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Ministério da Saúde regulamenta troca de dívidas de planos de saúde por atendimentos ao SUS

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Alexandre Padilha em anúncio de medidas para o programa Agora tem Especialista. Ministro, Ministério da Saúde
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), assinaram nesta segunda-feira (28) uma portaria que regulamenta a troca de dívidas de operadoras de planos de saúde por atendimento especializado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que busca ampliar o acesso a cirurgias e exames por meio da parceria entre o setor privado e o sistema público.

Com a portaria publicada, o edital será divulgado em três dias úteis. Com este disponível, as operadoras poderão acessar a plataforma InvestSUS para apresentarem a oferta no período de cinco dias úteis. A oferta mínima é de R$ 100 mil por mês.

A partir disso, o plano de saúde indica quais modalidades pode oferecer — ambulatoriais ou cirúrgicas — e a região que entregará o serviço, desde que esta conte com menos instituições e alta demanda. O Ministério da Saúde analisa os dados e apresenta aos estados e municípios. Caso a oferta aceita, o compromisso é celebrado.

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Equidade no acesso e fiscalização

Segundo o ministro Alexandre Padilha, a decisão representa um mecanismo de equidade, ao distribuir ofertas de cirurgias e exames pelo país. “Nós estamos criando mecanismos onde esses hospitais, onde estão os especialistas e os exames, vão abrir as portas para o paciente do SUS ir lá, ser atendido, sem precisar pagar R$ 1 real”, declarou Padilha.

Cada atendimento realizado pelo plano de saúde gerará certificados de obrigação de ressarcimento, que serão utilizados para abater a dívida na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Os valores de cada procedimento seguem o padrão definido pelo SUS e a Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS), que também fiscalizará o sistema.

“Se qualquer operador de plano de saúde começar a achar que para participar do programa vai reduzir o atendimento do usuário do plano de saúde, vai ser punido pela ANS”, pontuou o ministro da Saúde. Por outro lado, o acompanhamento e conferência da realização dos exames é competência do gestor municipal e estadual.

Ao consultar em uma unidade de saúde do SUS, o paciente receberá um direcionamento pelo aplicativo do SUS Digital, informando se o exame ocorrerá em uma unidade privada ou pública.

Análise: O novo momento da sucessão para 2026

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Lula
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A crise desencadeada pelo tarifaço de 50% anunciado no dia 9 de julho pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre os produtos importados do Brasil, o aumento das tensões do governo Lula (PT) com os norte-americanos, e a operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF), ocorrida no dia 18, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), modificam o cenário da sucessão presidencial em 2026.

Até então desgastado pela desaprovação ao governo, o presidente Lula (PT) ganhou uma narrativa: a da defesa da soberania nacional e da democracia. Como mostram recentes pesquisas AtlasIntel e Quaest, Lula recuperou-se para 2026, impulsionado pela defesa do Brasil e pela rejeição a Bolsonaro, que deve crescer. Como consequência, o presidente deve, por ora, preservar a liderança nos cenários eleitorais para 2026. Como a oposição não tem um candidato natural e Jair Bolsonaro se apresenta hoje como grande derrotado pelos fatos das últimas semanas, Lula recuperou a posição perdida no fim do ano passado.

No entanto, o presidente segue com desafios pela frente. Além de ter de encontrar uma solução para o tarifaço, que, se implementado, provocará danos à economia brasileira, as pesquisas indicam que a percepção dos eleitores em relação à economia permanece negativa. Apesar dos desafios, Lula conseguiu melhorar sua avaliação no Sudeste e entre os segmentos de classe média e com ensino superior, avançando sobre redutos não petistas.

Ao partirem para o “tudo ou nada”, Jair Bolsonaro e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ficaram mais distantes do setor produtivo. Parte do “Centrão” passou a repensar o que fará na sucessão de 2026, deixando a direita mais dividida.

A atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, embora tenha aumentado seu prestígio entre os setores mais radicais, alimentando seu desejo de concorrer ao Palácio do Planalto no ano que vem, criou um dilema para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem oscilado entre a defesa de Jair Bolsonaro e movimentos que buscam amenizar o desgaste de seu vínculo com o ex-presidente.

As dificuldades de Tarcísio em encontrar um posicionamento nesta crise pode levar, por exemplo, outros governadores a intensificarem seus movimentos em direção ao Planalto. É o caso de: Ratinho Júnior (PSD), no Paraná; Eduardo Leite (PSD), no Rio Grande do Sul; Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais; Ronaldo Caiado (União Brasil), em Goiás.

