26.5 C
Brasília
Home Blog Page 76

Camada de ozônio apresenta sinais de recuperação em 2024, diz OMM

0
iss067e255755 (Aug. 10, 2022) --- The city lights of Brazil sparkle underneath cloudy skies and a dim atmospheric glow as the International Space Station orbited 263 miles above the Atlantic Ocean off the coast of the South American nation. Date Created:2022-08-10 Brasil, planeta Terra, camada de ozônio
Foto: NASA

O Boletim de Ozônio 2024 da Organização Meteorológica Mundial (OMM), divulgado nesta terça-feira (16), mostra que a camada de ozônio da Terra apresentou sinais de recuperação após décadas de destruição causada por substâncias nocivas.

O deficit máximo do buraco sobre a Antártida em 2024 foi o menor registrado em décadas, atribuído às políticas internacionais coordenadas em torno da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal.

O buraco sobre a Antártida ficou abaixo da média entre 1990 e 2020 — com déficit máximo de 46,1 milhões de toneladas registrado em setembro.

Protocolo de Montreal

A melhora é atribuída a ações coordenadas de governos e ciência, sobretudo à eliminação de mais de 99% das substâncias destruidoras do ozônio após o Protocolo de Montreal (1989). Esse marco multilateral é apontado como um dos acordos ambientais internacionais de maior sucesso, evitando casos graves de câncer, catarata e danos ambientais causados pela radiação UV.

A Emenda de Kigali, assinada em 2016, estabeleceu regras para os hidrofluorcarbonetos, reforçando a luta contra o aquecimento global.

Desafios até 2066

Se mantidas as políticas atuais, a OMM prevê que a camada de ozônio retornará aos níveis da década de 1980 já em 2040 no restante do planeta, 2045 no Ártico e 2066 na Antártida.

Entretanto, especialistas alertam que ainda é necessário vigilância e monitoramento constante das substâncias nocivas, já que oscilações naturais e ações humanas podem influenciar a velocidade da recuperação.

“A Convenção de Viena e seu Protocolo de Montreal tornaram-se um marco de sucesso multilateral. Hoje, a camada de ozônio está se recuperando. Essa conquista nos lembra que, quando as nações acatam os alertas da ciência, o progresso é possível”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres.

Comissão debate subsídios públicos destinados à geração de energia a partir do carvão mineral

0
Foto: Tim Wright/ Getty Images

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (18), uma audiência pública para discutir os subsídios públicos destinados à geração de energia a partir do carvão mineral. O debate, que será interativo, acontece a pedido da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e está marcado para as 10 horas, no plenário 3.

Veto e Projeto de Lei são cruciais

Petrone explicou que ainda está em análise um veto relacionado à Lei das Eólicas Offshore. Esse veto retirou emendas que prorrogariam até 2050 os subsídios ao carvão mineral e ao gás natural. Segundo a parlamentar, manter o veto é essencial para alinhar a política energética nacional às metas climáticas.

Além disso, ela destacou que o Projeto de Lei 219/25, atualmente em tramitação na Câmara, propõe a proibição de novos subsídios ao carvão e determina a extinção dos benefícios existentes.

“Essas decisões, tanto sobre o veto quanto sobre o PL 219/25, são cruciais. Elas podem definir se o Brasil avançará em direção a uma matriz energética limpa ou continuará financiando combustíveis fósseis”, afirmou a deputada.

Gastos públicos

A deputada também alertou para os gastos públicos com o setor. Entre 2020 e 2024, o país destinou, em média, R$ 1,07 bilhão por ano em subsídios à geração de eletricidade a partir do carvão mineral. Esse valor foi 4,5 vezes superior ao montante investido em energias renováveis no mesmo período.

“Essa disparidade contradiz os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil”, concluiu.

