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Governo não tem compromisso com mudanças feitas na MP 1304, indica Marina Silva

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Brasília (DF) 31/10/2025 - A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva durante entrevista sobre a Cúpula do Clima de Belém (6 e 7 de novembro) governo
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), indicou em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (31), que o governo poderá vetar trechos da MP que limita subsídios à CDE (MP 1.304/25). Segundo ela, o governo Lula não tem compromisso com as mudanças feitas pelo Congresso em relação à Licença Ambiental Especial (LAE) e em relação às usinas termelétricas à carvão.

“[A mudança] vai na contramão dos esforços que estão sendo feitos, de acabar com subsídios ineficientes em vários aspectos”, argumentou.

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Licenciamento ambiental

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, a LAE, que facilita o licenciamento ambiental, será aplicado automaticamente para usinas hidrelétricas e seus reservatórios. Isso contraria o texto original da MP, que prevê que um Conselho de Governo será responsável por habilitar os projetos.

Carvão

O Congresso também aprovou a prorrogação por 25 anos de outorgas de usinas termelétricas movidas a carvão, prevendo a contratação dessa energia na forma de reserva de capacidade até 2040.

Megaoperação de combate ao crime no RJ é aprovada pela população, aponta o AltasIntel

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Rio de Janeiro (RJ), 29/10/2025 - Uma criança observa um funcionário da prefeitura entrar no carro dio IML, durante protesto de moradores contra execuçoes na comunidade da Vila da PenhaOperação Contenção.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A pesquisa AtlasIntel divulgada hoje (31) aponta que 55,2% dos brasileiros aprovam a megaoperação de combate ao crime organizado realizada pelo governo do Rio de Janeiro (RJ) nos complexos do Alemão e da Penha. Outros 42,3% desaprovam e 2,5% não souberam responder. No RJ, a aprovação da operação da polícia é ainda maior: 62,2%. 34,2% da população do Rio é contrária à operação. 3,6% não souberam responder.

Chama atenção que, segundo o AtlasIntel, entre os moradores de favelas no Brasil inteiro, 80,9% aprovam a operação. Apenas 19,1% não. Considerando toda a população do país, 51,8% aprovam enquanto 45,4% desaprovam.

Entre os moradores de favela no Rio de Janeiro, 87,6% defendem a operação contra o crime organizado. Apenas 12,1% são contrários. No restante da população, 55% aprovam, enquanto 40,5% são contrários.

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A pesquisa também apontou que, no Brasil, 52,5% consideraram adequado o nível de violência empregado pelas polícias na megaoperação. 45,8% consideraram a violência excessiva. No Rio, esses percentuais são de 62,3% e 34,4%, respectivamente.

Outro dado importante a ser observado é que, no Brasil, 55,9% dos entrevistados defendem novas operações como a realizada pelo governo do Rio nessa semana. 35,3% entendem que não. No Rio, 62% defendem novas operações, enquanto 32% são contrários.

O respaldo da maioria da população à megaoperação de combate ao crime organizado mostra o apoio dos brasileiros a uma política de segurança mais “linha dura” no combate à criminalidade. Os números indicam também uma credibilidade das polícias enquanto instituição.

Outro aspecto a ser observado é que o expressivo apoio da operação entre os moradores da favela tem o potencial de esvaziar a narrativa de setores da esquerda sobre a suposta “violação dos direitos humanos”, já que os habitantes das comunidades, que são os mais afetados pela criminalidade, apoiam, acima da média nacional, as operações da polícia em áreas dominadas pelas facções criminosas.

O apoio popular à megaoperação pode melhorar a popularidade do governador do Rio, Cláudio Castro (PL). Além disso, pode mudar o cenário eleitoral de 2026 no Estado, que hoje tem o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD) como favorito.

O respaldo à operação da polícia, além de transformar a segurança pública em um debate nacional, colocou o governo Lula (PT) na defensiva, podendo trazer desgastes para o presidente.

