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Análise: Mais obstáculos no caminho da direita

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Jair Bolsonaro
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de reabrir a investigação contra o presidente nacional do PL no processo contra tentativa de golpe de estado, Valdemar Costa Neto, representa um novo foco de preocupação para a oposição. Valdemar, a partir de agora, poderá ficar com sua capacidade de articulação comprometida. A reabertura das investigações tem o potencial de criar incertezas e desgastar a imagem do PL.

A decisão do STF também impacta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. Até então, Bolsonaro mantinha interlocução com Valdemar sobre a definição das estratégias para as eleições de 2026. Agora esses encontros ficarão comprometidos, o que impacta não apenas as articulações para a definição do candidato que desafiará o presidente Lula (PT), como também os estados, principalmente em relação aos candidatos a governador e senador.

Embora Valdemar Costa Neto tenha o controle sobre o PL, a reabertura do inquérito contra ele poderá acirrar as disputas no partido com o bolsonarismo. Como o bolsonarismo foi o grande responsável por alavancar a sigla, não deve ser descartado o surgimento de um movimento para que alguém ligado a Jair Bolsonaro assuma a função que hoje pertence a Valdemar. No entanto, é improvável que ele ceda o comando da sigla.

A situação jurídica de Valdemar, combinada com a publicação do acórdão do julgamento de Jair Bolsonaro no STF, eleva os problemas no campo da direita, que ainda debate internamente quem será seu candidato no próximo pleito.

Neste complexo ambiente, o nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) poderá ganhar espaço entre o bolsonarismo raiz, sobretudo após o Conselho de Ética da Câmara ter arquivado a representação que pedia a cassação de seu mandato.

Em meio a essa série de desafios, a direita precisa ser remobilizada. Desde a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, a oposição ficou com sua capacidade de mobilização prejudicada. E a direita perdeu espaço tanto nas ruas quanto nas redes sociais. Sem um líder natural, e com muitos pré-candidatos ao Palácio do Planalto, não há neste momento uma narrativa na oposição.

Muito mais divergências do que convergências têm sido observadas no seio da oposição. Enquanto o Centrão procura um candidato anti-Lula que não seja um bolsonarista raiz, o clã Bolsonaro, sobretudo por meio de Eduardo Bolsonaro, resiste em ceder o espólio político do ex-presidente a alguém que não seja ligado à família.

Mercado reduz previsão de inflação para 2025 pela sexta semana seguida

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Brasília (DF), 26/10/2023, Prédio do Banco Central em Brasília.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (3) pelo Banco Central (BC), aponta que o mercado financeiro reduziu sua projeção para o IPCA de 2025 pela sexta semana consecutiva. A expectativa para o índice agora está em 4,55%.

Para o câmbio, a projeção para o dólar se manteve a R$ 5,41. Para o PIB de 2025, o número também permaneceu como na semana passada, a 2,16%, indicando uma manutenção de cenário de crescimento econômico moderado.

Próximos anos

Para os anos seguintes, as expectativas de inflação tiveram reduções:

  • IPCA de 2026: 4,20% (estável)

  • IPCA de 2027: 3,82% (estável)

  • IPCA de 2028: 3,50% (era 3,54%)

No caso do IGP-M, principal referência para reajustes de contratos de aluguel:

  • 2025: -0,20% (era +0,49%)

  • 2026: 4,08% (era 4,20%)

  • 2027: 4,00% (estável há 42 semanas)

  • 2028: 3,86% (estável)

PIB e dólar

As expectativas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) se mantiveram estáveis, com leves alterações:

  • 2025: 2,16% (estável)

  • 2026: 1,78% (estável)

  • 2027: 1,90% (era 1,83%)

  • 2028: 2,00% (estável há 86 semanas)

Já com o dólar, reduções:

  • 2025: R$ 5,41 (estável)

  • 2026: R$ 5,50 (estável há 3 semanas)

  • 2027: R$ 5,50 (estável)

  • 2028: R$ 5,50 (estável)

Taxa Selic

A projeção para a taxa básica de juros permanece inalterada, refletindo consenso sobre estabilidade no cenário de política monetária:

  • 2025: 15% (mesmo valor há 19 semanas)

  • 2026: 12,25% (mesmo valor há 6 semanas)

  • 2027: 10,50% (mesmo valor há 38 semanas)

  • 2028: 10,00% (mesmo valor há 45 semanas)

Termômetro das expectativas

Boletim Focus é divulgado semanalmente pelo Banco Central, e reúne projeções de economistas, analistas e operadores do mercado financeiro. Ele serve como um termômetro das expectativas econômicas, e influencia decisões de empresas, investidores e do próprio governo.

