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Marco legal da geração de energia elétrica offshore será debatido nesta quarta-feira

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energia eólica offshore
Foto: Reprodução

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai discutir, nesta quarta-feira (15), a regulamentação do marco legal da geração de energia eólica offshore, ou seja, aquela produzida por fontes renováveis instaladas em alto-mar.

Nesse contexto, os parlamentares vão analisar a regulamentação da Lei 15.097/25, que define as regras para a geração de energia em áreas marítimas. Além disso, essa etapa é crucial para fortalecer o setor, atrair investimentos e garantir maior segurança jurídica às empresas interessadas.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) solicitou o debate, que ocorrerá às 16 horas, no Plenário 14.

Energia eólica offshore é importante

O deputado afirma que a energia eólica offshore ocupa uma posição estratégica no desenvolvimento nacional. Para ele, essa fonte tem potencial para complementar outras matrizes renováveis, gerar empregos qualificados e atrair investimentos sustentáveis.

Além disso, o parlamentar defende que a regulamentação do setor deve assegurar segurança jurídica, previsibilidade e competitividade. Ele também enfatiza a importância de um processo regulatório participativo e alinhado às melhores práticas internacionais.

“A regulamentação deve conferir segurança jurídica, previsibilidade e competitividade ao setor, assegurando que o processo se desenvolva de forma participativa e em consonância com as melhores práticas internacionais”, destaca Leal.

Fazenda e Alcolumbre discutem hoje ajustes no PLDO 2026

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Ministério da Fazenda. Foto: Agência Brasil. reforma tributária
Foto: Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deve se reunir com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda nesta terça-feira (14).
Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), a reunião tratará de possíveis ajustes que o governo deve encaminhar para o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, tendo em vista a frustração das receitas com a derrubada da MP 1.303/25.
Ainda segundo o senador, a perspectiva é que o texto final do PLDO 2026 seja votado amanhã (15) na comissão e, na quinta-feira (16), na sessão conjunta do Congresso Nacional. Ele reforçou o desejo de não atrasar o cronograma e finalizar a tramitação da matéria ainda este ano.
Efraim também enfatizou que, na semana passada, a mensagem da Câmara dos Deputados foi clara contra o aumento de impostos – se referindo à derrubada da MP – e defendeu a necessidade de cortes de gastos da parte do governo.

Análise: No Congresso, 2026 já começou

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Foto: Reprodução/Agência Brasil

Na última semana, a articulação dos deputados pela derrubada da MP que tributa títulos isentos (MP nº 1.303/25) tinha como objetivo, principalmente, não ajudar as contas do governo Lula em ano pré-eleitoral. Esse movimento da Câmara dos Deputados evidenciou que, a partir de agora, a tendência é que matérias de grande impacto serão apreciadas considerando-se as eleições presidenciais de 2026.

Essa tendência pode dificultar a articulação política do governo. Caso o quadro da votação da MP se repita nos próximos momentos, a força do governo na Casa pode ficar ainda mais reduzida. É o caso do PSD, por exemplo, que possui três ministros na Esplanada – Carlos Fávaro (Agricultura); Alexandre Silveira (Minas e Energia); e André de Paula (Pesca) – e, mesmo assim, tentou conciliar a votação com os interesses do pré-candidato da sigla para 2026, Ratinho Júnior (PSD), atual governador do Paraná.

Além disso, mais da metade do Republicanos, que tem Silvio Costa Filho em Portos e Aeroportos na Esplanada, votou contra a MP. Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo cotado como um dos principais adversários do presidente Lula (PT) para 2026, teria atuado nessa articulação.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), já sinalizou que o governo vai priorizar a redução da jornada de trabalho e a MP do Gás do Povo (MP nº 1.313/25). Ambas as medidas são propostas com amplo apelo social e que garantiriam boas perspectivas para a popularidade de Lula. Assim, é possível que a discussão seja contaminada por interesses eleitorais. Vale lembrar que, até o momento, a Comissão Mista de análise da MP não foi instalada e a previsão é de que ela perca a validade no início de novembro, caso não seja prorrogada.

Além dessas pautas, o governo quer a votação da PEC da Segurança Pública (PEC nº 18/25), da regulamentação das big techs, do Orçamento de 2026, além de dar andamento às propostas compensatórias pela perda da MP nº 1.303/25. Todos esses debates podem sofrer interferência diante do cenário pré-eleitoral e a tendência é que a interferência se intensifique à medida que o pleito se aproxima. Até mesmo a isenção do Imposto de Renda no Senado Federal, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), pode ser contaminada pela relação conflituosa com o deputado Arthur Lira (PP-AL), que relatou o texto na Câmara. Lira e Renan são adversários políticos em Alagoas.

