Senado analisa projeto do devedor contumaz, com novos programas de conformidade e mudanças na ANP

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2 de setembro de 2025

Senador Efraim Filho (União-PB) concede entrevista e fala sobre o PL 125/2022, que estabelece o Código de Defesa do Contribuinte e cria um marco legal para o combate ao devedor contumaz, figura central nos esquemas de sonegação fiscal estruturada que lesam os cofres públicos e alimentam o crime organizado. — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Efraim Filho (União-PB) apresentou um novo parecer para o projeto do devedor contumaz (PLP 125/2022) nesta segunda-feira (1°). O texto está na pauta do plenário do Senado Federal desta terça-feira (2) e, segundo o relator, tem apoio da Fazenda.

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Programas de conformidade

A principal mudança está em recompensar empresas que estejam com o pagamento dos tributos em dia, por meio de programas de conformidade da Receita Federal (RFB). No primeiro, chamado Confia, a RFB poderá conceder prazo para que o contribuinte reconheça débitos e apresente um plano de regularização em até 120 dias, desde que coopere com a Receita e cumpra os parâmetros.

No segundo, nomeado Sintonia, empresas com bom histórico de pagamento mas que enfrentam problemas momentâneos terão redução de até 70% de multas e juros moratórios, como também, prazo de até 60 meses para quitação de débitos e até 120 meses para quitação dos demais tributos.

Por último, o Operador Econômico Autorizado (OEA) trata da legislação aduaneira e concede prioridade no desembaraço de mercadorias, menos inspeções da Receita Federal e mais agilidade na liberação de cargas.

Devedor contumaz

O projeto traz critérios objetivos para diferenciar o devedor contumaz de outros devedores inadimplentes comuns. Assim, segundo o texto, devedor contumaz é aquele inadimplente com débitos tributários acima de R$ 15 milhões e correspondentes a 100% dos ativos totais da empresa. Além disso, também entram na categoria aqueles que tenham registrado inadimplência em, pelo menos, quatro períodos de apuração consecutivos, ou em seis períodos de apuração alternados em um período de 12 meses.

O novo relatório também extingue a possibilidade de não punibilidade mediante pagamento da dívida.

Altera a Lei do Petróleo

O novo relatório propõe que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) exija um capital social mínimo e a comprovação da origem lícita dos recursos para que seja permitido abrir uma empresa no setor. Segundo o relator, a mudança tenta coibir o uso de “laranjas” e de empresas de fachadas no setor de combustíveis.

Outras propostas

Há outros dois projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam sobre o assunto. No Senado, há um texto (PLP 164/2022) que aguarda deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e é relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Na Câmara, tramita o projeto enviado pelo governo (PL 15/2024), que aguarda deliberação na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) sob a relatoria do deputado Danilo Forte (União-CE).

Contexto

O tema do devedor contumaz voltou a ser discutido após a megaoperação do Ministério Público de São Paulo e da Receita Federal contra o envolvimento do crime organizado na importação irregular de produtos para adulterar combustíveis.

Senado retoma votação da PEC 66 sobre renegociação dos precatórios municipais nesta terça-feira

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Elis Barreto

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2 de setembro de 2025

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dinheiro, real, moeda, economia, precatórios, benefícios fiscais, crédito — Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Senado retoma, nesta terça-feira (2), a votação do projeto que renegocia os precatórios municipais (PEC 66/23). O texto consta na pauta da próxima sessão e o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), vem presencialmente a Brasília para votação da matéria, segundo apuração da Arko Advice.

Havia dúvidas sobre a deliberação do texto já que o relator está de licença médica por conta de uma cirurgia. Os senadores precisam apreciar os destaques ao texto remanescentes da votação em primeiro turno, e votar a PEC em segundo turno.

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Destaques

O relator não alterou o texto vindo da Câmara dos Deputados e manteve o dispositivo que prorroga a retirada dos precatórios da União do arcabouço fiscal. A regra estabelece a incorporação gradual dessas despesas na apuração do resultado primário a partir de 2027, em, no mínimo, 10% por ano. A oposição criticou a alteração e apresentou um destaque supressivo para o trecho.

A votação em primeiro turno ocorreu antes do recesso informal de julho e foi paralisada pois o governo não havia votos suficientes para derrubar este destaque.

