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Zanin vota pela inconstitucionalidade parcial da lei que prorrogou a desoneração da folha

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Julgamentos da Ação Penal 2668 - Núcleo 1 (Manhã) - 02/09/2025 Ministro Cristiano Zanin. Julgamentos da Ação Penal 2668 - Núcleo 1 (Manhã). Julgamentos da Ação Penal 2668 - Núcleo 1 (Manhã) - 02/09/2025 Ministro Cristiano Zanin. Julgamentos da Ação Penal 2668 - Núcleo 1 (Manhã).
Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro do STF Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade parcial da lei que prorrogou a desoneração da folha (Lei 14784/23). No voto, o relator da ação define o entendimento de que a matéria deveria ter previsão de impacto fiscal, como determina o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Segundo o dispositivo, “a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

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Zanin esclareceu, contudo, que seu voto se limitou apenas à lei que prorrogava a desoneração, não fazendo “qualquer análise” sobre a Lei n. 14.973/2024, que é a norma que instituiu o phase-out e mecanismos de compensação fiscal. A Lei n. 14.973/2024 estabeleceu que a contribuição sobre a folha de pagamento será reestabelecida aos poucos entre 2025 e 2027.

O julgamento da ADI 7633 se iniciou nesta sexta-feira (17), no plenário virtual do STF. Até o momento, apenas o relator apresentou o voto. Vale pontuar que outros ministros podem considerar que além de previsão de impacto fiscal, seria necessário compensações para a renuncia de receitas, já que segundo a Fazenda, as medidas aprovadas pelo Congresso foram insuficientes.

STF retoma julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos

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Foto: Agência Senado/Divulgação

Nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos. Os ministros analisam duas ações protocoladas pelo PV e pelo PSOL.

Além disso, os partidos questionaram a validade do Convênio nº 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), bem como da Emenda Constitucional (EC) 132 de 2023.

A sessão desta quinta-feira foi dedicada exclusivamente às manifestações das partes envolvidas. Os ministros do STF devem iniciar a votação na próxima quarta-feira (22).

As normas estabeleceram um regime tributário diferenciado para os defensivos agrícolas. Como resultado, houve uma redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre esses produtos.

Benefícios fiscais favorece grandes produtores

O advogado Lauro Rodrigues, que representa o PV, afirmou durante a sessão que o Brasil permite o uso de 30% dos agrotóxicos que a União Europeia proíbe, por causa de sua alta toxicidade e periculosidade.

Além disso, ele ressaltou que os benefícios fiscais favorecem principalmente os grandes produtores agrícolas, e não os agricultores familiares, que, segundo ele, respondem por cerca de 70% da produção de alimentos no país.

Por fim, Rodrigues argumentou que a subvenção atual beneficia um grupo pequeno em número, mas com produção em larga escala.

“A subvenção é direcionada a um grupo numericamente pequeno, mas que produz em larga escala. Para desfazer a tese de que, se deixarmos de subvencionar os agrotóxicos, o Brasil vai quebrar”, declarou.

Agrotóxicos são essenciais, diz CNA

O advogado Rodrigo Kaufmann, que representa a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou que a revogação dos benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos pode gerar um aumento de R$ 16 bilhões no custo dos alimentos e reduzir em 50% a produção agrícola nacional.

Segundo ele, os defensivos agrícolas não são itens de luxo, mas sim insumos essenciais e prioritários para a produção no campo.

Secretário diz que empresas demonstram interesse por concessão de hidrovia

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Foto: Agência FPA

Reuniões com representantes do mercado revelaram que há interesse do setor privado pela concessão da hidrovia do rio Paraguai. O secretário nacional de Hidrovias, Dino Antunes, informou à Agência Infra que o ministério recebeu, no mês passado, representantes de oito empresas, nacionais e estrangeiras.

O secretário classificou esses encontros como termômetro do mercado pela concessão. Os interessados também apresentaram contribuições que serão encaminhadas pelo ministério ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde o projeto se encontra em avaliação.

Dino Antunes disse que o governo pretende divulgar o edital ainda este ano, após a manifestação do TCU. As sugestões apresentadas pelos representantes do setor privado reforçam o que o ministério encaminhou para a avaliação do TCU.