Texto aprovado na CCJ do Senado ajusta ITCMD a decisões do STF

0
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, deliberação da Medida Provisória nº 1.300, de 2025 (pendente de apreciação pela Câmara dos Deputados), e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa. Bancada: senador Jayme Campos (União-MT); senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na regulamentação do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/24) deixa claro que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) não incidirá sobre benefício devido proveniente de planos de previdência privada complementar, aberta ou fechada, de seguro e de pecúlio.

Esta matéria foi publicada primeiro no Arko Alerta, exclusivo para clientes Arko Advice. Para saber como receber, CLIQUE AQUI.

A mudança foi feita para adequar o texto à decisão do STF, que declarou a inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre o repasse de valores e direitos relativos a planos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) ou Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano.

O texto aprovado na Câmara já não previa essa incidência, mas o texto foi considerado pouco específico. Enquanto o texto da Câmara utilizava a expressão mais genérica “contrato de risco”, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM) julgou mais prudente incorporar no texto da norma “os mesmos termos utilizados pelo STF”.

Com relação a transferência de propriedade ou outro bem para outra pessoa, tanto o ITCMD quanto o ITBI poderão ser cobrados desde a formalização da escritura pública de doação.

Já na transmissão de quotas ou ações de emissão de pessoas jurídicas não negociadas na bolsa, a base de cálculo do imposto será calculada com base no valor de mercado dos bens que compõem o patrimônio líquido da empresa, acrescido do valor de mercado do fundo de comércio.

Copom mantém taxa Selic em 15%, maior patamar desde 2006

0
PIB, dinheiro, dívida, selic, copom
Foto: Reprodução/EBC

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu nesta quarta-feira (17) manter a taxa básica de juros, a taxa Selic, em 15% ao ano, o maior nível desde julho de 2006, durante o primeiro mandato do presidente Lula (PT).

Esta foi a sexta reunião sob o comando do presidente Gabriel Galípolo, e a decisão foi unânime.

Manutenção

Apesar da recente deflação observada em agosto e da baixa revisão nas expectativas de inflação, o Copom optou por preservar a taxa para garantir o controle inflacionário e manter o diferencial atraente para investidores estrangeiros, reforçando a estabilidade macroeconômica.

Com a Selic em 15%, o Brasil tem hoje a segunda maior taxa real de juros do mundo, atrás apenas da Turquia, com 12,34%. A taxa real brasileira é de 9,51%, considerando a inflação projetada para os próximos 12 meses, de acordo com monitoramento das consultorias MoneYou e Lev Intelligence.

Histórico

A Selic iniciou 2025 em 12,25% e sofreu uma série de aumentos até atingir 15% em junho, onde se manteve em julho e agora em setembro. O mercado financeiro projeta início de cortes apenas em 2026, com a taxa chegando a 12,38% ao fim daquele ano. As próximas reuniões do Copom estão previstas para 4 e 5 de novembro e 9 e 10 de dezembro.

Dos nove integrantes do colegiado, sete foram nomeados pelo presidente Lula e dois pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Lula melhora popularidade, mas país segue dividido, aponta o AtlasIntel

0
24.08.2023 - Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, durante coletiva de imprensa, no Hotel Leonardo. Joanesburgo - África do Sul.
Foto: Ricardo Stuckert / PR

A nova rodada da pesquisa Latam Pulse Brasil divulgada hoje (17) aponta que a aprovação do presidente Lula (PT) cresceu 2,9 pontos percentuais em relação a agosto. Nesse mesmo período, a desaprovação caiu 2,7 pontos. Apesar da melhora na popularidade de Lula, o país permanece polarizado. A aprovação de Lula é de 50,8 e a desaprovação, 48,3%.

Esta matéria foi publicada primeiro no Arko Alerta, exclusivo para clientes Arko Advice. Para saber como receber, CLIQUE AQUI.