Plenário da Câmara analisa pauta remanescente nesta semana

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Fachada do Palácio do Congresso Nacional. O Palácio do Congresso Nacional é um dos pilares da arquitetura monumental de Niemeyer que dão forma à capital inaugurada em 1960. Construído em terreno elevado, é visto de longe como culminância da avenida Eixo Monumental, que abriga a Esplanada dos Ministérios e atravessa a cidade de norte a sul. Sede das duas Casas do Poder Legislativo e um dos mais famosos cartões postais do Brasil, o Palácio do Congresso Nacional é composto por duas cúpulas e duas torres de 28 andares, que abrigam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Em destaque, início da floração de ipê-amarelo, espécie nativa do cerrado. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado câmara dos deputados, senado federal
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados votará a pauta remanescente, com cerca de 25 itens.

Licença paternidade

Além disso, o tema da ampliação da licença paternidade para 30 dias deve ser votado. Segundo o relator do projeto (PL 3935/08), deputado Pedro Campos (PSB-PE), houve um compromisso da parte do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em pautar a matéria na semana que vem.

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Pauta ambiental

Há também a possibilidade de projetos ambientais entrarem na pauta da semana devido a COP30. Há 19 matérias sendo cotadas. No entanto, o governo está contra 13 delas.

Como será a semana – 03/11 a 07/11

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Como será a semana, agenda

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira a instalação de CPI para investigar o crime organizado. Senado pode votar projeto sobre isenção de imposto de renda para quem ganha R$ 5 mil mensais. Na economia, destaque para a reunião do Copom para discutir taxa de juros. A 1ª Turma do STF inicia julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus condenados por tentativa de golpe de estado.

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AGENDA POLÍTICA DA SEMANA

Próxima semana

  • O presidente Lula participa, em Belém, de eventos relacionados à COP30.

Segunda-feira (03/11)

  • O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e autoridades de segurança pública, às 11h, para tratar da operação policial no estado contra o Comando Vermelho.
  • Também foram agendadas audiências com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e com o Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro.
  • O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se reúne, em São Paulo, com a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Teresa Ribera, para tratar sobre a agenda de finanças climáticas brasileira e do bloco no contexto da COP 30 e do acordo Mercosul-UE.
  • A CPMI do INSS ouve depoimento de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura).
  • A Confederação Nacional da Indústria publica Panorama da Pequena Indústria.

Terça-feira (04/11)

  • O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), participa de café da manhã com atores da sociedade civil e do setor privado brasileiro, buscando mobilizar atores empresariais em torno do TFFF (Fundo Florestas Tropicais para Sempre).
  • Às 9h, participa da sessão de abertura do Bloomberg Green Summit.
  • Prevista a instalação de CPI para investigar o Crime Organizado.
  • A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar o parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL) ao projeto que trata da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
  • A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado também discute projeto de lei que aumenta taxação sobre Fintechs e bets.
  • A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública com o André Pepitone da Nóbrega, Diretor Financeiro Executivo da Itaipu Binacional, e outros, para discutir o PL 1830/2025, que altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, para limitar o preço pago pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica pela parcela da potência e a energia elétrica vinculada a essa potência que cabe ao Brasil.
  • A Comissão De Defesa Do Consumidor da Câmara realiza audiência pública sobre proteção de consumidores no uso do PIX com Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério, e outros.
  • Prevista a instalação da Comissão Mista para analisar a MP 1313/25, que trata do Gás do Povo.
  • O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participa de audiência pública na Comissão De Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.
  • Início da reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central.
  • O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa ações que apuram abuso de poder político e econômico em 2022 que pode cassar os mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
  • O IBGE divulga produção industrial em setembro.
  • Termina o mandato de Vicente Bandeira de Aquino Neto como Conselheiro da Anatel.

