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MP que limita subsídios na CDE pode ter relatório e votação nesta semana

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A medida provisória (MP) que limita subsídios na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) (MP 1.304/25) deve ter relatório apresentado na terça-feira (28). A comissão mista que analisa o tema também já marcou sessão para votação do parecer no mesmo dia. Ainda há espaço para um pedido de vista, mas é provável que o presidente da comissão, Fernando Coelho Filho (União-PE), não conceda um prazo muito grande, para evitar o risco de que a MP fique tempo para ser votada.

Como o prazo de vigência da MP vence em 7 de novembro, o texto precisará ser votado na comissão mista, na Câmara e no Senado nas próximas duas semanas.

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Conteúdo

A MP deve herdar vários pontos da MP 1.300/25, que fazia amplas reformas na regulação do setor elétrico, mas acabou desidratada para garantir a aprovação da expansão da tarifa social de energia. Entre os temas que podem ser regulados nessa MP está a abertura do mercado de baixa tensão, os sistemas de bateria e os cortes de geração (curtailment). O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), tem dito que esses temas serão regulados de forma a evitar a imposição de custos sobre o consumidor.

Mercado reduz previsão de inflação para 2025 pela quinta semana seguida

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Banco Central
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (27) pelo Banco Central (BC), aponta que o mercado financeiro reduziu sua projeção para o IPCA de 2025 pela quinta semana consecutiva. A expectativa para o índice agora está em 4,56%.

Para o câmbio, a projeção para o dólar também foi reduzida, chegando a R$ 5,41. Para o PIB de 2025, o número teve leve queda, chegando a 2,16%, indicando uma manutenção de cenário de crescimento econômico moderado.

Próximos anos

Para os anos seguintes, as expectativas de inflação tiveram reduções:

  • IPCA de 2026: 4,20% (era 4,27%)

  • IPCA de 2027: 3,82% (era 3,83%)

  • IPCA de 2028: 3,54% (era 3,60%)

No caso do IGP-M, principal referência para reajustes de contratos de aluguel:

  • 2025: 0,49% (era 0,87%)

  • 2026: 4,20% (estável há 4 semanas)

  • 2027: 4,00% (estável há 41 semanas)

  • 2028: 3,86% (era 3,91%)

PIB e dólar

As expectativas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) se mantiveram estáveis, mas com uma leves alterações:

  • 2025: 2,16% (era 2,17%)

  • 2026: 1,78% (era 1,80%)

  • 2027: 1,83% (era 1,82%)

  • 2028: 2,00% (estável há 85 semanas)

Já com o dólar, reduções:

  • 2025: R$ 5,41 (era R$ 5,45)

  • 2026: R$ 5,50 (estável há 2 semanas)

  • 2027: R$ 5,50 (era R$ 5,51)

  • 2028: R$ 5,50 (era R$ 5,60)

Taxa Selic

A projeção para a taxa básica de juros permanece inalterada, refletindo consenso sobre estabilidade no cenário de política monetária:

  • 2025: 15% (mesmo valor há 18 semanas)

  • 2026: 12,25% (mesmo valor há 5 semanas)

  • 2027: 10,50% (mesmo valor há 37 semanas)

  • 2028: 10,00% (mesmo valor há 44 semanas)

Termômetro das expectativas

Boletim Focus é divulgado semanalmente pelo Banco Central, e reúne projeções de economistas, analistas e operadores do mercado financeiro. Ele serve como um termômetro das expectativas econômicas, e influencia decisões de empresas, investidores e do próprio governo.

Como será a semana – 26/10 a 31/10

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Como será a semana, agenda

No domingo, o presidente Lula se reúne com Donald Trump, na Malásia. Quando retornar ao Brasil, Lula pode anunciar o nome do substituto de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus condenados na tentativa de golpe de Estado devem apresentar recursos no STF. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode discutir o parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL) ao projeto de lei que trata da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

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AGENDA POLÍTICA DA SEMANA

Próxima semana

  • O presidente Lula (PT) pode anunciar nome para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Domingo (26/10)

  • O presidente Lula deve se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Malásia.

Segunda-feira (27/10)

  • O presidente Lula participa da Cúpula do Leste Asiático, na Malásia.

