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Análise: Impasse político tende a continuar

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O impasse político que o país vive, consequência de fatores como as sanções impostas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, as dificuldades encontradas pelo governo brasileiro na negociação com Washington e a aposta no conflito político por setores do bolsonarismo, deve permanecer na agenda.

Na semana passada, a reunião entre o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na qual se discutiria o tarifaço aplicado pelos Estados Unidos, foi cancelada por conta da atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Casa Branca.

Os Estados Unidos também anunciaram o cancelamento do visto de diversas autoridades brasileiras que atuavam no programa Mais Médicos. O Departamento de Estado americano divulgou ainda um relatório em que afirma que a situação dos direitos humanos no Brasil teria piorado ao longo de 2024 e citou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Donald Trump classificou o Brasil como um “péssimo parceiro comercial” e classificou o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de “execução política”.

Também na semana passada, em entrevista à BBC Brasil, Eduardo Bolsonaro indicou que a pressão americana contra o Brasil não cessará. O deputado não descartou sanções aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), caso não avancem no Congresso Nacional as discussões sobre o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e sobre o processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

A aposta de Eduardo Bolsonaro no conflito deve ampliar seu desgaste e afastar do bolsonarismo os partidos de centro. Não à toa, na última sexta-feira (15) Hugo Motta enviou ao Conselho de Ética da Câmara pedidos de cassação do mandato de Eduardo.

modus operandi de Eduardo também intensifica uma divisão na direita, já que o deputado acabou expondo publicamente suas divergências com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o nome preferencial dos agentes econômicos para a sucessão presidencial em 2026. Ainda na entrevista à BBC Brasil, Eduardo disse que Tarcísio, ao contrário dele próprio, ainda acha que é possível dialogar com o ministro Alexandre de Moraes.

O clima de tensão política também traz desgastes para o presidente Lula (PT). A mais recente pesquisa Ipsos-Ipec (12/08) apontou que 62% dos entrevistados entendem que Lula não deve disputar um novo mandato. E que 51% acreditam que o presidente não fez tudo o que deveria para evitar o tarifaço imposto por Trump.

Esses números indicam que somente a narrativa da defesa da soberania, sem a realização de ações concretas por parte do governo, pode não trazer os resultados esperados por Lula. Não por acaso, na semana passada, o governo anunciou a liberação de R$ 30 bilhões, por meio de medida provisória, para ajudar as empresas exportadoras prejudicadas pelo tarifaço.

Outro aspecto a ser observado é que, de acordo com o instituto AtlasIntel, embora a maioria dos entrevistados se posicione contrária à tese bolsonarista da “anistia ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos no 8 de janeiro, a prisão de Jair Bolsonaro divide a opinião pública. O AltasIntel captou ainda um desgaste na imagem do próprio Supremo.

Mesmo diante da iminente condenação de Jair Bolsonaro, o que deve levar o ex-presidente a cumprir pena em regime fechado, o discurso da “perseguição política” e o embate com o STF viabilizaram uma narrativa para o bolsonarismo no pior momento de seu grande líder.

Ainda que a condenação de Bolsonaro tenha poucas possibilidades de ser evitada, bem como a anistia nos moldes defendidos pelo bolsonarismo, chamou atenção, na última quinta-feira (14), o fato de o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmar que o projeto de anistia não é uma “aberração” e pode ser debatido no Congresso. De acordo com Kassab, porém, no momento o modelo de anistia “ampla, geral e irrestrita” defendido pela oposição “não é positivo para o Brasil”.

Manifestações como a de Kassab indicam uma preocupação com o impasse político que vivemos. No entanto, a busca por uma solução negociada é, por ora, improvável. Além da oposição ao STF, já que Bolsonaro está próximo da condenação, não há ambiente político favorável a uma anistia para o ex-presidente.

Nesse impasse político, todos perdem. O saldo de popularidade de Lula segue negativo. A rejeição ao bolsonarismo tem aumentado. O Supremo está com sua imagem desgastada. Sem falar no impacto econômico do tarifaço no Brasil.