Lula, por ora, se beneficia da rejeição ao tarifaço de Trump; do aumento da rejeição a Jair Bolsonaro e a Eduardo Bolsonaro; da falta de um adversário; e por ter encontrado bandeiras para defender. Contudo, ainda que a conjuntura beneficie Lula, a sucessão de 2026 está em aberto.

59% não acreditam que Trump conseguirá reverter a inelegibilidade de Bolsonaro, aponta a Genial/Quaest

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bolsonaro
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A pesquisa Genial/Quaest divulgada hoje (28) sobre o conflito entre os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e do Brasil, Lula, aponta que 59% acreditam que Trump não será capaz de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outros 31% acreditam que sim.
Segundo a Quaest, o maior percentual dos que não acreditam que Trump conseguirá reverter a inelegibilidade de Bolsonaro está entre os eleitores de esquerda (80%); petistas/lulistas (67%); sem posicionamento político (57%); e e entre os eleitores de direita não bolsonaristas (55%).
Somente entre o eleitorado que se identifica como bolsonarismo é que a maioria (52%) acredita que Trump conseguirá reverter a inelegibilidade do ex-presidente.

Usina GNA II é inaugurada como maior termelétrica a gás natural da América Latina

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São João da Barra (RJ), 28/07/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de inauguração da Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu.
Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula (PT) inaugurou nesta segunda-feira (28) a Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), considerada a maior termelétrica a gás natural da América Latina. Com investimento de R$7 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e capacidade instalada de 1,7GW, a estrutura representa cerca de 10% de toda a geração nacional a gás natural.

A usina possui quatro turbinas — três a gás e uma a vapor — e opera em ciclo combinado, modelo que garante alta eficiência e menores emissões por unidade de energia produzida. De acordo com informações do governo federal, a GNA II é capaz de fornecer energia segura e confiável para até 8 milhões de residências, fortalecendo significativamente a segurança do sistema elétrico e ampliando o abastecimento em períodos de maior demanda.

Ganhos para o Sistema Nacional

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou o papel da GNA ao instalar um transformador que viabiliza o escoamento da energia produzida diretamente para a rede de transmissão de 500kV. Esse avanço facilita a integração da nova usina ao Sistema Interligado Nacional (SIN), promovendo mais confiabilidade, flexibilidade operacional e capacidade de resposta às necessidades do país.

“Todo esse sistema é voltado à melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira”, pontuou.

Tecnologia e sustentabilidade

Ao operar em ciclo combinado, a usina utiliza parte do vapor gerado para acionar turbinas adicionais, aproveitando melhor o combustível e reduzindo as emissões de poluentes em comparação com termelétricas convencionais. O próprio ministro ressaltou que o novo sistema garante energia estável e de menor impacto ambiental dentro do portfólio térmico nacional.

Silveira afirmou que o gás natural tem como objetivo garantir a segurança energética em momentos de maior consumo, destacando ainda que as regras para o leilão desse ano de capacidade de energia serão colocadas em consulta pública nos próximos dias.

“Nos próximos dias faremos consulta pública do leilão de capacidade de 2026 e, obviamente, energia térmica a gás será um dos produtos. O gás é imprescindível para robustecer o sistema elétrico, é a alternativa de baixa emissão de carbono para geração térmica e para continuar fazendo do Brasil o líder da transição energética global”, declarou Silveira.

A cerimônia de inauguração reuniu, juntamente com Lula e Alexandre Silveira, os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Renan Filho (Transportes), Márcia Lopes (Mulheres), além de outras autoridades dos âmbitos municipal, federal e estadual.

Aneel aprova edital para pequenas usinas hidrelétricas; leilão será em agosto

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Foz do Iguaçu (PR), 02/01/2025 – Vista das comportas da hidrelétrica de Itaipu Binacional, a hidrelétrica foi criada em 26 de abril de 1973 e regida em igualdade entre Brasil e Paraguai. A usina está localizada no Rio Paraná, no trecho de fronteira entre o Brasil e o Paraguai, 14 km ao Norte da Ponte da Amizade, nos municípios de Foz do Iguaçu, no Brasil, e Hernandarias, no Paraguai.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (22), o edital do Leilão de Energia Nova A-5 de 2025, exclusivo para contratação de energia de pequenas usinas hidrelétricas.

O governo quer incentivar mais projetos de geração dessa fonte no país e a decisão da agência foi tomada após a avaliação das contribuições apresentadas em consulta pública, segundo informou a Aneel.

