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Tema: Mendonça Filho

07/10/2025 - Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) Audiência Pública - Sistema Penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios. Dep. Mendonça Filho (UNIÃO - PE)

Relator da PEC da Segurança Pública quer ampliar competência da Receita contra crime organizado

Mendonça Filho defende descentralização, reforço à fiscalização e maior papel para União e estados
09/09/2025 - Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) Instalação e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dep. Aluisio Mendes (REPUBLICANOS - MA)

Câmara instala comissão especial da PEC da Segurança

Projeto visa reformular gestão do sistema de segurança com participação do governo, estados e municípios
São Paulo (SP), 05/12/2024 -ato contra violência policial, concentração em frente ao teatro municipal de são paulo, praça Ramos de Azevedo .segurança

Comissão aprova PEC da Segurança Pública com mudanças em competências federativas

Relator retira prerrogativas exclusivas da União e das polícias federal e civil
segurança pública, policial, polícia, guarda municipal, crime, delito

Votação da PEC da Segurança é adiada após leitura de relatório na CCJC

Oposição diz que proposta fere autonomia dos estados, e pede mais tempo para analisar texto
Brasília (DF), 08/01/2025 - Foto feita em 12/12/2024 - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, durante entrevista para a Agência Brasil.

Gilmar Mendes: STF precisa ser chamado para discutir segurança pública

Ministro do STF destaca integração entre poderes e necessidade de despolitização da pauta

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