Aprovação de Lula volta a subir, mas maioria continua desaprovando o governo, aponta a Genial/Quaest

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Brasília (DF) 13/08/2025 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fala durante assinatura da medida provisória (MP) Brasil Soberano., no Palácio do Planalto
Foto: CanalGov/Reprodução

A nova rodada da pesquisa Genial/Quaest divulgada hoje (18) aponta que a aprovação do governo Lula (PT) voltou a melhorar, subindo três pontos percentuais em relação a julho. Nesse mesmo período, a desaprovação oscilou negativamente dois pontos percentuais. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

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Nos últimos dois meses, a aprovação de Lula cresceu seis pontos, enquanto a desaprovação também caiu seis. No entanto, o saldo de popularidade ainda é negativo para o governo em seis pontos. Porém, esse saldo negativo vem em queda: 17 pontos (maio); 10 pontos (julho) e 6 pontos (agosto).

A melhora na aprovação do governo Lula pode ser atribuída à narrativa em defesa da soberania nacional, consequência do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil; à percepção da melhora da economia; aos preços dos alimentos e ao desgaste do bolsonarismo, principalmente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), grande protagonista das sanções impostas pelo governo Trump contra o Brasil.

Na divisão por regiões, a desaprovação supera a aprovação no Sudeste (55% a 42%); no Sul (61% a 38%) e no Centro-Oeste/Norte (53% a 44%). A aprovação supera a aprovação somente no Nordeste (60% a 37%). Apesar da desaprovação em três das quatro regiões do país, a aprovação do governo cresceu em todas as regiões do país em relação a julho: Nordeste (7 pontos); Sudeste (2 pontos); Sul (3 pontos) e Centro-Oeste/Norte (4 pontos).

A pesquisa também mediu a aprovação do governo Lula nos oito maiores estados do país. A desaprovação supera a aprovação em São Paulo (65% a 34%); Minas Gerais (59% a 40%); Rio de Janeiro (62% a 37%); Paraná (64% a 34%); Rio Grande do Sul (62% a 37%); e Goiás (66% a 33%). Na Bahia e Pernambuco, a aprovação supera a desaprovação: 60% a 39% e 62% a 37%, respectivamente.

No recorte por faixas de rendas, a aprovação do governo supera a desaprovação entre quem ganha até 2 salários mínimos (55% a 40%). Nas demais faixas renda, a desaprovação prevalece sobre a aprovação: mais de 2 a 5 salários (54% a 44%) e mais de 5 salários (60% a 39%). Chama atenção a expressiva melhora da aprovação entre quem recebe até 2 salários em relação a julho. Nos últimos 30 dias, a aprovação cresceu 10 pontos nessa faixa de renda enquanto a aprovação caiu 9 pontos.

De acordo com a pesquisa, a aprovação de Lula concentra-se entre os eleitores que se dizem lulista/petista (90%) e mais à esquerda (86%). A desaprovação, por outro lado, é preponderante entre quem é bolsonarista (91%) e mais à direita (90%). Entre os que não possuem posicionamento, 53% desaprovam o governo. 42% aprovam. No entanto, em relação a maio, a aprovação nesse público estratégico cresceu 9 pontos. A desaprovação, nesse mesmo período, caiu 8 pontos.

Quanto à avaliação do governo Lula, o saldo também permanece negativo para o presidente. Hoje, a avaliação negativa (ruim/péssimo) é 8 pontos percentuais maior que a avaliação positiva (ótimo/bom). No entanto, essa distância caiu em relação a julho, quando registrava 12 pontos. Em maio, a distância era ainda maior: 17 pontos.

De acordo com a Genial/Quaest, 43% dos entrevistados consideram que o governo Lula é melhor que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para 38%, a gestão Lula é pior. Comparado a julho, cresceu 3 pontos aqueles que consideram o governo Lula melhor. Por outro lado, caiu seis pontos o percentual daqueles que consideram a gestão Lula pior que a de Bolsonaro.

Apesar da melhora na popularidade de Lula e da vantagem do presidente na comparação com Bolsonaro, 57% acreditam que o país está na direção errada. 36% consideram que o Brasil está na direção certa.

Em relação à economia, 46% consideram que a economia piorou nos últimos 12 meses. Para 22%, a economia melhorou. Apesar dos índices terem ficado estáveis em relação a julho, a percepção de que a economia piorou era de 56% em março contra 16% daqueles que consideram que a economia melhorou.

Nos últimos cinco meses, caiu 10 pontos o percentual dos que consideram que a economia piorou. Nesse mesmo período, cresceu seis pontos aqueles que acreditam que a economia melhorou.

Apesar de 55% dos entrevistados dizerem que está mais difícil conseguir emprego, comparado a julho caiu 16 pontos percentuais o índice dos que dizem que o preço dos alimentos subiu. Nesse mesmo período, cresceu 10 pontos aqueles que enxergam que o preço dos alimentos caiu.

