Ao discursar na primeira audiência pública no Congresso Nacional sobre o excesso de energia no país, na quarta-feira passada (15), o relator da MP nº 1.304, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deu um aviso: “Estamos à beira de um colapso.” Ele disse que o texto vai priorizar a redução de tarifas para o consumidor final e que, “se quisermos salvar o sistema”, os geradores e cada um dos segmentos “terão que fazer a sua parte”.
O crescimento descontrolado de geração de energia renovável nos últimos anos criou problema para a operação do setor elétrico, com sobra nos horários de maior geração solar. O cenário obriga o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a recorrer ao “curtailment” (corte) de outras fontes geradoras para manter o equilíbrio do sistema.
O relator da MP nº 1.304, que trata de subsídios na conta de luz e altera leis relacionadas ao setor elétrico e ao mercado de gás natural, defendeu maior debate sobre armazenamento de energia, construção de novas hidrelétricas com reservatório e criação de encargo para a Geração Distribuída (GD) solar.
Braga disse que as fontes renováveis intermitentes (solar e eólica) só serão “baratas se forem firmes”, o que se alcança com armazenamento e instalação de sistemas de baterias. Também defendeu a construção de novas usinas hidrelétricas com reservatórios, que seriam “estruturas de segurança nacional”, destacando que o Brasil não pode dispensar nenhuma fonte de energia.
“Vamos enfrentar esse preconceito, que ficou lá atrás, ultrapassado pelas novas tecnologias, e que nós não tivemos coragem de resolver”, afirmou. “E, enquanto isso, fizemos investimentos gigantescos em hidrelétricas a fio d’água para gerar energia durante quatro meses [na estação chuvosa], criando grandes desequilíbrios no setor.”
O senador falou da criação de encargo para o crescimento da GD, sistema que garante o abastecimento da residência em que está instalado e que permite a comercialização do excedente.
“Quando defendemos a geração distribuída, ela não pode sobreviver com uma rede velha, antiquada, ultrapassada, que não investiu em ‘smart grid’ e modernização. Há um encargo a ser pago para que se possa ter retorno do seu investimento sem desequilibrar o sistema”, explicou o senador, classificando de “crime contra a sociedade e a economia brasileira” a contratação de energia sem infraestrutura para o escoamento no sistema de transmissão.
Eduardo Braga disse ainda que o empresário que participa de leilão sem essa infraestrutura faz isso sabendo que não tem como entregar a energia que está gerando. “A responsabilidade é dele e não do consumidor”, declarou. “O consumidor não deve ser onerado pela falta de capacidade de transmissão.”
O senador informou que pretende apresentar seu parecer no dia 28 deste mês à Comissão Mista que cuida do tema. A ideia, disse, é que o texto seja votado no mesmo dia. A MP perde validade no dia 7 de novembro e precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Alerta da Aneel
Durante a audiência no Congresso, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, alertou para o que classificou como situação “extremamente perigosa” no controle do sistema elétrico brasileiro.
Sandoval falou da dificuldade para o ONS administrar o sistema durante os picos de consumo. Segundo ele, a chamada rampa de carga (termo técnico para a rápida variação entre a geração e o consumo de energia elétrica, especialmente no fim da tarde) pode registrar aumento de 33% até 2028 pelo crescimento da fonte solar. “Isso é extremamente perigoso”, disse.
