22.5 C
Brasília
Home Blog Page 17

Governo publica portaria editando critérios para destinatários do Plano Brasil Soberano

0
Brasília (DF) 13/08/2025 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fala durante assinatura da medida provisória (MP) Brasil Soberano., no Palácio do Planalto
Foto: CanalGov/Reprodução

Uma portaria conjunta entre o Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12), alterando critérios para as empresas que podem usufruir do Plano Brasil Soberano. O programa foi criado para socorrer empresas exportadoras afetadas pelas tarifas dos EUA.

Esta matéria foi publicada primeiro no Arko Alerta, exclusivo para clientes Arko Advice. Para saber como receber, CLIQUE AQUI.

A principal mudança foi em relação a forma como é medida a capacidade financeira das empresas para usufruírem do Programa. Agora, a verificação da receita bruta ou do faturamento bruto anual será feita de acordo com as políticas operacionais do BNDES, ou com a regulamentação relativa ao fundo garantidor da operação.

Análise: Pauta do governo enfim ganha tração

0
Brasília - 22.05.2023 - Foto da Fachada do Palácio do Planalto em Brasília. governo federal
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Após meses de letargia, a pauta prioritária do governo avança de forma consistente no Congresso Nacional. Na semana que passou, o principal item dessa agenda, o projeto de isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e que altera a legislação referente a esse tributo (PL nº 1.087/25), foi concluído no Senado e enviado para sanção.

Além do IR, foram aprovadas duas medidas provisórias sobre o setor elétrico. Uma delas (MP nº 1.300), já convertida em lei, concede gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 Kw. A outra (MP nº 1.304), que visa conter aumentos nas tarifas de energia e promove uma minirreforma no setor elétrico, aguarda sanção presidencial.

O PLP nº 108/24, que institui o Comitê Gestor do IBS, parte complementar da Reforma Tributária, foi aprovado no Senado e aguarda manifestação final da Câmara. Parte das medidas fiscais previstas na MP nº 1.303, que perdeu validade, foi aprovada em outra matéria. Medidas relativas à redução de despesas, como aquelas sobre seguro-defeso, compensação tributária e benefícios do INSS, foram incorporadas e aprovadas pela Câmara no texto do PL nº 458/21, sobre atualização e regularização tributária de bens. Agora falta a análise pelo Senado. O restante das medidas, relativas às receitas, ainda está pendente. Embora o Planalto tenha anunciado o envio de projetos de lei para tratar da tributação de ativos financeiros, os textos ainda não foram encaminhados ao Congresso. É possível que o governo queira pegar carona em textos já em andamento para inserir tais medidas.

Ainda na esfera fiscal, outra prioridade é a revisão dos benefícios tributários. A ideia é reduzir em 10%, de forma linear, a renúncia fiscal decorrente desses incentivos. Há alguns projetos com tal finalidade em tramitação, mas o que deve avançar é o PLP nº 182/25, de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Outra matéria preferencial para o Executivo é a MP nº 1.313, que cria o Gás para Todos. A proposta substitui o Auxílio Gás e prevê a distribuição direta de botijões de gás de cozinha para famílias carentes, ao invés de pagamento em dinheiro. A MP começou a avançar e deve ser aprovada em dezembro.

A área da segurança pública já estava no radar, com a PEC das competências federativas em segurança (PEC nº 18/25), mas, com a repercussão da megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, a temática se inseriu de maneira impositiva na ordem do dia e instalou o debate sobre a classificação de certas organizações como grupos terroristas. Para não ficar alheio à discussão, o governo enviou um projeto sobre combate às facções criminosas (PL nº 5.582/25) em regime de urgência.

Paraná Pesquisas: Lula aparece em vantagem nas simulações de 1º turno, mas disputa com a oposição será acirrada no 2º turno

0
Urna eletrônica, eleições, título de eleitor
Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

A pesquisa divulgada nesta terça-feira (11) pelo instituto Paraná sobre a sucessão de 2026 aponta que o presidente Lula (PT) lidera quatro dos cinco cenários estimulados de primeiro turno (ver tabela abaixo). Apenas um cenário, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, aparece como alternativa, é que temos um quadro de empate técnico em função da margem de erro da pesquisa, que é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. No entanto, Lula aparece 3,5 pontos à frente de Bolsonaro.

Sem Jair Bolsonaro no páreo, quem registra a melhor pontuação no primeiro turno contra Lula é a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Ela tem um desempenho um pouco melhor que o do governador de São Paulo (SP), Tarcísio de Freitas (Republicanos), embora eles tenham uma intenção de voto similar em função da margem de erro. Michelle tem 2,8 pontos a mais que Tarcísio.

O ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) tem percentuais que variam de 8,2% a 14,9% das intenções de voto, sendo uma peça importante no jogo, já que tem base política no Ceará, um dos estados em que Lula é mais forte. O governador do Paraná (PR), Ratinho Júnior (PSD), também possui percentuais interessantes – próximo aos dois dígitos – para quem nunca disputou um pleito nacional.

No cenário em que Lula não é o candidato, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sendo o candidato petista, a disputa fica ainda mais indefinida. Nesse cenário, Haddad empata com o senador Flávio Bolsonaro (PL), Ciro Gomes e Ratinho Júnior.

Candidatos Cenário 1 (%) Cenário 2 (%) Cenário 3 (%) Cenário 4 (%) Cenário 5 (%)
Lula (PT) 35,6 36,3 36,0 36,0
Fernando Haddad (PT) 20,6
Jair Bolsonaro (PL) 32,1
Flavio Bolsonaro (PL) 19,7 20,5
Michelle Bolsonaro (PL) 26,0
Tarcísio de Freitas (Republicanos) 23,2
Ciro Gomes (PSDB) 8,2 9,9 9,1 9,7 14,9
Ratinho Júnior (PSD) 6,9 10,5 8,4 9,0 11,9
Ronaldo Caiado (União Brasil) 3,2 5,2 4,9 4,5 5,8
Romeu Zema (Novo) 2,7 4,8 3,9 3,3 5,2
Branco/Nulo 6,6 8,0 6,8 8,4 14,1
Indecisos 4,7 5,6 4,9 5,9 7,0

Fonte: Instituto Paraná pesquisas (6 a 10/11)

Apesar da vantagem numérica de Lula nas simulações de primeiro turno, dificilmente o pleito de 2026 não terá dois turnos, mesmo que a oposição não obtenha sucesso em concorrer unida.

Simulações mostram equilíbrio no segundo turno

Mesmo com a vantagem do presidente Lula (PT) na maioria das simulações de primeiro turno, o segundo turno tende a ser muito equilibrado. Nas quatro simulações realizadas pelo instituto Paraná, Lula venceria apenas Flávio Bolsonaro. Contra Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, apesar da vantagem numérica de Lula, temos um quadro de empate técnico.

Conforme podemos observar, Lula livra de Flávio uma vantagem de 6,8 pontos percentuais. Contra Jair Bolsonaro, a vantagem de Lula é de apenas 0,6 ponto percentual. Lula livra 1,4 ponto de Michelle e 2,8 pontos de Tarcísio.

Candidatos Cenário 1 (%) Cenário 2 (%) Cenário 3 (%) Cenário 4 (%)
Lula (PT) 43,7 45,4 44,1 43,0
Jair Bolsonaro (PL) 43,1
Flavio Bolsonaro (PL) 38,6
Michelle Bolsonaro (PL) 42,7
Tarcísio de Freitas (Republicanos) 41,8
Branco/Nulo 7,8 10,0 7,8 9,5
Indecisos 5,8 6,0 5,3 5,7

Fonte: Instituto Paraná pesquisas (6 a 10/11)

Após Lula ser beneficiado pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos contra Brasil – e os erros da atuação política do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que dividiram ainda mais a oposição – dando ao presidente a narrativa da defesa da soberania, o Palácio do Planalto voltou a ter dificuldades nas últimas semanas, sobretudo após a repercussão política positiva da megaoperação de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro (RJ).

Desde então, Lula está na defensiva. Além de ter dificuldades para encontrar uma narrativa em uma área sensível como a segurança pública, a negociação do tarifaço com o presidente norte-americano Donald Trump teve tímidos avanços.

Lula tem uma leve vantagem para 2026. No entanto, não devemos desconsiderar o fato de a oposição ainda não ter candidato – o que deixa o presidente jogando praticamente sozinho. Se considerarmos que o tema do tarifaço não deve render mais dividendos políticos a Lula, o Planalto terá que encontrar uma solução para pautas domésticas como a segurança pública. Sem responder a essas demandas, a vantagem do presidente pode ficar ameaçada. A oposição, por outro lado, também segue com desafios importantes, já que continua sem candidato, agenda e com dificuldades de gerenciar a relação com o bolsonarismo.

Estudo indica que empresas brasileiras ainda não se adaptaram à reforma tributária

0
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Um levantamento realizado pela empresa de tecnologia V360 revela que, a menos de três meses da entrada em vigor das primeiras obrigações práticas da reforma tributária, 72% das empresas brasileiras de médio e grande porte ainda não se prepararam para adaptar seus processos internos às novas regras de recolhimento e declaração de tributos sobre consumo.