Embora seja maioria os que dizem que o preço dos alimentos subiu (60%), houve uma redução expressiva na percepção do aumento do preço dos alimentos.

Também ocorreu uma melhora na percepção do poder de compra. Caiu 10 pontos (80% para 70%) o percentual dos entrevistados que dizem que o poder de compra é menor que a um ano atrás. Por outro lado, cresceu seis pontos o que enxerga que o poder de compra aumentou.

A melhora em relação ao preço dos alimentos e o poder de compra mexe com as expectativas econômicas futuras: 40% acreditam que a economia irá melhorar, mesmo índice daqueles que dizem que a economia irá piorar.

Em relação ao tarifaço de Donald Trump, a Genial/Quaest aponta que 71% acham que Trump está errado ao impor taxas ao Brasil por acreditar que existe uma perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); 21% acreditam que Trump está correto.

Para 64%, o tarifaço irá aumentar o preço dos alimentos. Apenas 18% acreditam que o preço irá se reduzir. 67% consideram que o Brasil deve negociar com os Estados Unidos. Apenas 26% são favoráveis à retaliação.

Segundo a pesquisa, 48% entendem que Lula e o PT estão mais corretos no embate com os Estados Unidos. 28% acham que Bolsonaro e seus aliados estão mais corretos.

No entanto, por ora, nenhum líder político possui um saldo positivo quando os entrevistados são questionados se eles estão agindo bem ou mal diante das tarifas de Trump: Lula (-2 pontos); Tarcísio de Freitas (-11 pontos); Ratinho Júnior (-11 pontos); Fernando Haddad (-12 pontos); Ronaldo Caiado (-15 pontos); Romeu Zema (-16 pontos); Jair Bolsonaro (-31 pontos); e Eduardo Bolsonaro (-55 pontos).

Quanto a Lula, 49% consideram que o presidente está agindo em defesa do Brasil. 41% entendem que Lula está aproveitando-se do tarifaço para se promover.

Para 55%, o tarifaço não será capaz de inverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. 36% acreditam que sim. Sobre Eduardo Bolsonaro, 69% dizem que ele age em favor dos próprios interesses e da família Bolsonaro. 23% dizem que Eduardo defende os interesses do Brasil.

Apesar da melhora na aprovação de Lula ser positiva para o governo, o saldo de popularidade do presidente segue negativo. O tarifaço combinado com a melhora na percepção sobre a economia e o desgaste de Jair e Eduardo Bolsonaro ajudam Lula neste momento.

No entanto, a percepção majoritária de que a economia está piorando e o entendimento de que o Brasil deve negociar com os Estados Unidos continuam sendo obstáculos ao presidente.

Mesmo com a percepção de melhora na economia, a maioria dos entrevistados considera que o preço dos alimentos está subindo. Quanto ao tarifaço, apesar da maioria defender que o Brasil deve negociar com Trump, os avanços na negociação são muito tímidos.

Por outro lado, a aposta no “tudo ou nada” de Eduardo Bolsonaro e a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro beneficiam Lula, já que aumentou o desgaste da família Bolsonaro. Além da pulverização das alternativas de direita, nenhum nome da oposição consegue capitalizar os efeitos negativos do tarifaço. Pelo contrário, Lula ainda é visto como aquele que age corretamente nesse debate.

Outro aspecto a ser destacado na pesquisa é a sedimentação da polarização. Mesmo com a melhora na aprovação de Lula pelo segundo mês consecutivo, temos um percentual expressivo da opinião pública desaprovando o governo.

Câmara acelera votações sobre IR, INSS e proteção digital infantil

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Câmara dos Deputados
Foto; Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Em reunião de líderes nesta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados incluiu entre as prioridades da semana o PL 1.087/25, que isenta do Imposto de Renda rendimentos de até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Lula (PT). Apesar de já aprovado em comissão especial, a votação da urgência evita que o projeto retorne ao colegiado caso receba emendas durante o plenário.

Outro item com expectativa de análise é o PL 1.546/24, que proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS, medida apresentada após casos de fraudes que atingiram milhões de segurados. A proposta pode ter urgência e mérito apreciados no mesmo período.

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ECA Digital

Um dos temas que avançaram rapidamente foi o PL 2.628/22, que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). Nesta terça (19), a Câmara aprovou o requerimento de urgência, permitindo que o projeto seja votado diretamente em plenário.