AVALIAÇÃO DO PRESIDENTE LULA
Avaliação Jan (%) Fev (%) Mar (%) Abr (%) Mai (%) Jun (%) Jul (%) Ago (%) Set (%)
Aprova 45,9 45,7 44,9 46,1 45,4 47,3 50,2 47,9 50,8
Desaprova 51,4 53,0 53,6 50,1 53,7 51,8 49,7 51,0 48,3

Fonte: Latam Pulse Brasil/Atlas Bloomberg (10 a 14/09)

Em relação à avaliação do governo, a avaliação negativa (ruim/péssima) caiu 3,2 pontos percentuais entre agosto e setembro. Nesse mesmo período, a avaliação negativa cresceu 2,5 pontos. No limite da margem de erro (1 ponto para mais ou para menos), temos um cenário de empate técnico entre as avaliações negativa e positiva. No entanto, numericamente a avaliação negativa ainda é maior.

AVALIAÇÃO DO GOVERNO LULA
Avaliação Jan (%) Fev (%) Mar (%) Abr (%) Mai (%) Jun (%) Jul (%) Ago (%) Set (%)
Ruim/Péssimo 46,5 50,8 49,6 47,7 52,1 51,2 48,2 51,2 48,0
Ótimo/Bom 37,8 37,6 37,4 40,2 41,9 41,6 46,6 43,7 46,2
Regular 15,6 11,3 12,5 9,6 6,0 7,2 5,1 5,1 5,8

Fonte: Latam Pulse Brasil/Atlas Bloomberg (10 a 14/09)

Quanto à economia, 47% dos entrevistados entendem que a situação é ruim. 37% entendem que é boa. Outros 15% consideram normal. Apesar dos números positivos em relação ao emprego e a redução da inflação, a percepção dos entrevistados sobre a economia permanece negativa.

Em relação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 52,3% concordam com a condenação. 46,6% discordam. Quanto à pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente, 46% consideram que é maior do que deveria. 34% entendem que a pena foi menor do que deveria.

Para 49,5% dos entrevistados, o julgamento no STF foi imparcial. 33,1% consideraram que foi enviesado. Para 6,6%, o julgamento foi menos imparcial do que deveria. No entendimento de 53,4%, Jair Bolsonaro teve participação no plano de golpe de Estado e 42,1% avaliam que não.

Segundo o AtlasIntel, 53,3% dos entrevistados são favoráveis à condenação de Jair Bolsonaro. 44,2% defendem uma anistia ao ex-presidente. A pesquisa aponta que 52,9% não acreditam que o ex-presidente está sendo perseguido. 46,9% entendem que ele está sendo perseguido. Na avaliação de 47,6%, a condenação de Bolsonaro terá impacto positivo na política brasileira. 41,1% dizem que o impacto será negativo.

A AtlasIntel apontou também que 49,1% dos entrevistados discordam totalmente do discurso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no 7 de setembro, quando ele criticou o STF. 43,5% concordam com a inflexão de Tarcísio ao bolsonarismo. 5,9% concordam parcialmente com o governador. Caso Tarcísio mantenha a postura adotada no 7 de setembro, 54,5% dos entrevistados afirmam que não votariam nele. 31,8% dizem que votariam. 11,5% afirmam que há uma maioria chance de votar em Tarcísio.

Os números da avaliação de Lula e do governo indicam que o país continua polarizado. Lula segue como um candidato forte para 2026. No entanto, as simulações sobre a sucessão de primeiro e segundo turno indicam que a eleição será novamente acirrada.

Lula lidera cenários para 2026, mas disputa segue acirrada

As simulações de primeiro e segundo turno para 2026 realizadas pela pesquisa Latam Pulse Brasil/Atlas Bloomberg apontam que o presidente Lula (PT) lidera os cenários de primeiro turno e seis das sete simulações de segundo turno.

Na primeira simulação, que espelha o cenário de 2022, Lula tem uma vantagem de seis pontos percentuais sobre Jair Bolsonaro, que está inelegível.

Nos demais cenários estimulados, a intenção de voto em Lula supera a soma das intenções de voto dos possíveis candidatos da centro-direita nas duas simulações em que o presidente aparece como o candidato do PT.