Assim, tudo indica que, antes do início do período eleitoral em 2026, o tema já comece a ser considerado nos principais debates do Congresso Nacional. Portanto, em meio a esse ambiente, caberá ao governo saber articular a aprovação das medidas mais importantes e prioritárias para ele, sobretudo se o “centrão” se movimentar para eleger um candidato que não seja Lula.

Tarcísio lidera disputa em São Paulo, aponta o instituto Paraná

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Tarcísio ganha força na política e no mercado
Foto: Reprodução
A pesquisa do instituto Paraná divulgada hoje (14) sobre as eleições em São Paulo aponta que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) lidera com folga os três cenários estimulados em que seu nome aparece como candidato à reeleição. Neste momento, Tarcísio seria reeleito em primeiro turno.
Sem Tarcísio no páreo, o nome da base aliada mais competitivo é o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Já nas simulações em que Tarcísio e Nunes não aparecem como alternativas, a eleição fica indefinida, já que os ministros e ex-governadores Geraldo Alckmin (PSB), que também é vice-presidente, e Márcio França (PSB) lideram as simulações.
No primeiro cenário, Tarcísio de Freitas lidera com 48,3% das intenções de voto. Geraldo Alckmin registra 27,2%. A deputada federal Erika Hilton (PSOL) aparece com 9,5%. O ex-prefeito de Santo André (SP) Paulo Serra (PSDB) tem 3,8%. O cientista político Felipe D’Ávila (Novo) soma 1,1%. Brancos, nulos e indecisos somam 10,2%. A margem de erro da pesquisa é de 2,4 pontos percentuais para mais ou para menos.
Segundo cenário: Tarcísio lidera com 50,1%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem 25,1%. Na sequência aparecem Erika (8,8%), Serra (4,5%) e D’Ávila (0,9%). Brancos, nulos e indecisos somam 10,5%.
Terceiro cenário: Tarcísio lidera com 52,7%. Na sequência aparecem França (12,6%), Erika (11,7%) e Serra (4,9%). O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), soma 4,6%. D’Ávila atinge 1,4%. Brancos, nulos e indecisos contabilizam 12,1%.
Quarto cenário: Ricardo Nunes lidera com 32,7%. Em seguida figuram França (17,6%), Erika (13%), Serra (6%), Padilha (5,4%) e D’Ávila (3,1%). Brancos, nulos e indecisos somam 22,2%.
Quinto cenário: Márcio França lidera com 22,4%. Erika registra 13,9%. O secretário estadual de Relações Institucionais e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, tem 11,9%. Na sequência aparecem Serra (7,7%), Padilha (6,7%) e D’Ávila (4,7%). Brancos, nulos e indecisos somam 32,7%.
Sexto cenário: França lidera com 24%. Em seguida aparecem Erika (14,5%), Serra (8,9%) e Padilha (7,4%). O vice-governador de SP, Felício Ramuth (PSD), aparece com 5,8%. D’Ávila tem 4,9%. Brancos, nulos e indecisos somam 34,5%.
Sétimo cenário: Márcio França lidera com 24,2%. Na sequência aparecem Erika (14,4%), Serra (8,6%) e Padilha (7,4%). O presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado (PL), soma 6%. D’Ávila aparece com 5,2%. Brancos, nulos e indecisos somam 34,3%.
Nas simulações de segundo turno, Tarcísio venceria Alckmin (53,3% a 37,7%) e Márcio França (60,8% a 24,8%). Geraldo Alckmin venceria Gilberto Kassab (52,2% a 18,3%). Ricardo Nunes fica tecnicamente empatado com Alckmin: 42,6% a 42%. Nunes venceria França (47,5% a 31,4%). E França venceria Kassab: 43% a 24,4%.
De acordo com o instituto Paraná, o governo Tarcísio de Freitas é aprovado por 65,8% dos paulistas, e desaprovado por 30,6%.

Pré-COP reuniu negociadores de 67 países para contribuições globais

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Pré COP 30
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Pré-COP, evento preparatório para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), teve início nesta segunda-feira (13), em Brasília, reunindo negociadores de 67 países.

Na cerimônia de abertura, representantes dos quatro ciclos de liderança apresentaram propostas concretas, com o objetivo de nortear os debates sobre os principais desafios da agenda climática global.

Durante o evento, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), ressaltou a necessidade de cooperação internacional para que os países avancem da discussão para a implementação efetiva das ações climáticas.