O leilão foi marcado para o dia 22 de agosto. Os contratos serão na modalidade por quantidade, com suprimento por 20 anos, e início previsto para 1º de janeiro de 2030.

Deverão ser negociados, no mínimo, 30% da energia habilitada do empreendimento. Não poderá participar do leilão, como proponente, a empresa cujo respectivo empreendimento se enquadre como minigeração distribuída na data de publicação do edital.

Foram cadastrados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) 241 projetos, totalizando 2.999 MW de potência. As centrais geradoras hidrelétricas somam 50 projetos (138 MW); as pequenas centrais hidrelétricas, 184 (2.592 MW); e as usinas hidrelétricas (até 50 MW), sete (269 MW).

O montante de 2.999 MW representa recorde de potência e de projetos hidrelétricos dessas categorias cadastrados em leilões do gênero. Trata-se de, praticamente, o dobro da marca do Leilão A-5 de 2022, em que foram cadastrados 90 projetos (1.516 MW).

Cenário de estabilidade

O boletim do Programa Mensal da Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou, na semana passada, um cenário de estabilidade nas projeções de Energia Natural Afluente (ENA). A ENA refere-se à quantidade de água que chega aos reservatórios das usinas hidrelétricas através dos rios. O cenário é melhor do que a previsão inicial.

A Região Sul teve a melhor previsão hidrológica, podendo alcançar 115% da Média de Longo Termo (MLT). Para as demais regiões, os percentuais esperados para o último dia do mês são: 80% da MLT no Sudeste/Centro-Oeste; 66% da MLT no subsistema Norte; e 47% da MLT no Nordeste. A perspectiva de estabilidade também é observada nos resultados atuais de Energia Armazenada (EAR), que se refere ao nível dos reservatórios das usinas. No dia 31 deste mês, as quatro regiões podem apresentar números superiores a 60%.

Análise: Pix une esquerda e direita como símbolo de identidade nacional

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Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O presidente Lula (PT) vem buscando consolidar o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado por servidores do Banco Central (BC), como um dos pilares inegociáveis de sua política econômica e externa. O presidente tem sido enfático: a ferramenta, elogiada por economistas internacionais e adotada por 76% dos brasileiros, não será colocada à mesa de negociações, mesmo diante das recentes pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O Pix, prestes a completar meia década do seu lançamento, já se tornou uma espécie de símbolo de identidade nacional, agradando cidadãos dos mais diversos espectros políticos. Sua popularidade decorre da praticidade, dos baixos custos e da capacidade de inclusão financeira — hoje, cerca de 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito utilizam o Pix, e esse número tende a crescer com o lançamento do Pix Parcelado, agora em setembro. A nova funcionalidade permitirá a consumidores parcelar compras mesmo sem cartão de crédito, o que vem preocupando ainda mais o mercado das empresas de cartão, especialmente as com sede norte-americana, que hoje estão tendo a ajuda de Trump para tentar frear a ferramenta brasileira.

Nesse contexto, o governo Trump colocou o Pix no centro de uma investigação por supostas práticas comerciais desleais. O relatório oficial do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) aponta que o Brasil “parece favorecer serviços de pagamento desenvolvidos pelo governo”, o que motivou um inquérito que pode resultar em novas sanções contra o país. O pano de fundo, segundo especialistas, é a perda de espaço das empresas norte-americanas de cartão de crédito para o sistema brasileiro, com potencial de abalar profundamente um setor que tradicionalmente lucra alto no Brasil.

O governo Lula vem reagindo com veemência. O presidente classificou como “chantagem inaceitável” a pressão dos EUA, e afirmou que protegerá o Pix como patrimônio dos brasileiros.

Até mesmo figuras da oposição, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), saíram em defesa da ferramenta. Embora tente capitalizar politicamente a criação do Pix, que na realidade começou a ser criado por servidores públicos nos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), Bolsonaro reconhece a força política de uma ferramenta com tanto apoio da população em geral.

Em síntese, o Pix transcendeu o debate técnico: tornou-se símbolo de soberania econômica e inclusão social. Qualquer ataque ao sistema, seja de fora ou de dentro do Brasil, esbarrará não só em argumentos econômicos sólidos, mas também num consenso popular poucas vezes visto na história recente do país.

Lula: por que eu deixaria outro país explorar os minerais críticos do Brasil?