PIB cresce 0,4% no segundo trimestre, acima das expectativas do mercado

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Leopoldo Gomes

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2 de setembro de 2025

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A economia brasileira registrou alta de 0,4% no segundo trimestre de 2025 em comparação com o trimestre anterior, de acordo com dados divulgados pelo IBGE nesta terça-feira (2). O Produto Interno Bruto (PIB) atingiu o maior patamar desde o início da série histórica em 1996, somando R$ 3,2 trilhões.

Com relação ao mesmo período de 2024, o crescimento foi de 2,2%. No acumulado do semestre, a alta é de 2,5%, enquanto nos últimos quatro trimestres o avanço chega a 3,2%.

O avanço foi impulsionado pelos setores de Serviços (+0,6%) e Indústria (+0,5%), enquanto a Agropecuária teve leve variação negativa (-0,1%), mostrando estabilidade após resultados expressivos dos últimos períodos. A taxa de investimento e a taxa de poupança ficaram ambas em 16,8% do PIB, acima do registrado em 2024.

Agricultura puxa elevação

Na comparação com igual período de 2024, o PIB cresceu 2,2%, com destaque para a Agropecuária (+10,1%), esta sustentada por boas safras de milho (+19,9%), soja (+14,2%), arroz (+17,7%), algodão (+7,1%) e café (+0,8%).

A Indústria aumentou 1,1% (com destaque para extrativas, +8,7%) e serviços avançaram 2,0%, puxados por informação e comunicação (+6,4%) e atividades financeiras (+3,8%).

Indústria extrativa teve forte expansão (5,4% no trimestre; 8,7% vs 2024) devido à extração de petróleo, gás e minério de ferro.
Indústrias de transformação ficaram estáveis, com queda em alimentos e química compensada por altas em metalurgia e têxteis.
O segmento de eletricidade, gás, água e gestão de resíduos recuou (-2,7% no trimestre, -4,0% no ano), impactado por menor consumo de energia e tarifas.

No setor de serviços, crescimentos principais ocorreram em atividades financeiras (+2,1% no trimestre), informação e comunicação (+1,2%), transporte (+1,0%), e imobiliárias (+0,3%). Comércio ficou estável e serviços públicos tiveram leve queda.

Investimento e comércio exterior

A taxa de investimento cresceu para 16,8% do PIB no período. Investimentos em máquinas, equipamentos, infraestrutura e software seguem como destaque. O consumo das famílias repetiu alta puxada por crédito, massa salarial e programas sociais, enquanto consumo do governo registrou leve recuo no trimestre (-0,6%), mas crescimento na comparação anual (+0,4%).

Exportações de bens e serviços subiram 2,0% no período anual e 0,7% sobre o trimestre anterior, com destaque para veículos, petróleo, metalurgia e máquinas. Importações também cresceram (+4,4%), influenciadas por químicos, máquinas e produtos farmacêuticos.

Previsões para 2025

Segundo o Boletim Focus divulgado pelo Banco Central (BC) ontem (1º), o mercado projeta crescimento de 2,19% para o PIB fechado de 2025, enquanto a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda estima expansão de 2,5%.

Em 2024, o PIB havia crescido 3,4%, marcando o quarto ano consecutivo de expansão, sendo a maior desde 2021, quando o avanço foi de 4,8%.

Produto Interno Bruto

O Produto Interno Bruto (PIB) é o valor total de bens e serviços finais produzidos em determinada localidade, medido em um período específico. O cálculo considera apenas o valor dos produtos finais (evitando dupla contagem) e inclui tributos indiretos.

O PIB é fundamental para traçar diagnósticos econômicos, mas não revela desigualdades de renda ou condições de vida da população. É possível ter PIB elevado sem corresponder a uma alta qualidade de vida.

Entrevista: Na Câmara, relator promete agilidade para concluir reforma tributária

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Nathalia Kuhl

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1 de setembro de 2025

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Relator do PLP nº 108/24 (Regulamentação da Reforma Tributária), na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), disse em entrevista à Arko Advice que aguarda o retorno do texto do Senado para concluir a tramitação com celeridade.

Ele também defende um corte gradual nos benefícios fiscais e propõe diálogo direto com os EUA para resolver o impasse comercial com o Brasil.