A proposta obriga plataformas digitais a adotar medidas contra a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos, como pornografia, violência, exploração sexual, incentivo ao álcool, cigarros e jogos de azar.

O texto proíbe ainda o uso de técnicas de perfilamento e publicidade direcionada para menores, além de impor mecanismos seguros de verificação de idade, vedando o simples uso da autodeclaração para criação de contas em redes sociais.

Escala 6×1

Também foi instalada a subcomissão que discutirá o fim da escala 6×1 de trabalho (PEC 8/25). O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um plano de 90 dias de trabalhos, que incluirá oitivas com empresários, trabalhadores, especialistas e representantes do governo.

A próxima reunião está marcada para 2 de setembro, com expectativa de relatório ainda este ano.

CNI reduz projeção da indústria para 2025

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indústria
Foto: José Paulo Lacerda/CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta terça-feira (19) o Informe Conjuntural do 2º trimestre de 2025, onde reduziu de 2% para 1,7% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria em 2025. Já a estimativa para a agropecuária subiu de 5,5% para 7,9%. Com esse resultado, e o mercado de trabalho aquecido, o PIB deve crescer 2,3%, mesmo com a imposição das tarifas norte-americanas.

No entanto, a indústria tende a avançar menos, pressionada pelos juros altos e pelo cenário externo instável.

O diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, ressalta que a composição do crescimento da economia em 2025 não deve ser tão favorável quanto a do ano passado. Segundo ele, ao detalhar os números, fica claro um problema: os setores mais ligados ao ciclo econômico, como indústria e serviços, vêm perdendo dinamismo.

“Nesse cenário, a projeção para o PIB não mudou porque a safra agrícola foi maior do que imaginávamos e o mercado de trabalho continua bastante aquecido, mas a composição do crescimento não é tão positiva”

Exportação cresce em volume, mas recua em valor

Apesar do aumento de 2% no volume exportado entre janeiro e julho de 2025, os preços recuaram na mesma proporção. Com isso, as exportações totalizaram US$ 198 bilhões no período, praticamente estáveis em relação aos US$ 197,8 bilhões registrados no mesmo intervalo de 2024.

Além disso, a tarifa de 50% imposta a parte das vendas brasileiras pode desacelerar os embarques da indústria de transformação para os Estados Unidos. De janeiro a julho, o setor exportou US$ 19 bilhões ao mercado americano, alta de 7% frente ao ano anterior. Segundo a CNI, parte desse crescimento ocorreu porque empresas americanas anteciparam importações em resposta à nova política comercial.

Diante desse cenário externo incerto, a CNI reduziu de US$ 347,3 bilhões para US$ 341,9 bilhões a previsão das exportações brasileiras em 2025, o que representa queda de US$ 5,4 bilhões em relação ao Informe Conjuntural do 1º trimestre.

Indústria de transformação cai e construção avança

Após crescer 3,8% em 2024, a indústria de transformação enfrentou resultados negativos no 1º semestre de 2025. A demanda por bens industriais perdeu ritmo, impactando produção e faturamento. A CNI avalia que os juros altos, o ritmo das importações e a provável queda das exportações, devido à nova política comercial dos EUA, devem restringir a atividade industrial. Assim, projeta-se que o PIB do setor suba apenas 1,5%, abaixo dos 1,9% previstos anteriormente.

Por outro lado, a indústria da construção seguirá aquecida graças à continuidade de projetos iniciados em 2024 e ao bom desempenho do programa Minha Casa, Minha Vida, cujos lançamentos cresceram 31,7% no 1º trimestre. Por isso, a CNI mantém em 2,2% a estimativa de crescimento do setor.

A indústria extrativa também deve contribuir positivamente, com a CNI dobrando a expectativa de alta de 1% para 2%, principalmente devido ao aumento da produção de petróleo. Já o segmento de eletricidade, gás, água, esgoto e gestão de resíduos mantém previsão de crescimento em 2,5%.

Desocupação cai pelo segundo ano consecutivo

Nos primeiros meses de 2025, a criação de empregos e a massa de rendimento dos trabalhadores superaram as expectativas da CNI. Para a segunda metade do ano, o mercado de trabalho deve se manter relativamente estável, já que a economia deve crescer menos. O número de pessoas ocupadas deve subir 1,5% em 2025, 0,6 ponto percentual acima da projeção anterior.

