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Venda de medicamentos em supermercados divide opiniões no Senado

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Brasília (DF), 31/03/2025 - Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União, estabelece o novo teto para reajuste de preços de remédios vendidos em farmácias e drogarias de todo o país.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Projeto de Lei 2.158/2023, em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, reacende o debate sobre a comercialização de medicamentos isentos de prescrição médica fora das farmácias tradicionais. De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o texto propõe a permissão para supermercados e atacadistas venderem analgésicos, antitérmicos, antigripais e antiácidos, desde que contem com um farmacêutico presente durante todo o funcionamento.

Uma pesquisa feita pelo Datafolha em abril aponta que 66% dos brasileiros apoiam a medida, mas a consulta pública no Portal e-Cidadania registra o oposto: 72% das manifestações são contrárias à proposta.

Audiência pública divide opiniões

No mês passado, a proposta foi tema de uma audiência pública, onde as divergências ficaram claras. O senador Efraim Filho destacou que a exigência de farmácias completas dentro dos supermercados — uma adaptação recente ao projeto — busca garantir maior segurança, impedindo a venda direta dos medicamentos nas gôndolas. Belmiro Gomes, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas), endossou a mudança, afirmando que o setor está preparado para adaptar logística e controle de qualidade.

“O setor já lida com uma logística complexa, incluindo controle de temperatura, validade e outras exigências, o que garante segurança no armazenamento e na distribuição dos produtos”, afirmou Belmiro.

Por outro lado, Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), expressou temor quanto ao futuro das pequenas farmácias, que podem ser prejudicadas pela competição com grandes redes. Também alertou para possíveis problemas trabalhistas, ponderando que não há garantias sobre a valorização salarial da categoria.

A segurança do consumidor também foi motivo de preocupação. Segundo Flávia Neri Meira, diretora da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox), cerca de 90% da população já pratica a automedicação. Em sua avaliação, liberar a venda em supermercados pode aumentar os casos de intoxicação devido à falsa sensação de segurança, motivo pelo qual a entidade recomenda a rejeição do projeto.

“São substâncias químicas e, por isso, precisam de controle”, argumenta Flávia.

A mesma linha foi seguida por Rafael Poloni, do Ministério da Saúde, para quem a proposta compromete o uso racional de medicamentos e representa riscos para a saúde pública. Ele destacou que aproximadamente 20 mil brasileiros morrem anualmente em consequência da automedicação.

“Embora a automedicação possa ter seu papel, ela deve sempre ser orientada por profissionais. Um estudo realizado no Brasil mostrou que 18% das internações estão relacionadas ao uso incorreto de medicamentos”, destaca.

Relator caminha para rejeitar o projeto

O senador Humberto Costa (PT-PE), que é médico e também já foi ministro da Saúde, é o relator da matéria. O parlamentar já havia declarado que o Brasil contra com mais de 93 mil farmácias distribuídas em quase todos os municípios, o que, de acordo com sua visão, não torna justificável a ampliação desse setor sem o devido controle técnico ou orientação de profissionais da área.

“Medicamento não é mercadoria comum. É um insumo de saúde que salva ou tira vidas, dependendo do uso”, argumenta.

Análise: Principais temas da agenda de agosto

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Congresso Nacional
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, a agenda política no país volta a ficar movimentada. Os parlamentares entraram em recesso mesmo sem a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Mas, de acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), a votação da matéria será concluída este mês. O relator é Gervásio Maia (PSB-PB). O Orçamento da União para 2026 chegará ao Congresso no dia 31 de agosto e, como o PLDO, será analisado pela Comissão Mista de Orçamento. Depois, será votado pelo plenário do Congresso.

Na Câmara, espera-se que a Casa conclua ainda este mês a votação do projeto de lei que trata do Imposto de Renda. O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) já foi apresentado na Comissão Especial. Não houve muitas alterações em relação ao texto encaminhado pelo Palácio do Planalto. No Senado Federal, a pauta de curto prazo inclui o projeto (PL nº 108/24) sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a PEC dos Precatórios. Também estão previstas diversas sabatinas de indicados para as agências reguladoras.

Ainda no âmbito do Congresso, pode ser instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará a fraude ocorrida nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O tema causou desgaste para o governo, que iniciou um programa para ressarcir as vítimas.

O tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos às exportações do Brasil para o país continuará na pauta. O governo brasileiro tenta uma negociação. Ao que tudo indica, uma retaliação neste momento não é a alternativa principal. Além disso, o governo deve anunciar medidas para mitigar os efeitos do tarifaço sobre o setor produtivo impactado. A exemplo do que aconteceu com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelo governo americano com a Lei Magnitsky, outros ministros da Corte podem ser atingidos.

No Supremo, prossegue o julgamento dos acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. A conclusão do julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ocorrer em setembro.

A sucessão presidencial continua agitando candidatos e partidos. No próximo dia 16, por exemplo, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), lança sua pré-candidatura à Presidência da República. Zema não pode concorrer ao governo de Minas novamente e tenta se viabilizar como o candidato da direita a contar com o apoio de Bolsonaro.

No dia 19, União Brasil e PP devem oficializar a formação da federação União Progressista. As duas legendas têm ministério no governo Lula, mas podem deixar o governo e apoiar uma candidatura de oposição. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), é pré-candidato ao Planalto. O PP tende a apoiar o candidato de Bolsonaro.

Entrevista: Comissão prepara documento sobre missão aos Estados Unidos

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Nelsinho Trad
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que liderou a missão oficial de senadores aos Estados Unidos, disse em entrevista à Arko Advice que nesta semana ocorrerá uma reunião para documentar os saldos da viagem. ” Já combinamos uma reunião para o início da primeira semana legislativa em Brasília. O assunto será levado a essa reunião, quando será anunciado o prazo necessário para a elaboração do relatório” disse.

O presidente ainda alertou que quem será a relatora é a senadora Tereza Cristina (PP-MS): “A relatora desta comissão será a senadora Tereza Cristina. Eu tenho o poder de nomeá-la e já a nomeei para apresentar um relatório público sobre a missão. Com isso, todos poderão conhecer o saldo dessa situação e o trabalho que realizamos”.

“Eu digo a você que valeu a pena. Imagine se a gente não tivesse feito nada. Será que teríamos alcançado o resultado que tivemos? Conseguimos tirar quase 700 produtos do tarifaço, cerca de 41% do total. Não sei se isso seria possível sem essa ação. O importante é que, quando há algo a ser feito, é melhor agir. Caso contrário, você corre o risco de se arrepender por não ter feito. E nós agimos”, acrescentou Nelsinho Trad.

Veja a entrevista completa: 

O senhor liderou a comitiva brasileira que viajou aos Estados Unidos na semana passada para interlocução com parlamentares americanos sobre o tarifaço imposto ao Brasil por Donald Trump. Em sua visão, quais foram os saldos dessa viagem?

Eu digo a você que valeu a pena. Imagine se a gente não tivesse feito nada. Será que teríamos alcançado o resultado que tivemos? Conseguimos tirar quase 700 produtos do tarifaço, cerca de 41% do total. Não sei se isso seria possível sem essa ação. O importante é que, quando há algo a ser feito, é melhor agir. Caso contrário, você corre o risco de se arrepender por não ter feito. E nós agimos. A relatora desta comissão será a senadora Tereza Cristina. Eu tenho o poder de nomeá-la e já a nomeei para apresentar um relatório público sobre a missão. Com isso, todos poderão conhecer o saldo dessa situação e o trabalho que realizamos. Já combinamos uma reunião para o início da primeira semana legislativa em Brasília. O assunto será levado a essa reunião, quando será anunciado o prazo necessário para a elaboração do relatório.

Durante a viagem aos Estados Unidos, o tema da compra de óleo e fertilizantes da Rússia foi sensível. Como essa questão foi recebida e como foram as tratativas?

É importante salientar que nós, senadores, por meio dessa comitiva, não temos poder de negociação. O que fizemos lá foi abrir caminhos para o diálogo. Mas ouvimos muitas coisas. E aquilo que ouvimos será levado para o lado brasileiro que tem poder de negociação. O que foi dito? Tanto parlamentares democratas quanto republicanos afirmaram que o Congresso americano pretende aprovar uma lei para sobretaxar os países que compram petróleo da Rússia. Isso nós ouvimos com clareza. Trata-se de uma possível tarifa ainda maior do que a já aplicada. Eles entendem que esse tipo de comércio contribui para a manutenção da guerra entre Rússia e Ucrânia, já que o dinheiro obtido com a venda do petróleo pode ser investido em armamento. Com relação a outras tratativas comerciais com a Rússia, como a compra de fertilizantes, é possível que isso também venha a ser afetado, mas nada foi dito de forma clara. O que ouvi foi, especificamente, sobre o petróleo.