“O processo vai mudar pouco, estamos avaliando algumas questões de alocação de risco. Muitas vezes são pontos que não percebemos ou que recebem menor relevância do que a atribuída pelas empresas. Isso nos leva a repensar alguns aspectos. Mas são questões bastante pontuais. De uma forma geral, o market sounding demonstrou que estamos no caminho certo”, afirmou o secretário.

Ainda de acordo com Dino Antunes, Paraguai e Bolívia intensificaram as negociações com o ministério e o Itamaraty, defendendo que o empreendimento avance se houver autorização também em seus territórios.

O trecho compartilhado com o Paraguai equivale a 300 quilômetros, enquanto o dividido com a Bolívia corresponde a cerca de 50 quilômetros. Para o secretário, esse movimento não deve atrasar a agenda do governo brasileiro, já que há alinhamento técnico “bem construído” em torno da concessão hidroviária.

O Paraguai, por exemplo, pede que o empreendimento seja analisado pelo Congresso do país. Na avaliação de Antunes, trata-se de uma exigência mais burocrática que de mérito.

O projeto da hidrovia é o primeiro modelo de concessão no Brasil. O governo pretende gerar maior previsibilidade para o transporte de grandes cargas e agilizar a execução de serviços essenciais, como dragagem de manutenção, sinalização do canal de navegação e transporte noturno seguro.

Outros projetos de concessão hidroviária estão sob a análise do Executivo, abrangendo os rios Madeira, Lagoa Mirim, Tocantins e Tapajós.

Silveira terá reunião sobre minerais críticos com secretário de Energia dos EUA

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Brasília (DF), 03/09/2025 - Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, participa do programa A Voz do Brasil. mineral, minerais, mineração
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Após reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), o ministro do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD), confirmou que terá uma reunião no final do mês com o secretário de energia dos EUA, Chris Wright. O encontro acontecerá durante a reunião temática do G7 sobre energia.

Segundo o ministro, deve entrar na pauta o tema dos minerais críticos e a política brasileira de atração dos datacenters.

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Incentivo tributário

Silveira ainda tratou do estabelecimento de incentivos fiscais para a extração e beneficiamento de minerais críticos e estratégicos no Brasil. Segundo ele, a redução de tributos para o setor dependerá de uma alteração legal.

No Congresso, um projeto do tipo é discutido. O MME conversa com o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), em busca de convergência.

Brasil e Índia ampliam acordo de preferências tarifárias

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Foto: Virendra Singh / Secom / PR

Na tarde desta quinta-feira (16), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), revelou três resultados expressivos da missão oficial que está conduzindo esta semana na Índia.

“O comércio entre Brasil e Índia está crescendo. O ano passado foi 12 bilhões de dólares. Este ano pode chegar a 15 bilhões de dólares. A exportação da Índia para o Brasil cresce mais de 30% este ano e poderemos rapidamente chegar a 20 bilhões de dólares”, disse o ministro.

Acordo de preferências tarifárias

Alckmin e o ministro de Comércio e Indústria da Índia, Piyush Goyal, anunciaram a ampliação do Acordo de Preferências Tarifárias entre o Mercosul e a Índia. Atualmente, o acordo contempla cerca de 450 linhas tarifárias. No entanto, as duas partes definiram um cronograma para expandi-lo, com o objetivo de incluir uma maior variedade de produtos com tarifas reduzidas.

Empresas brasileiras com atuação ou interesse na Índia aguardam com expectativa a ampliação do acordo.

“Hoje temos um acordo de preferência tarifária que cobre um número de linhas tarifárias pequeno. Então, podemos aprofundar, ampliar essas linhas tarifárias para ter preferência nas vendas”, declarou Alckmin.

Comércio entre Brasil e Índia

O comércio entre Brasil e Índia cresce rapidamente. No ano passado, o volume atingiu 12 bilhões de dólares; por isso, este ano, esperamos que ele chegue a 15 bilhões. Além disso, a exportação da Índia para o Brasil aumentou mais de 30% em 2025, o que nos permite projetar que, em breve, o comércio bilateral alcançará 20 bilhões de dólares.