No cenário 1, Lula teria 48,2% das intenções de voto contra 41,7% das alternativas de oposição – Tarcísio de Freitas (Republicanos); Ronaldo Caiado (União Brasil); Pablo Marçal (PRTB); Ratinho Júnior (PSD); Eduardo Leite (PSD) e Romeu Zema (Novo). No cenário 2, o presidente teria 50,2% contra 46,2% dos demais candidatos de oposição – Michelle Bolsonaro (PL); Caiado; Marçal; Ratinho; Leite e Zema.

Sem Lula na disputa e o PT sendo representado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ele aparece 6,3 pontos à frente de Tarcísio de Freitas. No entanto, nesse hipotético cenário, a oposição está em vantagem, pois a soma das intenções de voto de seus candidatos atinge 42,6% contra 37,6% de Haddad.

Nas simulações de segundo turno, Lula venceria todos os possíveis adversários. No entanto, a disputa contra Tarcísio, Michelle ou Bolsonaro é equilibrada. Contra Tarcísio, a vantagem de Lula é de 5,4 pontos percentuais. Contra Michelle, 7,3 pontos. Em relação a Bolsonaro, a vantagem de Lula registra 7 pontos. Nas demais simulações, Lula tem uma vantagem maior.

Embora o governo Lula ainda careça de uma marca mais consistente, os pilares da narrativa do Palácio do Planalto – defesa da democracia e da soberania – ajudaram o presidente a recuperar parcialmente sua popularidade. Soma-se a isso a melhora parcial de indicadores econômicos e o desgaste do bolsonarismo em função da condenação de Jair Bolsonaro. Também parece ter ajudado Lula o efeito negativo que a inflexão de Tarcísio de Freitas – o nome mais forte da direita para 2026 – em direção à agenda do bolsonarismo raiz no 7 de setembro.
Apesar desses fatos conjunturais terem ajudado Lula, vale ressaltar que o Brasil segue polarizado. Não por acaso, os percentuais de aprovação e desaprovação de Lula mostram um quadro de empate técnico. Além disso, a vantagem do presidente nas simulações de segundo turno, mesmo em uma conjuntura adversa ao seu principal adversário, é pequena.

Se, de um lado, Lula tem um eleitorado cativo ao seu lado, de outro, enfrenta uma oposição resistente, o que mostra um sentimento de mudança na opinião pública. No entanto, a oposição está dividida e sem um nome natural para representá-la. Apesar do desgaste de Tarcísio de Freitas nas últimas semanas, o governador paulista segue como o nome mais forte da direita para 2026.

Entretanto, precisará encontrar uma forma de lidar com o dilema estratégico que desafia a direita: conquistar os votos dos simpatizantes de Jair Bolsonaro, que segue com um expressivo capital político, sem ser afetado pela rejeição do ex-presidente.

Em um cenário marcado por imprevisibilidades e indefinições, principalmente no campo da direita, a sucessão de 2026 está em aberto. Lula tem hoje uma vantagem parcial, mas não definitiva.

Regulamentação do Comitê Gestor do IBS avança no Senado

0
Brasília (DF) 07/11/2023 Senador Eduardo Braga durante leitura do seu relatório da PEC sobre a reforma tributária na CCJ do senado.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o texto-base da regulamentação do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/24), segunda etapa da reforma tributária. O colegiado ainda precisa votar os destaques ao texto – propostas de modificação que serão votadas separadamente.

Depois disso, o texto será remetido para votação no Plenário.

Esta matéria foi publicada primeiro no Arko Alerta, exclusivo para clientes Arko Advice. Para saber como receber, CLIQUE AQUI.

O que mudou

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um novo relatório nesta quarta-feira (17). Ele tentou mediar as disputas sobre a composição do Comitê Gestor IBS. Entidades municipais divergiam sobre a forma de preenchimento de cargos no colegiado.