Análise: crise no Rio gera impasse entre colaboração e polarização

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Rio de Janeiro (RJ), 28/10/2025 - Durante operação policia contra o Comando Vermelho, bandidos ordenam fechamento de comércio e usam lixeiras incendiadas para bloquear a via na rua Itapiru, no Catumbi.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A crise de segurança pública no Rio de Janeiro, a menos de 1 ano das eleições gerais, trouxe um impasse para governadores e para o Planalto: a de cooperação entre governos de ideologias diferentes ou de embate institucional visando a polarização. O governador do Rio, Claudio Castro (PL), ao mesmo tempo que recebeu o ministro da Justiça e Segurança de Lula (PT), Ricardo Lewandowski, para a criação de um comitê cooperativo contra as facções, recebeu também governadores de direita que buscaram mostrar união e criticaram a gestão petista. A reunião contou com governadores que são cotados como candidatos à presidência da República, como o de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e o de Goiás, Ronaldo Caiado (União).

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O dilema deriva também da capacidade dúbia da relação entre o governo estadual e o federal. Ainda que Lula tenha adotado um tom mais ameno, ministros criticaram o governador pela alta letalidade da operação, e defenderam a estratégia de focar no sufocamento financeiro das organizações criminosas e no policiamento de fronteiras para coibir o tráfico internacional de armas. Assim, enquanto uma aliança pode gerar resultados concretos pela segurança, também pode abrir margem para desgaste político e eleitoral em meio às diferentes perspectivas dos políticos e do eleitorado.

PEC da segurança

A fala dos governadores após encontro com Castro mostra que o principal palco de polarização política sobre o tema da segurança deverá ser a PEC enviada por Lula ao Congresso. “O único objetivo do governo federal é tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública”, disse Caiado, após o encontro.

Quinto lote de rodovias do Paraná têm novo concessionário

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Foto: Charles de Moura/PMSJC

O Grupo Pátria adquiriu o lote 5 de rodovias do Paraná, que abrange os trechos entre Maringá e Cascavel e entre Cascavel e Guaíra. A aquisição ocorreu após o grupo apresentar uma oferta com desconto de 23,83% sobre o valor do pedágio, além de propor um aporte adicional de R$ 399 milhões, que se somarão aos R$ 11 bilhões previstos em edital.

Além disso, o Grupo Pátria já atua como concessionário do Lote 1, que liga Curitiba a Ponta Grossa, e gerencia diversas estradas estaduais e federais. Na semana passada, o grupo também tentou conquistar a concessão do Lote 4.

O Lote 5 representa a última concessão rodoviária do estado e prevê a duplicação de 238,57 km e a construção de 19,99 km de vias marginais, totalizando 432,77 km. Os trechos contemplados abrangem as rodovias BR-163, BR-369, BR-467 e PR-158, PR-317, PR-467, PR-977 e PR-978.

Concessões e Transnordestina

O Ministério dos Transportes concedeu este ano 13 projetos à iniciativa privada. No entanto, dois projetos estratégicos, as concessões da Fernão Dias e da BR-101, no trecho do Rio de Janeiro, foram adiados para o início de 2026. Além disso, a concessão da Rota Sertaneja terá seu leilão realizado na próxima semana.

Nesta sexta-feira (31), o Ministério lançará o edital para as obras da Ferrovia Transnordestina, dando início a uma nova fase de investimentos no setor.

“S​ão leilões extremamente importantes para o fortalecimento do investimento na infraestrutura nacional, e, no ano que vem, faremos outros 14 leilões”, declarou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Silveira afirma que a política nacional de minerais trará instrumentos modernos ao setor

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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD) afirmou nesta quinta-feira (30), que a futura politica nacional de minerais críticos e Estratégicos (PL 2.780/24) trará instrumentos modernos para o desenvolvimento do setor.