Além disso, a massa de rendimento real deve avançar 5,5%, 0,7 ponto percentual a mais do que estimava o 1º Informe Conjuntural. Com isso, a taxa média de desocupação deve atingir 6%, registrando o menor patamar da história pelo segundo ano consecutivo.

Senado aprova indicações do governo Lula para agências reguladoras, CNJ e CNMP

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Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Em sessão nesta terça-feira (19), o plenário do Senado Federal aprovou mais de uma dezena de indicações do governo Lula (PT) para diretorias de agências reguladoras estratégicas e para conselhos nacionais da Justiça e do Ministério Público.

Agências de Infraestrutura e Saúde

Na área de transportes e serviços públicos, foram confirmados nomes para as diretorias das principais agências do país. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) terá como novo diretor-presidente Tiago Chagas Faierstein, acompanhado por Rui Chagas Mesquita e Antonio Mathias Nogueira. Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contará com Edson Victor Eugenio de Holanda e Octavio Penna Pieranti em seu conselho diretor.

Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), também houve renovação: Leandro Pinheiro Safatle foi aprovado como diretor-presidente, ao lado de Thiago Lopes Cardoso e Daniela Marreco Cerqueira.

Para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi aprovado o nome de Wadih Nemer Damous, que assume a presidência em substituição a Paulo Roberto Vanderlei.

Recursos hídricos, energia e petróleo

Na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), foram confirmados Larissa Oliveira RêgoCristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva para as diretorias.

No setor energético, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá Artur Watt Neto como diretor-geral, além de Pietro Adamo Sampaio como diretor. Já na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os novos diretores aprovados são Willamy Moreira Frota e Gentil Nogueira de Sá Júnior.

Autoridade de dados e CNMP/CNJ

O Senado também ratificou a indicação de Lorena Giuberti Coutinho para o conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reforçando a regulação no setor digital.

Além das agências, foram aprovados sete nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo representantes do MP estadual, do MP do Trabalho, do MP Militar e da indicação do STF.

Para o CNMP:

  • Fernando Da Silva Comin, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados;
  • José De Lima Ramos Pereira, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho;
  • Alexandre Magno Benites De Lacerda, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados;
  • Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, na vaga destinada ao Ministério Público Militar;
  • Karen Luise Vilanova Batista De Souza, na vaga do STF (Supremo Tribunal Federal).

Para o CNJ:

  • Carlos Vinícius Alves Ribeiro, na vaga destinada ao Ministério Público Estadual;
  • Silvio Roberto Oliveira De Amorim Júnior, na vaga destinada ao Ministério Público da União.

Comissão de Infraestrutura do Senado aprova indicações do governo Lula para agências reguladoras

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Imagens de Brasília - Fachada do Congresso Nacional, sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, em dia de eleiçao dos membros da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (19) as indicações do governo para diretorias de quatro agências reguladoras — Aneel, ANP, Anatel e Anac.

Após a sabatina dos indicados, os nomes seguem agora para votação no plenário, etapa final antes de assumirem os cargos em setores estratégicos como energia, telecomunicações e aviação civil.

A comissão também leu o relatório da indicação de Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A sabatina dele deve ser realizada na quarta-feira (20)

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Aneel

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou dois nomes indicados pelo Executivo para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Foram confirmados:

  • Willamy Moreira Frota, engenheiro elétrico com mestrado, doutorado e experiência em cargos de gestão na Amazonas Energia e Eletronorte;

  • Gentil Nogueira de Sá Júnior, atual secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), com trajetória em áreas técnicas da Aneel.

ANP

A comissão também aprovou quatro indicações para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Entre elas, a de Artur Watt Neto, indicado para diretor-geral, hoje consultor jurídico da Pré-Sal Petróleo S.A. e procurador federal. Outro nome é o de Pietro Adamo Sampaio Mendes, atual secretário de Petróleo e Biocombustíveis do MME e presidente do conselho de administração da Petrobras, que precisará deixar a estatal para assumir a diretoria.

Anatel

No setor de telecomunicações, foram aprovados para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os nomes de Edson Victor Eugenio de Holanda e Octavio Penna Pieranti.

Anac

Na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os indicados aprovados foram Tiago Chagas FaiersteinRui Chagas Mesquita e Antonio Mathias Nogueira Moreira.

