O Conselho de Defesa Nacional, órgão de assessoramento do presidente da República em assuntos referentes à soberania e à defesa do país, liberou, no último dia 5, a análise de 17 pedidos de pesquisa mineral, no âmbito da ANM, em regiões de faixa de fronteira. Ao todo, os processos somam 35.159 hectares.
Uma das empresas liderou o número de solicitações contempladas: 13 áreas, totalizando 23.180 hectares em municípios do Rio Grande do Sul para a pesquisa de fosfato. Outras três foram atendidas: uma para pesquisa de ouro em 9.928 hectares, em Conquista D’Oeste/MT; outra para pesquisa de estoques de argila em 59,5 hectares, em Arroio Grande (RS); e a terceira, para lavra de fosfato em duas áreas, de 1 mil e de 991 hectares, em Lavras do Sul (RS).
As resoluções foram assinadas pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Antonio dos Santos.
Nova plataforma
A Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM), desenvolvida pelo Serpro para a ANM, redesenha a relação entre o Estado e o setor mineral, reunindo, em ambiente digital único, dados, declarações e instrumentos de controle sobre a exploração dos recursos naturais no país.
O novo canal de relacionamento entre a agência reguladora e as empresas que realizam pesquisa e lavra de substâncias minerais amplia a capacidade de fiscalização e padroniza obrigações. Além disso, fortalece a arrecadação, garantindo que ganhos da atividade retornem para as regiões e as comunidades impactadas.
Segundo Caio Mário Trivellato Seabra, diretor da ANM, a plataforma inaugura uma nova lógica de justiça fiscal no setor mineral.
Infraestruturas críticas
O GSI criou grupos de trabalho para tratar de segurança de infraestruturas críticas. Os grupos foram divididos por setores como energia, petróleo e gás, transportes, biossegurança, saneamento, defesa e finanças.
As resoluções que criaram esses grupos foram publicadas no Diário Oficial de quinta-feira (11). Cada grupo tem um objetivo específico, mas o tema central é a coleta de dados para acompanhar os setores definidos nas resoluções e a elaboração de relatórios.
Foi criado ainda um grupo para tratar de conflitos de jurisdição relacionados à segurança de infraestruturas críticas. O grupo será composto por integrantes do GSI, que o coordenarão, e representantes da Casa Civil, do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O prazo de duração dos grupos será de até três meses, contados do primeiro dia útil após a publicação da resolução de designação de seus membros. O prazo poderá ser prorrogado por até três meses.