  • Termina o prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete condenados por acusação de tentativa de golpe de estado apresentarem recurso ao Supremo Tribunal Federal.

  • A CPMI do INSS ouve, às 16h, Alexandre Guimarães, ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

  • A Confederação Nacional da Indústria divulga Sondagem Indústria da Construção.

Terça-feira (28/10)

  • A Câmara faz esforço concentrado, nesta terça e quarta, para analisar os seguintes projetos: projeto que torna crime hediondo a falsificação e a adulteração de alimentos e bebidas (PL 2307/07); cobrança de bagagem de mão em voos no Brasil (PL 5041/25); Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PL 892/25); Economia Circular (PL 3899/12).

  • A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode discutir parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL) ao PL que trata da isenção de imposto de renda para quem recebe R$ 5 mil mensais.

  • A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública sobre Imposto de importação em compras até 50 dólares (PL 3261/2025) com representantes da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas – Abraec, Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – Abit, e outros.

  • A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública sobre proteção de consumidores no uso do PIX com representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

  • A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública sobre o PL1923/2024, que trata do Sistema Eletrônico de Informações Setor de Combustíveis, com representantes da Petrobras, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, da Receita Federal e outros.

  • A CPMI do INSS ouve os depoimentos de Domingos Sávio de Castro, sócio de empresas de call center, e Henrique Traugott Binder Galvão, piloto que mais realizou voos em aeronaves ligadas à Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais).

  • Dia do Servidor Público (ponto facultativo).

Quarta-feira (29/10)

  • A Comissão de Educação da Câmara ouve, às 10h, o ministro da Educação, Camilo Santana, sobre os trabalhos realizados pela pasta.

  • A Comissão de Turismo da Câmara promove debate, às 14h30, sobre “O alto preço das passagens no Brasil”, com Daniel Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil, Juliano Noman, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Tiago Chagas Faierstein, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, e representantes das companhias aéreas.

  • Servidores públicos aproveitam o Dia do Servidor para fazerem manifestação contra a reforma administrativa.

Quinta-feira (30/10)

  • A Comissão Especial Sobre Inteligência Artificial promove seminário sobre Inteligência Artificial e o Futuro do Agronegócio, às 14h.

  • O Ministério do Trabalho divulga dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de setembro.

  • O Tesouro Nacional divulga os resultados das contas do governo central em setembro.

  • Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Sexta-feira (31/10)

  • Reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

  • A ANEEL decide a bandeira tarifária de novembro.

  • O Banco Central divulga o resultado das contas do Setor Público em setembro.

  • O IBGE divulga dados do desemprego no último trimestre encerrado em agosto.

Análise: A disputa pelo controle da direita

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Foto: Reprodução/Redes Sociais

As divergências entre o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre as eleições presidenciais de 2026 e também entre este e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) tornam públicas as disputas de bastidores no campo oposicionista. Ciro Nogueira afirmou que Eduardo criou “um prejuízo gigantesco para a direita”, e o deputado respondeu que os “prejuízos foram para os planos do senador”. Tereza Cristina declarou que os nomes viáveis da oposição para 2026 são os de Tarcísio de Freitas e Ratinho Júnior e o da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, enquanto Eduardo acusou Tereza de representar os interesses dos “grandes capitais”.

De um lado, temos o Centrão, que, após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter sido condenado, almeja tornar-se o protagonista na construção do projeto anti-Lula para 2026. De outro, está o clã Bolsonaro, que, através de Eduardo, joga para continuar dando as cartas na direita.

Esse embate travado nos bastidores tem ao menos duas dimensões. A primeira – e mais evidente – gira em torno da construção do candidato da direita para 2026. Neste momento, temos uma pulverização de pré-candidaturas: Tarcísio de Freitas (Rep-SP); Romeu Zema (Novo-MG); Ratinho Júnior (PSD-PR); e Ronaldo Caiado (UB-GO); além de Eduardo Bolsonaro e de Michelle Bolsonaro (PL).