Segundo ele, estão sendo considerados mecanismos para garantir que parte da cadeia dos minerais seja desenvolvida no Brasil. A declaração foi feita durante o maior evento de mineração da América Latina

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Silveira destacou que a iniciativa tem como objetivo agregar valor, gerar tecnologia e consolidar o Brasil como grande produtor de minérios e potência da indústria de transformação mineral.

Gás do Povo: Nelsinho Trad deve presidir comissão mista

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gás de cozinha, botijão, Gás do Povo
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

A Arko Advice apurou que o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) deve ser escolhido presidente da Comissão Mista que tratará da Medida Provisória do “Gás do Povo” (MP 1313/25). O relator da MP deve ser o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

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A previsão é que o colegiado seja instalado na próxima semana. Ainda segundo apuração da Arko, a previsão foi fruto de acordo, com a concordância do governo sobre os nomes.

Programa Gás do Povo

programa Gás do Povo deve beneficiar diretamente 15,5 milhões de famílias que recebem até meio salário mínimo por mês. O benefício atual, de R$ 108, não cobre o preço do botijão em várias regiões, já que em alguns locais ele chega a custar R$ 160.

Para resolver o problema, o governo vai garantir o botijão de 13 kg. As famílias inscritas no CadÚnico apresentarão um vale na distribuidora de gás e, em seguida, retirarão o produto já pago pelo governo.

Além disso, o programa oferecerá diferentes modalidades de retirada para facilitar o acesso ao benefício. As famílias poderão utilizar um aplicativo gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, um cartão próprio do programa, um vale impresso disponível em lotéricas e agências da Caixa, ou ainda o cartão do Bolsa Família.

Governadores da oposição anunciam a criação do “Consórcio da Paz” após a operação no RJ

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Consórcio tem a participação de sete estados em apoio ao governo do RJ após megaoperação. (Foto: Divulgação/Governo do Rio de Janeiro)
Foto: Divulgação/Governo do Rio de Janeiro

Nesta quinta-feira (30), sete governadores, todos de oposição ao governo Lula (PT), anunciaram a criação do “Consórcio da Paz”, um projeto voltado à integração entre estados para trocar informações de inteligência, fornecer apoio financeiro e enviar contingentes policiais no combate ao crime organizado.

A iniciativa surge logo após a operação no Rio de Janeiro, que deixou pelo menos 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. A reunião aconteceu no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.

O Rio de Janeiro assumirá a sede inicial do consórcio e será responsável por organizar a formalização do grupo. Segundo Castro, o objetivo é dividir estratégias e experiências no combate ao crime.

Governadores discutem consórcio

Além do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, participaram Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas). Todos eles fazem parte da oposição ao governo federal. Por sua vez, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também integrou a reunião remotamente, por chamada de vídeo.

Embora liderado por governadores alinhados politicamente, o grupo afirma que pretende abranger todos os estados da Federação.

PEC da Segurança Pública

Durante o encontro, os governadores destacaram que o objetivo do consórcio é oferecer ações práticas, sem politização da segurança pública. Apesar disso, criticaram a Proposta de Emenda à Constituição PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025. Entre os objetivos anunciados da PEC estão dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e promover a integração das forças de segurança em todo o país.

A proposta determina que a União seja responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes devem ser obrigatoriamente seguidas por estados, Distrito Federal e municípios, com a participação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes de todas as esferas de governo. O governo federal defende, porém, que a PEC preserva as autonomias das forças de segurança estaduais e distrital.

Motta pretende levar tema do devedor contumaz para próxima reunião de líderes

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Brasília (DF), 29/05/2025 - Presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, durante coletiva à imprensa após a reunião de lideres. devedor contumaz
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende discutir o cronograma de análise de projetos ligados à segurança pública na reunião de líderes da semana que vem. Entre eles, segundo ele, estaria a matéria que instituiu o devedor contumaz (PL 125/22).

