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Tema: PEC da Segurança Pública

07/10/2025 - Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) Audiência Pública - Sistema Penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios. Dep. Mendonça Filho (UNIÃO - PE)

Relator da PEC da Segurança Pública quer ampliar competência da Receita contra crime organizado

Luíza Altoé -
Mendonça Filho defende descentralização, reforço à fiscalização e maior papel para União e estados
09/09/2025 - Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) Instalação e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dep. Aluisio Mendes (REPUBLICANOS - MA)

Câmara instala comissão especial da PEC da Segurança

Luíza Altoé -
Projeto visa reformular gestão do sistema de segurança com participação do governo, estados e municípios
Brasília (DF), 12/06/2025 - Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, durante reunião com líderes de partidos. ( Deputado e líder do governo, José Guimarães e o lider do PT na Câmara, Deputado Lindbergh Farias, durante coletiva após reunião de líderes).

Governo mira avanço da PEC da Segurança e isenção do IR após recesso parlamentar

Luíza Altoé -
Governo espera votação da isenção do IR até setembro
São Paulo (SP), 05/12/2024 -ato contra violência policial, concentração em frente ao teatro municipal de são paulo, praça Ramos de Azevedo .segurança

Comissão aprova PEC da Segurança Pública com mudanças em competências federativas

Luíza Altoé -
Relator retira prerrogativas exclusivas da União e das polícias federal e civil
segurança pública, policial, polícia, guarda municipal, crime, delito

Votação da PEC da Segurança é adiada após leitura de relatório na CCJC

Daniel Marques Vieira -
Oposição diz que proposta fere autonomia dos estados, e pede mais tempo para analisar texto

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