21.5 C
Brasília
Home Blog Page 155

Brasil irá se declarar livre da gripe aviária nesta quarta (18)

0
frango, galinha, gripe aviária, granja, galinheiro
Foto: Guilherme Nascimento/Agência Pública

O Brasil vai se declarar oficialmente livre de gripe aviária nesta quarta-feira (18), após o término do período de 28 dias de vazio sanitário desde a confirmação do único caso da doença em uma granja comercial em Montenegro (RS).

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), nenhum novo caso foi registrado em granjas comerciais nesse período, o que permite ao país retomar o status de livre da doença, conforme protocolos da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Notificação internacional e negociações

O primeiro passo será a notificação formal à OMSA. Em seguida, o Brasil comunicará todos os países que impuseram restrições à carne de frango brasileira, solicitando a revogação das suspensões com base no novo status sanitário. Mais de 40 mercados anunciaram algum tipo de restrição às aves brasileiras, desde a confirmação do foco no Rio Grande do Sul.

O governo já vinha negociando com parceiros comerciais desde o início do surto, buscando regionalizar as suspensões ou, idealmente, obter a retirada total das restrições.

Regionalização e acordos para evitar prejuízos

Países como México e Rússia já haviam adotado medidas de regionalização, limitando as restrições apenas ao estado do Rio Grande do Sul, ou ainda apenas ao município de Montenegro, antes mesmo do anúncio oficial de erradicação da gripe aviária no Brasil. O Brasil também firmou acordos de regionalização com mercados estratégicos como Japão, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Filipinas.

Esses acordos permitem:

  • Suspensões restritas apenas às áreas afetadas, minimizando impactos econômicos para os produtores nacionais.

  • Proteção do setor avícola brasileiro, maior exportador mundial de carne de frango.

Situação dos embargos

União Europeia e outros 20 países mantinham bloqueio para todos os estados brasileiros até a última atualização. Outros 19 restringiam apenas os produtos do Rio Grande do Sul, incluindo grandes compradores como Arábia Saudita e México.

Em quatro países, o bloqueio era somente para a região de Montenegro, que não é grande exportadora.

Consumo seguro

O Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo. As restrições visam evitar a contaminação de granjas de outros países, mas não há risco no consumo de carne de frango e ovos brasileiros.

Com o novo status sanitário, a expectativa é de retomada total das exportações e retirada gradual dos embargos, especialmente nos mercados que já reconhecem a regionalização das suspensões.

Governo estuda nova MP para eólicas offshore após derrubada de vetos no Congresso

0
Usina de Energia Eólica (UEE) em Icaraí, no Ceará (CE)
Foto: Divulgação/Ari Versiani/PAC

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo estuda uma nova medida provisória no âmbito das eólicas offshores. Segundo ele, eventuais impactos econômicos gerados pela derrubada dos vetos desse tema não recairão sobre a conta de luz do consumidor, tendo em vista que o governo equalizaria essas distorções nessa nova MP, prevista para ser enviada ao Congresso Nacional em breve.

Ainda segundo o líder, o assunto será debatido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quarta-feira (18), em reunião prevista com a ministra Gleisi Hoffmann (PT), da articulação do governo, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Os vetos adiados para a próxima sessão conjunta e as indicações de membros para as comissões mistas a serem instaladas também serão tratados.

Derrubada de vetos

Na sessão conjunta desta terça-feira (17), o Congresso Nacional derrubou vetos das eólicas offshores que agora obrigam a contratação compulsória de geradoras de energia, independente da necessidade. Essas contratações gerariam altos custos ao governo e, consequentemente, demandariam um aumento do valor da conta de luz. Segundo o líder, o governo aceitou a derrubada do veto mediante um acordo de adiamento de outros vetos que envolvam combustíveis fósseis, com a garantia de uma futura sinalização de manutenção dele.

Impacto

Segundo estimativas de entidades do setor, como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a consultoria PSR, a medida pode gerar um impacto de até R$ 197 bilhões até 2050, com aumento médio de 3,5% a 9% nas tarifas de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros.

Entre os dispositivos retomados estão:

  • Prorrogação de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), com impacto estimado de R$ 39 bilhões até 2050.

  • Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas e planta de hidrogênio, elevando ainda mais o custo da energia no país.

A derrubada dos vetos foi criticada por entidades de defesa dos consumidores e especialistas do setor elétrico, que alertam para o risco de aumento das tarifas, pressão inflacionária e distorções no mercado de energia. A FNCE, por exemplo, avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade dos dispositivos inseridos na lei, conhecidos como “jabutis”, por tratarem de temas alheios ao projeto original das eólicas offshore.

Senado aprova relatório do Programa Acredita Exportação

0
Brasília (DF) 07/11/2023 Senador Eduardo Braga durante leitura do seu relatório da PEC sobre a reforma tributária na CCJ do senado.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o relatório do projeto que cria o Programa Acredita Exportação, voltado para micro e pequenas empresas. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, e segue agora para análise do plenário do Senado em regime de urgência.

Principais pontos do Programa Acredita Exportação

  • Ampliação do Reintegra: O projeto permite que o governo aumente de 0,1% para até 3% do valor exportado o percentual que pode ser restituído a micro e pequenas empresas exportadoras pelo Regime de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Essa devolução de tributos incide sobre resíduos tributários presentes na cadeia produtiva, especialmente de empresas do Simples Nacional, que até então não tinham esse direito.

  • Benefícios fiscais ampliados: Durante a tramitação na Câmara, foram incluídos benefícios fiscais relacionados ao drawback e ao Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). O objetivo é retirar impostos pagos por exportadores brasileiros na aquisição de bens ou contratação de serviços necessários à finalização dos produtos exportados.

  • Suspensão de tributos: O texto suspende, para empresas de todos os portes, o pagamento de PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação incidentes na importação ou aquisição no mercado interno de serviços vinculados à exportação ou à entrega de produtos no exterior. Caso a empresa não exporte o produto resultante do uso desses regimes, deverá recolher as contribuições suspensas, acrescidas de juros e multa de mora.

  • Regimes aduaneiros especiais: As empresas poderão optar pelo drawback (regido pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços) ou pelo Recof (da Receita Federal, disponível a partir de 2026) para se beneficiar das suspensões tributárias. O mecanismo é transitório e valerá até a entrada em vigor da reforma tributária, prevista para 2027.

Objetivo

A proposta é considerada estratégica, pois micro e pequenas empresas representam cerca de 40% das exportadoras brasileiras em quantidade, mas apenas 0,8% do valor total exportado. O programa também busca corrigir distorções do sistema tributário, que atualmente penalizam os pequenos exportadores ao não permitir a devolução de resíduos tributários.

Se aprovado, o Programa Acredita Exportação valerá entre 2025 e 2026, como medida de transição até a implementação completa da reforma tributária, que prevê a desoneração total das exportações brasileiras, inclusive para pequenos e médios empresários.

Brasil e Argentina ampliam acordo automotivo e zeram tarifa de autopeças

0
Carro, veículo,
Foto: Reprodução

Foi ampliado o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, com a flexibilização das condições de acesso ao mercado para ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas entre os dois países. Publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17), o Decreto nº 12.515 também retoma a redução a zero das tarifas de importação de autopeças que não são produzidas no Brasil.

Como contrapartida, as empresas que se beneficiarem da isenção tarifária deverão investir 2% do valor importado em pesquisa, inovação ou programas industriais considerados prioritários para o setor automotivo.

Assinado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o decreto deve melhorar as condições de acesso ao mercado e desonerar a importação de componentes não fabricados no país. O 46º Protocolo Adicional atualiza a classificação dos produtos e aperfeiçoa os critérios das regras de origem, que determinam se um item é de fato fabricado em um dos dois países.

As atualizações trazem mais clareza sobre as normas aplicáveis e reforçam a segurança jurídica nas transações bilaterais.

“O setor automotivo brasileiro ocupa hoje a 8ª posição no ranking mundial de produção de veículos e gera mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. No ano passado, o setor registrou um crescimento de 14,1% nas vendas”, afirmou Alckmin.

Programa Mover

O acordo também se articula com o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que estimula o desenvolvimento sustentável da indústria automotiva. Com incentivos previstos de R$ 19,3 bilhões até 2028, o Mover já impulsionou anúncios de investimentos privados da ordem de R$ 140 bilhões.