Veja a entrevista na íntegra:

O senhor foi o relator do PLP nº 108/24 (Regulamentação da Reforma Tributária), na Câmara. Agora o texto está no Senado, mas possivelmente retornará à Casa. Qual a sua opinião sobre eventuais mudanças no texto?

Está demorando. Conversei com o senador Eduardo Braga [MDB-AM] e ele me disse que no dia 15 de julho me entregaria o relatório de volta, mas já estamos no final de agosto. Falei com ele recentemente e ele me contou que está havendo um conflito entre a Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios, e que ele está tentando resolver a questão. Estou aguardando para ver o que ele vai propor.

Aqui na Câmara, vamos concluir o mais rápido possível. Já está combinado com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta. Estou pronto. Assim que chegar aqui, quero trabalhar com um prazo máximo de dez dias para elaborarmos o relatório final.

É de autoria do senhor o projeto que obriga o governo a reduzir os benefícios tributários. Qual a espinha dorsal desse projeto?

A capacidade do governo de conceder incentivos fiscais ao setor privado esgotou. Mas é importante dizer que os benefícios não vão acabar, e sim diminuir. A empresa que tinha, por exemplo, 10% de benefício, poderá continuar com 9%. Essa é a essência do projeto. Para facilitar a aprovação do texto aqui na Câmara, minha sugestão é: o governo quer cortar 10% de uma vez só, mas eu propus fazer isso em duas etapas: 5% em um ano e 5% no outro. Essa ideia repercutiu muito bem na Casa.

Sinto que ainda há pontos que o governo deseja ajustar. E, ao invés de enviar uma nova proposta, o governo vai conversar com a gente. Essa discussão será conduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Assim, poderemos identificar os pontos mais sensíveis, fazer os ajustes necessários no meu projeto e colocá-lo em votação. Acredito que, com diálogo, conseguiremos avançar com mais facilidade.

Como vice-líder, o que acha do processo do tarifaço dos Estados Unidos, até agora não resolvido? Como o governo brasileiro está se movimentando em relação a isso?

A primeira tarifa de 50% foi imposta por razões políticas. A sugestão que dei ao vice-presidente, Geraldo Alckmin, foi que ele conversasse diretamente com o vice-presidente dos Estados Unidos, abrindo o diálogo com Donald Trump. Carta vai, carta vem… isso não resolve. A minha proposta sempre foi pelo diálogo direto. Sem isso, não vejo como avançar nessa questão.

Petrobras concluiu com êxito teste de emergência na foz do rio Amazonas

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Política Brasileira

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1 de setembro de 2025

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Petrobras, margem equatorial, pré-sal — Foto: Flávio Emanuel/Banco de Imagens Petrobras

O teste simulado de emergência junto ao Ibama – Avaliação Pré-Operacional (APO) – com sonda foi concluído pela Petrobras na quarta-feira passada (27/08), a 170 quilômetros da costa do Amapá. O exercício foi realizado na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial.

A empresa testou sua capacidade de conter vazamentos de óleo – etapa obrigatória para obter licença ambiental e iniciar a pesquisa de extração de óleo na região. Fontes da companhia informaram que “as equipes saíram satisfeitas” após o procedimento.

Trata-se da última etapa antes da emissão da licença ambiental para perfurar na Bacia da Foz do Amazonas, uma das cinco que formam a Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e é considerada um novo pré-sal.

A APO demorou cerca de 72 horas. A Petrobras informou, em nota, que mais de 400 pessoas estiveram envolvidas nos quatro dias da operação.

“A estrutura da APO contou com a sonda posicionada na localização do poço, o Centro de Fauna construído em Oiapoque, seis embarcações de contenção e recolhimento de óleo, seis embarcações para monitoramento, resgate e atendimento à fauna e três aeronaves”, afirma a nota.

A empresa aguarda a manifestação do Ibama sobre os próximos passos. Cabe ao órgão ambiental indicar o que deve ser feito na sequência. Segundo o Ibama, as equipes que acompanharam o exercício estão sendo desmobilizadas. Nos próximos dias, será iniciada a análise dos dados coletados nos postos de observação.

“Somente após a conclusão dessa análise será elaborado relatório técnico sobre a exequibilidade (ou não) do Plano de Emergência Individual (PEI) proposto pela empresa empreendedora. Não há prazo previsto para a conclusão dessa etapa”, informou o Ibama.