O que os senhores pretendem fazer agora, com o fim do recesso parlamentar? O Senado criou a comissão externa para interlocução sobre o tarifaço. Haverá continuidade?

Essa comissão tem o dever de passar informações para os órgãos competentes para que possam agir, para dar previsibilidade a eventuais situações que poderão advir ou consertar alguns rumos que, porventura, possam criar problemas. Então, essa vai ser a nossa tratativa. Essa comissão foi instituída e tem essa legitimidade. Nós devemos levar o assunto para as autoridades competentes do Brasil que estão negociando.

Durante essa conversa, foi informado algo sobre a investigação dos Estados Unidos em relação ao PIX?

Nenhum parlamentar mencionou isso. Nós conversamos com parlamentares. Não nos reunimos com órgãos do governo americano, tampouco batemos à porta deles, como andaram dizendo. Fomos conversar exclusivamente com parlamentares e nenhum deles falou sobre essa questão do PIX.

A decisão sobre o tarifaço é do Executivo americano. Como essa viagem foi útil? Há alguma estratégia que o Parlamento possa adotar para minimizar essas taxações?

O que a gente quis fazer foi estreitar, ajustar uma ponte de diálogo que estava fria e arranhada. Isso nós conseguimos. Pegamos os contatos deles e eles já mandaram mensagens para a gente. Isso vai ser visto daqui para a frente, até porque essa situação está apenas começando. Você pode ter certeza, está longe do fim. E cada um de nós tem de ter isso claro na cabeça.

 

Pará terá leilão amanhã para serviços de saneamento básico; há um interessado

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saneamento, água
Foto: Beth Santos/Prefeitura do Rio

O projeto para concessão de um bloco para serviços de saneamento no Pará, em leilão previsto para amanhã, terça-feira (5), recebeu uma proposta, feita pela Aegea. A empresa tinha vencido a disputa pelos outros três blocos licitados pelo estado, em abril passado.

A concessão, com prazo de 40 anos, prevê investimentos de R$ 3,6 bilhões em 27 municípios, entre eles Santarém e Altamira. Este bloco tem população atendida em torno de 800 mil habitantes.

O contrato exige o pagamento de outorga fixa mínima de R$ 400,6 milhões, valor que poderia aumentar, caso houvesse concorrência, pelo critério da disputa pela maior outorga proposta pelos interessados. O pagamento será em 20 parcelas, até o vigésimo ano da concessão.

Na primeira tentativa de licitar o contrato, em abril, o governo, o governo paraense conseguiu leiloar três concessões de água e esgoto (Blocos A, B e D), com vitória da Aegea.

O Bloco C, porém, não atraiu ofertas. No dia do leilão, a avaliação de empresas e do próprio governo foi que o projeto era o mais desafiador entre os quatro ofertados.

Câmara de mediação

A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), Veronica Sánchez, anunciou que pretende colocar em funcionamento, neste mês, uma câmara de mediação e arbitragem para conflitos no setor.

A entrada em funcionamento desta instância de arbitragem de conflitos ocorre quando o setor avalia erros e acertos das primeiras modelagens de concessão de saneamento e projeta novos leilões.

Veronica Sánchez afirma que esse instrumento será importante para ajudar o mercado a sanear passivos. “A Câmara poderá ser acionada tanto em conflitos entre prestador e entidade reguladora, ou titular e entidade reguladora, ou titular e prestador”.

Disse que haverá lista de questões para as quais poderá haver habilitação de ação mediadora ou arbitral. “Para esses casos, vários concessionários têm nos procurado”, disse.

Análise: Disputa com EUA e sanção contra Moraes mexem no tabuleiro de 2026

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Urna eletrônica, eleições, título de eleitor
Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

O tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil, mesmo deixando quase 700 itens isentos, e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mexem no tabuleiro da sucessão de 2026. Até então, o presidente Lula (PT) registrava uma desaprovação cerca de 10 pontos percentuais acima da aprovação. Diante do impacto negativo do tarifaço e da sanção contra Moraes na opinião pública, ocorreu uma aproximação dos índices de aprovação e desaprovação.

