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Tema: Devedor Contumaz

Frentes parlamentares pedem que tipificação dos devedores contumazes seja votada pela Câmara

Fernanda Amorim -
O Senado aprovou o projeto no início de setembro
Brasília - 24/09/2025 -O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa de audiência pública, promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Haddad cobra urgência da votação do projeto de devedor contumaz na Câmara

Luíza Altoé -
Aprovado no Senado, projeto aguarda despacho da presidência da Câmara
Congresso Nacional

Governo tenta agilizar aprovação na Câmara da tipificação dos devedores contumazes

Daniel Marques Vieira -
PLP 125/2022 define critérios rigorosos para inadimplência fiscal empresarial
Efraim Filho Devedor contumaz, inadimplente, inadimplência

Senado aprova tipificação dos devedores contumazes em novo “Código de Defesa do Contribuinte”

Daniel Marques Vieira -
Texto define regras para punir empresas que usam a inadimplência como estratégia de negócio
Senador Efraim Filho (União-PB) concede entrevista e fala sobre o PL 125/2022, que estabelece o Código de Defesa do Contribuinte e cria um marco legal para o combate ao devedor contumaz, figura central nos esquemas de sonegação fiscal estruturada que lesam os cofres públicos e alimentam o crime organizado.

Senado analisa projeto do devedor contumaz, com novos programas de conformidade e mudanças na...

Luíza Altoé -
Parecer de Efraim Filho diferencia devedores e propõe recompensas para bons pagadores

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