Durante o painel de referência sobre o arrendamento do terminal de contêineres no Porto de Santos, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira passada (30), o presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto de Lima, colocou-se à disposição do tribunal para ajudar na definição do modelo do leilão.
“Temos uma equipe técnica preparada para apoiar com estudos, inclusive durante a execução, caso haja necessidade de aprofundamento técnico”, disse, dirigindo-se ao relator do processo no tribunal de contas, ministro Antonio Anastasia.
Segundo o relator, o TCU vai buscar garantir segurança jurídica ao processo e “pavimentar o caminho de relacionamento harmônico entre o setor privado e o público”. A previsão é de que o processo possa ser submetido ao plenário dos ministros no mês que vem, após avaliação do Ministério Público Federal junto ao TCU.
O presidente do Cade indicou que há outros meios que podem ser usados no leilão. São menos gravosos do que impedir a participação de empresas que já atuam no porto. Um deles seria condicionar a atuação dos grupos interessados na disputa, como exigir “que não haja catividade, que a empresa não se recuse a contratos com terceiros, ou até obrigá-la a vender ativos”.
Nota técnica da equipe da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não recomendava em duas fases o certame do terminal. A disputa poderia ser aberta, desde que o vencedor desfizesse de ativos que operassem na mesma atividade no porto.
A diretoria da agência vetou essa possibilidade. Operadores que já atuam no porto só poderiam participar se, na primeira etapa do leilão, não houvesse interessados.
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do governo de São Paulo, Natália Resende, observou que “reduzir a verticalização (participação, no certame, de empresas que já operam no porto no certame) não elimina o risco de fechamento de mercado e que, necessariamente, ela não é um problema”.
Disse que a verticalização é tendência mundial que pode resultar na redução de custos operacionais e administrativos. Acrescentou que é importante discutir a concentração, mas apenas quando houver impactos concretos na operação do porto. Atualmente, já existem empresas verticalizadas atuando no porto.
Dez interessados
A Folha publicou na edição de sexta-feira (1º) que, entre operadores portuários e armadores internacionais, dez empresas manifestaram interesse em disputar o leilão do terminal de contêineres Tecon 10, no porto de Santos.
A maior parte dessas companhias procurou a agência reguladora (Antaq), em busca de mais informações sobre o certame. Entre os interessados, estão a brasileira CPN, que atua no setor portuário nacional, e a TCP, operadora do terminal de Paranaguá controlada pela chinesa China Merchants Port.