 Visto eletrônico de negócios

O vice-presidente também anunciou que o Brasil começará a emitir visto eletrônico de negócios para a Índia. Ele explicou que, a partir de agora, toda a área de negócios e consultoria terá acesso ao visto eletrônico, disponível tanto na embaixada em Nova Delhi quanto no consulado em Mumbai.

Petrobras

O vice-presidente também destacou o setor de energia. Segundo ele, a Petrobras assinou hoje um contrato para fornecer mais 6 milhões de barris de petróleo à Índia. Além disso, a empresa lançou 18 blocos offshore para exploração de petróleo no Brasil, localizados nas bacias de Santos e de Campos.

“É um recorde. Serão 18 blocos no ano que vem e, além disso, um número ainda maior de áreas onshore, em terra firme”, afirmou.

Saúde

Alckmin ressaltou que o governo anunciará em breve um acordo na área da saúde, aproveitando a chegada do ministro Alexandre Padilha (PT) a Nova Délhi. Além disso, segundo Alckmin, a chegada do ministro abrirá novas possibilidades de cooperação, especialmente nos segmentos de vacinas e indústria farmacêutica.

 “Queremos ampliar a nossa parceria na saúde e na indústria ligada à saúde”

Lula instala Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM)

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Foto: Ricardo Stuckert / PR

Nesta quinta-feira (16), o presidente Lula (PT) participou da primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Embora o CNPM tenha sido criado em 2022, o governo só agora o instalou oficialmente.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), preside o Conselho, que reúne representantes de 18 ministérios. Durante a reunião de abertura, Silveira destacou, ao lado de Lula, que o CNPM terá um papel semelhante ao do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

“Esse conselho tem exatamente as mesmas atribuições do CNPE, e vai deliberar sobre o norteamento das políticas públicas acerca do setor mineral do país, dando condições para a agência reguladora [Agência Nacional da Mineração]”, afirmou

Além disso, o órgão planeja políticas de exploração mineral, focando especialmente nos minerais críticos e terras raras. Esses recursos ganham importância diante das tensões entre China e Estados Unidos. Portanto, o CNPM assume uma função estratégica para o país, fortalecendo a coordenação das políticas minerais no governo.

O CNPM vai aprovar o Plano Nacional de Mineração para o período entre 2025 e 2050. Além disso, o Ministério de Minas e Energia (MME) informa que o colegiado discutirá temas essenciais, como minerais críticos e estratégicos, mineração sustentável, e segurança energética e alimentar.

O que são os minerais críticos

Os minerais críticos são recursos essenciais para setores estratégicos, como tecnologia, defesa e transição energética. Entretanto, a oferta desses minerais enfrenta riscos devido à escassez ou à dependência de poucos fornecedores. Entre eles, destacam-se:

  • lítio

  • cobalto

  • níquel

  • e terras raras

Que desempenham papéis fundamentais na produção de baterias para veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa o setor privado, o Brasil detém cerca de 10% das reservas mundiais desses minerais.

Mineração entra em diálogo bilateral

Após o encontro entre o presidente Lula e o presidente norte-americano Donald Trump, os dois países iniciaram diálogos para superar a taxação imposta pelos Estados Unidos ao Brasil. Nesse cenário, a exploração de minérios pode entrar como um tema importante nas negociações bilaterais.

Além disso, o ministro Alexandre Silveira declarou, em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), que recebeu um convite para discutir a exploração de minerais críticos com o secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright.

Análise: PT intensifica disputa política e Tarcísio de Freitas será alvo

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Presidente Lula nna posse de Edinnho Silva, como novo presidente do Partido dos Trabalhadores, ocorrida durante o 17º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, PT
Foto: Anderson Barbosa

Após a Câmara retirar da pauta a Medida Provisória (MP) nº 1.303/25, com propostas alternativas de arrecadação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), impondo uma derrota ao governo Lula, o PT ensaia uma reação política. A estratégia deve ser similar à adotada em junho, quando o Congresso derrubou o decreto que aumentava o valor do IOF.

Naquela oportunidade, o PT foi eficiente do ponto de vista estratégico ao agendar o mote “ricos x pobres”, rotulando o Congresso como *defensor dos mais ricos. Com esse lema, ganhou força nas redes sociais a pauta da justiça tributária, colocando o Parlamento na defensiva.