Ancorado na narrativa da defesa da soberania nacional e diante do desgaste do bolsonarismo, consequência da atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, Lula conseguiu apropriar-se da defesa do Brasil, bandeira que tem sido um importante mote do bolsonarismo. Neste momento, Lula venceria todos os possíveis adversários do campo da direita em um eventual segundo turno. Mas a vantagem de Lula gira em torno de apenas 10 pontos. Assim como em janeiro a leitura de que Lula estaria no “caminho da derrota” era apressada, o mesmo ocorre agora com um suposto “favoritismo irreversível”.

Além de o governo não controlar eventos como eventuais novas sanções por parte dos EUA em função da aproximação do governo brasileiro com a Rússia e investigações sobre o PIX, o imponderável sempre pode ocorrer na política. Assim, ainda não é possível mensurar o impacto do tarifaço sobre a economia nem prever a reação do eleitorado a ela. A repercussão se manterá positiva para Lula ou isso mudará? Haverá compartilhamento de responsabilidades entre Lula, Bolsonaro e Trump? Fora isso, medidas sociais, como a ampliação do Vale Gás e a provável aprovação do projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha mais de cinco R$ 5 mil mensais podem ajudar Lula.

A direita, por outro lado, está mais dividida. Com o desgaste do bolsonarismo, os desafios aumentaram. Embora Bolsonaro permaneça como o grande cabo eleitoral da direita, o impacto negativo da associação com Trump faz com que os presidenciáveis de oposição necessitem calibrar acenos ao eleitorado bolsonarista e evitar ficarem “presos” à agenda radical do ex-presidente.

Outra incógnita são os governadores pré-candidatos ao Planalto. Continuarão apostando no jogo nacional ou optarão por trabalhar a manutenção de poder em seus estados? Faltando mais de um ano para a sucessão de 2026, o jogo ficou mais imprevisível. Lula está em vantagem, será competitivo e conta com favoritismo parcial. No entanto, seu adversário ainda não está posto no tabuleiro. Além disso, em um cenário polarizado, fatos novos têm o potencial de mudar tendências conjunturais.

Como será a semana – 04/8 a 08/8

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Como será a semana, agenda

Congresso Nacional retoma atividade e a pauta do segundo semestre está carregada de temas relevantes, como a reforma do imposto de renda, regulamentação da reforma tributária e medida provisória que aumenta impostos sobre aplicações financeiras e bets. Lula tem até sexta-feira para sancionar lei do licenciamento ambiental. Entra em vigor tarifa de 50% para as exportações brasileiras aos Estados Unidos.

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AGENDA POLÍTICA DA SEMANA

Segunda-feira (04/08)

  • Congresso Nacional retoma atividades.

  • O Ministério do Trabalho e Emprego divulga dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em junho.

  • A Confederação Nacional da Indústria divulga Panorama da Pequena Indústria.

Terça-feira (05/08)

  • Prevista instalação da Comissão Mista destinada a analisar a MP 1300/25, que trata da reforma do setor elétrico.

  • Prevista instalação da Comissão Mista destinada a analisar a MP 1301/25, que institui o programa “Agora Tem Especialistas”, iniciativa que visa reduzir o tempo de espera para consultas com médicos especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS).

  • A Comissão de Meio Ambiente do Senado analisa mensagens com indicações de Larissa Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

  • As Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Minas e Energia; de Saúde; e de Viação e Transportes realizam audiência pública sobre mecanismos de fortalecimento das Agências Reguladoras.

  • O Banco Central divulga a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária, que decidiu manter a Selic em 15% ao ano.

Quarta-feira (06/08)

  • Prevista a entrada em vigor da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos importados do Brasil.

  • A Comissão Mista que trata da MP 1303/25, que trata da tributação de aplicações financeiras, pode ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e discutir plano de trabalho.

  • A Comissão Especial que discute o projeto sobre inteligência artificial (PL 2338/23) realiza audiência pública sobre estrutura de governança.

  • O Supremo Tribunal Federal julga ação (ADI 7021) que questiona a constitucionalidade das federações partidárias.

  • A Comissão do Meio Ambiente do Senado realiza audiência pública sobre COP30 com Ana Toni, diretora-executiva da COP, entre outros.