“Convoco a todas e a todos a compartilharmos essa preocupação ambiental e esse amor ao próximo não apenas em nossos discursos, mas em ações concretas”, declarou.

Alckmin também sugeriu que as delegações direcionem seus esforços em torno de três eixos principais:

  • reforçar o multilateralismo,
  • aproximar o regime climático da vida cotidiana das pessoas, e
  • acelerar a implementação do Acordo de Paris.

Na abertura da Pré-COP, os líderes dos círculos de ministros das Finanças, dos Povos, dos Presidentes da COP e do Balanço Ético Global apresentaram, ainda, um balanço dos avanços obtidos durante a etapa de mobilização.

Balanço da etapa de mobilização

O líder do Círculo de Presidentes da COP, Laurent Fabius, apresentou um balanço da etapa de mobilização conduzida nas reuniões entre os presidentes das COPs desde 2015, ano em que foi firmado o Acordo de Paris.

Nesse contexto, ele destacou que, para fortalecer a governança climática global e, ao mesmo tempo, acelerar a implementação do acordo, o grupo definiu quatro caminhos estratégicos. Assim, guiado por palavras que começam com a letra “i”, o conjunto de propostas inclui:

  • inspiração,
  • implementação,
  • inclusão e
  • inovação.

Círculo dos Povos

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que também lidera o Círculo dos Povos da COP30, apresentou os avanços alcançados pelas duas comissões responsáveis pela mobilização. Primeiramente, ela destacou que, na comissão dos povos indígenas, o principal resultado foi a inclusão efetiva dos povos originários no processo de negociação climática.

“Nós, enquanto povos indígenas, teremos a maior e melhor participação da história das COPs na Zona Azul [onde ocorrem as negociações], com a expectativa de receber mais de 3 mil indígenas na Aldeia COP, ampliando nossa presença e fortalecendo nossas mensagens”, afirmou.

Além disso, Sônia Guajajara ressaltou os progressos obtidos pela comissão que reúne afrodescendentes, povos e comunidades tradicionais, além dos representantes da agricultura familiar.

Segundo ela, o grupo avançou significativamente na promoção do engajamento dessas comunidades, com o objetivo de ampliar sua participação e representatividade no regime climático.

Círculo dos Ministros das Finanças

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que lidera o Círculo dos Ministros das Finanças, ressaltou a importância de dar continuidade aos debates sobre o financiamento climático destinado aos países em desenvolvimento. De acordo com ele, essa pauta continua sendo central nas ações do grupo e demonstra o compromisso dos ministros com a agenda ambiental global.

Nesse sentido, o grupo definiu cinco prioridades estratégicas, que orientam seus esforços para fortalecer o financiamento climático. São elas:

  • Ampliar os fluxos de financiamento e os fundos climáticos;
  • Reformar os bancos multilaterais de desenvolvimento;
  • Fortalecer a capacidade doméstica de investimentos sustentáveis;
  • Promover inovações capazes de mobilizar o setor privado; e
  • Aprimorar o marco regulatório do financiamento climático global.

De acordo com Fernando Haddad, algumas iniciativas já foram colocadas em prática em resposta às prioridades definidas pelo Círculo dos Ministros das Finanças.

Entre essas ações, destacam-se:

  • O lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que visa garantir financiamento contínuo para a preservação de florestas tropicais;
  • A criação de uma coalizão aberta voltada à integração dos Mercados de Carbono, com o objetivo de ampliar a cooperação internacional nesse setor;
  • E a proposta de uma supertaxonomia global, que reúna as vocações regionais para orientar de forma mais precisa e eficaz os investimentos sustentáveis ao redor do mundo.

Com essas medidas, o grupo busca transformar prioridades em ações concretas e ampliar o impacto da agenda climática no cenário global.

“Por fim, o documento será formalmente entregue ao Presidente da COP em Belém, como contribuição à construção do Mapa do Caminho de Baku a Belém para 1,3 trilhão de dólares”, disse.

Balanço Ético Global, o quarto círculo da COP30

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), que lidera o Balanço Ético Global, o quarto círculo da COP30, enfatizou a importância da participação social no processo climático. De acordo com ela, o círculo promoveu seis diálogos regionais, realizados em cada um dos continentes. Além disso, conduziu 56 encontros que envolveram 15 países e 20 nacionalidades distintas. Ao todo, mais de 3,7 mil pessoas participaram das discussões, refletindo sobre os aspectos éticos que envolvem as decisões políticas e a implementação das ações climáticas.

