Está prevista para esta quarta-feira (22), às 16h44, a licitação do primeiro canal de acesso de um porto público no Brasil. O governo vai leiloar o acesso à área do cais do porto de Paranaguá (PR) na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Trata-se de um projeto que prevê R$ 1,2 bilhão de investimentos e tem prazo de 25 anos, com possibilidade de prorrogação até 70 anos.
A licitação despertou interesse. Na quinta-feira passada (16), quatro grupos (um nacional e três estrangeiros) manifestaram-se no dia de entrega das propostas na B3: a brasileira DTA Engenharia, a belga Jan de Nul e as chinesas CHEC Dredging e China Communications Construction Company (CCC).
A principal obra do contrato é o aprofundamento do canal, que passará do nível de 13 metros para 15,5 metros, a fim de permitir a passagem de embarcações maiores. A ampliação da profundidade só deve ficar pronta no quinto ano do contrato, mas o futuro concessionário deverá manter o canal navegável sem interrupções.
O projeto é dos mais aguardados pelo setor portuário, por ser pioneiro. E deverá servir de referência para outros casos em estudo, como os portos de Santos (SP), Itajaí (SC) e Rio Grande (RS).
O processo envolvendo o porto de Itajaí já foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e é o mais avançado, com previsão de licitação no primeiro semestre do ano que vem. A concessão do canal em Santos deverá ser submetida a uma audiência pública no próximo mês.
Garantir previsibilidade
Durante o Summit Antaq, evento do setor portuário realizado em Brasília na quinta-feira passada (16), o secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou a atuação da pasta para aprimorar o marco regulatório e ampliar as parcerias institucionais.
O objetivo dessa estratégia, disse Tomé Franca ao abrir os trabalhos, “é garantir previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade normativa, pilares essenciais para a expansão sustentável da infraestrutura portuária nacional”.
Na ocasião, o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, citou como fundamental a articulação entre diversos atores para que a logística avance. Ele também abordou os projetos previstos na carteira de concessão do ministério para este ano e o próximo.
“Tínhamos uma carteira de 60 projetos. Com os leilões que vamos realizar [a partir desta quarta-feira, dia 22], teremos ultrapassado 50% do que nos comprometemos a fazer. A prioridade do governo é que, por meio dos leilões, possamos ampliar cada vez mais a infraestrutura logística do país, atrair novos investimentos e reforçar a capacidade dos portos brasileiros de sustentar o crescimento econômico e o aumento das exportações”, afirmou Alex Ávila.
Os participantes do Summit, promovido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Grupo Tribuna, debateram temas como o arranjo estrutural do setor portuário e marítimo no Brasil, a regulamentação portuária, os transportes aquaviários, as concessões e as hidrovias.
