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Análise: Preocupantes sinais dos tempos

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Os chamados “sinais dos tempos” são vistos como advertências ou indícios que precisam ser analisados e compreendidos para que a sociedade possa se preparar para o futuro. Há muito, os sinais dos tempos não são bons. A polarização política consome o pragmatismo. Os desencontros predominam nas agendas. O multilateralismo está em crise. E problemas dos séculos passados, como desigualdade, racismo e intolerância religiosa, prosseguem ocupando os espaços da vida.

Recentemente, investidores desmontaram um dos maiores carry trades de todos os tempos, em uma clara demonstração de aversão a risco. Migraram seus investimentos para aplicações conservadoras. Temores de recessão assustaram o mercado em todo o mundo. Na geopolítica mundial, os arranjos que se formam apontam para temas perigosos e situações delicadas.

Uma rápida mirada ao redor acrescenta preocupações relevantes ao cenário. Na vizinhança, a Argentina não mostrou condições de se recuperar e corre o risco de viver agudos retrocessos. A Venezuela enveredou por uma viagem de miséria, pobreza, tráfico de drogas e corrupção cujo fim é incerto. Na Europa, os novos líderes tampouco estão à altura dos conflitos que prosseguem por conta da invasão russa na Ucrânia, da guerra no Oriente Médio e da questão da imigração. As tensões crescentes entre Irã e Israel podem piorar ainda mais o quadro na região.

No Oriente, existe o espectro de ações bélicas em Taiwan e a economia chinesa anda de lado com uma queda brutal no consumo. Até mesmo o mercado de alto luxo foi duramente atingido no primeiro semestre do ano. O FMI aponta que, sem mudanças estruturais, a economia chinesa perderá ainda mais dinamismo.

“Um mundo que parecia alegre com o boom das commodities e a globalização voltou-se para o confronto, o conflito e a desconfiança”

No Japão, o índice acionário Nikkei, na primeira semana de agosto, apresentou queda semelhante ao verificado no crash da Black Monday de 1987.
As expectativas de desaquecimento também chegam aos Estados Unidos. Em meio a temores de recessão, as eleições presidenciais norte-americanas têm como protagonistas dois nomes com imensas fragilidades. Kamala Harris, uma vice-presidente opaca, e o polêmico Donald Trump. Nenhum deles transmite confiança frente aos desafios existentes.

Um mundo que parecia alegre com o boom das commodities e a globalização voltou-se para o confronto, o conflito e a desconfiança. O terrorismo, que se insinuava como o grande vilão da paz mundial, tem a companhia da crescente globalização do crime organizado. Como pano de fundo, há a polarização radicalizada da política, promovendo preconceito, incerteza e insegurança.

Os sinais prosseguem ruins com a decadência das instituições, que, mesmo em ambientes democráticos, se envolvem em conflitos internos enquanto o mundo pega fogo — literalmente, considerando o aquecimento global. As lideranças hoje postas, como disse, tampouco parecem preparadas para tempos ainda mais difíceis, ou para evitar que o ambiente acabe se deteriorando gravemente. Parafraseando Montaigne, o mundo está cheio de material inflamável e as lideranças circundam as crises com tochas ardentes de insanidade, despreparo e radicalismo.

Reforma Tributária: Câmara faz esforço concentrado para votar regulamentação do Comitê Gestor

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A Câmara dos Deputados terá semana de esforço concentrado para analisar o PLP 108/24, segundo texto da regulamentação da reforma tributária. O texto tem foco no funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir os atuais ICMS e ISS.

O relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), está otimista para a aprovação do relatório elaborado pelo colegiado. “O nosso texto está tão redondo que eu até desconfio que a votação será mais fácil que a do primeiro projeto da reforma”, afirmou.

Benevides também comenta a discussão sobre impostos sobre o patrimônio no âmbito do texto. “A gente também fez uma reorganização de como será tratado o Imposto Sobre Transmissão de Causa Morte e Doação e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis”.