Os produtos automotivos lideram o fluxo comercial entre Brasil e Argentina. Em 2024, a corrente de comércio bilateral dessas mercadorias atingiu US$ 13,7 bilhões, representando 50% do total comercializado entre os países, que foi de US$ 27,4 bilhões. Já em 2025, até o mês de maio, a corrente de comércio total entre Brasil e Argentina já alcançou US$ 12,6 bilhões, um crescimento de 26,2% em relação ao mesmo período de 2024.

Avaliação negativa de Lula recua, mas maioria desaprova o governo, aponta a CNT/MDA

0
Brasília (DF), 13/06/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Sessão Plenária da Cúpula Brasil-Caribe, no Palácio Itamaraty.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A pesquisa CNT/MDA divulgada hoje (17) mostra uma queda de quatro pontos percentuais na avaliação negativa (ruim/péssima) do governo Lula (PT) em relação a fevereiro. No entanto, o saldo de popularidade segue negativo para Lula, pois a avaliação positiva (ótimo/bom) ficou estável nesse mesmo período. Nos últimos quatro meses, o índice regular cresceu quatro pontos (ver tabela abaixo).

Mesmo que a distância entre as avaliações negativa e positiva tenha caído de 15 para 11 pontos percentuais, vale observar que apenas 8,3% dos entrevistados consideram o governo Lula “ótimo”. No extremo oposto, 30,1% classificam a gestão do presidente como “péssima”.

Outro aspecto a ser observado é a segmentação da avaliação do governo por faixas de renda. Como a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, hoje, a avaliação positiva de Lula não supera a negativa nem mesmo entre a faixa de renda com renda mensal de até 2 salários mínimos. Nesse segmento, 35% aprovam Lula. 33% desaprovam.

No segmento com renda mensal de mais de 2 a 5 salários, 44% desaprovam o presidente. Apenas 23%. Entre quem ganha mais de 5 salários, 53% desaprovam Lula. 23% o aprovam.

Na divisão por regiões, a avaliação positiva de Lula supera a negativa apenas no Nordeste: 41% a 26%. Nas demais regiões, a avaliação negativa supera a positiva: Sudeste (47% a 23%); Sul (41% a 24%); e Norte/Centro-Oeste (44% a 28%). Chama atenção a elevada desaprovação de Lula no Sudeste, a maior região do país. Por ora, mesmo tendo aprovado no Nordeste, Lula não consegue compensar entre os nordestinos o cenário desfavorável no Sudeste, que abrange estados estratégicos como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, os três maiores colégios eleitorais do país.

Segundo a CNT/MDA, nesse mesmo período de mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha uma avaliação positiva de 28%, praticamente a mesma que Lula tem hoje (29%). A avaliação negativa de Bolsonaro (48%) era maior que a de Lula (40%).

Porém, a avaliação positiva de Lula (29%) é bem inferior à registrada pelo presidente em seu primeiro mandato (40%) e também no segundo mandato (70%). O índice também é mais baixo que o registrado no governo Dilma 1 (54%) nesse mesmo período de gestão.

Outro dado negativo para Lula é o fato da maioria dos brasileiros desaprovarem seu governo (52,9%). Por outro lado, 40,7% aprovam o presidente.

O saldo negativo de popularidade de Lula traz importantes desafios para o presidente em 2026, quando deverá disputar a reeleição. Apesar de Lula ainda ser competitivo, os números indicam que existe uma insatisfação importante na opinião pública com o governo e o presidente. Além disso, os nomes da oposição crescem na preferência dos eleitores.

Sucessão de 2026 em aberto

A CNT/MDA também simulou cenários de primeiro turno para a sucessão de 2026. Em uma hipotética disputa entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível, e o presidente Lula (PT), o cenário é de empate técnico. Nas demais simulações, Lula está em vantagem nas disputas (ver tabela abaixo).

Na simulação em que Lula e Bolsonaro não figuram como candidatos, Fernando Haddad (PT) aparece tecnicamente empatado com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). No entanto, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) também está em situação de empate técnico.

Chama atenção nas simulações o desempenho do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), que mesmo sendo pouco conhecido nacionalmente, atinge mais de 10% das intenções de voto em dois cenários simulados.

