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Nova legislação assegura recursos para transporte e alimentação escolar

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Foto: Letícia Verdi/MEC

O presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 15.255/2025, que destina recursos para ampliar programas de transporte e alimentação escolar na rede federal de ensino. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (11).

Além disso, a legislação expande o alcance do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Segundo o Planalto, a mudança permite que o Pnate realize repasses financeiros específicos para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, bem como para outras instituições federais de ensino.

“O objetivo é garantir transporte escolar aos alunos da educação básica que vivem em áreas rurais”, declarou a Presidência.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fará os repasses ao Pnae, beneficiando estados, municípios e o Distrito Federal. Dessa forma, o programa atenderá tanto as escolas da rede federal quanto outras instituições federais de ensino.

Programa Nacional de Alimentação Escolar

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) atua como um dos principais instrumentos da política de segurança alimentar e nutricional no Brasil. Por meio dele, os estudantes têm acesso a refeições saudáveis e adequadas, que contribuem para o seu desenvolvimento e aprendizado.

Além disso, o programa respeita as tradições culturais e alimentares regionais, incentiva o consumo de alimentos variados e seguros e fortalece as ações de educação alimentar e nutricional em todo o país.

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar custeia diretamente as despesas com veículos e embarcações que transportam alunos da educação básica pública.

Além disso, o governo informa que esses recursos cobrem gastos com manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes.

Também é possível utilizar esses recursos para a contratação de terceiros que executem o transporte escolar.

Segurança pública mantém o governo na defensiva

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Policiais militares durante ação na UPP da Rocinha, no Rio de Janeiro -
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os números das pesquisas Quaest e instituto Paraná mostrando a interrupção da melhora na aprovação do presidente Lula (PT), consequência dos erros de posicionamento do governo federal na megaoperação de combate ao crime organizado ocorrida no Rio de Janeiro (RJ), há cerca de 15 dias, indicam que o tema da segurança pública mantém o governo na defensiva.

A pauta da segurança que, de acordo com a pesquisa Quaest é a principal preocupação da opinião pública, com 38%, segue desafiando o governo. Mais do que isso, faz com que a oposição, mesmo fragmentada, paute a agenda política.

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Ontem (12), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou a transferência de sete chefes da facção criminosa Comando Vermelho para presídios federais. Além disso, em São Paulo, um caminhão ficou atravessado na pista do Rodoanel Mario Covas, em Itapecerica da Serra, bloqueando o trânsito por cinco horas. Embora o fato tenha ocorrido por uma suspeita de bomba na cabine, a versão inicial era que o motorista do caminhão teria sido sequestrado. Soma-se a isso o debate do PL Antifacção, que domina as atenções do Congresso Nacional.

Esses eventos mostram que a segurança pública continua dominando o noticiário. Os dois episódios, mais do que fortalecer a narrativa da oposição no combate à criminalidade, mexem em sentimentos como a insegurança que, por sua vez, ativam o medo. Como a segurança é uma pauta em que a esquerda tem dificuldade de enfrentar, a oposição acaba sendo beneficiada.

Se, entre junho e outubro, o tarifaço imposto pelos Estados Unidos contra o Brasil havia marcado uma virada no clima da opinião pública em favor de Lula, após a megaoperação no Rio, temos uma nova inflexão, desta vez favorável à oposição.

Governo trabalha com a possibilidade de deixar MP do Brasil Soberano caducar

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, deliberação de autoridades sabatinadas pelas comissões permanentes, e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa. Mesa: senadora Daniella Ribeiro (PP-PB); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar; senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Senador Rogerio Marinho (PL-RN) em pronunciamento à bancada. Brasil Soberano
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que há possibilidade da medida provisória do Brasil Soberano (MP 1.309/25) não ser votada e, portanto, perder a validade após 10 de dezembro. Segundo ele, a medida foi uma exceção devido ao tarifaço e não deve ser vista como “oportunidade” para outros setores.

“Não pode alguns quererem que a MP entre no arcabouço e outros verem nisso uma oportunidade para “escancarar a porta”, defendeu nesta quarta-feira (12).