Além disso, a primeira fase da transição para o novo sistema começa em 1º de janeiro.

A pesquisa ouviu 355 companhias dos setores de varejo, indústria, construção civil, agronegócio e tecnologia. Vale destacar que a maioria das empresas consultadas está sediada na Região Sudeste (68,2%).

De acordo com o estudo:

  • 33,2% das empresas não discutiram internamente os impactos da reforma;
  • 38,6% iniciaram apenas um levantamento preliminar;
  • Apenas 28,1% já elaboraram um plano estruturado de adaptação ao novo sistema tributário.

Unificação de tributos

A reforma tributária, aprovada em 2023 e regulamentada este ano, tem como objetivo unificar diversos tributos sobre consumo, como:

  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços (ISS).

Para substituir esses tributos, foram criados:

  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios;
  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pelo governo federal.

Além disso, o governo implementará gradativamente as mudanças a partir de janeiro de 2026, aplicando uma alíquota de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS.

Dificuldades

O levantamento indica que as principais dificuldades das empresas estão no recebimento e na conferência de notas fiscais, que agora exigem a inclusão de cerca de 200 novos campos para se adequarem aos novos tributos.

Além disso, empresas que não realizarem a transição dentro do prazo previsto podem enfrentar bloqueios de faturamento e dificuldades no pagamento de fornecedores, impactando o fluxo de caixa e a continuidade das operações.

O relatório também observa que a maior parte das companhias está concentrando esforços na emissão das novas notas fiscais, mas negligencia o processo de ingresso fiscal, ou seja, a forma como recebem, conferem e pagam seus fornecedores.

VA e VR: Lula assina decreto limitando taxas de operadoras e reduzindo prazo para repasses

0
Alimentação fora do lar, VA, VR, comida, restaurante
Foto: Reprodução

O presidente Lula (PT) assinou, nesta terça-feira (11), um decreto que estabelece um teto para as taxas cobradas pelas operadoras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). A MDR (Merchant Discount Rate) não poderá ultrapassar 3,6% e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional. As empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras.

Esta matéria foi publicada primeiro no Arko Alerta, exclusivo para clientes Arko Advice. Para saber como receber, CLIQUE AQUI.

Prazo para repasse

O governo reduziu para 15 dias o prazo de repasse financeiro aos estabelecimentos. Hoje o prazo vai de 30 a 60 dias.

Interoperabilidade

O decreto determina que qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras. O novo mecanismo terá um ano para começar a ser aplicado.

Arranjos de pagamento

Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, de maneira que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poderão participar do arranjo. De acordo com o governo, isso amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado, uma vez que, no arranjo fechado, as funções de instituidor, emissor e credenciador podem ser exercidas pela mesma empresa.

Proibições

O texto proíbe deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação. Essas regras têm vigência imediata, assim como a obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.

PL Antifacção: após reclamação do governo, relator faz novas mudanças

0
Guilherme Derrite, PL Antifacção, segurança pública, crime organizado, milícia
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Após críticas do governo federal, o relator do PL Antifacção (PL 5.582/25), deputado Guilherme Derrite (PP-SP), alterou seu relatório nos dois principais pontos de divergência. Na versão anterior do texto, Derrite endurecia penas para membros de organizações criminosas, mas incluindo as alterações na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16).

Para o governo, isso permitiria a interpretação das facções como organizações terroristas, abrindo espaço para intervenção externa. Por isso, Derrite optou por recuar e fazer o endurecimento de penas em uma lei à parte.

O deputado também retirou do relatório a previsão de que a Polícia Federal (PF) precise ser provocada pelos governos federais. Para o governo Lula, o trecho poderia enfraquecer a instituição.

Esta matéria foi publicada primeiro no Arko Alerta, exclusivo para clientes Arko Advice. Para saber como receber, CLIQUE AQUI.

Por que importa

Com a Segurança Pública sendo uma das principais preocupações da população brasileira, o projeto de lei antifacção foi enviado pelo governo Lula (PT) ao Congresso. O texto, porém, é relatado por Derrite, que ocupava até pouco tempo o cargo de secretário de Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo. O tema, portanto, gera embates entre as visões da esquerda e da direita sobre a segurança e tende a gerar repercussões eleitorais.

PL Antifacção tem tarde de negociações e votação fica para amanhã (11)

0
04/11/2025 - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado PL Antifacção
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

O projeto de lei antifacção (PL 5.582/25) não deve ser votado hoje (11) no plenário da Câmara dos Deputados. Ainda não há consenso sobre o texto, e ele só irá a votação quando houver acordo com as bancadas.