  • O STF julga Recurso Extraordinário contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu ser possível a inclusão de empresa integrante de grupo econômico em execução trabalhista, sem que ela tenha participado do processo de conhecimento.

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento de recurso (RE 928943) que discute a validade e a ampliação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) às remessas financeiras ao exterior a título de remuneração de contratos que envolvam o uso ou a transferência de tecnologia estrangeira.

  • A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Indústria, Comércio e Serviços divulga balança comercial de julho.

Quinta-feira (07/08)

  • A Confederação Nacional da Indústria divulga relatório com indicadores industriais.

  • Divulgação do IGP-DI de julho.

Sexta-feira (08/08)

  • Prazo final para o presidente Lula sancionar projeto que trata do licenciamento ambiental.

  • O Supremo Tribunal Federal inicia julgamento, por meio do plenário virtual, sobre que regra deve ser observada no cálculo de benefícios previdenciários para segurados filiados ao Regime Geral de Previdência até a data da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 20/98 (RE 639856). O julgamento, com impacto estimado em R$ 89 bilhões, vai até o dia 18.

Mercado reduz previsão de inflação para 2025 pela décima semana seguida

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Brasília (DF), 26/10/2023, Prédio do Banco Central em Brasília.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (4) pelo Banco Central (BC), aponta que o mercado financeiro voltou a revisar para baixo, pela décima semana consecutiva, a projeção para o IPCA de 2025. A expectativa para o índice recuou de 5,09% para 5,07%.

Já para o câmbio, a projeção para o dólar permaneceu em R$ 5,60. Para o PIB de 2025, o número seguiu estável em 2,23% nas últimas quatro semanas, indicando manutenção de cenário de crescimento econômico moderado.

Próximos anos

Para os anos seguintes, as expectativas de inflação também recuaram ou foram mantidas:

  • IPCA de 2026: 4,43% (era 4,44% na semana passada)

  • IPCA de 2027: 4,00% (estável há 24 semanas)

  • IPCA de 2028: 3,80% (estável)

No caso do IGP-M, principal referência para reajustes de contratos de aluguel:

  • 2025: 1,33% (era 1,60%)

  • 2026: 4,43% (era 4,42%)

  • 2027: 4,00% (estável há 29 semanas)

  • 2028: 3,96% (estável)

PIB e dólar

As expectativas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) permanecem moderadas:

  • 2025: 2,23% (estável)

  • 2026: 1,88% (era 1,89%)

  • 2027: 1,95% (era 2%)

  • 2028: 2,00% (estável há 73 semanas)

Já com o dólar:

  • 2025: R$ 5,60 (estável)

  • 2026, 2027 e 2028: R$ 5,70 (estáveis)

Taxa Selic

A projeção para a taxa básica de juros permanece inalterada há semanas, refletindo consenso sobre estabilidade no cenário de política monetária:

  • 2025: 15% (mesmo valor há 6 semanas)

  • 2026: 12,50% (mesmo valor há 27 semanas)

  • 2027: 10,50% (mesmo valor há 25 semanas)

  • 2028: 10,00% (mesmo valor há 32 semanas)

Termômetro das expectativas

Boletim Focus é divulgado semanalmente pelo Banco Central, e reúne projeções de economistas, analistas e operadores do mercado financeiro. Ele serve como um termômetro das expectativas econômicas, e influencia decisões de empresas, investidores e do próprio governo.

Mapeamento aéreo de áreas com potencial mineral é retomado, após 10 anos

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) assinou nesta quarta-feira (30) o contrato para a realização do primeiro levantamento aerogeofísico no país após uma década sem novas aquisições de dados. O levantamento tem o objetivo de identificar a existência de recursos minerais que possam ser aproveitados. A operação inicial ocorrerá no sudeste do Tocantins, com voos cobrindo uma área de 20 mil km², incluindo 20 municípios.

A retomada marca a aplicação da ata de registro de preços firmada em março com a empresa Xcalibur Smart Mapping, responsável pela execução dos voos. A expectativa é ampliar o conhecimento sobre o território nacional e fomentar a identificação de jazidas de minerais estratégicos como terras raras, ouro, cobre, níquel, fosfato e grafita, além de aprimorar a prospecção de águas subterrâneas.

