Tema: Devedor Contumaz
Senado aprova tipificação dos devedores contumazes em novo “Código de Defesa do Contribuinte”
Texto define regras para punir empresas que usam a inadimplência como estratégia de negócio
Senado analisa projeto do devedor contumaz, com novos programas de conformidade e mudanças na...
Parecer de Efraim Filho diferencia devedores e propõe recompensas para bons pagadores
CCJ do Senado adia análise do projeto que tipifica devedores contumazes
Texto prevê cancelamento de inscrição e restrição de benefícios fiscais para quem acumular grandes dívidas tributárias
Congresso Nacional tem lista de projetos complexos para votar neste ano
Pacote de projetos pendentes vai de corte de gastos a legalização dos cassinos