Esta matéria foi publicada primeiro no Arko Alerta, exclusivo para clientes Arko Advice. Para saber como receber, CLIQUE AQUI.

Nesta tarde, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúne com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Depois, Motta se reunirá com o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), e líderes partidários para entrar em um consenso sobre o conteúdo do texto. Há possibilidade do projeto ser votado amanhã (12).

BC define novas regras para arranjos de pagamento e responsabilidade das bandeiras

0
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Banco Central (BC) publicou, nesta segunda-feira (10), novas regras para o gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento. Esses arranjos, que incluem cartões de crédito e débito, consistem em conjuntos de regras e procedimentos que regulam a prestação de serviços de pagamento ao público.

As medidas visam aumentar a segurança, a transparência e a eficiência do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Nesse sentido, a Resolução BCB nº 522 estabelece as novas normas, alterando as regras de 2021 que regulamentavam o tema.

As regras entram em vigor imediatamente; entretanto, as bandeiras de cartões terão 180 dias para ajustar seus regulamentos e solicitar a autorização formal para a adaptação.

Responsabilidades

O BC estabeleceu que as bandeiras, como Visa, Mastercard e Elo, serão diretamente responsáveis por garantir o pagamento das transações aos usuários recebedores, mesmo se ocorrerem falhas nos mecanismos de proteção do sistema.

Caso surjam problemas em alguma instituição participante, a bandeira deverá utilizar seus próprios recursos para assegurar o repasse dos valores.

Além disso, a resolução determina que as bandeiras, consideradas as “instituidoras” dos arranjos de pagamento, não podem delegar às credenciadoras a responsabilidade pelo gerenciamento de riscos das subcredenciadoras. Também não é permitido exigir garantias entre os participantes do arranjo.

Por fim, a norma proíbe que credenciadoras ou subcredenciadoras discriminem emissores de cartões, reforçando o princípio conhecido como honor all cards, que garante a aceitação de todos os cartões.

Processo de chargeback

Com o novo marco regulatório, o processo de chargeback, ou reversão de uma transação contestada pelo titular do cartão, passa por mudanças. Nesse contexto, a norma limita a responsabilidade financeira dos participantes a 180 dias após a autorização da transação.

Além disso, após esse período, caso as regras do arranjo permitam, a responsabilidade passa a ser integralmente da bandeira.

Prazos

Apesar de já estarem em vigor, as novas regras dão às instituições até 180 dias para protocolar pedidos de autorização de ajustes nos regulamentos dos arranjos de pagamento e para implementar as mudanças operacionais exigidas.

 “os regulamentos atuais continuam válidos até a autorização das alterações”, disse o BC em nota

Além disso, a autoridade monetária destacou que o conjunto de medidas aumenta a robustez do arcabouço regulatório do setor e fortalece a confiança de consumidores e empresas nas operações eletrônicas de pagamento.

Comissão de Infraestrutura aprova indicação de Severino Medeiros para a ANTT

0
ANTT, transportes
Foto: Reprodução

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), a indicação de Severino Medeiros para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A indicação pode ser votada pelo plenário da Casa ainda nesta semana.

Esta matéria foi publicada primeiro no Arko Alerta, exclusivo para clientes Arko Advice. Para saber como receber, CLIQUE AQUI.

Ele é bacharel em Ciências Jurídicas pelas Faculdades Integradas de Patos, mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos e doutorando em Direito pela Universidade de Marília.

Possui ampla experiência em Direito Público, e antes de ser indicado para a ANTT foi Conselheiro Seccional da OAB da Paraíba nos triênios de 2019 a 2021 e de 2022 a 2024. Foi também membro consultor da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB, de 2022 a 2024.

Expectativa com a COP30 divide os brasileiros, aponta a Genial/Quaest

0
Belém (PA), 10/11/2025 - Pessoas na 30a. Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, na COP30.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

A pesquisa Genial/Quaest divulgada hoje (11) aponta que 41% dos brasileiros acreditam que a COP30 trará resultados positivos para o Brasil. Outros 41% entendem que a COP30 “não fará diferença”. 7% dizem que os resultados para o país serão negativos.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Esta matéria foi publicada primeiro no Arko Alerta, exclusivo para clientes Arko Advice. Para saber como receber, CLIQUE AQUI.

A divisão na opinião pública mostrada pela pesquisa indica que apesar do governo Lula buscar capitalizar o evento climático, que recebe uma ampla cobertura dos principais meios de comunicação do país, a repercussão política na sociedade deve ser limitada.

Portanto, a tendência é que a COP30 tenha impacto neutro na popularidade do governo.