Aproveitando a conjuntura favorável, que levou o presidente Lula a melhorar sua popularidade na pesquisa divulgada pelo instituto Quaest (2 a 5/10), o PT apostará na campanha “taxação BBB” – iniciais de bilionários, bancos e bets. O argumento central é o de que os “BBBs” são os “super-ricos” para viabilizar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais em nome da “justiça tributária”.

Um dos vídeos compara: “Que país você quer? O que voltou ao mapa do fome ou aquele que está reduzindo a desigualdade? O país da blindagem aos políticos ou aquele que quer o fim da jornada 6×1? O país que mantém privilégios ou o que taxa quem é bilionário para zerar o imposto de quem ganha menos?”.

Outro alvo do Planalto será o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Após o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), agradecer a Tarcísio sua suposta articulação contra o aumento de impostos, os ataques do governo contra Tarcísio aumentaram. Não por acaso, no dia seguinte à citação de Tarcísio, Sóstenes atribuiu a menção ao governador paulista a um “lapso de memória”.

Reagindo aos ataques que começam a ocorrer por parte do PT, Tarcísio postou um vídeo nas redes sociais afirmando que seria alvo de uma “campanha de construção de imagem por parte do PT”: “A estratégia do PT sempre foi esta: vender um mundo perfeito na publicidade, gastando o seu dinheiro para isso, para espalhar fake news, o medo, o ódio, em cima de quem pensa diferente deles.”

Os embates entre o governo Lula e Tarcísio tendem a se intensificar. Embora o governador paulista afirme que não é candidato à Presidência, permanece no jogo. Ao criticar o aumento de impostos, Tarcísio adotou um discurso de presidenciável.

O PT, sabendo que Tarcísio poderá ser o nome escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para concorrer ao Planalto em 2026, manterá os embates com o governador tendo em vista desgastá-lo. Além de explorar o vínculo de Tarcísio com Bolsonaro, buscará construir a narrativa de que o governador seria o “candidato dos ricos”.

Isenção do IR: CAE realiza audiência e apresenta relatório na próxima semana

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12/08/2025 - Comissão Mista imposto de renda, ir Audiência Pública - Medida Provisória 1303, de 2025 Imposto sobre bets e tributação aplicações financeiras atualmente isentas – compensação IOF. Senador, Renan Calheiros (MDB - AL)
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Na próxima terça (21) e quinta-feira (23), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza as duas últimas audiências públicas previstas no cronograma de análise do projeto que isenta ganhos de até R$ 5 mil mensais do IR (PL 1.087/25).

Com essa fase concluída, o relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), pretende apresentar o parecer no final da semana que vem.

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Relatório

Em entrevista ao Estadão, o relator sinalizou possíveis mudanças no texto vindo da Câmara dos Deputados. Entre elas, ele pretende rever a isenção dada aos rendimentos de fundos de investimentos, letras de crédito e dividendos registrados até 31 de dezembro.

Outro ponto também criticado pelo senador foi a regra de compensação de Estados e Municípios. Na avaliação de Calheiros, essas concessões são inconstitucionais e ocasionaram uma perda de receita sem compensação.

Lula e Trump devem ter reunião em breve

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Foto: Reprodução

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reuniu-se nesta quinta-feira (16) na Casa Branca com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e o representante de Comércio norte-americano, Jamieson Greer.

Em nota conjunta, as autoridades brasileira e norte-americana afirmaram que mantiveram “conversas muito positivas sobre comércio e questões bilaterais em andamento”, com foco nas tarifas de 50% impostas por Washington sobre produtos brasileiros.​

“O Secretário Rubio, o Embaixador Greer e o Ministro Mauro Vieira concordaram em colaborar e conduzir discussões em várias frentes no futuro imediato, além de estabelecer uma rota de trabalho conjunto. Ambas as partes também concordaram em trabalhar conjuntamente pela realização de reunião entre o Presidente Trump e o Presidente Lula na primeira oportunidade possível”, diz a nota, divulgada em português e inglês.