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado. Em razão das eleições municipais de outubro, o Plenário da Câmara fará duas semanas de esforço concentrado em agosto (12,13 e 14 e 26,27 e 28) e uma em setembro (9, 10 e 11).

Caos global: pane no software da Crowdstrike afeta viagens, bancos e saúde – Análise

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Uma falha em uma atualização de software da Crowdstrike causou um caos global, impactando viagens aéreas, serviços bancários e sistemas de saúde. A interrupção começou a ser notada em aeroportos na Austrália e rapidamente se espalhou, afetando diversas companhias aéreas, bancos e prestadores de serviços de saúde ao redor do mundo.

A Crowdstrike, empresa de segurança cibernética, identificou que a falha foi causada por uma atualização defeituosa de seu software antivírus Falcon, que protege dispositivos Microsoft Windows contra ataques maliciosos. Segundo George Kurtz, CEO da Crowdstrike, o problema está restrito a computadores com o sistema operacional Windows e não se trata de um ataque cibernético, mas de um erro técnico. A empresa já implementou uma correção, mas cada dispositivo afetado precisará de uma reinicialização manual em modo de segurança, o que representa um enorme desafio para os departamentos de TI.

Enquanto isso, a Microsoft está orientando seus clientes a reiniciar os dispositivos afetados várias vezes, o que tem mostrado resultados positivos em alguns casos. Além disso, especialistas em TI estão sendo instruídos a deletar um arquivo específico para resolver o problema, uma solução que não é recomendada para usuários comuns.

O impacto no setor de viagens foi significativo, com longas filas e atrasos em aeroportos como Londres, Tóquio, Amsterdã e Nova Délhi. Companhias aéreas como Ryanair, British Airways, United, Delta e American Airlines tiveram que cancelar ou atrasar voos, causando transtornos para milhares de passageiros. Além disso, serviços de emergência, sistemas de pagamento e empresas ferroviárias também foram afetados pela interrupção.

Essa situação destaca a complexidade da infraestrutura digital moderna e como um problema técnico em uma empresa como a Crowdstrike pode desencadear um efeito dominó global. Fundada há apenas 13 anos, a Crowdstrike cresceu rapidamente, mas este incidente mostra os desafios e a responsabilidade de gerir a segurança de um vasto número de clientes e dispositivos.

Senador Rogério Carvalho (PT-SE)

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 O senhor encontrou Gabriel Galípolo [Diretor de Política Monetária do Banco Central e indicado para a presidência do órgão] esta semana. O que conversaram?

Galípolo é muito consistente, tem clareza das questões e dos desafios do Banco Central. Tratamos um pouco sobre o câmbio, que é um problema. Conversamos sobre a falta de conexão entre a variação cambial e os fundamentos econômicos reais. Esse câmbio, que está muito volátil, não tem uma justificativa objetiva. Tem a ver com ataques especulativos já decorrentes do uso de Inteligência Artificial. Isso é um problema no mundo inteiro.

O fato de a sabatina no Senado ficar para depois das eleições pode prejudicar Galípolo?

Não. Ele é uma pessoa que tem posições claras, mas não carrega um peso ideologizado na sua posição, o que facilita o trânsito dele aqui dentro do Senado. Como nas escolhas para ministro do STF e do STJ, dificilmente você não aprova. Também como presidente do Banco Central todos querem fazer a interlocução. Então acho que isso independe de quando acontecer, seja depois das eleições, daqui a três semanas, ou antes.

Como o senhor vê a tramitação da regulamentação da Reforma Tributária aqui no Senado?

É um momento em que está todo mundo em eleição. Nós tivemos só duas semanas de atividades presenciais. Então, é um período complexo. Mas algumas audiências públicas estão sendo realizadas, mesmo de maneira mais esvaziada. Também são muitas emendas. A verdade é que ninguém quer pagar impostos, mas se ninguém pagar imposto o Estado não cumpre seu papel, não tem distribuição de riqueza. Então eu preciso ter algum conceito orientador. Mas como fazer esse processo? Não pode ser decorrente da vontade dos representantes dos segmentos, ou não se tem Reforma Tributária.