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O mais importante para o governo seria o projeto que oferece socorro a empresas prejudicadas pelo tarifaço fora do teto do arcabouço (PLP 168/25). O texto-base foi aprovado, mas a votação dos destaques pelo plenário foi adiada. Por meio de destaque, o PL tenta reverter a exceção ao limite de gastos. Já o Podemos tenta aproveitar o projeto para dobrar em 2025 os créditos presumidos de PIS e COFINS na aquisição de frutas produzidas no Brasil para fabricação de sucos. O partido argumenta que as tarifas pressionaram a indústria do suco de laranja, gerando excedente de frutas no mercado interno.

Discussão de projeto que reduz em 10% benefícios fiscais é adiada para próxima semana

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Foi concedida vista ao projeto que reduz em 10% benefícios fiscais (PLP 182/25), que está em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12). O debate da matéria será retomado na reunião da semana que vem. O pedido de vista foi justificado pela necessidade de mais estudos acerca de quais setores serão prejudicados com o corte.

Outro ponto destacado diz respeito à exclusão da compensação fiscal pela cedência do horário eleitoral gratuito da lista de reduções.

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A redução vale para incentivos de PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, Contribuição Previdenciária, Imposto de Importação e IPI. Em casos de isenção e alíquota zero, é proposta a aplicação de uma alíquota de 10% da alíquota do sistema padrão. Em casos de crédito presumido ou fictício, o aproveitamento é limitado a 90% do valor original do crédito.

Contra o crime organizado, comissão aprova projeto que autoriza acesso a informações fiscais pela ANP

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Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Foto: Divulgação

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a obter dados das Notas Fiscais Eletrônicas de agentes econômicos regulados (PLP 109/2025). As informações são sigilosas e o cruzamento delas caberá às secretarias da Receita Federal do Brasil e da Fazenda de todos os estados.

O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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Segundo o texto, os agentes regulados pela ANP deverão fornecer autorização para o acesso às informações fiscais para manutenção e outorga de autorizações para o exercício de atividades reguladas.

O relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), defende que a medida reforça o aparato estatal contra o crime organizado: “Constitui instrumento estratégico de prevenção e repressão a crimes econômicos de alta complexidade, permitindo a identificação de operações suspeitas, o rastreamento de cadeias de abastecimento fraudulentas e a cooperação institucional entre órgãos de controle e persecução penal”.

Setor de serviços cresceu 0,6% impulsionado pelos transportes

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (12) os dados da Pesquisa Mensal de Serviços no Rio de Janeiro. Eles mostram que o setor de serviços, o maior empregador do país, cresceu 0,6% entre agosto e setembro, impulsionado principalmente pelos transportes.

Além disso, o setor acumula oito meses consecutivos de alta, somando uma expansão de 3,3%. Em relação a setembro de 2024, o crescimento chegou a 4,1%. No acumulado dos últimos 12 meses, a variação positiva atingiu 3,1%.

Entre os oito meses consecutivos de crescimento em 2025, setembro registrou o segundo maior resultado, ficando atrás apenas de fevereiro, que teve 0,9%.

Três das cinco atividades pesquisadas pelo IBGE registraram crescimento entre agosto e setembro:

  • Transportes, armazenagem e correio: 1,2%
  • Serviços de informação e comunicação: 1,2%
  • Outros serviços: 1,6%

Por outro lado, dois segmentos apresentaram queda:

  • Serviços prestados às famílias: -0,5%
  • Serviços profissionais e administrativos: -0,6%

Transportes

Rodrigo Lobo, gerente da pesquisa, destacou que o grupamento de transportes, responsável por 36,4% do índice, impulsionou o setor nos últimos oito meses, principalmente devido ao transporte de cargas e ao aéreo de passageiros.

No transporte aéreo de passageiros, o IBGE constatou que o aumento nos deslocamentos das pessoas ocorreu tanto pelo crescimento da renda quanto pela queda média dos preços das passagens.

Assim, ao longo de 12 meses, o setor de transportes registrou um crescimento de 3,1%.

Atividades turísticas

A Pesquisa Mensal de Serviços também apresenta o índice de atividades turísticas (Iatur), que cresceu 0,1% em setembro na comparação com o mês anterior. Além disso, no acumulado do ano, o setor registrou expansão de 5,7%, enquanto, em 12 meses, o índice avançou 6,6%.

Esses resultados colocam as atividades de turismo 11,5% acima do nível pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e apenas 2% abaixo do maior patamar já registrado, em dezembro de 2024.

