Há tempos o tema da Segurança Pública é caro para a população brasileira, por isso ocupa posição estratégica na agenda política, tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal. A (in)capacidade dos governos em lidar de forma efetiva com o tema é alvo de críticas constantes.
Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (jul/25), divulgados no Anuário da Violência de 2024, demonstram que o Estado do Rio de Janeiro apresentou aumentos significativos nos índices de violência contra a mulher (incluindo feminicídio, estupro e violência psicológica) e, figura no top 3, quando não lidera, o aumento dos índices de roubos de celulares, de rua e de carga.
Até a violência política tem ocupado um espaço preocupante: pesquisa divulgada pelo Observatório das Favelas e pela Universidade Federal Fluminense (14/out), identificou 79 casos entre julho de 2024 e junho de 2025. A maior incidência dos casos é observada em período eleitoral.
Neste contexto perturbador, Rodrigo Bacellar (União) e Eduardo Paes (PSD), que poderão estar em lados opostos nas eleições de 2026 para o posto de governador, concordam que o tema precisa de atenção e, acumulam críticas na direção do atual governador, Cláudio Castro (PL). Em linhas gerais, ambos vêm, respeitadas suas competências, propondo ações de intervenção que dialogam, especialmente, com o eleitorado mais conservador.
Bacellar protagonizou a nova legislação estadual (Lei nº 10.994 de 09/10/2025) que fortalece a atividade policial e reforça a efetividade penal e a Lei que cria o Estatuto das Biltzes e estabelece regras para as ações de fiscalização no estado (Lei nº 10.900 de 21/07/2025), enquanto Paes protagonizou a nova legislação municipal (Lei Complementar nº 282 de 12/06/2025) que autoriza o uso de armas por uma divisão de elite da Guarda Municipal.
Numa escala menos estruturante, no mês de outubro, tanto estado quanto município tiveram sancionadas leis que vedam a fabricação, a venda, a comercialização, o transporte e a distribuição de brinquedo, réplicas ou simulacros de armas de fogo, que com elas possam se confundir – no centro de ambas as armas de “gel blasters”, que pulverizaram nacionalmente.
No âmbito das casas legislativas, propostas que proíbem os órgãos públicos contratarem artistas que façam “apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas” para a realização de eventos, também estão sendo debatidas.
Por óbvio, sem querer esgotar a pauta ou mesmo negligenciar a existência de outras ações governamentais ou legislativas, o que se pretende evidenciar é que o aumento dos índices de violência provocou um movimento contraofensivo, uma vez que, além de ferir a direito à vida e o patrimônio da população fluminense, a escalada da insegurança também traz reflexos na saúde econômica do Estado.