“O Balanço Ético Global amplia a agenda climática para incorporar dimensões culturais, raciais, intergeracionais e territoriais, reconhecendo que a transição necessária é tanto técnica quanto dos princípios e valores humanos, destacou.

Em seguida, após apresentar o resumo dos trabalhos do Balanço Ético Global (BEG), a ministra reforçou a proposta de mutirão, lançada pela presidência designada da COP30. Segundo ela, essa abordagem coletiva representa a ferramenta mais eficaz para viabilizar a implementação dos acordos já firmados no âmbito do multilateralismo climático.

Discussão de PL do IR no Senado irá ocorrer nas próximas duas semanas

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Brasília - 07/10/2025 - Presidente do Congresso, Davi alcolumbre, e senadores, Renan Calheiros (relator do IR no Senado) e Randolfe Rodrigues durante coletiva.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
O plano das discussões do projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) ganhos até R$ 5 mil (PL 1.087/25) prevê quatro audiências públicas, contando com a que ocorre hoje com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Segundo relator da matéria, Renan Calheiros (MDB-AL), a próxima audiência ocorrerá na próxima quinta-feira (16), com a participação de pessoas que se beneficiarão da isenção. Os outros dois encontros ocorrerão na próxima semana e, após, o relatório deve ser apresentado.

Isenção do IR

O PL 1.087/25 amplia a faixa de isenção do IR para proteger trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil, beneficiando aproximadamente 26 milhões de contribuintes. Além disso, ele cria um imposto mínimo para pessoas com rendimentos elevados, com alíquota progressiva que pode chegar a 10% para ganhos acima de R$ 1,2 milhão.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados no último dia 2.

Governo investiga causas de apagão nacional após incêndio em subestação no Paraná

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RETROSPECTIVA_2023 - Apagão em São Paulo. -
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo federal investiga as causas do incêndio em um reator da Subestação de Bateias, a 30 km de Curitiba (PR), que provocou um apagão de grande porte em todas as regiões do país nesta terça-feira (14).

O incidente ocorreu às 0h32, desligando cerca de 10 mil MW de carga pelo Esquema Regional de Alívio de Carga. A subestação de 500kV foi totalmente desativada, desinterligando Sul e Sudeste/Centro-Oeste, o que causou contingência severa segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Investigação em curso

O retorno dos equipamentos e a recomposição das cargas nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste foram feitas de forma controlada em cerca de 1h30 após o acontecimento; na região Sul, o restabelecimento completo só ocorreu por volta das 2h30.

O tempo total de recomposição foi considerado inferior a ocorrências similares anteriores.

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o ONS marcaram uma reunião preliminar com os agentes envolvidos, e anunciaram que o Relatório de Análise da Perturbação será divulgado até sexta-feira, dia 17.

Análise: Eleições 2026: o que devemos esperar delas, essencialmente?

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urna eletrônica, eleições
Foto: Reprodução

Faltando cerca de um ano para as eleições, a polarização entre Lula e o bolsonarismo segue organizando a política nacional. No entanto, em 2026, o cenário de 2022 não se repetirá, pois, assim como em 2018, um dos dois não poderá se candidatar – em 2018, o impossibilitado foi Lula, em 2026 será Jair Bolsonaro. O pêndulo dessa balança vem sendo ligeiramente favorável à Lula, que venceu o confronto direto em 2022 e vem liderando as pesquisas para 2026. Será que o candidato que vier a ser apoiado por Jair Bolsonaro será mais competitivo que ele próprio frente ao Lula?

Independente da polarização é preciso refletir sobre quais sentimentos deverão acompanhar os eleitores. Alguns deles são mais comuns como inquietação, frustração, banalização e, valorização da possibilidade de mudança ou continuidade. Afinal, parafraseando um grande cientista político de nossos tempos, Adam Przeworski, as eleições importam, sim, cabe-nos refletir sobre o porquê.

As eleições representam um avanço fundamental para o funcionamento da democracia, pois figuram como o principal instrumento histórico de decisão coletiva e de regulação pacífica dos conflitos sociais. Mesmo diante da crescente polarização política no País, continuam sendo o espaço legítimo para a expressão de diferentes interesses e projetos.

No entanto, essa regulação de conflitos tem enfrentado obstáculos, muito por causa da polarização calcificada – termo utilizado pelos cientistas políticos norte-americanos John Sides, Chris Tausanovitzch e Lynn Vavreck – que tem como pilares a ampliação da distância ideológica entre os partidos; a maior homogeneidade interna dos partidos em termos demográficos; e a prevalência das questões identitárias sobre o debate em torno do tamanho do estado, carga tributária e política social.

