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Apostas online são vetadas para beneficiários de programas sociais

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União (DOU), as regras que proíbem beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de se cadastrarem ou utilizarem sites de apostas, as chamadas bets. Os operadores dessas plataformas devem aplicar os procedimentos no prazo de até 30 dias.

A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou o uso de benefícios sociais para atividades de aposta.

Beneficiários gastaram R$ 3 bi em bets

Além disso, um levantamento divulgado pelo Banco Central (BC) em 2024 revelou que beneficiários do Bolsa Família movimentaram R$ 3 bilhões em sites de apostas apenas no mês de agosto daquele ano, por meio de transferências via Pix.

De acordo com a instrução normativa, os agentes de apostas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se o usuário consta como beneficiário do Bolsa Família ou do BPC. O sistema, mantido pelo Ministério da Fazenda, é responsável por regular, monitorar e fiscalizar o mercado de apostas no Brasil.

Regras para verificação

Os operadores devem consultar o número do CPF do usuário no momento do cadastro e no primeiro login do dia. Além disso, a cada 15 dias, precisam revisar a base completa de usuários para identificar quem passou a receber os benefícios sociais.

Caso identifiquem que o usuário é beneficiário de um desses programas, os operadores devem agir imediatamente. Se a verificação ocorrer durante o cadastro, devem negar a abertura da conta. Por outro lado, se a detecção acontecer no login diário ou nas revisões periódicas, devem encerrar a conta em até três dias após a confirmação.

Antes do encerramento, o operador deve informar o usuário sobre o motivo do bloqueio e oferecer a possibilidade de retirada voluntária dos valores disponíveis, no prazo de dois dias. Se o usuário não sacar os recursos nesse período, o operador deve devolver automaticamente o valor para a conta bancária cadastrada.

Inviabilidade

Quando o operador não consegue devolver os recursos por problemas com a conta, falta de contato ou recusa do usuário em informar os dados bancários, ele deve manter os valores retidos por até 180 dias. Passado esse prazo, se os recursos ainda não forem retirados, o operador deve transferi-los para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Enquanto o CPF do usuário permanecer vinculado ao Bolsa Família ou ao BPC, o acesso aos sites de apostas continuará bloqueado. No entanto, assim que o CPF for removido da base de dados do Sigap, e desde que não exista outro impedimento legal, o usuário poderá ser readmitido nas plataformas.

Avião supera ônibus como meio de transporte preferido em viagens pessoais

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Foto: Rodrigo Mello Nunes/ iStock

Pela primeira vez, o avião ultrapassou o ônibus nas viagens pessoais no Brasil, representando 12,3% dos deslocamentos, contra 12% do transporte rodoviário, segundo a edição especial com dados sobre turismo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira (2).

O carro permanece o meio mais utilizado, com 52,3% das viagens.

Diferenças por renda e tipo de viagem

Viagens aéreas são mais frequentes entre famílias com renda per capita superior a quatro salários mínimos, onde 36,2% das viagens foram feitas de avião. Já famílias com renda menor que dois salários mínimos ainda preferem o ônibus como segunda opção.

O avião também é o segundo meio preferido em viagens profissionais, exceto no ano de 2021, afetado pela pandemia.

Motivos e hospedagem nas viagens

Em 2024, foram realizadas 20,6 milhões de viagens, sendo 17,6 milhões pessoais. As principais motivações foram lazer (39,8%), visita a familiares (32,2%) e tratamento de saúde (20,1%).

A hospedagem mais comum foi na casa de amigos ou parentes (40,7%), seguida de hotéis e resorts (18,8%). A escolha da hospedagem varia conforme a renda familiar.

Casos suspeitos de intoxicação por metanol chegam a 43 no país

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Ministério da Saúde determinou a notificação imediata dos casos, e, como resultado, o número de suspeitas de intoxicação por metanol chegou a 43 em todo o país nesta quinta-feira (2). Desse total, as autoridades de saúde de São Paulo notificaram 39 casos ao Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs). Desses, 10 já foram confirmados e 29 permanecem em investigação.Enquanto isso, o estado de Pernambuco apura mais quatro casos suspeitos.

O ministério confirmou apenas uma morte causada por intoxicação por metanol no estado de São Paulo. Além disso, as autoridades investigam outros sete óbitos, sendo dois em Pernambuco e cinco também em São Paulo.

“Estamos diante de uma situação anormal e diferente de tudo o que consta na nossa série histórica em relação à intoxicação por metanol no país”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Monitoramento

Para monitorar os casos de intoxicação por metanol, o Ministério da Saúde instalou, na última quarta-feira (1), uma Sala de Situação em caráter extraordinário. Com essa medida, o governo busca coordenar a resposta nacional diante do aumento das ocorrências relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas.