Entretanto, o relator também promoveu mudanças significativas na Lei Complementar 214, que regulamentou a primeira etapa da reforma tributária. O relator definiu textualmente a não incidência do ITCMD sobre planos de previdência privada, definiu alíquotas dos serviços financeiros, e promoveu alterações no split payment definindo multas para infrações ao sistema. Além disso, fez alterações nos regimes para bens imóveis, para parques e hotéis e na tributação de bens e consumo pessoal.

Acordo Mercosul-EFTA abre novos mercados para exportações brasileiras

0
Foto: Júlio César Silva/MDIC

Os estados membros do Mercosul, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai; e os países da EFTA, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, assinaram nesta terça-feira (16) no Rio de Janeiro o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre os dois blocos.

Após oito anos de negociações, Brasil e Mercosul assinam um acordo que fortalece a expansão comercial do país. Esses grupos juntos representam quase 300 milhões de habitantes e um PIB superior a US$ 4,39 trilhões. Em 2024, o Brasil exportou US$ 3,09 bilhões para a EFTA e importou US$ 4,05 bilhões do bloco.

O presidente Lula (PT) comemorou a assinatura do acordo em suas redes sociais. Ele afirmou:

“Tenho o prazer e o orgulho de comunicar que, neste encontro, finalmente assinamos o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a EFTA.”

Além disso, destacou que essa assinatura reforça a importância do multilateralismo, fortalece o bloco e consolida as parcerias com os países europeus.

Estimativas econômicas

Até 2044, estudos indicam que o tratado adicionará R$ 2,69 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, atrairá R$ 660 milhões em novos investimentos e elevará as exportações em R$ 3,34 bilhões. Isso acontecerá porque o acordo eliminará integralmente as tarifas industriais já no primeiro dia de vigência e implementará medidas que reduzem barreiras técnicas e sanitárias.

Com a entrada em vigor do Acordo de Livre Comércio (ALC), cerca de 99% das exportações brasileiras para os países da EFTA passarão a contar com a eliminação de tarifas nesses mercados. Como resultado, o Brasil ampliará significativamente o acesso de seus produtos a economias europeias de alta renda.

Os setores de maior valor agregado da agroindústria serão os principais beneficiados, pois terão acesso preferencial ao mercado. Entre os produtos destacados, estão:

Produtos agroindustriais:

  • Carnes bovina, de aves e suína
  • Milho
  • Farelo de soja
  • Frutas: Banana, melão, uva
  • Café torrado
  • Sucos: De laranja e maçã
  • Mel
  • Etanol
  • Fumo não manufaturado

Além disso, alguns setores da indústria também devem ganhar espaço no mercado externo. Os principais são:

Produtos industriais:

  • Madeira
  • Celulose
  • Pedras ornamentais
  • Semimanufaturados de ferro e aço

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os segmentos com maior potencial de crescimento incluem:

  • Alimentos
  • Produtos químicos
  • Máquinas e equipamentos
  • Metalurgia
  • Produtos de metal

No entanto, cada setor deverá adaptar sua estratégia, levando em conta variáveis como a demanda internacional, a formação de preços e a eficiência logística.

Alckmin destaca o acordo como estratégico e decisivo

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), destacou o acordo como estratégico e decisivo para o país.

Segundo Alckmin, essa parceria representa um avanço importante na política comercial do Brasil e do bloco sul-americano.

“O acordo mostra ao mundo que o Brasil está pronto para competir e cooperar em alto nível”, afirmou.

Além dos ganhos comerciais, Alckmin enfatizou que a parceria reforça valores fundamentais, como a democracia, os direitos humanos e a sustentabilidade. Para ele, abrir mercados não se limita ao comércio exterior. Pelo contrário, essa abertura aumenta a renda da população, impulsiona a indústria nacional e, com isso, eleva a competitividade do Brasil no cenário global.

Desse modo, ele definiu o acordo como um exemplo claro de “comércio com propósito”.