Mesmo que a calcificação da polarização dificulte a redução dos conflitos, as eleições não perdem sua importância. A possibilidade de alternância de poder proporcionada pelas eleições contribui, ou deveria contribuir, com a redução dos riscos de radicalismos, uma vez que dá ao derrotado a expectativa de retorno futuro e impõe ao vencedor a responsabilidade de governar sob o olhar do seu (não)eleitor. Nesse sentido, elas devem assegurar estabilidade institucional e reafirmar o papel do voto como instrumento de participação política.

Sim, as eleições importam porque têm potencial em evidenciar a necessidade de desconstrução do mito de que o povo governa por meio delas. Elas não são capazes de fazer tudo aquilo que delas se espera, mas, como precisamos ser governados para vivermos em coletividade, devemos vislumbrar a possibilidade de fazermos aquilo que quisermos com nosso voto. Afinal, não se trata de um consenso, é um conflito regulado. Lembremo-nos que a democracia é um sistema onde se pode muito, mas não se pode tudo.

Roguemos para que sejam competitivas, pacíficas e tenham as regras respeitadas.

Barroso oficializa aposentadoria e fica no STF até sábado

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Sessão plenária do STF - 09/10/2025 Sessão plenária do STF. Luís Roberto Barroso
Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Luís Roberto Barroso formalizou na noite desta segunda-feira (13) o pedido de aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF), com efeitos a partir de sábado (18).

Barroso, que tem 67 anos e poderia permanecer no cargo até 2033, decidiu deixar o Tribunal oito anos antes da aposentadoria compulsória, e pretende se dedicar a projetos pessoais, entre eles o lançamento de um livro de memórias e atividades acadêmicas.

Sucessão no STF

Com sua saída, o presidente Lula (PT) poderá indicar seu terceiro nome à Suprema Corte em seu atual mandato. Nos bastidores, os favoritos à vaga são o advogado-geral da União Jorge Messias, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro do TCU Bruno Dantas, além de nomes como Maria Elizabeth Rocha (STM) e Vinícius de Carvalho (CGU). A indicação será submetida ao Senado.

Antes de se aposentar, Barroso ainda deve votar em processos que estavam suspensos por seus pedidos de vista. Um dos mais conhecidos é o da descriminalização do abordo, que estava suspenso após seu pedido de destaque.

Relator da MP do setor elétrico quer evitar o ocorrido com a MP nº 1.303/25, do IOF

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Senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória nº 1.304/25, que trata do setor elétrico, disse, na semana passada, que pretende entregar o seu parecer com antecedência na Comissão Especial que analisa o texto proposto pelo Palácio do Planalto.

O senador afirmou que seu objetivo é permitir que o assunto tenha prazo de 10 a 14 dias para ser discutido nos plenários da Câmara e do Senado. Ele espera que esse tempo seja suficiente para discutir e votar a matéria entes do fim de seu prazo de validade (7 de novembro).

Braga afirmou que não vai permitir que ocorra com a MP nº 1.304/25 o que aconteceu com a MP nº 1.303/25, sobre a compensação do aumento do IOF. Essa MP ficou para ser apreciada no seu último dia de vigência na semana passada, na Câmara e no Senado. Não foi votada e perdeu a validade.

A ideia, segundo o senador, é que esta semana seja dedicada a audiências públicas para discutir a matéria. Na semana que vem ele pretende apresentar seu relatório à Comissão Especial.

A MP nº 1.304/25 altera diversas leis relacionadas ao setor elétrico e ao mercado de gás natural. Estabelece limites para os recursos arrecadados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e propõe a contratação de usinas hidrelétricas de até 50 MW. Além disso, define condições para o acesso e a comercialização do gás natural da União, buscando mais eficiência e redução de custos no setor.

Tarifa social

O presidente Lula (PT) sancionou, na quarta-feira (8/10), a Lei nº 15.235/25, decorrente da MP nº 1.300, que amplia a Tarifa Social de Energia e foi aprovada sem vetos no Congresso.

Além do benefício na conta de luz, a lei estabelece a divisão de custos das usinas de Angra dos Reis (RJ) com consumidores livres e a possibilidade de repactuação do royalty pago por hidrelétricas (UBP), com saldo a ser destinado para abatimento nas contas de energia do Norte e do Nordeste.

O encargo Uso do Bem Público (UBP) é pago por usinas hidrelétricas em troca da prorrogação de suas licenças de operação.