Nas simulações de segundo turno, Lula, apesar da desvantagem numérica em um embate com Jair Bolsonaro, está em situação de empate técnico. Lula também empata tecnicamente com Tarcísio. Jair Bolsonaro venceria Fernando Haddad. Em uma eventual disputa entre Haddad e Tarcísio, o governador paulista está numericamente à frente, mas o quadro também é de empate técnico.

Apesar da desaprovação do governo Lula superar a aprovação, os cenários estimulados de 2026 apontam uma disputa acirrada entre o lulismo e o bolsonarismo. Mesmo que Lula e Jair Bolsonaro não sejam candidatos, dificilmente haverá espaço para uma alternativa sem vínculos políticos com uma dessas duas narrativas.

Apesar de Lula ainda ser competitivo, em que pese os importantes obstáculos que seu governo enfrenta, pesa contra o presidente o fato de:

1) 43,7% dos entrevistados consideraram seu governo pior que o de Bolsonaro – 34,4% acham a gestão Lula melhor;

2) 35,3% entendem que a decisões de Lula são ruins – 24,5% consideram boas; e

3) 40,2% entendem que o governo está pior do que no início do mandato, em 2023.

Conforme podemos observar, Lula teria hoje uma eleição difícil pela frente, pois a maioria dos brasileiros está insatisfeita com o governo. A oposição, por sua vez, segue com o desafio de construir um nome que unifique o campo da direita contra o presidente, pois, como Jair Bolsonaro está inelegível, ainda não há um candidato anti-Lula constituído como opção eleitoral.

Hugo Motta pretende ter encontros com a oposição semanalmente, diz Zucco

0
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB).
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O líder da oposição, coronel Zucco (PL-SC), afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá encontros semanais com a oposição.

Parlamentares afirmaram que a tendência é uma maior disposição de Motta a ouvir temas importantes para a oposição, como a CPMI do INSS e Anistia. O fato de acordo com a base anti-governo foi colaborado pela participação de Motta durante café da manhã com a oposição, nesta terça-feira (17).

De acordo com líderes, a ação foi vista como uma postura amigável em relação às pautas apresentadas. Afinal o encontro aconteceu após o governo sofrer uma derrota com o requerimento de urgência pela derrubada do decreto sobre o IOF.

Temas prioritários para a oposição

Entre os principais temas que devem ganhar espaço no diálogo semanal entre Motta e a oposição estão:

  • CPMI do INSS: A expectativa é que o requerimento para criação da comissão seja lido em breve, com foco em investigar fraudes e descontos irregulares em benefícios previdenciários.

  • Projeto de Anistia: A oposição pressiona pela votação do projeto que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro. Motta vem articulando uma proposta alternativa para buscar consenso entre os diferentes blocos parlamentares.

Congresso adia votação de metade dos vetos da pauta

0
Congresso Nacional
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

O Congresso Nacional decidiu adiar a votação de 30 dos 60 vetos presidenciais previstos para análise nesta terça-feira (17), após acordo entre líderes partidários. A sessão deliberativa segue em andamento, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que uma nova sessão será marcada antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, para votar as matérias pendentes.

O objetivo é buscar consenso e enxugar a pauta, deixando para deliberação apenas os vetos sem acordo entre as lideranças. O Congresso não deliberava sobre vetos há mais de um ano.

“Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugarmos a pauta, buscando o entendimento com base em um acordo. Nada impede que a gente possa colocar aqueles [vetos] que não têm acordo para deliberação do Plenário. Se conseguirmos nos desobrigar da maioria por acordo, ficarão alguns poucos para levar a voto”, disse Alcolumbre.

Principais vetos adiados

  • Reforma tributária: Dez dispositivos do VET 7/2025, que trata da regulamentação da reforma tributária, tiveram a votação adiada. Entre eles, pontos sobre tributação de uso oneroso de espaço físico e isenção do imposto seletivo para exportação de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

  • Diabetes tipo 1 como deficiência: O VET 4/2025, que classificaria diabetes tipo 1 como deficiência, também foi adiado. O Executivo argumenta que a medida geraria despesa obrigatória sem estimativa de impacto orçamentário.