Os pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes devem andar no Senado?

Uma empresa de tecnologia não pode usar a liberdade de expressão para manipular, abusar do poder. Se fazem essa política rasteira, quem fica sob ataque é a instituição republicana. Dito isso, vou estranhar muito se o presidente Rodrigo Pacheco não arquivar de imediato. Agora vão pedir o impeachment de todos os ministros?

Cezinha Madureira, deputado federal

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 Como a bancada evangélica enxerga as eleições de São Paulo? Principalmente a disputa entre Ricardo Nunes e Pablo Marçal?

Ricardo Nunes [MDB] é um prefeito com experiência de mandato, de vereador, na periferia e na Faria Lima. Quando o Bruno Covas [MDB], sabendo que estava lutando pela vida, escolheu o Nunes, confiava e sabia que ele faria uma gestão boa para a cidade. Ele é um cara que sempre foi declarado cristão, ele não se declara evangélico, já que é ligado à Igreja Católica, mas defende os nossos valores. Ele fura uma bolha nas periferias. Antigamente só o PT fazia isso. É natural, neste momento, surgirem candidatos com lacração na onda para tentar ganhar um público sobretudo de direita, que é o público mais ligado ao Bolsonaro, ligado às falas do ex-presidente. É natural isso acontecer, mas não significa que fará. 

Guilherme Boulos [PSOL] participou de um evento evangélico e chamou Marçal e Nunes de “falsos profetas”. Como o senhor enxerga essa fala?

Com todo respeito às falas de todos os candidatos, eu conheço muito bem o Ricardo como pessoa e a sua gestão, e um pouco o Boulos, de conviver com ele no Congresso. Conheço a esquerda, conheço a direita. Nós temos muita dificuldade com a esquerda por conta das pautas. E, no caso do Boulos, com todo o respeito, ele defende a invasão de terras, defende invadir a Faria Lima. O que seria da população se não existissem os empresários e os ricos para movimentar a economia do país? Então, nós não podemos misturar as coisas. É natural, neste momento, um candidato como o Boulos tentar lacrar cantando o hino. Ricardo Nunes não é um cara que precise ir a um evento cantar um hino para se identificar com os evangélicos. Então, isso é apenas uma lacração. Crente não é besta, não cai nessa. Nós não entramos nesses contos de fada.

Marçal cresceu nas pesquisas. O senhor acha que a tendência é que os votos dos evangélicos migrem para o candidato?

Nunes é o candidato da direita de São Paulo e o Marçal não é candidato a prefeito, ele é candidato a presidente do Brasil. Marçal está lacrando para ganhar espaço no Brasil, então, o melhor para São Paulo é o Ricardo Nunes. Os membros do segmento evangélico acham que é bom continuar com o Ricardo, e ele se tornou naturalmente o nosso candidato. Ele tem sido um bom prefeito, nos respeita muito e é do que nós precisamos.

Marina Helena (Novo)

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 O que a senhora vai fazer para chamar a atenção dos eleitores de direita? Os votos do candidato Ricardo Nunes [MDB] estão migrando para o candidato Pablo Marçal [PRTB].

Eu sou a candidata hoje mais desconhecida, disparado. Acredito que a partir do momento que as pessoas comecem a me conhecer, a conhecer os meus valores e as minhas propostas, a gente vai mudar esse jogo. E aí vou dar um exemplo: surgiu no Twitter espontaneamente, entre os nomes de direita mais importantes, o meu nome como a melhor candidata. Inclusive já pareço bem na frente do Nunes e ali, disputando a primeira posição com o Marçal. Isso é um fenômeno que claramente ainda não está nas pesquisas. Então, costumo dizer que esse fenômeno mostra que quem me conhece vota. São pessoas que já acompanham meu trabalho há mais tempo, e o que eu mais escuto é o seguinte: “A Marina é a mais preparada e a mais corajosa.” Tenho certeza de que isso vai se refletir nas pesquisas, mas ainda não aconteceu. Eu vejo o crescimento do Marçal mostrando também isso. Ele não era conhecido como um dos nomes à prefeitura, mas, após os debates, ele se colocou na disputa acirrada com Nunes. Tudo isso porque o Nunes é o centrão. Acho que tudo isso está mostrando também uma coisa interessante: a gente sempre escutou que a gente tem uma direita, bolsonarista, gado; mas agora a direita vota em quem ela vê valores. Então eu vejo que é um cenário que está muito aberto e vai ser emocionante do início ao fim. E as pesquisas não vão capturar a velocidade como as coisas vão se transformar aqui na cidade de São Paulo.