Quarta-feira (05/11)

  • O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), participa, em Belém, de eventos sobre o TFFF (Fundo Florestas Tropicais para Sempre) e da Cúpula de Líderes em Belém, evento preparatório para a COP 30, que ocorrerá entre os dias 10 e 21 de novembro.
  • O Comitê de Política Monetária do Banco Central anuncia taxa básica de juros (Selic).

Quinta-feira (06/11)

  • A CPMI do INSS ouve depoimento do ex-ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni.

Sexta-feira (07/11)

  • O STF inicia julgamento, por meio do plenário virtual, dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de estado. O julgamento vai até o dia 14.
  • O STF retoma julgamento, por meio do plenário virtual, de ação que discute a incidência IRPJ e CSLL sobre os lucros obtidos por controladas da Vale no exterior. O julgamento vai até o dia 14.
  • A Confederação Nacional da Indústria publica Indicadores Industriais

Análise: Esforço contra a judicialização da política

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Brasília, (DF) - Projeto de recuperação da Praça dos Três Poderes. Congresso, Câmara, Senado
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

Em uma investida contra a alta judicialização de decisões políticas, a Câmara aprovou um projeto que regulamenta o controle de constitucionalidade feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF): o PL nº 3.640/23. O controle de constitucionalidade é a tomada de decisões pela Corte que podem barrar ou alterar leis aprovadas no Congresso. O instrumento mais conhecido é o da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), mas o conceito também abrange ADOs, ADPFs e ADCs.

Para reduzir esse tipo de atuação judicial, o projeto limita a legitimidade de partidos políticos pequenos para entrar com ações no Supremo. O STF decide apenas quando provocado, portanto, reduzir a possibilidade de apresentação de ações pode, sim, levar a uma maior racionalização da atuação da Corte.

Pelo texto aprovado, só poderão acionar o STF partidos com representação no Congresso e que tenham atingido a cláusula de desempenho. A regra, inserida na Constituição em 2017, tenta garantir mais estabilidade ao governo eleito ao reduzir o número de partidos no Brasil, um dos principais entraves para a formação de aliança majoritária. Com esse projeto, a cláusula também atuaria em prol da estabilidade, ao reduzir as vezes em que uma derrota política pode se tornar debate na Justiça.

Levando em conta apenas a cláusula de barreira, se a lei já estivesse valendo desde 2022 o potencial seria de redução de 5% no número de processos de controle constitucional. Levantamento da Arko Advice mostra que, nesse período, 63 ADIs, ADOs, ADPFs e ADCs foram apresentadas pelos partidos que não conseguiram atingir a cláusula de barreira em 2022.

Além disso, o projeto prevê que federações partidárias só poderão entrar com ações por meio de decisão única do grupo. Por exemplo: PT, PV e PCdoB, que se uniram em federação, deixariam de poder apresentar ADIs por conta própria, e apenas a cúpula da federação teria essa prerrogativa. Nesse caso, o maior partido da federação (PT) deteria maior poder sobre a decisão de acionar ou não o Supremo. Contabilizando esse conjunto de partidos (barrados pela cláusula de barreira em 2022 + partidos menores em federações), o total de impacto dessa lei desde 2022 seria de redução de 12% no número de processos. E, no quesito partidário, a tendência é de o impacto aumentar, já que os requisitos mínimos da cláusula de barreira se elevam com o tempo.

O texto também restringe as ações dos sindicatos, ao definir que só poderão acionar a Corte as entidades com associados em 11 estados e que representem a totalidade da categoria profissional ou econômica que pretende defender. Além disso, os sindicatos só poderão questionar normas que afetem especificamente a carreira que defendem, e não regras com maior amplitude. Desde 2022, os sindicatos de trabalhadores foram responsáveis por 137 ações no Supremo – 11% do total.