A pesquisa divulga informações de 17 unidades da federação:

  • Ceará,
  • Pernambuco,
  • Bahia,
  • Minas Gerais,
  • Espírito Santo,
  • Rio de Janeiro,
  • São Paulo,
  • Paraná,
  • Santa Catarina,
  • Rio Grande do Sul,
  • Goiás,
  • Distrito Federal,
  • Amazonas,
  • Pará,
  • Mato Grosso,
  • Alagoas e
  • Rio Grande do Norte.

Segurança pública coloca Lula na defensiva e interrompe recuperação da aprovação do presidente

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Brasília (DF), 08/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em cerimônia oficial no Palácio da Alvorada.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A nova rodada da pesquisa Genial/Quaest divulgada hoje (11) aponta uma interrupção na melhora da aprovação do governo Lula (PT), que havia começado em agosto. A aprovação, em novembro, oscilou negativamente 1 ponto percentual. A desaprovação, por outro lado, oscilou positivamente 1 ponto nesse mesmo período.

Com isso, piorou o saldo de popularidade de Lula. Em outubro, o saldo era negativo de 1 ponto. Agora, o saldo negativo é de 3 pontos. Como a margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, o quadro de empate técnico entre aprovação e desaprovação se mantém, mostrando que o país permanece muito polarizado.

Avaliação Jan (%) Mar (%) Mai (%) Jul (%) Ago (%) Set (%) Out (%) Nov (%)
Desaprova 49 56 57 53 51 51 49 50
Aprova 47 41 40 43 46 46 48 47

Fonte: Genial/Quaest (06 a 09/11)

A interrupção na recuperação da popularidade tem relação com a megaoperação de combate ao crime organizado realizada pelo governo do Rio de Janeiro (RJ). Como a opinião pública respaldou a operação e Lula adotou um posicionamento crítico em relação à operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, houve um desgaste para o presidente nesse episódio.

A megaoperação fez com que o debate da segurança pública dominasse o noticiário e deixasse em um plano secundário a repercussão positiva do encontro ocorrido entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Malásia. Outro aspecto a ser observado é que ocorreu um expressivo crescimento da preocupação com a violência após a operação no Rio.

Em relação à megaoperação de combate ao crime organizado realizada no RJ, 67% aprovam a operação. 25% são contrários. De acordo com a Quaest, 67% acreditam que a força empregada pela polícia na operação não foi exagerada. No entanto, 55% não gostariam que uma operação igual a essa acontecesse em seu estado, enquanto 42% afirmam que gostariam. Para 84% dos entrevistados, a violência no Rio é maior que em seu estado, 11% acham parecida, e 4% consideram menor.

A pesquisa apontou também que 81% discordam da fala que “os traficantes são vítimas dos usuários”, feita por Lula e posteriormente corrigida durante evento na Malásia. No entanto, 51% dizem que a declaração do presidente foi sincera, e 39% consideraram um mal-entendido. Além disso, 57% discordam da fala do presidente que a operação policial foi desastrosa, enquanto 38% concordam. Para 73% dos entrevistados, as organizações criminosas devem ser consideradas terroristas, e apenas 20% dizem que não.

Em relação ao consórcio dos governadores de oposição criado na segurança pública, 47% entendem que foi mais uma ação política e 46% acreditam que a medida ajudará a reduzir a violência. Dos integrantes do consórcio, para 24% quem melhor saiu foi o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), seguido de Tarcísio de Freitas (SP, 13%), Ronaldo Caiado (GO, 11%), Romeu Zema (MG, 5%) e Jorginho Mello (SC, 3%).

Questionados sobre o encontro com Donald Trump, 45% avaliam que Lula saiu mais forte e 30% entendem que Lula saiu mais fraco. Segundo a Quaest, 51% consideram que os presidentes chegarão a um acordo para reduzir o tarifaço, enquanto 39% dizem que não.

Quanto ao desempenho do governo federal na segurança pública, 36% consideram regular, 34% afirmam que é negativo e 26% acham positivo. A avaliação dos governos estaduais é melhor: 35% regular, 35% positivo e 27% negativo.

