

Pelo texto, qualquer pessoa física ou jurídica estrangeira que pretenda assumir o controle de mineradoras no Brasil precisará de autorização prévia do Congresso Nacional. O processo de aprovação incluirá ainda a análise obrigatória do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Conselho de Defesa Nacional (CDN).

Argumentos

Nicoletti defende que a medida é necessária para resguardar o Brasil diante de riscos à segurança e aos interesses estratégicos, especialmente em relação a minerais críticos para a defesa, a transição energética e a inovação tecnológica.

“Não somos contra investimentos estrangeiros, mas eles precisam ocorrer de forma transparente, respeitando os interesses nacionais e garantindo que o Brasil mantenha o controle sobre seu patrimônio mineral”, afirmou o parlamentar.

Sanções e impactos jurídicos

O projeto também prevê sanções e a nulidade automática de aquisições feitas sem o cumprimento das novas regras, reforçando a responsabilidade do Congresso na proteção de áreas de fronteira, regiões estratégicas e na gestão sustentável dos recursos naturais.

De acordo com Nicoletti, operações recentes envolvendo a venda de ativos de mineração brasileiros para empresas estrangeiras acenderam um alerta sobre a vulnerabilidade do país.

“Nosso solo e nossas riquezas não estão à venda sem o devido crivo da sociedade e do Congresso Nacional”, disse.

A proposta agora tramitará na Câmara dos Deputados e, se aprovada, poderá representar um marco regulatório inédito para a preservação do patrimônio mineral brasileiro.

Mercado interrompe reduções na previsão da inflação, e reduz estimativa pro PIB

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banco central, inflação, dólar, câmbio
Foto: Divulgação/Banco Central

O Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Banco Central (BC), aponta que o mercado financeiro interrompeu a série de reduções na projeção para o IPCA de 2025, após 14 semanas consecutivas de queda. A expectativa para o índice se manteve em 4,85%.

Já para o câmbio, a projeção para o dólar recuou, chegando em R$ 5,55. Para o PIB de 2025, o número desceu para 2,16%, chegando também a diminuir as previsões para 2026 e 2027.

Próximos anos

Para os anos seguintes, as expectativas de inflação tiveram queda:

  • IPCA de 2026: 4,30% (era 4,31% na semana passada)

  • IPCA de 2027: 3,93% (era 3,94%)

  • IPCA de 2028: 3,70% (era 3,80%)

No caso do IGP-M, principal referência para reajustes de contratos de aluguel:

  • 2025: 1,15% (era 1,14%)

  • 2026: 4,23% (estável)

  • 2027: 4,00% (estável há 34 semanas)

  • 2028: 3,96% (era 3,98%)

PIB e dólar

As expectativas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) tiveram reduções:

  • 2025: 2,16% (era 2,19%)

  • 2026: 1,85% (era 1,87%)

  • 2027: 1,88% (era 1,89%)

  • 2028: 2,00% (estável há 78 semanas)

Já com o dólar, leves alterações:

  • 2025: R$ 5,55 (era R$ 5,56)

  • 2026: R$ 5,60 (era R$ 5,62)

  • 2027: R$ 5,60 (era R$ 5,62)

  • 2028: R$ 5,56 (era R$ 5,60)

Taxa Selic

A projeção para a taxa básica de juros permanece inalterada há semanas, refletindo consenso sobre estabilidade no cenário de política monetária:

  • 2025: 15% (mesmo valor há 11 semanas)

  • 2026: 12,50% (mesmo valor há 32 semanas)

  • 2027: 10,50% (mesmo valor há 30 semanas)

  • 2028: 10,00% (mesmo valor há 37 semanas)

Termômetro das expectativas

Boletim Focus é divulgado semanalmente pelo Banco Central, e reúne projeções de economistas, analistas e operadores do mercado financeiro. Ele serve como um termômetro das expectativas econômicas, e influencia decisões de empresas, investidores e do próprio governo.

Como será a semana – 07/9 a 12/9

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Como será a semana, agenda

No domingo, Dia da Independência, estão previstas manifestações de apoiadores do governo e do ex-presidente Jair Bolsonaro em várias cidades do país. O STF retoma o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus acusados de golpe de estado. O julgamento termina na sexta-feira, 12. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresenta parecer ao PLP 108/22 (Regulamentação da Reforma Tributária).

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AGENDA POLÍTICA DA SEMANA

Domingo (07/09)

  • O presidente Lula (PT) participa, em Brasília, da celebração do Dia da Independência do Brasil.

  • Estão previstas manifestações de esquerda e de direita em várias cidades do país.

Segunda-feira (08/09)

  • Willamy Moreira Frota e Gentil Nogueira de Sá Júnior tomam posse na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Terça-feira (09/09)

  • Promulgação da proposta de emenda à Constituição que altera as regras sobre o pagamento de precatórios (PEC 66/2023).

  • A Câmara pode votar MP 1300/25, que garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

  • A Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN nº 2/25).

  • O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei complementar que trata do Comitê Gestor (Reforma Tributária – PLP 108/22), apresenta seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

  • O Senado pode votar Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que viabiliza a medida provisória (MP) do pacote para socorrer as empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos (MP 1309/25).

  • A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública, às 14h, para discutir o projeto 581/19, que prevê participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas com o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.

  • A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal continua julgamento da ação penal que trata de tentativa de golpe de estado em 2022.

  • A Confederação Nacional da Indústria divulga Indicadores Industriais.

Quarta-feira (10/09)

  • A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal continua julgamento da ação penal que trata de tentativa de golpe de estado em 2022.

  • O Supremo Tribunal Federal promove audiência pública para discutir a legalidade da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica (PJ) para prestação de serviços (“pejotização”).

  • O Supremo Tribunal Federal julga a validade das mudanças na Lei dos Planos de Saúde (ADI 7265) que obrigam operadoras a cobrir tratamentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde (ANS).

  • Último dia para apresentação de emendas à MP 1.313/25, que trata do programa Gás do Povo.

  • Edson Victor Eugênio de Holanda e Octavio Penna Pieranti tomam posse no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

  • O IBGE divulga o IPCA de agosto.

Quinta-feira (11/09)

  • O IBGE divulga resultado do varejo em julho.

  • A Confederação Nacional da Indústria divulga Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI).

Sexta-feira (12/09)

  • A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deve concluir julgamento da ação penal que trata de tentativa de golpe de estado em 2022.

  • O IBGE divulga resultado do setor de serviços em julho.