  • Jogos eletrônicos: O VET 10/2024, sobre incentivo fiscal a jogos eletrônicos brasileiros independentes, teve a análise adiada. O dispositivo barrado concedia abatimento de 70% no IR sobre remessas ao exterior por empresas do setor.

Além desses, outros vetos de grande repercussão também foram postergados, como o despacho gratuito de bagagens, incentivos à indústria de semicondutores, regras para concessão do BPC e do Bolsa Família, áreas de reserva legal e o Marco Regulatório de Energia Offshore.

Pix Automático começa a valer; veja como funciona

0
Brasília (DF), 16/01/2025 - Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O Pix Automático, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), começou a operar nesta segunda-feira (16). A ferramenta permite que consumidores autorizem, de uma só vez, pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, substituindo o débito automático tradicional e boletos para contas recorrentes como luz, água, telefone, mensalidades escolares, academias e assinaturas digitais.

A medida pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, além de eliminar a necessidade de convênios entre empresas e bancos, o que torna a cobrança automática mais acessível a pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs).

O serviço também é gratuito para o pagador e mais barato para o recebedor, colaborando para reduzir a inadimplência e o risco de se esquecer alguma conta.

Como funciona o Pix Automático

  • Autorização única: O cliente recebe uma solicitação de autorização da empresa ou prestador de serviço, aprova no aplicativo do banco e define regras como valor máximo, periodicidade e limite por transação.

  • Débito automático: Após a autorização, os pagamentos são debitados automaticamente na data combinada, sem necessidade de nova autorização a cada cobrança.

  • Flexibilidade: O usuário pode cancelar, pausar ou ajustar valores e periodicidade a qualquer momento, diretamente pelo aplicativo bancário.

  • Cobrança 24/7: As cobranças podem ser feitas a qualquer hora, inclusive em feriados, e o sistema avisa o cliente antes de cada débito.

Diferença entre Pix Automático e Pix Recorrente

Apesar de ambos permitirem pagamentos programados, o Pix Automático é diferente do Pix Recorrente. No Pix Recorrente, o próprio usuário agenda transferências com valores e datas fixas, autorizando cada pagamento previamente. Já no Pix Automático, a empresa envia uma solicitação de autorização ao cliente, que aceita o débito automático para pagamentos com valores ou datas variáveis. Uma vez autorizada, a cobrança passa a ser feita automaticamente, sem necessidade de confirmação a cada transação.

Segurança

O Banco Central implementou regras rigorosas para minimizar fraudes, exigindo que bancos e instituições financeiras chequem dados cadastrais, histórico e compatibilidade das empresas recebedoras. Apenas empresas com mais de seis meses de atividade podem aderir ao Pix Automático.

O cliente recebe avisos antes de cada débito e pode limitar valores, garantindo mais segurança e transparência.

Brasil sobe para 58º lugar no Ranking Mundial de Competitividade do IMD

0
Brasília (DF), 11/10/2023, Bandeira do Brasil com as torres do Congresso Nacional, na Esplanada dos MInistérios em Brasília.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Brasil avançou da 62ª para a 58ª posição no Ranking Mundial de Competitividade 2025 do International Institute for Management Development (IMD), em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC). Este é o melhor resultado do país desde 2021, apesar de ainda figurar entre os últimos colocados entre os 69 países avaliados.

Principais fatores para a melhora

  • Desempenho econômico: O avanço foi impulsionado principalmente pela performance da economia brasileira e por ganhos em eficiência empresarial.

  • Eficiência governamental: Subsídios governamentais continuam contribuindo positivamente para o Brasil, assim como o aumento da atividade empreendedora em estágio inicial, que subiu quatro posições na subcategoria.

  • Infraestrutura e energias renováveis: O país também se destacou no subfator de energias renováveis, ajudando a melhorar sua posição geral.

Contudo, questões como ambiente regulatório ruim, pouca abertura econômica, falta de mão de obra qualificada, custo de capital elevado e dívida corporativa não fizeram o Brasil subir mais posições no ranking do instituto.