Reaproximação diplomática

O encontro marcou o primeiro diálogo de alto nível entre os dois governos desde que Donald Trump reassumiu a presidência dos Estados Unidos, em janeiro. Segundo Vieira, houve “clima de cooperação” e disposição para abrir um novo ciclo de negociações bilaterais, considerado promissor para a reversão do tarifaço e a retomada de acordos comerciais paralisados desde agosto.​

As duas partes também concordaram em trabalhar pela realização de uma reunião entre Lula (PT) e Trump “na primeira oportunidade possível”. As agendas dos presidentes definirão a data e o local do encontro, que inicialmente era cogitado para ocorrer durante a Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), na Malásia, no fim de outubro.

A aproximação ocorre após breve conversa entre os líderes durante a Assembleia Geral da ONU, em setembro.​ Na ocasião, Trump afirmou em seu discurso que teve “uma química excelente” com o presidente brasileiro.

Perspectivas

O governo brasileiro busca reverter as tarifas e abrir espaço para novas cooperações nas áreas de meio ambiente, comércio e energia. Fontes diplomáticas afirmam que as próximas rodadas de discussão incluirão temas sensíveis como a relação com a China, a crise na Venezuela e a governança dos BRICS.

Para Vieira, o diálogo “é um começo promissor de normalização e fortalecimento das relações entre os dois países”.​

Atividade econômica cresce 0,4% em agosto, aponta Banco Central

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Foto: CNI/José Paulo Lacerda

O Banco Central (BC) divulgou nesta quinta-feira (16) que a atividade econômica brasileira cresceu em agosto deste ano. De acordo com o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), houve um avanço de 0,4% em relação a julho, considerando os dados dessazonalizados (ajustados para o período).

Em comparação com agosto de 2024, o índice apresentou uma leve alta de 0,1%, sem ajuste sazonal, já que se trata de meses equivalentes. Além disso, no acumulado do ano, o indicador registrou crescimento de 2,6%. Considerando os últimos 12 meses, a atividade econômica avançou 3,2%

IBC-Br

O Banco Central utiliza o IBC-Br para acompanhar a evolução da atividade econômica no país. Com base nesse indicador, o Comitê de Política Monetária (Copom) define a taxa básica de juros, a Selic, atualmente fixada em 15% ao ano. O índice reúne dados dos principais setores da economia, indústria, comércio, serviços e agropecuária, e também considera o volume de impostos arrecadados.

Selic

A Selic é o principal instrumento que o Banco Central utiliza para atingir a meta de inflação. Quando o Copom eleva a taxa básica de juros, seu objetivo é conter o excesso de demanda. Como consequência, os preços tendem a desacelerar, já que os juros mais altos encarecem o crédito e incentivam a poupança. Portanto, taxas mais elevadas ajudam a controlar a inflação, embora também possam dificultar o crescimento da economia.

Por outro lado, quando o Copom reduz a Selic, o crédito geralmente se torna mais acessível. Com isso, há estímulo à produção e ao consumo, o que impulsiona a atividade econômica. No entanto, essa redução também pode diminuir o controle sobre a inflação.

Inflação oficial subiu

Após a queda registrada em agosto, a inflação oficial voltou a subir em setembro, com alta de 0,48%, impulsionada principalmente pelo aumento na conta de luz. Nos últimos 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou uma elevação de 5,17%, ultrapassando o teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, que é de 4,5%.

Diante disso, as incertezas no cenário econômico externo, somadas a indicadores como o IBC-Br, que revelam uma moderação no ritmo de crescimento interno, influenciaram a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros em 15% ao ano na reunião de setembro.

Segundo a ata divulgada, o colegiado manifestou a intenção de manter a Selic no nível atual “por período bastante prolongado”, com o objetivo de garantir o cumprimento da meta de inflação.

PIB

O PIB, por sua vez, corresponde à soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país. No segundo trimestre deste ano, a economia brasileira cresceu 0,4%, impulsionada principalmente pela expansão dos setores de serviços e indústria.

Ao longo de 2024, o PIB acumulou alta de 3,4%, registrando o quarto ano consecutivo de crescimento. Esse resultado representa a maior taxa desde 2021, quando a economia avançou 4,8%.