CMN regulamenta uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para empréstimos a companhias aéreas

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Foto: Daniel Basil/Gov Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (30), após mais de um ano de espera, a regulamentação que autoriza o uso dos recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) em empréstimos destinados às companhias aéreas.

Com essa decisão, o setor aéreo avança na implementação da nova lei, sancionada em setembro do ano passado, que prevê R$ 4 bilhões em financiamentos. Esses créditos terão juros anuais entre 6,5% e 7,5%, conforme a linha escolhida.

Além disso, o Ministério de Portos e Aeroportos anunciou seis modalidades de financiamento, que incluem desde a aquisição de aeronaves nacionais e a manutenção de motores até o investimento em combustível sustentável (SAF) produzido no Brasil.

Contrapartidas obrigatórias

As companhias aéreas que buscam acessar os recursos do programa devem cumprir contrapartidas obrigatórias. Entre essas exigências, destaca-se a aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF), que precisa reduzir ainda mais as emissões de gás carbônico. Com isso, as empresas devem superar a meta legal de corte de 1 ponto percentual ao ano até atingir 10%.

Além disso, as companhias têm a obrigação de ampliar a oferta de voos para a Amazônia Legal e o Nordeste, fortalecendo, assim, a integração regional e impulsionando o desenvolvimento do turismo nessas áreas.

As empresas que aderirem ao programa devem assinar o Pacto da Sustentabilidade, uma iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos que promove práticas de ESG, ambiental, social e de governança, no setor aéreo.

Dessa forma, o governo busca alinhar o crescimento do setor à responsabilidade ambiental e social.

Com a medida, o governo pretende:

  • Fortalecer o mercado doméstico de aviação;
  • Incentivar a produção nacional de SAF;
  • Ampliar a conectividade regional, especialmente entre companhias aéreas que hoje oferecem baixa oferta de voos.

Como funciona e quem pode aderir

Empresas aéreas brasileiras que operam voos domésticos e estão em dia com a Uniãc
e os orgãos reguladores podem solicitar financiamento. Atualmente, estão disponiveis R$ 4 bilhões em seis linhas de crédito, com juros entre 6,5% e 7,5% ao ano, dependendo da finalidade do empréstimo.

○ crédito permite que as companhias adquiram aeronaves produzidas no Brasil, modernizem motores, invistam em infraestrutura operacional e comprem combustíivel sustentável nacional, Além disso, os pedidos devem ser enviados ao Comitê Gestor do Fnac, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, e os prazos variam conforme o tipo de financiamento.

Para receber o crédito, as empresas precisam cumprir algumas contrapartidas:

  • adquirir combustível sustentável que supere a meta legal de redução de gases
  • ampliar voos para a Amazónia Legal e o Kbrdeste,
  • aderir ao Pacto da Sustentabilidade com práticas de ESG e
  • enviar relatórios periódicos sobre desempenho ambiental e social ao Ministério.

Na próxima semana, Haddad tem agenda em São Paulo e Belém para tratar de investimento ambiental

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Ministro Fernando Haddad fala sobre IOF. Foto: Diogo Zacarias/MF
Ministro Fernando Haddad fala sobre IOF. Foto: Diogo Zacarias/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), participa de eventos sobre finanças ambientais na próxima semana em São Paulo. Na segunda-feira (3), ele se reúne com a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Teresa Ribera, para tratar sobre a agenda de finanças climáticas brasileira e do bloco no contexto da COP30 e do acordo Mercosul-UE.

A reunião também tem caráter preparatório para um diálogo com representantes do setor privado e de filantropias que ocorrerá em seguida. A ideia é que sejam abordados temas como a Coalizão Aberta para Integração dos Mercados de Carbono, além de instrumentos financeiros lançados pelo Brasil, como o EcoInvest. Além disso, o ministro também participa de dois eventos da Bloomberg, que possibilitarão a interação com investidores que estão no Brasil para a COP 30.

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Na terça (4), o ministro participa de uma café da manhã privado com atores da sociedade civil e do setor privado brasileiro, buscando mobilizar atores empresariais em torno do TFFF (Fundo Florestas Tropicais para Sempre). Até o momento, o Fundo conta apenas com investimento de US$ 1 bilhão da parte brasileira. Assim, a ideia é debater estratégias para o desenvolvimento do Fundo depois do lançamento na conferência em novembro.