O governador do Amapá, Clécio Luís (SD), deu a boa notícia nas redes sociais. “A informação, até agora, é de que todos os acionamentos feitos pelo Ibama foram bem-sucedidos”, declarou, após reunião com representantes da Petrobras.

Indústria envia representantes aos EUA para tentar negociar tarifaço

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Daniel Marques Vieira

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1 de setembro de 2025

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Uma comitiva com cerca de 130 representantes da indústria brasileira desembarca em Washington, nos Estados Unidos, nesta quarta-feira (3). Os empresários visam reverter ou reduzir as taxas de importação adicionais impostas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros. A missão do setor privado é liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A agenda da delegação inclui reuniões com empresários e parlamentares dos EUA, encontros com instituições parceiras e uma plenária com representantes dos setores público e privado de ambos os países. Também está previsto um encontro com a embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Ribeiro Viotti.

“Nosso propósito com esta missão é aprofundar o diálogo e contribuir para as negociações, por meio de argumentos técnicos que demonstrem a relevância e as vantagens mútuas dessa parceria para os dois países. As economias brasileira e americana são complementares”, destacou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Entre os setores representados na missão estão alguns dos mais afetados pelas novas tarifas, como máquinas e equipamentos (Abimaq), madeira (Abimci), café (Cecafé) e cerâmica (Anfacer). A comitiva também inclui associações dos segmentos de alumínio (Abal), carnes (Abiec), brinquedos (Abrinq), ferramentas (ABFA), rochas (CentroRochas) e couro (CICB). Empresas como Tupy, Embraer, Stefanini, Novelis e Siemens Energy participam, além de dirigentes de oito federações estaduais da indústria (GO, MG, PB, PR, RJ, RN, SC e SP).

Indústria se pronuncia em investigação

Um dos pontos centrais da agenda é a participação da CNI na audiência pública que faz parte da investigação de práticas “relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico”. A indústria será representada pelo diplomata Roberto Azevêdo, o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O processo contra o Brasil foi aberto pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que investiga se políticas de outros países são restritivas ao comércio norte-americano.

Segundo os EUA, estão sob investigação “tarifas injustas e preferenciais; interferência em políticas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”. O texto cita como motivações também o Pix e a venda de produtos falsificados na 25 de Março, em São Paulo.

Em seu posicionamento técnico, a CNI argumenta que o país não aplica práticas desleais. Diz também que não há base jurídica ou factual para a imposição das tarifas. A entidade defende que as preocupações norte-americanas sejam resolvidas por meio de diálogo e cooperação técnica.

A postura de negociar e evitar um confronto direto é majoritária entre o setor produtivo. Um levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) com 162 companhias mostra que 88% defendem a via diplomática, enquanto apenas 10% apoiam uma retaliação imediata. Para 86% dos entrevistados, medidas de reciprocidade poderiam agravar as tensões e reduzir o espaço para o diálogo.

Impacto nas exportações

O setor empresarial manifesta preocupação com o impacto das tarifas norte-americanas. Segundo a pesquisa da Amcham, 59% das empresas exportadoras preveem queda acentuada ou interrupção total das vendas aos EUA caso a sobretaxa entre em vigor. A indústria é o setor mais afetado (53%), seguido por serviços (17%), agroindústria (12%) e energia e infraestrutura (9%).

As preocupações se estendem para além das perdas comerciais diretas. As companhias temem o prejuízo à imagem do Brasil como destino de investimentos. Também pode haver aumento da insegurança jurídica e os riscos para cadeias produtivas que dependem de insumos e tecnologias dos Estados Unidos.

Para o presidente da Amcham Brasil, Abrão Neto, os dados deixam claros os potenciais impactos negativos sobre os negócios, desde a interrupção de exportações até a revisão de investimentos. Ele defendeu o aprofundamento dos esforços para preservar os ganhos da relação bilateral.

Termina hoje prazo para proposta do túnel Santos-Guarujá

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Política Brasileira

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1 de setembro de 2025

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Hoje, segunda-feira (1º), é a data-limite para a entrega das propostas para participar do leilão da parceria público-privada (PPP) que vai construir o túnel submarino entre Santos e Guarujá, em São Paulo. A sessão do certame está prevista para a próxima sexta-feira (05/09), na Bolsa de Valores (B3), às 16h.