Outros dados negativos para Lula trazidos pela Quaest são que 63% dos entrevistados acham que o presidente não está cumprindo as promessas de campanha; 43% consideram que a economia piorou nos últimos 12 meses, enquanto apenas 24% enxergam uma melhora; 58% entendem que o preço dos alimentos nos mercados subiu; 72% dizem que o poder de compra é menor que no ano passado; 50% afirmam que está mais difícil conseguir emprego; 58% acreditam que o país está na direção errada; e a preocupação com a violência disparou 8 pontos, atingindo 38%, ficando bem acima da economia, mencionada com 15% como a segunda maior preocupação.

Segundo a Quaest, a aprovação de Lula continua sendo sustentada pela parcela do eleitorado lulista (91%) e a esquerda não lulista (81%). A desaprovação, por outro lado, é preponderante entre a direita não bolsonarista (86%) e os bolsonaristas (83%). Já entre os independentes, 52% desaprovam Lula e 43% aprovam. A piora da aprovação do presidente entre os independentes acabou anulando a queda da desaprovação de três pontos obtida entre a direita não bolsonarista e de seis pontos entre os bolsonaristas.

Na divisão por regiões, a desaprovação supera a aprovação no Sudeste (53% a 43%), no Sul (61% a 38%) e no Centro-Oeste/Norte (51% a 45%). A aprovação continua superando a desaprovação apenas no Nordeste (59% a 38%). O dado negativo para Lula é que entre os nordestinos, base política do presidente, a aprovação caiu três pontos enquanto a desaprovação cresceu três pontos nos últimos 30 dias.

No recorte por faixas de renda, a aprovação do governo supera a desaprovação entre quem ganha até 2 salários mínimos (54% a 40%). Nas demais faixas de renda, a desaprovação prevalece sobre a aprovação: mais de 2 a 5 salários (53% a 45%) e mais de 5 salários (56% a 42%).

Comparado a outubro, merece destaque a queda na desaprovação de três pontos entre quem ganha até dois salários mínimos e o crescimento de quatro pontos da desaprovação entre quem recebe mais de 5 salários. Outro aspecto importante é que no segmento com renda de mais de 2 a 5 salários, que irá se beneficiar com a aprovação do projeto que isenta do pagamento do imposto de renda para quem ganha até 5 salários, a maioria continua desaprovando Lula.

Quanto à avaliação do governo Lula, também observamos uma interrupção na recuperação da avaliação positiva (ótimo/bom) ocorrida entre agosto e outubro. Em novembro, esse índice oscilou dois pontos para baixo. A avaliação negativa (ruim/péssima), por outro lado, oscilou um ponto para cima. Com isso, a diferença entre as avaliações negativa e positiva que era de 4 pontos em outubro cresceu para 7 pontos em novembro.

Avaliação Jan (%) Mar (%) Mai (%) Jul (%) Ago (%) Set (%) Out (%) Nov (%)
Ruim/Péssimo 37 41 43 40 39 38 37 38
Ótimo/Bom 31 27 26 28 31 31 33 31
Regular 29 29 28 28 27 28 27 28

Fonte: Genial/Quaest (06 a 09/11)

Os números da pesquisa Genial/Quaest foram adversos para o Palácio do Planalto. Apesar das variações na aprovação e desaprovação de Lula terem ficado dentro da margem de erro, a recuperação da popularidade do presidente foi interrompida. Mais do que isso, houve uma piora no saldo de popularidade, que segue negativo.

Esse resultado tem forte relação com o tema da segurança pública. O crescimento da preocupação com a segurança colocou Lula e o governo na defensiva, anulando, por exemplo, o impacto positivo do encontro entre Lula e Donald Trump, ocorrido antes da megaoperação de combate ao crime organizado no Rio.

Mais do que isso, a operação trouxe para o centro do debate nacional a segurança pública, agenda em que a direita tem posições mais próximas da maioria da opinião pública que a esquerda. Um claro exemplo disso pode ser observado em declarações equivocadas de Lula, como a de que “o traficante seria vítima do usuário” e também sobre a megaoperação ter sido “um fracasso”.

A repercussão em relação à economia, apesar do governo comemorar os resultados do emprego, também é negativa, visto que a maioria dos entrevistados considera que a economia piorou nos últimos meses; que o preço dos alimentos nos mercados segue elevado. Além disso, a maioria dos brasileiros avalia que o Brasil está na direção errada e Lula não está conseguindo cumprir as promessas de campanha.

