Nesta segunda-feira (29), iniciou-se uma nova gestão no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin assume a presidência da Corte e o ministro Alexandre de Moraes, a vice. A mudança ocorre em meio à intensificação dos embates com o Legislativo e à pressão dos Estados Unidos por interferências no Judiciário brasileiro.
Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e com dez anos de atuação na Corte, Fachin tem um perfil discreto e tende a valorizar decisões colegiadas, algo que pode ser bem-visto pelo Congresso, que critica a prerrogativa de decisões monocráticas no Supremo. Mas não há garantia de que haverá uma rápida melhora na relação entre Judiciário e Legislativo, tendo em vista que os movimentos de ambas as partes podem intensificar os embates entre os dois Poderes.
Ainda nesse sentido, o momento turbulento por que passa a Corte também envolve as sanções americanas a ministros brasileiros, por meio da Lei Magnitsky. A tendência é que Fachin defenda as prerrogativas e as decisões da Corte e a democracia. Como magistrado, ele está relacionado a teses em defesa dos direitos fundamentais, da reforma agrária e do combate às fake news. Como presidente da Corte, pode dar andamento a pautas que abordam essas temáticas.
Em outros momentos, Fachin votou contra a tese do marco temporal e contra a flexibilização da compra e do porte de armas. Relatou temas sociais relevantes e votou pela defesa da proteção dos povos indígenas, pela redução da letalidade policial e pela classificação da injúria racial e da homotransfobia como formas de racismo.
Vale lembrar que Fachin foi relator da Operação Lava Jato e defendeu o processo, mesmo votando pela anulação de todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao presidente Lula (PT). Além disso, relatou o julgamento em que o ex-presidente Fernando Collor foi condenado a mais de oito anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Fachin comandará a Corte pelos próximos dois anos. Nesse período, haverá a conclusão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por possível tentativa de golpe de Estado. Apesar de não ter votado durante o processo, Fachin votou pela condenação dos réus que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Há também inquéritos que investigam deputados e senadores por uso irregular das emendas parlamentares, além do inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
No Legislativo, caso os bolsonaristas consigam a aprovação de uma anistia ampla, manifestações do Supremo podem ser desencadeadas. Assim, a perspectiva é de que os embates entre os dois Poderes permaneçam aflorados.