O jornal Valor Econômico publicou, na sexta-feira passada (29/08), que havia três interessados no projeto: a Mota Engil, construtora portuguesa que tem a chinesa CCCC como acionista; o consórcio formado pela Odebrecht e pela EGTC Infra (Queiroz Galvão); e a espanhola Acciona, que já atua no Brasil em concessão de rodovias.

O empreendimento está orçado em R$ 6,8 bilhões, de forma compartilhada entre o governo federal e o estado de São Paulo. Fontes do mercado afirmam, porém, que há algumas incertezas em relação ao acordo entre a União e o estado. O BNDES poderia, por exemplo, bancar parte do financiamento, mas a decisão cabe ao governo federal.

Concessão na Bahia

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou, na terça-feira passada (26/08), a sessão pública da audiência que trata da concessão parcial dos portos administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).

Foram discutidos os documentos técnicos e jurídicos relativos à realização da concessão parcial dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. A previsão é de que sejam investidos R$ 1,64 ao longo dos 35 anos do contrato envolvendo os portos da lista de concesssão.

O projeto envolve aumento do calado do Porto de Salvador de 14,4 metros para 17 metros, e do Porto de Ilhéus, de 9,3 metros para 14 metros. Outros investimentos a serem realizados incluem reforço e alargamento do cais comercial em Salvador e construção de pátios de triagem de carretas em Aratu e Ilhéus, além da realização de sinalização e de balizamento náutico.

Tarifaço faz confiança da indústria exportadora cair, aponta CNI

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Fernanda Amorim

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1 de setembro de 2025

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indústria, construção — Foto: José Paulo Lacerda/CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta segunda-feira (1º) um levantamento inédito, que revela uma queda significativa na confiança dos industriais exportadores nos últimos dois meses.

Entre junho e agosto, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) desses setores caiu de 50,2 pontos para 45,6 pontos. Com isso, os empresários exportadores passaram de um estado de confiança para um estado de falta de confiança, sinalizando preocupação com o cenário econômico e as condições do comércio exterior.

Tarifas dos Estados Unidos

O pessimismo dos industriais exportadores aumentou principalmente depois que os Estados Unidos elevaram as tarifas de importação sobre parte dos produtos brasileiros. Além disso, em julho, o ICEI dos exportadores havia recuado 1,7 ponto. Em seguida, com a oficialização da taxação americana em agosto, o indicador caiu mais 2,9 pontos, totalizando assim uma perda de 4,6 pontos no período.

Segundo Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI:

“[…] as empresas exportadoras conseguiam contornar a queda da demanda interna e, consequentemente, apresentavam confiança superior à média da indústria”

ICEI dos exportadores ficou abaixo do ICEI geral

O resultado negativo decorre diretamente do Índice de Expectativas, que avalia o grau de confiança dos empresários em relação ao futuro da economia e de seus próprios negócios nos próximos seis meses. Nesse período, o indicador caiu 5 pontos, passando de 52,2 para 47,2 pontos.

Além disso, a incerteza provocada pelo tarifaço norte-americano foi tão intensa que fez o ICEI dos exportadores ficar abaixo do ICEI geral, que inclui também as empresas voltadas exclusivamente para o mercado interno.

Em agosto, o ICEI geral registrou 46,1 pontos e permanece há oito meses em nível negativo, indicando assim a falta de confiança da indústria.

Programa AgroAmigo recebe R$ 1 bilhão para ampliar microcrédito a 100 mil pequenos produtores

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Leopoldo Gomes

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1 de setembro de 2025

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agricultura familiar — Foto: Emanuel Cavalcante/Embrapa Amapá

O programa AgroAmigo, que visa atender até 100 mil pequenos produtores rurais no Norte e Centro-Oeste, recebeu reforço de R$ 1 bilhão dos fundos constitucionais dessas regiões. Operado em parceria com a Caixa Econômica Federal, o programa quer multiplicar por seis o volume de microcrédito ofertado a agricultores familiares, pecuaristas, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas.

Durante o evento que anunciou a expansão da linha de crédito, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou que o governo federal está dando um passo para reparar os pequenos produtores rurais.