A Sala de Situação reúne equipes técnicas dos ministérios da Saúde; Justiça e Segurança Pública; e Agricultura e Pecuária. Além disso, integra representantes dos conselhos Nacional de Saúde (CNS), Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das secretarias estaduais de Saúde de São Paulo e Pernambuco.

Esses profissionais analisam sistematicamente os casos suspeitos e, ao mesmo tempo, planejam, organizam, coordenam e controlam as medidas necessárias enquanto persistir o risco sanitário e a necessidade de uma resposta nacional à intoxicação por metanol.

Haddad chama aprovação de isenção do IR de “golaço do Congresso”

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02/01/2023 - Posse do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad Foto: Washington Costa/MF
Foto: Washington Costa/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), celebrou nesta quinta-feira (2) a aprovação unânime na Câmara dos Deputados do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, Haddad classificou a votação como um “golaço do Congresso”, e demonstrou confiança na aprovação do texto no Senado.

“Foi uma votação histórica, 493 votos, sem nenhum voto contra. Todo mundo que marcou presença ontem votou a favor do projeto”, comemorou o ministro. “Acredito que foi um golaço do Congresso Nacional e nós não vamos ter problemas no Senado, a julgar pelo que o Senado já votou”, pontuou.

Benefícios para trabalhadores

Segundo Haddad, a medida beneficiará cerca de 15 milhões de trabalhadores formais: 10 milhões deixarão de pagar o IR completamente com a nova faixa de isenção, e 5 milhões terão redução progressiva do imposto para rendas até R$ 7.350.

O ministro afirmou que “a unanimidade alcançada em torno do projeto que ampliou a isenção do IR, com votos favoráveis inclusive da oposição, nos deu esperança que temos muito a construir juntos”.

“Esse projeto não busca apenas justiça tributária, mas busca justiça tributária com equilíbrio fiscal. Ou seja, ele está ancorado no equilíbrio fiscal”, afirmou.

Medida provisória que amplia impostos

Questionado sobre a medida provisória (MP) que eleva impostos em setores como LCIs, LCAs, fintechs e apostas, Haddad afirmou que a equipe econômica está em negociação para buscar consenso. A MP, que faz parte da estratégia para equilibrar as contas públicas em 2026, enfrenta resistência principalmente do setor produtivo, mas o ministro acredita no amadurecimento de um consenso para avanços na matéria.

“Acredito que amadureceu o consenso em torno da necessidade de corrigir essas distorções. Temos que compor maioria. Estamos processando e amadurecendo argumentos pata chegar em um denominador comum, buscando equilíbrio no projeto”, afirmou.

Governo lança consulta pública para flexibilizar regras da CNH e reduzir custos

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CNH Digital,Carteira de Trânsito para Celular, Carteira Nacional de Habilitação
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Ministério dos Transportes abre nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir a modernização das regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal proposta do governo Lula (PT) é eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, permitindo que candidatos escolham livremente como se preparar para as provas, incluindo a contratação de instrutores autônomos credenciados.

“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho (MDB), nas redes sociais.

Acesso mais inclusivo

Segundo o ministério, a mudança visa baratear a CNH, que pode custar mais de R$ 3,2 mil, além de ampliar a inclusão social e combater a informalidade. A expectativa é que, com o fim da carga horária mínima de 20 horas de prática e novas opções de ensino digital, o preço total do processo caia até 80%.

“Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou Renan Filho.

A minuta do projeto ficará aberta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, para receber sugestões da população em geral. Após esse período, as propostas serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os exames teórico e prático seguirão obrigatórios para garantir a capacitação dos motoristas.

Em 40 anos, Cerrado brasileiro perde 40,5 milhões de hectares de vegetação nativa

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A nova análise da série histórica do MapBiomas, divulgada nesta quarta-feira (1º), revela dados alarmantes sobre o Cerrado, que ocupa 23,3% do território brasileiro. Entre 1985 e 2024, o bioma perdeu 40,5 milhões de hectares de vegetação nativa, o que representa 28% de sua cobertura original.

Quando somamos essa perda às transformações ocorridas antes de 1985, o cenário se torna ainda mais grave: quase metade do Cerrado, 47,9%, já foi alterada.

Segundo Bárbara Costa, analista de pesquisa do IPAM e integrante da equipe do Cerrado no MapBiomas, as consequências dessa devastação são profundas.

“A fragmentação dos habitats, a crescente pressão sobre os serviços ecossistêmicos e as alterações no regime hídrico regional tornam o bioma cada vez mais vulnerável aos extremos climáticos”, alerta.