Setor elétrico é tema de debate no Congresso Nacional nesta semana

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Foto: Reprodução/EBC

O Congresso deve instalar nesta semana comissões mistas para analisar duas medidas provisórias (MPs) do governo Lula. que se propõem a modernizar o setor elétrico e reduzir os custos da energia para a população.

A MP 1300/2025 cria a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que isenta totalmente do pagamento da conta de luz famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês. A medida pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros, incluindo inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita, idosos com BPC, indígenas e quilombolas.

Porém, a medida corre o risco de perder sua validade, caso a comissão responsável por sua análise não seja instalada no Congresso nas próximas semanas. A comissão já foi adiada por diversas vezes.

Hoje, a isenção total vale, apenas para consumo de até 50 kWh, por indígenas e quilombolas, enquanto outros beneficiários recebem descontos escalonados. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a atualização das faixas não reduzirá os benefícios atuais. A expectativa é diminuir a inadimplência, furtos de energia e custos das distribuidoras.

A Tarifa Social é financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mantida com recursos orçamentários e cobranças nas contas de energia.

Repasse de custos

Já a MP 1304/2025 propõe limitar o repasse de custos ao consumidor final, substituindo usinas termelétricas por hidrelétricas e restringindo o uso da conta de luz para custear políticas públicas do setor. A ideia é conter aumentos tarifários causados por subsídios, como os do programa Proinfa.

As duas MPs têm prazo de até 120 dias para análise no Congresso. Caso não sejam votadas a tempo, perdem a validade.

Petrobras inicia simulado de emergência para perfuração na Margem Equatorial

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Sonda de perfuração NS-42. petrobras
Foto: Divulgação/Foresea

A sonda da Petrobras que participará do simulado de emergência de exploração de petróleo na Margem Equatorial chegou ao local da possível perfuração, no litoral do Amapá, informou a companhia nesta terça-feira (19).

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), confirmou na última quarta-feira (13) que a Avaliação Pré-operacional (APO) terá início no próximo domingo (24). O procedimento deve durar de três a quatro dias, podendo variar conforme as condições de execução das atividades planejadas.

A empresa utilizará a estrutura NS-42 na APO, última etapa do processo de licenciamento ambiental para perfuração do poço no bloco marítimo FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.

Após meses de negociação, a Petrobras e o Ibama programaram o exercício simulado em conjunto.

Simulações

Durante a Avaliação Pré-operacional, a Petrobras testará, por meio de simulações, a efetividade do plano de emergência apresentado ao Ibama. Além disso, nessas simulações, a empresa verificará sua capacidade de responder a acidentes com derramamento de óleo, bem como avaliará:

  • a eficiência dos equipamentos;
  • a agilidade no atendimento;
  • o cumprimento dos prazos de proteção à fauna;
  • comunicação com autoridades e partes interessadas.

O exercício mobilizará mais de 400 pessoas e recursos logísticos, incluindo embarcações de grande porte, helicópteros e a sonda NS-42, que será posicionada exatamente no local do futuro poço.

Em nota, a Petrobras afirma que a empresa demonstrará sua capacidade de atuar com prontidão e estará habilitada para receber a licença para perfuração do poço.

Além disso, a presidenta da companhia, Magda Chambriard, destaca:

“Estamos levando para o Amapá a maior estrutura de resposta a ocorrências já mobilizada pela companhia.”

Margem equatorial

A Margem Equatorial ganhou notoriedade nos últimos anos porque se consolidou como uma nova e promissora fronteira de exploração de petróleo e gás. Recentemente, descobertas nas costas da Guiana, da Guiana Francesa e do Suriname reforçaram o potencial exploratório da região, situada próxima à linha do Equador.

No caso do Brasil, a área se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá. A Petrobras já mantém poços nessa fronteira, mas, até o momento, o Ibama autorizou a perfuração apenas dos dois localizados na costa potiguar.

Dino esclarece que decisão alcança tribunais estrangeiros, mas não internacionais

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Sessão da Primeira Turma do STF - 11/02/2025 Ministro Flávio Dino durante a sessão da Primeira Turma do STF.
Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta terça-feira (19) novo despacho para detalhar sua decisão de ontem, que veda a aplicação automática de leis e ordens judiciais estrangeiras em território brasileiro.

Dino destacou que a restrição não se aplica a tribunais internacionais já reconhecidos pelo Brasil, cujas determinações têm efeito imediato.

Nos demais casos — como leis, atos administrativos e ordens judiciais de países estrangeiros — só poderão produzir efeitos no Brasil após homologação por autoridade nacional competente, seguindo os ritos de cooperação internacional.

“Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil – abrangendo suas empresas e cidadãos – de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território”, escreveu.

Caso das mineradoras brasileiras

O despacho foi proferido em ação apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que contestava municípios brasileiros por acionarem diretamente a Justiça do Reino Unido contra mineradoras britânicas com atuação no país.

Segundo Dino, qualquer violação da determinação constitui ofensa à soberania e presume-se ineficaz dentro do território nacional.

Lei Magnitsky

A decisão ocorre em meio à escalada de tensões diplomáticas com Washington. O presidente norte-americano Donald Trump impôs tarifas comerciais ao Brasil e incluiu o ministro Alexandre de Moraes nas sanções da Lei Magnitsky, que pode bloquear ativos, contratos e até cartões de crédito internacionais de magistrados brasileiros.

Sem citar diretamente o caso, Dino afirmou que há “fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas nações sobre outras” e criticou “protecionismos e práticas neocolonialistas”.

“Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, afirmou o ministro.

Notificações e proteção aos cidadãos

O ministro determinou a notificação do Banco Central, Febraban, CNF e CNseg sobre sua decisão, estabelecendo que qualquer transação bloqueada ou contrato suspenso por ordem internacional precisa de expressa autorização do STF.

“Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte, no âmbito da presente ADPF”, escreveu.

Dino também declarou que qualquer cidadão brasileiro afetado por sanções ou imposições estrangeiras poderá acionar diretamente o Supremo, que assegurará proteção judicial. Além disso, convocou uma audiência pública sobre o tema, cuja data ainda será anunciada.

Relator na Câmara apresenta parecer sobre esquema de fraudes no INSS

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Danilo Forte
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Após as polêmicas envolvendo os descontos indevidos no INSS, a Câmara dos Deputados deu mais um passo relacionado ao assunto. O deputado Danilo Forte (União-CE), relator do Projeto de Lei 1546/2024, apresentou parecer que proíbe definitivamente os descontos de mensalidades associativas e sindicais nos benefícios pagos pelo INSS.

O parlamentar ainda disse que esse parecer tem como objetivo fortalecer a proteção dos beneficiários do INSS e do BPC, de maneira a preservar a integralidade dos vencimentos.

“É um passo definitivo para garantir a segurança dos aposentados e segurados do BPC, pessoas que dependem dessa renda, especialmente os mais vulneráveis. O Estado deve assegurar que essas pessoas sejam ressarcidas e protegidas”, disse.

Fraudes no INSS

Para entender o caso, é importante lembrar que recentemente foram divulgadas supostas fraudes no INSS, que aconteciam entre 2029 e 2024. Nesse período, investigações apontam que foram desviados cerca de R$ 6,3 bilhões, por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que 97,7% dos beneficiários nunca autorizaram esses débitos, mas tiveram sua renda comprometida mensalmente.

Em nota, o parlamentar afirmou que parecer vai fortalecer a proteção dos beneficiários do INSS e do BPC, de maneira a preservar a integralidade dos vencimentos: “Toda segurança é necessária para que não ocorram abusos e desvios sobre esses benefícios, que são direito daqueles que mais necessitam”, afirma.

O governo federal também divulgou recentemente que cerca de 1,8 milhão de pessoas receberam reembolso, dentro de um total estimado de 9 milhões de pessoas lesadas, segundo o INSS.

Até o momento, cerca de 4 milhões de beneficiários contestaram os valores descontados de forma ilegal.

Principais pontos do projeto

Os principais pontos do projeto são os seguintes:

  • Fim dos descontos associativos: proibição expressa de mensalidades de sindicatos, associações e entidades similares, mesmo que autorizados.
  • Restituição garantida: devolução integral de valores cobrados de forma indevida em até 30 dias; caso a entidade não devolva, o próprio INSS fará o reembolso.
  • Busca ativa: o INSS deverá localizar e ressarcir de forma proativa todos os lesados, com prioridade para idosos e pessoas em áreas de difícil acesso.
  • Proteção de dados: a lei reforça a aplicação da LGPD, vedando o compartilhamento irregular de informações dos segurados.
  • Segurança no consignado: a contratação de empréstimos só será validada com biometria ou assinatura eletrônica qualificada, além de múltiplos fatores de autenticação.
  • Combate ao crime: bens de fraudadores poderão ser sequestrados pela Justiça, garantindo ressarcimento às vítimas.