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São João da Barra (RJ), 28/07/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de inauguração da Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu.
Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula (PT) afirmou nesta segunda-feira (28) que não vai admitir qualquer interesse dos Estados Unidos sobre os minerais críticos do Brasil, como nióbio, terras raras, lítio e níquel. Lula declarou que a discussão sobre os minerais críticos é “coisa nova” e defendeu que o Brasil não deve abrir mão desses recursos.

“Se eu nem conheço esse mineral e ele já é crítico, vou pegar ele pra mim. Por que eu vou deixar pra outro pegar?”, afirmou.

O presidente anunciou a criação de uma comissão para levantar todas as riquezas que o Brasil tem no solo e no subsolo. “Hoje, conhecemos apenas cerca de 30% do nosso potencial mineral, ou seja, ainda faltam 70% para serem pesquisados.”

“Temos que dar autorização para a empresa pesquisar sob o nosso controle. Na hora que a gente der autorização e a empresa achar, ela não pode vender sem a nossa autorização. Porque aquilo é nosso é de uma pessoa chamada povo brasileiro”, declarou.

A fala é um reforço de quando, na última quinta-feira (24), Lula criticou o encarregado de negócios dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, que teve reunião com representantes do setor de mineração e integrantes do governo em meio a discussões sobre alternativas para o tarifaço imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump.

Por que os minerais críticos são estratégicos?

Esses minerais são considerados estratégicos porque são insumos essenciais para a transição energética, indústria de defesa e tecnologia de ponta, além de serem vitais para mercados industriais emergentes.

Eles são indispensáveis para fabricar baterias, mísseis, veículos elétricos, turbinas eólicas, aviões de caça, semicondutores e outros sistemas avançados, mercados estratégicos para qualquer economia.

O termo “crítico” se refere tanto à importância econômica desses materiais, quanto à limitação de fornecedores: a produção está altamente concentrada em alguns poucos países, particularmente a China, que detém mais de 80% do processamento global de terras raras, lítio e cobalto.

Potencial brasileiro

Além de deter cerca de 98% das reservas mundiais de nióbio, o Brasil possui grandes jazidas de grafite, lítio, cobre, cobalto e, sobretudo, terras raras – 17 elementos químicos indispensáveis para produtos eletrônicos, defesa e energias renováveis. O domínio desses recursos torna o país estratégico não só para os EUA, mas também para a União Europeia e outros blocos interessados em reduzir a dependência da China.

Exemplos recentes mostram que o tema tornou-se peça-chave na geopolítica mundial. Os Estados Unidos chegaram a condicionar apoio militar à Ucrânia à assinatura de um acordo para acesso a terras raras do país do leste europeu. Também há interesse em regiões como Groenlândia, local em que Trump já insinuou que os Estados Unidos deveriam “anexar” ao seu território.

IBGE faz revisão da Pnad Contínua com dados do Censo 2022

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São Paulo (SP), 17/07/2025 - Movimento na Rua 25 de Março, que sofreu críticas do governo dos Estados Unidos. população, censo, trabalho, desemprego, ibge
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O IBGE divulgará na próxima quinta-feira (31) a taxa de desemprego do trimestre encerrado em junho, trazendo um ajuste técnico: a revisão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Isso significa que, a partir de agora, o perfil populacional real do país, coletado mais recentemente pelos recenseadores, passa a ser incorporado à amostra representativa dos lares visitados pelos pesquisadores da Pnad.

Toda a série histórica da pesquisa, iniciada em 2012, será atualizada, e os dados dos meses anteriores poderão apresentar pequenas variações.

Ajuste é rotineiro

A cada novo Censo, o IBGE ajusta suas pesquisas amostrais para incorporar as mudanças na estrutura populacional, como proporções de gênero, idade, domicílio urbano ou rural. Sem isso, a precisão dos indicadores seria afetada, como por exemplo a descoberta de que, segundo o Censo, a população era de 212,6 milhões em 2024, enquanto a projeção antiga da Pnad chegava a estimar mais de 216 milhões de brasileiros.

Este procedimento faz parte da rotina, adotado por institutos de estatística em todo o mundo após a divulgação de seus censos demográficos, e pode acontecer também em situações excepcionais, como na pandemia da covid-19, em que a coleta de informações foi feita por telefone.

O que esperar

O IBGE informa que, historicamente, reponderações da Pnad e da Pnad Contínua não resultaram em mudanças relevantes nos indicadores. As variações costumam ser marginais, limitadas à segunda ou terceira casa decimal dos percentuais. Números absolutos de população podem diferir um pouco, mas não devem ocorrer alterações expressivas nos principais indicadores (como taxa de desocupação).