Na quinta (6), Haddad participa de eventos sobre o TFFF e da Cúpula de Líderes em Belém, evento preparatório para a COP 30, que ocorrerá entre os dias 10 e 21 de novembro. Há disposição do ministro e da equipe em comparecer à conferencia, no entanto, a participação de Haddad ainda não está confirmada.

Análise: Simbólico, concreto e o imponderável na sucessão presidencial

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Técnicos do TRE-DF realizam a conferência e a lacração de urnas eletrônicas para o 1º turno das Eleições 2022. sucessão
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A recuperação da aprovação do presidente Lula (PT) nas pesquisas, faltando cerca de um ano para as eleições de 2026, combinado com sua liderança nos cenários estimulados de intenção de voto, produz a seguinte narrativa na opinião pública: Lula seria o favoritismo, estando próximo de conquistar o quarto mandato. Será?

Ao participar recentemente do debate do “O Globo”, intitulado “Eleições 2026: como será a corrida presidencial”, o marqueteiro João Santana fez uma análise muito apropriada sobre o momento atual da sucessão. 

Para João Santana, a recuperação experimentada por Lula em 2005, quando o presidente havia sido atingido pelo escândalo do mensalão e mesmo assim foi reeleito em 2006, é distinta do cenário atual.

Segundo João, em 2005, como consequência do mensalão, existia um enfraquecimento moral e não administrativo do governo. O marqueteiro lembrou que, naquele momento, o governo Lula 1 tinha uma capacidade de entrega boa. Além disso, a saída daquela crise foi endógena, ou seja, veio de dentro do governo para fora. 

Em 2025, a recuperação da imagem de Lula tem como origem fatores externos (exógenos): o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil e a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o governo Lula. Nas palavras de João Santana, “Eduardo deu a faca, Trump o queijo e a Câmara a goiabada – referência à aprovação da PEC da Blindagem” – de presente para Lula.

A recuperação da popularidade de hoje, de acordo com João Santana, está ocorrendo do ponto de vista simbólico, mas não material. Essa recuperação simbólica poderá ser efêmera, pois ocorre de fora para dentro do governo.

Apesar do simbólico estar ajudando Lula, é importante observar que a maioria dos brasileiros continua avaliando, de acordo com a pesquisa Quaest, que o país está no rumo errado; que a economia piorou; entende que Lula não deve disputar a reeleição, e não merece um novo mandato. 

Também presente no debate do “O Globo”, o CEO do instituto Quaest, Felipe Nunes, ressaltou outro aspecto importante: não existe mais a gratidão automática dos eleitores a Lula por conta dos programas sociais, já que os entrevistados enxergam que os programas sociais passaram a ser vistos como um direito. Como consequência, o governo terá maiores dificuldades de, a partir das entregas na área social, convertê-las em votos.

Não bastasse o fato de a inclusão social não produzir a emoção do passado, temas como a defesa da soberania e da democracia também estão mais no terreno da simbologia que dá concretude.

Outro desafio para o governo é como sobrepor como propostas novas – a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil; os descontos na conta de luz para famílias de baixa renda e a distribuição de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda – as promessas não cumpridas. Além disso, até o momento, o governo Lula 3 limita-se a reedição do desenvolvimentismo dos governos Lula 1 e 2, sem apresentar uma agenda de futuro. 

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil tem um potencial eleitoral relevante. No entanto, hoje, significa mais uma ideia na cabeça das pessoas do que algo que produza efeito concreto.

Apesar dos desafios que enfrenta, Lula parece ter o diagnóstico político correto. Desde que o publicitário Sidônio Palmeira assumiu o comando da comunicação, o presidente está menos refém da rotina do Palácio, mais próximo das camadas populares, que é sua base eleitoral, e conversando mais com a classe média. 