FPA debate tributação e combate a fraudes em combustíveis na sede da CNA

0
Foto: Daniel Fagundes/Trilux/CNA

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (16) na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasi (CNA), para debater temas relacionados à tributação no agronegócio. Além disso, os parlamentares discutiram medidas para combater fraudes e adulterações em combustíveis, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e proteger os interesses do setor.

Tributação

No debate sobre a tributação, os parlamentares avaliaram a Medida Provisória 1303/2025, que propõe tributar instrumentos de financiamento privado do agronegócio, como LCA, LCI e Fiagro.

Diante desse cenário, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), e o vice-presidente, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defenderam a isenção desses títulos. Além disso, ambos reforçaram o papel da Frente na articulação política, com o objetivo de impedir a aprovação da medida.

Fraudes

Em relação às fraudes e à adulteração de combustíveis, reveladas pela Operação Carbono Oculto, o deputado Arnaldo Jardim destacou as negociações em curso com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para incluir na pauta propostas que estabeleçam regras mais rigorosas de fiscalização no setor. Segundo o parlamentar, essas medidas são essenciais para coibir irregularidades.

Além disso, os parlamentares também debateram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Outro tema em pauta foi a Medida Provisória (MP 1300/25), que propõe alterações no setor elétrico.

Avaliação de Lula fica estável; maioria segue desaprovando o governo, aponta a Genial/Quaest

0
Brasília (DF) 28/08/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante posse de diretores de agências reguladoras, no Palácio do Planalto.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A nova rodada da pesquisa Genial/Quaest divulgada hoje (18) aponta uma estabilidade na aprovação do governo Lula (PT). Os índices de aprovação e desaprovação são os mesmos de agosto. Além do saldo de popularidade de Lula ser negativo em cinco pontos percentuais, a melhora na aprovação do presidente, que havia iniciado em julho, cessou. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Esta matéria foi publicada primeiro no Arko Alerta, exclusivo para clientes Arko Advice. Para saber como receber, CLIQUE AQUI.

APROVAÇÃO DO GOVERNO LULA
Avaliação Jan (%) Mar (%) Mai (%) Jul (%) Ago (%) Set (%)
Desaprova 49 56 57 53 51 51
Aprova 47 41 40 43 46 46

Fonte: Genial/Quaest (12 a 14/09)

A estabilidade na aprovação do governo indica que a narrativa em defesa da soberania e da democracia, embora tenham se convertido em dois pilares de Lula, pode ter chegado no limite. Outro aspecto a ser observado é que mesmo com indicadores positivos no emprego e a redução na inflação de alimentos, a popularidade de Lula está com saldo negativo.

Segundo a Quaest, 58% dos entrevistados entendem que o Brasil está na “direção errada”. 36% acreditam que o país está na “direção certa”. 61% dizem que Lula perdeu a conexão com o povo. 35% avaliam que não. Para 67%, o presidente não está conseguindo cumprir as promessas de campanha. 30% dizem que sim.

Quanto aos programas sociais, 65% entendem que eles são um direito. 29% entendem que não. De acordo com a pesquisa, 69% dizem não ter medo de perder os programas sociais. 28% afirmam que sim.

Outro aspecto a ser observado é que a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não provocou mudanças na aprovação de Lula. Vale observar que, de acordo com a pesquisa, 49% dos entrevistados consideram que a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de 27 anos em regime fechado a Jair Bolsonaro é considerada exagerada. 35% avaliam que a pena é adequada. 12% entendem que é insuficiente.

Em relação à trama golpista, 54% consideram que Bolsonaro participou da tentativa de golpe. 34% acreditam que não. Questionados sobre o processo judicial, 47% dizem que houve perseguição a Bolsonaro. 42% afirmam que o processo foi imparcial.

Na divisão por regiões, a desaprovação supera a aprovação no Sudeste (55% a 42%); no Sul (60% a 39%) e no Centro-Oeste/Norte (52% a 45%). A aprovação supera a aprovação somente no Nordeste (60% a 37%).

