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Tema: Câmara dos Deputados

Frentes parlamentares pedem que tipificação dos devedores contumazes seja votada pela Câmara

O Senado aprovou o projeto no início de setembro
Fachada Supremo Tribunal Federal. STF (22/12/2010)

Câmara aprova limitação de ações de partidos pequenos e sindicatos ao STF

Texto também regula decisões monocráticas
Fachada do Palácio do Congresso Nacional. O Palácio do Congresso Nacional é um dos pilares da arquitetura monumental de Niemeyer que dão forma à capital inaugurada em 1960. Construído em terreno elevado, é visto de longe como culminância da avenida Eixo Monumental, que abriga a Esplanada dos Ministérios e atravessa a cidade de norte a sul. Sede das duas Casas do Poder Legislativo e um dos mais famosos cartões postais do Brasil, o Palácio do Congresso Nacional é composto por duas cúpulas e duas torres de 28 andares, que abrigam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Em destaque, início da floração de ipê-amarelo, espécie nativa do cerrado. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado câmara dos deputados, senado federal

CCJC aprova PEC das Agências Reguladoras, que fortalece prerrogativa de fiscalização da Câmara

Texto concede ao Legislativo poder para fiscalizar e exigir providências das autarquias
Brasília - 22.05.2023 - Foto da Fachada do Palácio do Planalto em Brasília. governo federal

Governo quer votar projeto que reduz benefícios tributários na próxima semana

Projeto de deputado Mauro Benevides pode ser apensado ao texto do governo e já tem urgência aprovada

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