Embora Tarcísio seja o nome com maiores condições de unir a direita contra o presidente Lula (PT), ele só deve concorrer ao Palácio do Planalto se tiver o apoio de Jair Bolsonaro e se conseguir viabilizar uma ampla aliança de centro-direita. Caso contrário, cresce a possibilidade de a direita concorrer dividida.elei

Como 2026 marcará um fim de ciclo eleitoral, já que mesmo que Lula se reeleja ele não poderá concorrer em 2030, os governadores de direita têm o incentivo de ir para a disputa, pois, no pior cenário, marcariam sua posição na “fila”. Como Zema, Ratinho e Caiado estão terminando o segundo mandato em seus estados, concorrer ao Planalto é um atrativo.

Essa variável do fim de ciclo também serve de incentivo para que Tarcísio arrisque disputar a Presidência, pois, se for eleito, poderá tentar a reeleição em 2030. Se perder, firmará seu nome para a sucessão seguinte.

A segunda dimensão envolve a estratégia da direita. Mesmo que se fale sobre a necessidade de união da direita – e essa é uma das condições para que Tarcísio concorra a presidente –, lançar mais nomes de oposição pode entrar no cálculo estratégico da direita, já que ter mais candidatos de oposição concorrendo pode colocar Lula na defensiva, sobretudo nos debates e no horário eleitoral.

Anatel fixa prazo para regularização das operadoras de banda larga fixa

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Foto: Rawpick/Freepick

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras de banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM) adotem as medidas necessárias para sua regularização até o dia 29 de outubro.

Além disso, o Conselho Diretor da Agência definiu esse prazo ao aprovar, em junho, o Plano de Ação para combater a concorrência desleal e regularizar a prestação do serviço, por meio da Resolução Interna nº 449.

Medidas

Entre as ações exigidas, a Anatel determina que as operadoras que ainda não possuem outorga solicitem a autorização necessária. Além disso, todas as empresas devem atualizar, de forma precisa, as informações relativas aos acessos em suas redes.

Isso inclui informar corretamente, a quantidade de assinantes e os dados das estações utilizadas na prestação dos serviços de telecomunicações, estejam essas estações sujeitas ou não a licenciamento.

Autorização obrigatória

Atendendo à determinação do Conselho Diretor, a Anatel suspendeu a dispensa de autorização para a prestação do serviço. Consequentemente, as empresas que foram dispensadas anteriormente e não solicitarem a outorga até 29 de outubro terão seus cadastros extintos.

Além disso, poderão sofrer a interrupção do fornecimento de infraestrutura por terceiros e estarão sujeitas a sanções por prestarem o serviço clandestinamente.

Até o momento, a Anatel identificou cerca de 5,8 mil empresas que ainda não formalizaram o pedido de autorização, o que, por sua vez, as coloca em risco iminente de irregularidade.

Caixa criará fundo imobiliário para equilibrar finanças dos Correios

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai criar um fundo imobiliário utilizando imóveis dos Correios, com o objetivo de ajudar a estatal a gerar novas receitas e equilibrar suas finanças. Além disso, a medida complementará a concessão de um empréstimo à empresa, embora a participação do banco nessa operação ainda esteja em negociação.

Discussão ainda está em fase inicial

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (23), o presidente da Caixa, Carlos Vieira, afirmou que as discussões sobre o fundo imobiliário dos Correios ainda estão em fase inicial. Apesar disso, ele destacou que a participação do banco desperta interesse de investidores privados. Além disso, Vieira explicou que o fundo faz parte de um conjunto de medidas para reestruturar os Correios, que inclui revisar contratos, ajustar a logística e implementar programas de demissão voluntária (PDV).

Ele acrescentou que o patrimônio imobiliário da estatal está avaliado em mais de R$ 5,5 bilhões. Nesse contexto, o fundo ajudaria a capitalizar os Correios por meio do modelo de leasing back, no qual a empresa venderia os imóveis e, em seguida, os alugaria de volta. Além disso, Vieira ressaltou que, em Brasília, o retorno médio do aluguel desses imóveis gira em torno de 0,4% do valor do bem, tornando o investimento atraente para o mercado.

Valor do empréstimo em aberto

Vieira explicou que a Caixa ainda não definiu o valor que emprestará aos Correios no âmbito do empréstimo de R$ 20 bilhões, que envolverá diversas instituições financeiras e terá garantia do Tesouro Nacional. Além disso, ele destacou que a operação de crédito, anunciada na semana passada pelos Correios, permanece em fase de negociação.