Durante o período analisado, diferentes tipos de vegetação do Cerrado foram impactados de maneira significativa:

  • Formação savânica: Sofreu a maior redução entre os tipos de vegetação, com a perda de 26,1 milhões de hectares ao longo dos anos.
  • Formações florestais:Apresentaram uma diminuição expressiva de 10,5 milhões de hectares, sendo o segundo tipo mais afetado.
  • Campos alagados: Também foram impactados, com uma redução de 1,3 milhão de hectares, o que demonstra a amplitude da degradação ambiental no bioma.

Pastagens, agropecuária e silvicultura

As atividades humanas têm ocupado cada vez mais espaço no Cerrado, principalmente por meio do uso do solo para pastagens, agropecuária e silvicultura. Em 2024, essas atividades já respondiam, respectivamente, por 24,1%, 13,2% e 1,7% do território do bioma. Embora as pastagens ainda ocupem a maior área, a agricultura foi a atividade que mais avançou nos últimos 40 anos. Desde 1985, ela cresceu 533% e passou a ocupar 22,1 milhões de hectares.

O estudo mostra que as pastagens se expandiram significativamente até 2007. A partir desse período, no entanto, a agricultura começou a ganhar mais espaço. Em 2024, as lavouras temporárias, como a soja, ocupavam 25,6 milhões de hectares, enquanto as lavouras perenes, como o café, estavam presentes em 700 mil hectares do Cerrado.

Além disso, o perfil dos municípios do bioma também mudou. Em 1985, a agropecuária era predominante em 42% dos municípios do Cerrado. Quarenta anos depois, essa proporção subiu para 58%. Por outro lado, o número de municípios com mais de 80% de vegetação nativa caiu drasticamente, representando apenas 16% do total em 2024. Esse dado reforça a intensidade da transformação do bioma ao longo das últimas décadas.

Vegetação nativa remanescente

A maior parte da vegetação nativa remanescente do Cerrado está concentrada na região conhecida como Matopiba, que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Juntos, esses quatro estados representam 30% do bioma.

Embora ainda conserve uma área significativa de ecossistemas preservados, a Matopiba perdeu 15,7 milhões de hectares de vegetação nativa nos últimos 40 anos. Esse processo de supressão se intensificou especialmente entre 2015 e 2024, década em que a região foi responsável por 73% da conversão de uso do solo para atividades humanas.

Nesse mesmo período, o Cerrado como um todo perdeu 6,4 milhões de hectares de vegetação nativa, sendo que 4,7 milhões de hectares foram suprimidos apenas na Matopiba. A agricultura, por sua vez, continuou avançando de forma expressiva, inclusive sobre áreas já transformadas, chegando a ocupar 5,5 milhões de hectares na região.

Apesar desse cenário de intensa conversão, as áreas mais preservadas do Cerrado ainda se mantêm principalmente dentro dos Territórios Indígenas, que conservam 97% de sua vegetação original. Além disso, as áreas militares e as Unidades de Conservação também desempenham um papel fundamental na proteção do bioma, mantendo, em média, 95% de cobertura nativa em seus territórios.

Grupo de Trabalho das eólicas offshore tem plano de trabalho definido até 2026

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22.03.2023 - Cerimônia de lançamento do Complexo Renovável Neoenergia – Parque Eólico Chafariz. Santa Luzia - PB. energia eólica
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para regulamentar a lei das eólicas offshore aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o colegiado já tem um calendário definido. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a previsão é de conclusão dos trabalhos em até 270 dias. Entretanto, já há entregas mapeadas.
Até dezembro de 2025, a ideia é que o grupo proponha as diretrizes que o CNPE precisa dar para a regulamentação da lei das eólicas. Após, até maio de 2026, o colegiado pretende apresentar a proposta do decreto de regulamentação. E no fim do primeiro semestre de 2026, a ideia é que se tenha um relatório mais amplo com todas a modelagem já definida.
Além disso, o MME cogita criar novos comitês no âmbito do GT para tratar de assuntos específicos, já que o GT é multisetorial e contará com a participação de pelo menos 23 instituições.

Medida provisória que tributa títulos isentos tem novo adiamento

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Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A votação da medida provisória (MP) que tributa títulos isentos (MP 1.303/25) foi novamente adiada. A votação que estava prevista para a manhã desta quinta-feira (2) deve ocorrer apenas na terça-feira (7). O relator, Carlos Zarattini (PT-SP), disse à Arko Advice que a decisão se deve à preocupação com o quórum de votação. Na quinta-feira, muitos parlamentares já estarão voltando às suas bases, esvaziando a comissão mista.
Como há forte movimentação contrária, principalmente da bancada ruralista, a ausência de deputados que votariam a favor do texto poderia levar à rejeição da matéria.