Em uma entrevista a senhora disse que “o emprego é o melhor programa social que existe”. Como pretende diminuir o nível de desemprego?

Acredito que o mercado resolve. Então, essa mãozona do Estado que vai atrás, que sabe o que é o melhor para o cidadão, não dá certo. Por exemplo, o que leva as pessoas para a rua? Quatro fatores: dependência química, transtornos psicológicos, perda de emprego e rompimento de laços familiares. Não é possível que a gente venha de 5 mil para 80 mil moradores de rua porque todo mundo teria se transformado em dependente químico. Então, normalmente, os fatores estão ligados à pandemia, que gerou perda de emprego. A gente precisa que as organizações sociais devolvam essas pessoas para o mercado de trabalho. E não é isso o que acontece hoje. Essas organizações são mais remuneradas quando mais pessoas vão morar nas ruas. Eu quero redesenhar os incentivos. E aí é fundamental a capacitação profissional.

No programa de governo da senhora está prevista a criação do “Procon do Empreendedor”. Como vai funcionar?

 A gente precisa ajudar quem trabalha e produz na cidade. Só para dar um contexto, a nossa economia em São Paulo encolheu 16% em termos reais nos últimos dez anos. Ou seja, a gente perdeu duas cidades de Porto Alegre. E o que está acontecendo é que a maior parte dos empreendedores e dos jovens fala que tem planos concretos de deixar a cidade, seja para o interior, seja para outros lugares. Então, toda essa decadência a que a gente está assistindo vai piorar. A minha proposta é ter um lugar para ajudar o empreendedor. Vamos evitar a fiscalização abusiva que acontece hoje. Queremos transparência, receber denúncias, ajudar a implementar um ambiente muito mais fácil para se empreender aqui na cidade, sem tributações abusivas. Acredito que o empreendedor é quem traz riqueza e acaba com a pobreza.

Qual o impacto da Cracolândia no Centro da cidade, nos imóveis e no comércio?

Primeiro, se a gente não resolver a segurança, de nada vai funcionar. Não é à toa que eu tenho falado de intolerância zero em relação à segurança. Quanto ao bandido, ou muda de profissão ou muda de cidade. É superimportante a gente devolver essa sensação de segurança para a população e para essa região, senão o resto não prospera. Esse é o primeiro ponto. Eu fui a Santa Ifigênia esta semana e levei uma proposta que chamamos de Bairro no Capricho. Funciona assim: você pode devolver parte do IPTU para os moradores e comerciantes e eles vão decidir as melhorias que devem ser feitas no bairro. Se eles querem investir na calçada ou na iluminação, eles podem. Os moradores e os comerciantes sabem o que é melhor para o seu bairro. O problema é que eles pagam um IPTU altíssimo que vai para a prefeitura e ninguém sabe o que é feito do dinheiro. Então, por que eles mesmos não fazem essas melhorias e a gente começa a ter uma boa competição entre os bairros? Com certeza vai melhorar o comércio, porque eles vão fazer com que a região tenha segurança, vão investir nisso.

Senador Ângelo Coronel (PSD-BA)

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Qual a avaliação do senhor sobre as opções apresentadas para compensar a desoneração da folha?