Segundo o diretor-presidente do SGB, Inácio Melo, a ação responde a uma demanda histórica da instituição e está alinhada com as diretrizes do presidente Lula e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Tecnologia de mapeamento

A metodologia empregada inclui magnetometria, gamaespectrometria e gravimetria strapdown. A magnetometria mede o campo magnético da Terra. Ela detecta variações locais causadas por diferentes tipos de rochas ou estruturas subterrâneas, como veios metálicos ou falhas geológicas. A gamaespectrometria mede a radiação gama natural emitida por elementos químicos presentes nas rochas e solos. Já a gravimetria mede variações na aceleração da gravidade terrestre causadas por diferenças de densidade entre os materiais subterrâneos. A versão strapdown usa sensores inerciais fixos à aeronave (sem plataformas estabilizadas mecanicamente). Essa técnica depende de sistemas modernos de navegação inercial e GPS para corrigir o movimento do avião e isolar o sinal gravitacional.

A nova campanha utilizará espaçamento de 250 metros entre as linhas de voo, o que representa uma resolução elevada e deve proporcionar uma caracterização geofísica mais detalhada da região.

O levantamento integra uma estratégia nacional mais ampla de fortalecimento da infraestrutura geocientífica. De acordo com o diretor de Geologia e Recursos Minerais do SGB, Valdir Silveira, trata-se de um momento histórico que deve ampliar as possibilidades para pesquisa científica, exploração sustentável e políticas públicas de ordenamento territorial.

A ação está inserida em planos estratégicos como o Plano Nacional de Mineração 2030/2050, o Plano Nacional de Mapeamento Geológico e Pesquisas Minerais (PlanGeo), o Plano Plurianual da União (PPA) e o Programa DEEP Brazil, que visa a exploração geofísica profunda.

Após recesso, Congresso deve analisar medidas provisórias com prazo apertado

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Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Das 13 medidas provisórias (MPs) que tramitam no Congresso Nacional atualmente, quatro delas vencem em agosto, ou seja, perdem a validade e não podem ser convertidas em Lei. Entre elas, estão as que definem a criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e a regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Assim, após o recesso parlamentar, a Câmara e o Senado precisam votar essas matérias para evitar que percam a validade.

A MP que cria o PGB é a matéria mais adiantada, pronta para ser analisada no Plenário da Câmara. Por outro lado, o prazo está apertado para a MP do Propag, cuja a Comissão Mista ainda não foi instalada. Há também duas aberturas de crédito extraordinário para agosto. Uma delas destina R$ 14 milhões para uma missão de apoio a brasileiros deportados, enquanto a outra busca reforçar a segurança institucional do STF e libera o valor de R$ 27,4 milhões.

MP alternativa ao decreto de aumento do IOF

Apesar do prazo ir até outubro, a MP com medidas arrecadatórias alternativas ao IOF (MP 1303) também deve ser um dos principais temas pós recesso. A matéria já está com o relator na Comissão Mista, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e recebeu 678 emendas. À Arko Advice ele projetou que a votação da MP na comissão deve ocorrer na primeira quinzena de setembro. Entre outras medidas, o texto prevê a incidência de Imposto de Renda sobre letras de crédito (LCA e LCI), certificados de recebíveis (CRA e CRI) e debêntures incentivadas. A MP também eleva a tributação sobre apostas esportivas e a CSLL para instituições financeiras.

MP da reforma do setor elétrico

Apesar da comissão aguardar a instalação, a presidência do senador Eduardo Braga (MDB-AM) está confirmada, enquanto a relatoria deve ficar com o Fernando Coelho Filho (União-PE). A matéria recebeu 600 emendas e vence em setembro. Entre outras ações, ela isenta famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz de até 80kWh por mês.

Setembro

Também vencem em setembro as MPs que tratam do programa Agora Tem Especialistas e do crédito extraordinário de R$ 520 milhões para ações de proteção e defesa civil. Outros temas ainda podem ser prorrogados e, portanto, serem apreciados depois. Este é o caso da MP da definição do teto do CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), da isenção de taxa para verificação de taxímetro, da ampliação dos benefícios das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) e do crédito extraordinário para ressarcir beneficiários do INSS.

Tramitação de MPs

O prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, com prorrogação possível de igual período, totalizando o máximo de 120 dias. Dentro desse prazo, o texto precisa ser aprovado na Comissão Mista e no Plenário das duas Casas. Após leitura no Plenário, o prazo para apreciação da matéria é de 45 dias, se não tranca a pauta da Casa em que tramita.