O que pode mudar

Ainda não há consenso sobre o texto, e os setores produtivos pressionam pela isenção das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCI (Imobiliário). Segundo Zarattini, a possibilidade de atender o pleito está na mesa de negociação, mas dependeria de novas fontes de arrecadação compensatórias.
Além disso, o martelo não está batido porque a tributação das LCAs e LCIs, segundo a Fazenda, também tem caráter regulatório. Com esses papéis isentos, a atratividade das Letras do Tesouro é reduzida, dificultando o financiamento da dívida.

Prazo apertado

Com a votação na comissão na terça, para que o texto seja aprovado a tempo, precisaria ser votado no mesmo dia no Plenário da Câmara e na quarta-feira (8) no Senado. Com o prazo apertado, lideranças ouvidas pela Arko colocam em dúvida que o texto será votado a tempo.

Lula inaugura creche no Marajó e visita obras da COP30 em Belém

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Belém (PA), 14/02/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita às obras do Parque da Cidade, espaço que sediará a programação da COP30, no Parque da Cidade.
Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), participam nesta quinta-feira (2) da inauguração da creche Afonso Brito, em Breves, na Ilha de Marajó, no Pará.

O equipamento, com as obras iniciadas em 2011 e paralisada por anos, foi retomado junto com mais de 100 obras educacionais da região, financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informou o Ministério da Educação (MEC).

Após a inauguração, Lula visita a orla de Breves para cerimônia de entrega de outros projetos de educação.

Revitalização urbana para COP30

Em Belém, Lula inspeciona obras estratégicas para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que acontece em novembro, visitando o Porto Futuro II, novo complexo cultural e de lazer, com museu, centro gastronômico e Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia.

A estrutura busca integrar sustentabilidade, ciência, inovação e valorização do bioma amazônico, sendo um dos legados do evento internacional. O Museu das Amazônias deve abrigar a exposição “Amazônia” do renomado fotógrafo Sebastião Salgado, que faleceu em maio.

A agenda presidencial inclui ainda, amanhã, na sexta-feira (3), vistorias em obras de drenagem e urbanização, como o Canal da União e o Parque da Cidade — sede dos eventos da COP30. Lula também participa da entrega do Parque Linear da Nova Doca e de anúncios de novos investimentos em infraestrutura urbana antes de retornar a Brasília.

Câmara aprova isenção de IR para ganhos até R$ 5 mil e taxação de altas rendas

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Câmara aprova isenção do IR, imposto de renda
Foto: Reprodução/YouTube/Câmara Dos Deputados

Com 493 votos a favor e 0 contrários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para ganhos até R$ 5 mil (PL 1.087/25). Apesar da pressão contrária, o texto final inclui a taxação de até 10% sobre altas rendas e dividendos.

A matéria segue para análise do Senado Federal.

Esta matéria foi publicada primeiro no Arko Alerta, exclusivo para clientes Arko Advice. Para saber como receber, CLIQUE AQUI.

Compensações

Para compensar a ampliação da faixa de isenção o texto propõe a criação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM) para altas rendas. A nova tributação terá uma tabela progressiva em que taxa ganhos a partir de R$ 600 mil por ano, até atingir 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhões. O projeto também define a tributação sobre lucros e dividendos para ganhos superiores a R$ 50 mil mensais pagos por mesma pessoa jurídica.

Papéis isentos

O texto excetua uma série de investimentos do cálculo do imposto mínimo. Entre eles estão LCI, CRI, CDA, LCA, CRA, Cédulas de Produto Rural com liquidação financeira, Letras Imobiliárias Garantidas, Letras de Crédito do Desenvolvimento, debêntures incentivadas e FIP-IE que tenham 85% dos recursos investidos em debêntures incentivadas.

Dividendos

No caso de dividendos, além da alíquota mínima, o projeto permite a retenção na fonte dos ganhos dessa natureza. No Plenário, porém, foi definido que a taxação mínima não incide sobre a distribuição de lucros desde que o pagamento “ocorra nos anos-calendário de 2026, 2027 e 2028 e observe os termos previstos no ato de aprovação realizado até 31 de dezembro de 2025”.

Além disso, a pessoa física que receber dividendos acima dos R$ 50 mil, mas de uma empresa que pague 34% de carga tributária, terá restituição do imposto retido.

Disputas em Plenário

Foi rejeitada emenda que criaria uma atualização automática da faixa de isenção do IR. O trecho chegou a ser destacado para votação em separado pelo PSB, mas não foi admitido por conta do potencial de gerar renúncia de receita adicional a cada ano. No lugar, o relator incluiu a sugestão de que o governo envie um novo projeto criando uma política de atualização anual da tabela do IRPF.