Destaques positivos do Brasil

O relatório do IMD aponta que o Brasil está entre os dez melhores do mundo nos seguintes quesitos:

  • Fluxo de investimento direto estrangeiro

  • Crescimento de longo prazo do emprego

  • Subsídios governamentais

  • Atividade empreendedora em estágio inicial

  • Energias renováveis

Comparação com outros países latino-americanos

No contexto regional, o Brasil ainda está atrás de:

  • Chile: 42º lugar

  • Colômbia: 54º lugar

  • México: 55º lugar

Argentina (62º) e Venezuela (69º) ficam atrás do Brasil, enquanto o Uruguai não foi avaliado em 2025.

Piores e melhores do ranking

  • Piores colocados: Namíbia (68º), Nigéria (67º), Turquia (66º), Mongólia (65º) e África do Sul (64º) enfrentam desafios como instabilidade institucional e infraestrutura precária.

  • Top 5: Suíça (1º), Singapura (2º), Hong Kong (3º), Dinamarca (4º) e Emirados Árabes Unidos (5º) lideram o ranking, destacando-se em performance econômica, eficiência empresarial e institucional.

Maiores economias fora do top 10

Os países com os maiores PIBs do mundo não figuram entre os dez primeiros do ranking:

  • Estados Unidos: 12º

  • China: 16º

  • Alemanha: 19º

  • Japão: 35º

Metodologia do ranking

O IMD avalia competitividade com base em quatro fatores principais:

  1. Performance econômica

  2. Eficiência governamental

  3. Eficiência empresarial

  4. Infraestrutura

Cada fator é composto por diversos indicadores, como comércio internacional, investimento direto, geração de empregos, entre outros, indo além do simples tamanho do PIB.

Análise: Aprovação de MP alternativa ao IOF é incerta

0
Congresso Nacional
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A MP nº 1.303/25, alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), trouxe mudanças pelo lado das receitas e alterações que podem reduzir as despesas. Medidas como a limitação de compensação tributária, a alta da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para operações financeiras e a sobretaxação das bets podem gerar uma arrecadação extra de R$ 10,5 bilhões este ano, segundo o Ministério da Fazenda. Ainda para 2025, mesmo após a recalibração, o decreto do IOF deve gerar algo entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões. E o governo promoveu alterações pelo lado das despesas que podem gerar uma economia de R$ 4,2 bilhões este ano.

Considerando o último bloqueio orçamentário, na casa dos R$ 10,6 bilhões, o corte de gastos pode ajudar a reduzir a necessidade de contenção. Ao mesmo tempo, o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões pode ser também reduzido com as receitas geradas. Há ainda dois projetos que podem ajudar no cumprimento da meta fiscal de 2025: a venda antecipada do petróleo que pertence à União em áreas ainda não contratadas do pré-sal, a aprovação do acordo de individualização da produção no Campo de Jubarte, na Bacia de Campos, e a revisão nos preços de referência do petróleo usados para o cálculo dos royalties. A projeção é arrecadar R$ 20,25 bilhões em 2025 e R$ 15 bilhões em 2026.

Corte de despesas

A MP edita regras para a concessão do seguro defeso ao pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal. Agora, a concessão ocorrerá somente após a homologação do registro pelo governo municipal ou distrital, além de a despesa desse benefício ficar limitada à dotação orçamentária definida na Lei Orçamentária Anual. A previsão de economia é de R$ 1,5 bilhão este ano.

Houve mudança também no Atestmed, sistema automatizado do INSS de análise do auxílio-doença. O governo limita o tempo de afastamento a ser analisado pelo sistema a até 30 dias. Caso o atestado seja superior a esse período, o segurado deverá passar por perícia obrigatória, presencial ou via teleatendimento. A economia prevista é de R$ 1,2 bilhão em 2025.

Outra mudança atingiu a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de Previdência dos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que fica limitada à dotação orçamentária para essa despesa na data de publicação de cada lei orçamentária anual. Economia prevista: R$ 1,5 bilhão.

Com as adequações orçamentárias que geram corte de despesa, a MP pode não ser devolvida imediatamente pelo Congresso, que já se posicionou contra todos os pontos de elevação de tributo. No entanto, o governo precisará ter grande habilidade para aprovar o texto e reduzir os ruídos com o Parlamento. O ponto mais sensível a ser defendido é a limitação nas compensações tributárias, que possui maior impacto arrecadatório.