Conselho de Política Mineral aprova nova governança, incluindo minerais críticos

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Foto: Divulgação/Mineração Serra Verde

A primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), realizada na quinta-feira passada (16), aprovou seis resoluções que estruturam a nova governança da política mineral do país. Presidida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, contou com a participação do presidente Lula (PT).

As medidas aprovadas foram direcionadas para o tratamento de minerais críticos, insumos considerados básicos para a transição energética e a indústria de alta tecnologia e que vêm despertando interesse crescente de vários países.

No encontro, que marcou a retomada do CNPM, criado em 2022 mas praticamente inativo desde então, foi aprovado o seu regimento interno, que definiu o funcionamento, as competências e o processo decisório do Conselho. O CNPM será instância de assessoramento direto da Presidência da República e do ministério, responsável por formular políticas públicas e propor diretrizes para o setor mineral.

As novas decisões apontam as diretrizes que deverão orientar a exploração, a fiscalização e o aproveitamento de minerais nas próximas décadas, tendo como prioridade os insumos essenciais para a transição energética.

A expectativa do governo é de que o CNPM se torne o equivalente, na área mineral, ao que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) representa para o setor de energia. O CNPE orienta decisões sobre petróleo, gás e biocombustíveis, enquanto o CNPM deverá ser espaço de articulação de políticas públicas voltadas para a mineração.

Quatro Grupos de Trabalho (GT) buscarão fortalecer a governança do setor:

  • GT para realizar Estudo Diagnóstico sobre a Fiscalização das Atividades de Mineração no Brasil: realizar estudo diagnóstico sobre a fiscalização das atividades do setor, com foco na atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e na possibilidade de atuação conjunta entre entes da Federação;
  • GT sobre Taxas de Fiscalização e Encargos Setoriais e instrumentos de Incentivo ao Aproveitamento de Recursos Minerais: realizar estudos sobre as taxas de fiscalização e outros encargos, tendo em vista um ambiente mais justo, previsível e eficiente, além de desincentivar a retenção de áreas sem produção mineral;
  • GT sobre Minerais Críticos e Estratégicos: estruturar políticas para desenvolver a cadeia de valor dos minerais críticos e estratégicos, estimulando extração, beneficiamento e industrialização no Brasil; e
  • GT sobre Desenvolvimento Sustentável na Mineração: analisar e propor medidas para integrar a mineração às políticas ambientais, sociais, territoriais e de desenvolvimento sustentável, minimizando conflitos e promovendo o crescimento socioeconômico.

Crédito destinado à indústria da transformação caiu 40% em 12 anos, aponta CNI

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Nota Econômica nº 38, divulgada nesta quinta-feira (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com base em dados do Banco Central, mostra que o volume de crédito destinado à indústria de transformação brasileira caiu 40% entre 2012 e 2024.

Além disso, o crédito para as indústrias extrativa e da construção também diminuiu significativamente, registrando quedas de 38% e 29%, respectivamente. Em contrapartida, o crédito para consumidores e para outros setores da economia cresceu de forma expressiva, alcançando um aumento de 97%.

Consequentemente, a participação da indústria no total do crédito da economia brasileira reduziu-se quase pela metade, passando de 27,2% para 13,7% no período.

Diante desse cenário, o presidente da CNI, Ricardo Alban, alerta que a situação é preocupante.

“É urgente criar condições de financiamento mais adequadas para sustentar o crescimento produtivo do país”, afirmou.

Queda na oferta de crédito

A queda na oferta de crédito à indústria não resulta de uma redução no crédito total disponível pelos bancos. O estudo aponta que o volume de operações bancárias manteve-se estável dentro dos ativos das instituições financeiras.

O que mudou, na verdade, foi a destinação do crédito. Nos últimos 12 anos, a fatia direcionada a pessoas físicas subiu de 45% para 63% do total, enquanto a parcela destinada às empresas caiu de 55% para 37%.