Também favorece Lula a ausência de oposição. Desde a prisão domiciliar e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a direita perdeu sua capacidade de mobilização nas ruas e redes sociais. Está mais fragmentada, enfrenta divergências internas importantes e ainda não dispõe de um projeto de país para além da agenda bolsonarista. Quando a (s) alternativa (s) da oposição estiveram definidas e em campanha, qual será o impacto disso na eleição? Essa é uma questão que ainda está em aberto. 

Se, há seis meses, era precoce considerar Lula fora do jogo. Agora, é igualmente precoce considerá-lo favorito para 2026. Lula está em vantagem, mas terá uma eleição difícil pela frente, marcada pelo imponderável. Basta observar que a aprovação do governo captada pelas pesquisas é muito similar à desaprovação, o que indica que novamente teremos um pleito muito equilibrado e decidido por uma estreita margem de votos.

CNI critica inclusão de regras de governança corporativa em projeto sobre economia circular

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Foto: Reprodução/CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) demonstrou preocupação com a inclusão de dispositivos relacionados à governança corporativa em sociedades por ações no projeto de lei que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC), (PL 1874/2022).

Apesar do objetivo inicial se tratar de reciclagem e economia circular, o projeto reúne outros 22 textos apensados e inclui alterações na Lei das S.A., prevendo facilidades para a denúncia e responsabilização de acionistas majoritários por prejuízos em companhias abertas. Em nota, a CNI informou que defenderá a retirada desses trechos, com o objetivo de preservar a coerência do texto e garantir segurança jurídica para a atração de investimentos.

A matéria foi aprovada na Câmara dos deputados nesta quarta-feira (29) e segue para apreciação do Senado Federal.

O que diz o projeto

Pelo texto, é reduzido de 5% para 2,5% o percentual mínimo de ações para que acionistas minoritários proponham ação de responsabilidade contra administradores e pedido de reparação contra o acionista controlador por danos causados à companhia. Para companhias fechadas, o percentual continua em 5%. Esses percentuais mínimos poderão ser alterados pela CVM. Além disso, pelo texto, os procedimentos arbitrais que tratarem da responsabilização de administradores, membros do conselho fiscal ou acionistas por prejuízos causados à companhia deverão ser públicos.

COP30: Governo se diz otimista sobre aportes em fundo de preservação de florestas

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Brasília (DF) 13/10/2025 - A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, participam da abertura da Pré-COP30.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

As atividades oficiais em torno da COP30 se iniciam na próxima semana, com a realização da cúpula entre líderes, a partir da quinta-feira (6). A principal expectativa das autoridades brasileiras com o evento é de obter o compromisso de outros países para que façam aportes no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).

Neste mês, o Banco Mundial confirmou que atuará como gerenciador do fundo, sediando, inclusive, o secretariado da ferramenta financeira. Assim, na COP, o fundo já estará operacional.

Esta matéria foi publicada primeiro no Arko Alerta, exclusivo para clientes Arko Advice. Para saber como receber, CLIQUE AQUI.

Para captar investimentos, na cúpula da COP, o presidente Lula (PT) vai oferecer um almoço aos líderes mundiais, tratando especificamente sobre esse assunto. Existe uma expectativa de que esse almoço seja um momento para a sinalização de novos aportes no fundo. O TFFF já recebeu US$ 1 bilhão do Brasil. A Indonésia também já declarou ter compromisso com o investimento.

Atuação do Banco Mundial

Segundo o Ministério de Meio Ambiente (MMA), o Banco Mundial atuará estritamente como operador e não irá estabelecer as prioridades do TFFF. O fundo garante que 20% dos recursos, independentemente do país, serão destinados a povos indígenas e comunidades locais.

A governança provisória será de um Comitê de Direção (Steering Committee) composto por seis representantes de países detentores de florestas tropicais e seis representantes de países potencialmente investidores.

Presença internacional

Segundo o Itamaraty, um total de 143 países já confirmaram que enviarão delegações ao Brasil para a COP. Dessas, 57 serão chefiadas por líderes nacionais, como presidentes e outros chefes de Estado. A lista completa de líderes não foi divulgada por motivos de segurança. Porém, segundo o governo, Estados Unidos e Argentina não confirmaram participação.