“Esses projetos entram na lista de prioridade da Câmara e nós vamos analisar essas matérias com celeridade”, disse em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (31).

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Segurança pública

O presidente também afirmou que pretende encerrar o ano com a votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) e dar prioridade ao projeto do governo contra as facções criminosas.

Ontem (30), nas redes sociais, Motta postou que o relatório da PEC deve ser apresentado até dia 4 de dezembro.

Governo anuncia reintegração do trecho Salgueiro-Suape na ferrovia Transnordestina

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que publicará nesta sexta-feira (31) o edital para reincluir na ferrovia Transnordestina o trecho que liga Salgueiro ao Porto de Suape, em Pernambuco. Segundo ele, o governo anterior havia retirado esse trecho do projeto.

Além disso, Renan Filho fez o anúncio da retomada da obra até Suape nesta quarta-feira (29), durante o programa Bom Dia, Ministro.

Ferrovia Transnordestina

Com mais de 1,2 mil quilômetros de extensão e um investimento de aproximadamente R$ 15 bilhões, o empreendimento ligará Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE) e incluirá um ramal até Suape (PE), atravessando 53 municípios.

Além disso, a expectativa é que a ferrovia comece a operar ainda em 2025 no trecho de 580 quilômetros entre o Terminal Intermodal de Cargas de Bela Vista (PI) e Iguatu (CE), beneficiando o interior de Pernambuco.

“A Transnordestina está voando no Ceará e no Piauí, onde há 5 mil pessoas trabalhando nas obras”, destacou o ministro.

Além disso, Renan Filho acrescentou que, na sexta-feira, o governo publicará o edital de licitação para o trecho Salgueiro–Porto de Suape.

Pontos de parada para caminhoneiros

Durante o programa, Renan Filho nunciou que pretende ampliar para 50 os pontos de parada e descanso para caminhoneiros.

Já entregamos oito e esperamos chegar a 50 pontos até o final do governo do presidente Lula”, declarou.

O ministro explicou  que a meta é ousada e, por isso, garantirá locais seguros para alimentação, banho e descanso nos pontos de parada. Além disso, nesses locais, os caminhoneiros poderão estacionar seus caminhões gratuitamente, enquanto atualmente, em muitos casos, precisam pagar caro para pernoitar em postos de gasolina.

Indústrias pedem imposto sobre as chamadas bets

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Foto: Reprodução/CNI

O Fórum Nacional da Indústria (FNI) lançou um manifesto no qual pede que o governo crie um imposto sobre as chamadas bets. Com isso, pretende-se equiparar a tributação das apostas online à dos demais setores da economia. Nesse sentido, a proposta é que o CIDE-Bets cobre 15% do valor apostado. Além disso, o manifesto destaca que os gastos das famílias com apostas acabam reduzindo o consumo em setores produtivos.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) coordena esse movimento que afirma que esse tipo de jogo de azar prejudica a saúde e consome grande parte da renda das famílias, que antes deswtinavam o dinheiro à poupança, ao lazer e à alimentação.

O setor produtivo propõe utilizar os recursos dessa contribuição para financiar iniciativas em saúde e educação.

“O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas”, afirmam as organizações signatárias.

Proteção ao apostador

A legislação vigente autoriza apenas operadores licenciados a atuar no país e, além disso, estabelece mecanismos de proteção ao apostador. Entretanto, 61% das pessoas admitiram ter feito apostas em plataformas irregulares neste ano.

A pesquisa também mostrou que indivíduos com menor renda e escolaridade são mais vulneráveis a prejuízos, pois desconhecem seus direitos nessas plataformas.

Medida Provisória

No início do mês, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303/25, enviada pelo governo federal. A MP tinha o objetivo de aumentar tributos sobre investimentos financeiros, apostas e fintechs, além de incluir medidas de corte de gastos para compensar a desidratação parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em seguida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que as medidas de revisão de gastos públicos previstas na MP serão incorporadas em um novo projeto de lei.