A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, a urgência para análise do PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda de até R$ 5 mil por mês. O texto também prevê redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
De autoria do governo Lula (PT) e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto tem potencial de aumentar de 10 para 20 milhões o número de brasileiros isentos do IR, segundo cálculos do Dieese. Outros 16 milhões de contribuintes na faixa até R$ 7,3 mil devem ser beneficiados pela redução parcial.
Justiça fiscal
Parlamentares de diferentes partidos elogiaram a votação. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr., classificou como “correção histórica” da tabela, que não era ajustada pela inflação há anos.
“É uma correção histórica. A tabela do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida nem pela inflação. Agora, o presidente Lula, por intermédio desse projeto de lei, cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior”, defendeu.
Na tribuna, a deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu a medida como vitória dos trabalhadores:
“O verdadeiro investimento no Brasil é aprovar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil”.
Até a oposição apoiou o texto — Cabo Gilberto Silva (PL-PB) declarou voto favorável em nome da bancada.
“Nós iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um discurso e jogando para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”, disse o parlamentar.
Tributação sobre super-ricos
Para compensar a queda na arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10%:
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a partir de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão ao ano), incide a cobrança adicional;
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mantém também a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para governos estrangeiros, fundos soberanos e fundos previdenciários.
Atualmente, dividendos pagos a acionistas são isentos desde a década de 1990.
Compensações a estados e municípios
O projeto prevê ainda mecanismos de compensação para estados, municípios e o Distrito Federal, caso haja perda de arrecadação de IR sobre servidores.
Cálculos do governo estimam que, entre 2026 e 2028, haverá superávit de R$ 12,27 bilhões, recursos que poderão ser usados para ressarcir eventuais perdas regionais.