Na minha ótica, você livra um lado, mas aperta outro. O imposto sobre JCP [Juros Sobre Capital Próprio] eu acredito que será o principal ponto a ser revisto. Aquela atualização de ativos, eu achei as alíquotas do imposto de renda e da CSLL altas. Talvez não tenha adesão. As condições para pessoa física estão mais palatáveis, já para pessoa jurídica estou achando altas. Mas o relatório ainda precisa de uma análise mais aprofundada por parte dos senadores. É preciso medir a reação do mercado para apresentar emendas e avaliar alterações. Quando fui relator da reforma no Imposto de Renda, que acabou engavetada, mexer no JCP foi uma coisa que não prosperou. Na época, não aceitamos taxar JCP, muito menos taxar dividendos acumulados, o que daqui a pouco voltará a ser discutido. 

Como relator do Orçamento, o senhor avalia que a meta de déficit zero é possível de ser atingida?

Hoje pode ser que o governo tenha excesso de arrecadação. Então, tem que mexer em algumas coisas, senão não vai poder usar. Se realmente houver superávit, há possibilidade de flexibilização para poder se gastar mais. Mas, se não houver uma mudança, vamos ter a arrecadação aumentando e também a despesa aumentando sempre. Temos que dar um freio nessas despesas, do contrário não vai adiantar nada. Temos que revisar os benefícios sociais. Tem muita irregularidade. Não é um assunto popular, mas se você quer reduzir gastos tem que encarar a realidade. São coisas estruturais que exigem medidas mais duras. E isso tem que partir do Executivo.

O texto da regulamentação da Reforma Tributária já está no Senado. Precisará passar por muitas mudanças?

Com a retirada da urgência, o projeto deve ser analisado só após as eleições. Acredito que haverá muita mudança. O setor imobiliário, como está no texto, vai sofrer muito. E isso cai sempre sobre o consumidor, porque as empresas repassam. A construção civil também deve ser afetada. E o Minha Casa, Minha Vida. Há também o caso das companhias aéreas. No mundo todo, com exceção da Índia, há isenção de imposto quando se faz um voo internacional. Mas, na Reforma Tributária, não. Pode piorar para as empresas aéreas e haver uma redução no turismo. Além disso, há outras questões problemáticas, como o “imposto do pecado”.

Deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ)

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 O senhor apresentou requerimentos convidando os ministros Fernando Haddad e Esther Dweck para discutir a situação das agências reguladoras. O que deve ser questionado?

Eu sou totalmente favorável à regulação no Brasil. Acho que a regulação é algo muito importante. A gente tem, efetivamente, uma situação de depreciação do trabalho das agências em função de não reposição de pessoal e de orçamento. Há uma precarização enorme da regulação no Brasil. Acho, inclusive, que algumas agências têm um desempenho bem fraco em função disso e de algumas outras coisas. As agências não estão respondendo aos anseios da sociedade. Precisamos tratar o sistema regulatório com outra visão.

O que precisa mudar? A greve tem colocado pressão?

Precisamos ter um plano estratégico para a regulação brasileira. Nós temos que entender o que se pretende com o sistema regulatório, o que se quer fazer com a regulação. Temos que ter reposição de pessoal, as agências precisam ter uma certa autonomia financeira, para que não tenham dependência, não fiquem amordaçadas ou atreladas ao Poder Executivo. Precisam ter liberdade de regular. Precisam ter liberdade de regular. Claro que entendemos que o Brasil tem  problemas, temos contingenciamento, por exemplo, para cumprir meta fiscal. Não podemos esquecer o contexto em que vivemos. Ainda assim, temos que ter um trabalho estratégico.

A Câmara discute, de tempos em tempos, o papel das agências reguladoras. As decisões deveriam precisar passar pelo Congresso?

Eu acho que esta é uma questão que tem que ser discutida também. Acho que pode entrar nessas audiências. Tem questões que precisam ser redefinidas. Vamos tentar fazer uma discussão ampla.

Sobre a necessidade de o Congresso referendar as decisões, acredito que isso depende de que decisões estamos falando. Não dá para cravar com tanta brevidade. É importante dizer que o sistema brasileiro de regulação é um bom sistema que tem um bom nível de maturidade. Construímos algo importante. Precisamos que o sistema regulatório seja independente, que tenha credibilidade, porque é ele que garante os investimentos. Sem um sistema de regulação forte, veja o que acontece em países onde não se tem independência, onde há interferência do ditador, como a Venezuela. O investidor foge.