Como consequência, essa mudança beneficiou o consumo das famílias, mas colocou a produção em desvantagem. Durante o período, o crédito às pessoas físicas quase dobrou, enquanto o crédito para empresas permaneceu estagnado e, especificamente no caso da indústria, sofreu uma forte queda.

  • O crédito de curto prazo para a indústria caiu 33%.
  • O crédito de médio prazo encontrou uma redução de 55%.
  • O crédito de longo prazo sofreu a maior queda, de 64%.

Esse movimento evidencia uma concentração crescente do financiamento no curto prazo. Em 2012, ele representava 73% do total destinado à indústria de transformação; em 2024, subiu para 82%.

Na próxima semana, CFT vota projeto do corte linear de benefícios

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16/10/2025 - Comissão de Finanças e Tributação Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 89, de 2003, e seus apensados, benefícios
Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados pode analisar o projeto que propõe o corte linear de benefícios tributários (PLP 182/2025) na próxima quarta-feira (29). Além disso, segundo o presidente da comissão, Rogério Correia (PT-MG), o deputado Pauderney Avelino (União-AM) deve assumir a relatoria do texto, no lugar do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que está de licença.

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O governo pretende anexar esse projeto a outro que também trata do assunto (PLP 128/2025) e que está em estágio mais avançado de tramitação, para agilizar o processo e garantir que o tema seja votado em plenário na semana que vem ou na primeira semana de novembro. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), há disposição do governo e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em encarar o tema.

Prévia da inflação de outubro desacelera para 0,18%, com queda nos alimentos

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Foto: Paulo Whitaker

Nesta sexta-feira (24), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados que mostram que a prévia da inflação oficial de outubro registrou 0,18%, pressionada principalmente pelo aumento nos preços dos combustíveis.

Por outro lado, os preços dos alimentos caíram pelo quinto mês consecutivo, contribuindo para que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) desacelerasse em relação a setembro, quando havia registrado 0,48%.

No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 atingiu 4,94%, abaixo dos 5,32% observados nos 12 meses encerrados em setembro. Apesar dessa desaceleração, a inflação anual permanece acima da meta do governo, que é de 3% ao ano, com tolerância de 1,5 ponto percentual, ou seja, podendo chegar a no máximo 4,5%.

Cinco grupos registraram alta

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, cinco registraram alta na passagem de setembro para outubro:

  • Vestuário: 0,45%
  • Despesas pessoais: 0,42%
  • Transportes: 0,41%
  • Saúde e cuidados pessoais: 0,24%
  • Habitação: 0,16%

Os demais grupos tiveram variação menor ou negativa:

  • Educação: 0,09%
  • Artigos de residência: -0,64%
  • Comunicação: -0,09%
  • Alimentação e bebidas: -0,02%

Grupo de transportes

O grupo transportes exerceu a maior pressão de alta, contribuindo com 0,08 ponto percentual para o IPCA-15. Nesse desempenho, os combustíveis registraram alta de 1,16%, enquanto as passagens aéreas subiram 4,39%. Entre todos os 377 subitens pesquisados, a gasolina, que possui maior peso, avançou 0,99%, e o etanol ficou 3,09% mais caro no mês.

Grupo de alimentos e bebidas

Dentro do grupo alimentos e bebidas, a alimentação no domicílio recuou 0,10%, influenciada principalmente por:

  • Cebola: -7,65
  • Ovo de galinha: -3,01%
  • Arroz: -1,37%
  • Leite longa vida: -1%

Cada um desses recuos contribuiu com 0,01 ponto percentual para o IPCA-15. No acumulado dos cinco meses de queda do grupo alimentos e bebidas, o índice registra um alívio total de 0,98%.

Grupo de habitação

No grupo habitação, a inflação desacelerou de 3,31% em setembro para 0,16% em outubro, impulsionada principalmente pelo refresco na energia elétrica residencial, que caiu 1,09%. Entre todos os produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, a conta de luz foi a que mais contribuiu para reduzir o índice, puxando-o -0,05 ponto percentual.

Essa queda ocorreu devido à migração da bandeira tarifária vermelha do patamar 2 para o patamar 1. No nível 2, há uma cobrança adicional de R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos, enquanto no nível 1 o extra cai para R$ 4,46.

O IPCA cheio de outubro será divulgado em 11 de novembro.