“O dinheiro tem que circular. Tem que chegar à mão das pessoas. Tem que apoiar o pequeno. Tem que considerar todas as ações da política pública e a participação do pequeno no processo de desenvolvimento”, declarou.

Condições facilitadas para crédito

As linhas de crédito contam com taxa de juros de 0,5% ao ano e prazo de pagamento de até 36 meses. Para incentivar o pagamento pontual, será concedido um bônus de adimplência que varia entre 25% e 40% sobre o valor das parcelas, conforme a modalidade do crédito.

O limite para mulheres é de até R$ 15 mil, homens podem acessar até R$ 12 mil, e jovens entre 18 e 29 anos até R$ 8 mil. Uma família pode obter até R$ 35 mil, desde que os membros se enquadrem nas categorias previstas. O crédito pode ser usado para investimentos como construção de reservatórios, sistemas de irrigação, recuperação de pastagens, compra de matrizes, entre outros, além do custeio para despesas diárias da produção.

Processo de solicitação

O interessado deve baixar o aplicativo Conquista+, abrir uma conta e, via Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), solicitar acompanhamento de um agente de crédito que apoiará desde a proposta até a liberação do recurso, podendo visitar a propriedade ou comunidade. Negócios comunitários também podem solicitar atendimento.

É preciso apresentar CAF tipo B, CAR quando aplicável, documentos pessoais (RG, CPF) e comprovante de endereço. Famílias com CAF comum podem solicitar o crédito de forma integrada.

Garantias

Não há exigência de garantias para o financiamento. Para linhas de investimento, é necessário apresentar orçamento detalhado do item ou serviço, com dados da loja, descrição do produto e assinatura responsável. Projetos para ampliações não são necessários, apenas orçamentos e contratos registrados em cartório para serviços específicos.

O crédito não é liberado em dinheiro para saque, sendo diretamente transferido para o fornecedor indicado, assegurando a aplicação correta na atividade produtiva.

ANEEL mantém bandeira vermelha patamar 2 para setembro

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Nathalia Kuhl

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1 de setembro de 2025

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conta de luz, eletricidade, energia — Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou nesta sexta-feira (29) que manterá a bandeira vermelha patamar 2 para o mês de setembro. Com isso, os consumidores brasileiros enfrentarão uma cobrança adicional de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos na conta de luz.

A decisão reflete as condições desfavoráveis nos reservatórios das usinas hidrelétricas, que permanecem abaixo da média histórica. Esse cenário obriga o sistema elétrico a acionar usinas termelétricas, cuja geração é mais cara, elevando os custos de produção de energia e justificando a manutenção da bandeira tarifária mais alta.

Entenda o sistema de bandeiras tarifárias

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias tem como objetivo informar os consumidores sobre o custo real da geração de energia no país. As cores, verde, amarela e vermelha (esta com dois patamares), indicam as condições de geração e os custos envolvidos.

Quando o cenário é mais favorável, com boa disponibilidade hídrica e maior participação de fontes renováveis, a bandeira pode ser verde, sem custo adicional. Já em momentos como o atual, em que há escassez hídrica e necessidade de uso intensivo de termelétricas, a sinalização passa para a vermelha, indicando maior custo de produção.

De acordo com a ANEEL, o sistema dá ao consumidor um papel mais ativo na gestão do próprio consumo. Com a bandeira vermelha, é possível adotar medidas de economia para evitar impactos maiores no valor final da fatura.

A agência também reforça a importância do uso responsável da energia elétrica, destacando que a economia de energia contribui não apenas para a redução de custos nas residências, mas também para a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade do setor elétrico brasileiro.

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Indústria se pronuncia em investigação

Impacto nas exportações

Concessão na Bahia

Tarifas dos Estados Unidos

“[…] as empresas exportadoras conseguiam contornar a queda da demanda interna e, consequentemente, apresentavam confiança superior à média da indústria”

ICEI dos exportadores ficou abaixo do ICEI geral

“O dinheiro tem que circular. Tem que chegar à mão das pessoas. Tem que apoiar o pequeno. Tem que considerar todas as ações da política pública e a participação do pequeno no processo de desenvolvimento”, declarou.

Condições facilitadas para crédito

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Entenda o sistema de bandeiras tarifárias

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