Licenciamento: Alcolumbre marca votação dos vetos para última semana de novembro

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, o projeto de lei (PL) 2.810/2025, que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio. Mesa: presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou sessão do Congresso Nacional para a última semana de novembro. O senador anunciou que, entre os vetos, serão analisados aqueles feitos à lei do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) e ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados, LC 212/25).

A sessão deve acontecer, portanto, após o fim da COP30, quando os senadores poderão participar presencialmente da votação. Durante o evento em Belém, Alcolumbre liberou votações remotas.

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Pontos de tensão no Licenciamento

A votação dos vetos à lei do licenciamento é uma demanda apresentada pela bancada do agronegócio. O grupo deve atuar para derrubar a restrição a LAC (Licença por Adesão e Compromisso) a empreendimentos de baixo potencial poluidor, retirando as atividades de médio potencial ou médio porte.

A bancada também quer reestabelecer os trechos que remeteram aos estados e municípios a definição de critérios como “porte” e “potencial poluidor” de empreendimentos. Além disso, os ruralistas são contrários à exigência de que Cadastro Ambiental Rural (CAR) esteja analisado para que o produtor rural possa ter acesso a uma licença simplificada ou dispensa.

Arteris vence leilão e renova concessão da BR-101 entre RJ e ES

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Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil

A Arteris venceu, nesta terça-feira (11), o leilão de concessão da Autopista Fluminense, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O contrato prevê investimento de R$ 10,1 bilhões ao longo de 22 anos, consolidando a presença da empresa, que já administra o trecho desde 2008.

Com 322,1 quilômetros de extensão, o segmento da BR-101 entre Niterói (RJ) e Mimoso do Sul (ES) atravessa 13 municípios fluminenses. Além disso, a rodovia conecta polos industriais e complexos portuários estratégicos, como Açu e Macaé, e garante o acesso à Região dos Lagos, um dos principais destinos turísticos do estado.

Em nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) destacou que o trecho da BR-101 representa “um corredor fundamental para o trabalho, o turismo e o transporte de cargas”.

Novo contrato

O novo contrato de concessão adota um modelo mais moderno de regulação tarifária, que amplia o conjunto de obras em relação ao acordo anterior. Entre as principais intervenções previstas estão:

  • 49,5 quilômetros de duplicações;
  • 5,6 quilômetros de variantes;
  • 52,5 quilômetros de faixas adicionais;
  • 81,6 quilômetros de multivias.

Além disso, o plano de investimentos contempla 14 quilômetros de vias marginais, 12 obras de arte especiais (OAE) — entre pontes e viadutos —, o reforço ou a reforma de 39 estruturas existentes e o alargamento de seis trechos considerados críticos.

O contrato também prevê:

  • 21 passarelas para pedestres;
  • demolição de cinco estruturas antigas;
  • seis retornos;
  • uma rotatória alongada;
  • 16 novos acessos.

Por fim, o pacote inclui obras voltadas à mobilidade coletiva e cicloviária, com a implantação de 40 pontos de ônibus e 59,2 quilômetros de ciclofaixas, o que deve beneficiar diretamente os moradores da região.

“O modelo aplicado foi o terceiro processo competitivo simplificado do país, totalmente alinhado às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU)”, declarou o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

A próxima concessão ocorrerá em dezembro e abrangerá outro trecho sob responsabilidade da Arteris, desta vez na Rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Minas Gerais. Dessa vez, a ANTT espera uma disputa mais acirrada

Governadores de direita encontram Motta para tratar do PL Antifacção

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Os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Ronaldo Caiado (GO) e Romeu Zema (MG). Foto: Secom Goiás

Com a previsão de que o PL Antifacção (PL 5.582/25) seja votado nesta quarta-feira (12), governadores de direita devem se encontrar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar sobre o tema. Participarão da reunião os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de Minhas Gerais, Romeu Zema (Novo), de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e do DF, Ibaneis Rocha (MDB). A vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), também participa.

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Por que importa

Com a Segurança Pública sendo uma das principais preocupações da população brasileira, o projeto de lei antifacção foi enviado pelo governo Lula (PT) ao Congresso. O texto, porém, é relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), que ocupava até pouco tempo o cargo de secretário de Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo.

O tema, portanto, gera embates entre as visões da esquerda e da direita sobre a segurança e tende a gerar repercussões eleitorais.