Nesta semana, STF deve julgar regras sobre investigação de acidentes aéreos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (14) uma ação sobre as regras de investigação de acidentes aéreos. A ação também trata do acesso às informações dos acidentes.

Em 2017, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o STF questionando trechos do Código Brasilerio da Aeronáutica. A PGR contesta os procedimentos do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e o compartilhamento de informações com outros órgãos e com a Justiça.

Conforme a ação, o órgão questiona a prerrogativa concedida pela Sipaer no acesso e na guarda de itens de interesse para apuração do caso.  Isso inclui as caixas-pretas e suas gravações.

Além disso, a PGR contesta é ao fato de que as conclusões e análises do Sipaer não valem como prova em processos judiciais ou administrativos. De acordo com a lei, o acesso delas a terceiros só pode ocorrer por meio de ordem judicial. Dessa forma, a PGR reivindica maior acesso aos dados relacionados às apurações dos acidentes aéreos.

Trâmite da ação sobre acidentes aéreos

Desde 2017 no STF, a ação sobre as regras de acidentes aéreos voltou à pauta da Corte após a repercussão da tragédia em Vinhedo, São Paulo. A queda do avião na última sexta-feira (09) levou à morte de 62 pessoas. Ninguém sobreviveu à queda.

Em 2021, o STF deu início ao julgamento no plenário virtual. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista – mais tempo de análise – ocasionando a suspensão do julgamento. Desde então, a ação entrou e saiu de pauta diversas vezes, mas não foi à votação.

Morre Delfim Netto, aos 96 anos; ex-ministro foi um dos signatários do AI-5

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O ex-ministro e economista Antônio Delfim Netto faleceu na madrugada desta segunda-feira (12), aos 96 anos, em São Paulo. Em nota, o presidente Lula (PT) lamentou a perda, destacando o legado intelectual de Delfim. Ele também mencionou a recente morte da economista Maria da Conceição Tavares, e ressaltou que o Brasil perdeu “duas referências do debate econômico”.

Fica o legado do trabalho e pensamento dos dois, divergentes, mas ambos de grande inteligência e erudição, para ser debatido pelas futuras gerações de economistas e homens públicos”, escreveu.

Nascido em maio de 1928, Delfim Netto ocupou cargos de destaques durante a ditadura militar, incluindo os de ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Foi signatário do Ato Institucional número 5 (AI-5), e teve papel central no chamado “milagre econômico” brasileiro. Apesar da expansão da economia em alguns setores, a desigualdade escalou níveis estratosféricos. Permaneceu na Câmara até 2007, como deputado federal.

Eu estou plenamente de acordo com a proposição que está sendo analisada no Conselho. E, se Vossa Excelência me permitisse, direi mesmo que creio que ela não é suficiente”, disse Delfim Netto durante a assinatura do AI-5.

Outras figuras políticas lamentam morte

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também expressaram condolências. Assim, eles destacaram a contribuição de Delfim para o desenvolvimento do Brasil, mesmo em meio a divergências políticas. Além disso, o ministro do STF, Dias Toffoli, lembrou ainda da atuação de Delfim Netto na Embrapa e seu papel como conselheiro de diversos presidentes.

Sua tese de livre-docência foi sobre a economia do café e, até por consequência disso, foi um dos mentores da Embrapa, instituição com papel inegável na revolução agrícola brasileira. Ele foi, portanto, visionário na revalorização de um dos pilares da economia nacional no século XXI. Conselheiro de vários presidentes da República após a redemocratização, soube valorizar as políticas de distribuição de renda e de inclusão social. Sua atuação no período mais duro do regime militar deverá ser lembrada, mas é inegável que o Brasil perdeu hoje um de seus maiores intelectuais e pensador da nação brasileira”, completou o jurista.

Por fim, Delfim estava internado desde 5 de agosto no Hospital Israelita Albert Einstein devido a complicações de saúde.