O dado de desemprego mais recente, divulgado em 27 de junho, trouxe uma taxa de desocupação de 6,2% para o trimestre encerrado em maio, o menor nível para o período desde o início da série histórica. Com a revisão, esse percentual pode ser ajustado, mas não se espera mudança significativa da tendência de melhora do mercado de trabalho.

Como é feita a coleta

A Pnad Contínua visita 211 mil domicílios em 3,5 mil municípios brasileiros, a cada trimestre. Pelos critérios adotados pelo IBGE, só é considerada desocupada a pessoa de 14 anos ou mais que procurou emprego efetivamente, e leva em consideração todas as formas de trabalho.

É diferente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que informa apenas dados relacionados a trabalhadores com carteira assinada.

Secretário de Comércio dos EUA afirma que as tarifas não serão adiadas

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Howard Lutnick, secretário de Comércio dos Estados Unidos EUA
Foto: Reprodução/TheWhiteHouse

O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, afirmou neste domingo (27), em entrevista ao programa Fox News Sunday, que as tarifas sobre os produtos brasileiros entrarão em vigor no dia 1° de agosto, sem qualquer possibilidade de adiamento. A produção brasileira importada para os EUA sofrerá uma tributação de 50%, sob ordem do presidente Donald Trump, que alegou razões comerciais e políticas para a decisão.

“Com certeza não haverá mais prorrogações, não haverá mais período de carência. As tarifas estão programadas para o dia 1º de agosto. Colocaremos a Alfândega para começar a coletar o dinheiro”, disse.

Lutnick declarou que o Trump está aberto a negociar e conversar com as grandes economias. No entanto, o secretário considerou que tais diálogos podem ter dificuldades.

“Obviamente, após 1º de agosto, as pessoas ainda poderão falar com o presidente Trump. Ele está sempre disposto a ouvir. Até lá, acho que o presidente vai falar com muitas pessoas. Se elas podem fazê-lo feliz é outra questão”, acrescentou.

Trump vem sendo criticado por parlamentares do Partido Democrata norte-americano por “claro abuso de poder” e “interferir no sistema legal de uma nação soberana”.

Tarifaço

Em 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Lula (PT) para comunicar a imposição de uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras aos EUA, com vigência a partir de 1° de agosto.

Na carta, Trump alegou que a medida foi adotada porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, estaria sendo alvo de perseguição política no Brasil.

Além da tarifa, o governo norte-americano abriu uma investigação interna contra práticas comerciais brasileiras que considera desleais, entre elas, o uso do Pix. Também revogou os vistos dos ministro Alexandre de Moraes, de seus familiares e de outros aliados do STF.

Em resposta, o presidente Lula afirmou, na sexta-feira (25), que está aberto ao diálogo com Trump, e declarou que o líder estadunidense foi induzido a acreditar “em uma mentira”. O governo brasileiro designou o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para liderar os esforços diplomáticos. O governo também criou um comitê para discutir as taxações com representantes do setor produtivo brasileiro.

Governo anuncia nesta semana recomposição do orçamento das agências reguladoras

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Brasília (DF), 15/04/2024, Fachada do prédio do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), na Esplanada dos Ministérios.
Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

O governo vai considerar a importância de retornar com parte ou a totalidade do orçamento deste ano das agências reguladoras, a depender do caso. A informação foi dada pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, na terça-feira passada (22). “Está dentro do nosso processo decisório”, afirmou o secretário.

A questão será tratada no decreto sobre programação orçamentária previsto para ser editado na quarta-feira (30) desta semana. A equipe econômica reduziu de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões a previsão de contenção de despesas no ano. O detalhamento sairá esta semana.

Em maio, quando entrou em vigor o decreto com o congelamento de gastos, as agências reguladoras ligadas à infraestrutura tiveram cerca de 25% de seus orçamentos para este ano cortados. Com o descontingenciamento, o governo terá espaço para recompor parte desses cortes. “Estamos acompanhando a situação”, disse Gustavo Guimarães.

Os ministérios, aos quais algumas dessas autarquias são vinculadas, chegaram a promover ajustes para poder suplementar as agências, caso do Ministério dos Transportes em relação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O agravamento da situação vivida pelas agências reguladoras foi analisado na reunião realizada na semana passada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), grupo formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e da Gestão e Inovação.

A restrição fiscal do governo não permite que as agências recebam volume maior do que o previsto no início do ano, ou seja, antes do corte feito em maio. O esforço é para que recuperem valores ao menos próximos do aprovado pelo Congresso para 2025.