Secretário do Planejamento comenta sobre Rotas de Integração Sul-Americana

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João Villaverde, Rotas de Integração Sul-Americana
Foto: MPO

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou o relatório 2025 do projeto Rotas de Integração Sul-Americana. O relatório detalha o estado de obras estratégicas para a integração do Brasil com os países vizinhos, incentivando o comércio intrarregional. À Arko Advice, o secretário de Articulação Institucional do MPO, João Villaverde, comentou expectativas sobre o programa. Veja:

Os senhores estão trabalhando, neste momento, com as Rotas de Integração Sul-Americana. Como essas rotas vão possibilitar o crescimento do comércio do Brasil, principalmente no que diz respeito à transformação da economia?

Essas cinco rotas, de natureza multimodal, são compostas por obras públicas e concessões ao setor privado, tanto dentro quanto fora do Brasil. Em 2023, apresentamos o projeto ao presidente Lula, que deu sinal verde. Foi nesse momento que as Rotas passaram a existir formalmente, transformando-se em um programa do governo federal com esse nome. Na ocasião, o presidente nos deu o comando: verifiquem com os países da América do Sul e os estados brasileiros se essas rotas fazem sentido para eles. Em 2024, realizamos diversas viagens, e esse processo de escuta foi extremamente rico. Concluímos, a partir dessa escuta, um novo relatório, que será divulgado esta semana com todos os detalhes de como os estados brasileiros não fronteiriços também poderão participar do projeto.

Quanto ao comércio, enfrentamos um problema grave: o comércio intrarregional na América do Sul representa apenas 15%. Assim, à medida que as Rotas de Integração Sul-Americana forem implementadas, aumentaremos tanto as exportações brasileiras para os nossos vizinhos quanto as importações de bens e serviços dos demais países sul-americanos para o território nacional. Isso gera efeitos macroeconômicos poderosos, como a redução da inflação em todos os países envolvidos, já que os produtos terão custo de distribuição menor e, portanto, preços mais baixos. Além disso, há efeitos positivos sobre a redução de conflitos, uma vez que os países passam a ter relações comerciais mais constantes e estruturadas com os vizinhos. O segundo ponto, igualmente importante, é que, à medida que aproximamos o Brasil do Oceano Pacífico, ganhamos um caráter bioceânico, o que é fundamental para a estratégia de integração e acesso aos mercados asiáticos.

Ainda sobre as Rotas de Integração Sul-Americana: o governo pretende angariar investimentos para as rotas. Como isso será feito? Como atrair os investidores?

A estratégia parte de um grande guarda-chuva institucional, sob o qual há uma coalizão de 15 ministérios. Isso oferece a robustez de um programa que está no centro das prioridades do presidente Lula e da ministra Simone Tebet, e que cumpre os preceitos da Constituição brasileira. O que temos observado é um forte comprometimento por parte dos países vizinhos. De nada adiantaria o Brasil fazer a sua parte se a estrada chegasse à fronteira e parasse ali, ou vice-versa. Do ponto de vista dos investidores, é essencial haver clareza e segurança jurídica. Mantemos um excelente relacionamento com todos os governos da América do Sul. O Paraguai, por exemplo, mesmo com um governo mais à direita, tem feito um trabalho impressionante, com apoio do setor privado local e internacional. Isso vale para a Argentina, que, embora mais à direita ainda, mantém um relacionamento muito positivo conosco.

Para viabilizar os projetos, considerando especialmente as limitações de capital público, fechamos uma carteira especial de financiamento, com carência ampliada e taxas de juros mais baixas, com bancos multilaterais de crédito. Inicialmente, reunimos US$ 7 bilhões e estamos ampliando essa carteira por meio de diálogo com outros bancos, incluindo o Banco Mundial, o que trará ainda mais conforto e garantias para os investidores, assegurando a continuidade das Rotas.

Sobre as concessões: quais estão no radar e quais serão as próximas? O senhor poderia adiantar?