No recorte por faixas de rendas, a aprovação do governo supera a desaprovação entre quem ganha até 2 salários mínimos (55% a 41%). Nas demais faixas renda, a desaprovação prevalece sobre a aprovação: mais de 2 a 5 salários (52% a 46%) e mais de 5 salários (60% a 37%).

Quanto à avaliação do governo Lula, o saldo também permanece negativo para o presidente. A avaliação negativa (ruim/péssimo) é 8 pontos percentuais maior que a avaliação positiva (ótimo/bom). Assim como ocorre em relação a aprovação do governo, a melhora na avaliação foi interrompida.

AVALIAÇÃO DO GOVERNO LULA
Avaliação Jan (%) Mar (%) Mai (%) Jul (%) Ago (%) Set (%)
Ruim/Péssimo 37 41 43 40 39 38
Ótimo/Bom 31 27 26 28 31 31
Regular 29 29 28 28 27 28

Fonte: Genial/Quaest (12 a 14/09)

A estabilidade dos números de avaliação do governo Lula mostra que o país continua polarizado. Não por acaso, a diferença entre a aprovação e desaprovação do presidente e do governo é pequena, ficando em torno de cinco a oito pontos percentuais.

Embora a defesa da soberania tenha ajudado Lula a melhorar sua popularidade nos levantamentos anteriores – vale registrar que, de acordo com a Quaest, 64% dos brasileiros avaliam que o governo está certo em defender a soberania – essa narrativa mostra sinais de esgotamento, já que o governo não tem conseguido avançar em ações concretas.

Os indicadores de emprego e redução da inflação propagados pela propaganda oficial também encontram limites, já que a popularidade de Lula ficou estável. Esse aspecto sugere que a percepção dos brasileiros em relação à economia é diferente do otimismo propagado pelo Palácio do Planalto.

Também há limites para a narrativa do antibolsonarismo. Mesmo que Jair Bolsonaro tenha se desgastado, a maioria dos entrevistados considera que a pena imposta ao ex-presidente é exagerada. Além disso, a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, bandeira defendida pelo bolsonarismo, divide a opinião pública – 41% são contrários, enquanto 36% são favoráveis.

Apesar da estabilidade na avaliação do governo, a pesquisa pode ser considerada adversa para Lula. Além do saldo de popularidade permanecer negativo, a campanha publicitária do governo intitulada “Brasil Soberano” trouxe tímidos resultados. Mesmo com o desgaste do bolsonarismo, há um ambiente contrário ao governo na opinião pública.

Mesmo que os entrevistados percebam uma melhora na economia e aprovem os programas sociais do governo, a maioria entende que o Brasil está na “direção errada”; que Lula perdeu a conexão com o povo; e que o presidente não cumpre as promessas de campanha.

STF realiza audiência pública sobre “pejotização” em 6 de outubro

0
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

No dia 6 de outubro, a partir das 8h, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove audiência pública para discutir os impactos econômicos e sociais da chamada “pejotização” no Brasil. O encontro será conduzido pelo ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.

A audiência em questão foi convocada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603, que questiona a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou de pessoas jurídicas para a prestação de serviços. O objetivo, segundo o ministro, é oferecer subsídios técnicos e sociais para que o STF julgue a questão com segurança.

Foram selecionados 42 expositores entre 508 inscritos, além de especialistas convidados, representantes das partes e órgãos do governo. A lista reúne juristas, economistas, sindicalistas e representantes do setor produtivo.

Entre os confirmados estão José Eymard Loguercio (CUT), Miguel Eduardo Torres (Força Sindical), Moacyr Roberto Tesch Auersvald (NCST), Mauro de Azevedo Menezes (Anamatra), Gustavo Binenbojm (Abert), Nelson Mannrich (CNSaúde), Flávio Henrique Unes Pereira (CNT), Alexandre Furlan (CNI), Adriana Souza (ANPT), além dos economistas José Roberto Afonso, Felipe Salto, José Pastore e o jurista Estêvão Mallet.