Ponte Brasil–Bolívia (Guajará-Mirim, Rondônia): Temos uma dívida histórica com a Bolívia desde 1966, e essa ponte nunca chegou a ser iniciada. Se tudo caminhar como previsto, será uma concessão ao setor privado iniciada ainda neste mandato do presidente Lula, com prazo de execução de 36 meses. Sua conclusão está prevista para o final desta década. Essa ponte vai unificar o território brasileiro com um país estratégico, grande produtor de fertilizantes, além de atrair mais turistas para o Brasil e permitir o intercâmbio de brasileiros com a Bolívia, inclusive em áreas como gastronomia e educação superior.

Hidrovia Lagoa Mirim (RS–Uruguai): Esse projeto permitirá que embarcações façam o trajeto de Porto Alegre a Montevidéu e vice-versa. Estava pronto até a tragédia climática no Rio Grande do Sul em 2024, que alterou drasticamente o nível da Lagoa Mirim devido à grande quantidade de destroços. O projeto está sendo totalmente refeito. Após sua conclusão, será concedido ao setor privado, que poderá operá-lo de forma semelhante à de uma rodovia, com cobrança de tarifas. Isso abrirá espaço para o desenvolvimento de restaurantes, turismo, pesquisas acadêmicas, universidades e outras oportunidades econômicas e sociais na área.

BR-156 (Amapá – Guiana Francesa): Conhecida como a obra mais antiga do Brasil, a BR-156 está, pela primeira vez, quase concluída. Dependendo das chuvas, isso deve ocorrer até o fim de 2026 ou início de 2027. Essa rodovia permitirá a primeira ligação rodoviária direta do Brasil com a França, por meio da Guiana Francesa, criando condições inéditas para o comércio e a cooperação com a União Europeia.

Há um projeto entre o Brasil e a China para ferrovia que liga os oceanos. Recentemente foi assinado um memorando de entendimento que permite o avanço dos estudos. Agora, quais são as expectativas?

A gente só vai saber se vai acontecer, de fato, quando houver um estudo, e o estudo é a primeira etapa. Agora, é muito importante para a gente, muito importante mesmo, que tenhamos – e é aí que entra o papel do Ministério do Planejamento e Orçamento – uma ferrovia de integração nacional que, futuramente, evolua para uma ferrovia bioceânica. Quando falamos em integração nacional, pensamos no leste brasileiro e, hoje, não temos trilhos chegando até o Acre. Também não temos trilhos chegando a Rondônia. Estamos trabalhando para levar trilhos até o Mato Grosso. Então, quando a extensão feita pelo Ministério dos Transportes, em parceria com a Infra S.A., for concluída, essa extensão, mesmo antes de se tornar bioceânica, já será fundamental para escoar a produção nacional e facilitar o trânsito de turistas. Já existe uma rodovia que liga a capital do Brasil à capital do Peru. Se já há uma rodovia, a chance de termos uma ferrovia é ainda maior. Mas, como sempre, o estudo é que vai dizer. E uma última palavra sobre isso: a questão ambiental. Qualquer projeto desenvolvido no território brasileiro será realizado em conformidade com os órgãos ambientais, como deve ser.

Como estão lidando com a taxação imposta pelo presidente dos Estados Unidos?

O ponto central da resposta do governo federal tem sido a escuta ativa dos setores impactados. O presidente Lula já se reuniu com o sistema financeiro bancário para avaliar novas linhas de crédito. Também está ouvindo o agronegócio e a indústria, para entender na ponta como os setores exportadores e importadores estão sendo afetados. A resposta ainda está sendo construída com base nesse processo consultivo. O presidente tem sido muito vocal ao apontar a medida como uma agressão à economia brasileira. E ele está correto ao destacar a gravidade do impacto dessa decisão sobre o setor produtivo nacional. Outro ponto, que acho relevante, já foi mencionado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que tem muita interface com o setor privado por conta do ministério que recebeu. Em um evento impactante, o “BR do Mar”, ele mencionou algo essencial. Ele falou da incredulidade dele, como deputado federal – ele é ministro, está emprestando seu tempo ao Brasil como ministro de Estado, mas foi eleito deputado federal –, ao ver outro deputado federal, tão deputado quanto ele, só que eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro, negociando em território estrangeiro agressões ao Brasil. A meu ver, é uma fala potente, porque vocaliza – como têm feito o presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e a ministra Simone Tebet – essa incredulidade que todos nós estamos sentindo. Falo como secretário, mas também como cidadão brasileiro. É algo inacreditável.