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Estratégia do PL pode tirar comissões visadas pelo PT na Câmara

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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Na Câmara dos Deputados, a disputa pelo controle das principais comissões se intensifica. Enquanto MDB e União Brasil negociam a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e a relatoria do Orçamento de 2026, o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que tem a maior bancada da Casa, entra no jogo para reivindicar mais espaço.

A legenda quer garantir o direito de escolher primeiro na divisão das posições estratégicas, podendo até reivindicar a CCJC ou a relatoria do orçamento para dificultar as negociações dos adversários. Parlamentares do PL avaliam que essa movimentação pode servir para barganhar posições em comissões visadas pelo PT, como as de Educação e Meio Ambiente.

PL define prioridades para comissões estratégicas

Além da CCJC e do Orçamento, o PL listou como prioritárias as seguintes comissões:

  • Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn) – Disputada por Eduardo Bolsonaro (PL-RJ)
  • Saúde
  • Educação
  • Meio Ambiente

A estratégia do PL foi traçada em reunião de bancada nesta terça-feira (4), segundo fontes da Arko Advice.

Por que isso importa?

A divisão das presidências das comissões se tornou ainda mais relevante sob a gestão do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Conforme antecipou a Arko, ele prometeu reduzir a prática de votação direta no Plenário, fortalecendo o papel das comissões na análise dos projetos. Se essa diretriz for mantida, os presidentes dos colegiados terão maior controle sobre a agenda regulatória e o ritmo das votações.

A CCJC, principal alvo da disputa, é crucial porque todo projeto precisa passar por ela antes de seguir para o Plenário. O mesmo acontece com a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), sempre que uma proposta impacta o orçamento público.

Comissões controlam bilhões em emendas parlamentares

Outro fator que torna essas comissões tão disputadas é o controle sobre emendas parlamentares. A Comissão de Saúde, alvo de disputa entre PT e PL, geriu R$ 17 bilhões em emendas em 2024 – o maior valor entre todas as comissões. Em segundo lugar ficou a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, que administrou R$ 12 bilhões.

Com mais poder e influência, o PL busca consolidar seu espaço na Câmara e enfraquecer os adversários no embate pela definição das pautas prioritárias do Legislativo.

Governo projeta investimentos de R$ 4,5 bilhões para infraestrutura de escoamento da safra em 2025

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Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

O governo federal anunciou um investimento de R$ 4,5 bilhões em rodovias e ferrovias para otimizar o escoamento da safra em 2025. A medida visa reduzir gargalos logísticos e aliviar os impactos da alta nos preços dos alimentos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (5), durante evento no Ministério dos Transportes, com a participação dos ministros Renan Filho (Transportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Carlos Fávaro (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Ampliação da infraestrutura rodoviária e ferroviária

O plano prevê a expansão da malha viária e ferroviária em corredores estratégicos, com destaque para leilões e concessões voltadas à logística agropecuária. Entre os principais investimentos estão:

  • Arco Norte: aumento de R$ 2 bilhões para R$ 2,6 bilhões em recursos.
  • Arco Sul/Sudeste: crescimento de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,9 bilhão.
  • Duplicação de rodovias e concessão de nove trechos estratégicos.
  • Ampliação da fiscalização de pesagem, para reduzir impactos no transporte de cargas.
  • Construção de um Ponto de Parada e Descanso (PPD) na BR-277, em Irati/PR, para melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros.

Especificamente para o setor ferroviário, o governo planeja:

  • Leilão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), conectando o interior da Bahia ao Porto de Ilhéus.
  • Leilão da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), ligando Mato Grosso à Ferrovia Norte-Sul.

O pacote de investimentos, de acordo com o governo, busca aumentar a eficiência logística do agronegócio brasileiro, reduzindo custos de transporte e melhorando a competitividade do setor. Com o fortalecimento das rodovias e ferrovias, o governo pretende garantir mais agilidade no escoamento da produção agrícola e minimizar impactos no preço dos alimentos.

Lula descarta privatização da Cemig e diz que governo federal não assumirá empresa para vendê-la

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Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG

O presidente Lula (PT) afirmou que não pretende federalizar para depois desestatizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), caso o governo de Minas Gerais a ofereça para abatimento da dívida estadual. O presidente deu a declaração em entrevista à Rádio Itatiaia, na manhã desta quarta-feira (5).

“Se a Cemig é importante para o povo mineiro, você acha que vou assumir a responsabilidade para privatizá-la? Se é para privatizar, que Minas Gerais venda”, declarou.

Lula, no entanto, sinalizou que outras empresas podem ser avaliadas individualmente para privatização.

Federalização

No ano passado, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sinalizou que poderia pedir a federalização das empresas estatais mineiras com o papel de renegociar parte das dívidas do estado com a União. Em novembro, Zema enviou para a Assembleia Legislativa de MG um projeto de lei com medidas para a desestatização da Cemig.

Lula garante permanência de Silveira no Ministério de Minas e Energia

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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Lula (PT) afirmou que Alexandre Silveira (PSD) permanecerá no comando do Ministério de Minas e Energia. O presidente concedeu entrevista à Rádio Itatiaia nesta quarta-feira (5).

Segundo Lula, o ministro é “excepcional” e não há motivo para mudanças no setor, que, segundo ele, está promovendo uma “revolução energética” no Brasil. “Acho que poucas vezes o Ministério de Minas e Energia teve um ministro da competência, da vontade de brigar, da vontade de lutar por interesses de Minas Gerais. Então posso falar em alto e bom som: ele será mantido ministro”, disse.

Reforma ministerial

Na mesma entrevista, o presidente Lula expressou que “não tem pressa” em fazer mudanças ministeriais, e que ainda irá discutir com os partidos, como o PSD de Silveira e do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco. Ao mencionar o partido, Lula afirmou que precisarão “demonstrar o que têm”

Aneel mantém bandeira tarifária verde em fevereiro

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Foto: Tauan Alencar/MME

A Aneel decidiu manter a bandeira tarifária verde para os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN) em fevereiro de 2025. Com a medida, não haverá cobrança adicional nas contas de luz. A decisão foi tomada pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da agência e publicada no Diário Oficial da União, na manhã desta quarta-feira (5).

Em janeiro de 2025, a bandeira tarifária também foi verde para os consumidores do SIN.

Sistema de cores

As bandeiras tarifárias foram adotadas em 2015, com o objetivo de facilitar a comunicação sobre as condições de geração de energia no Brasil. Se as usinas hidrelétricas geram menos energia, são acionadas as termelétricas, que são mais caras. Com isso, taxas extras na conta de luz são aplicadas.

  • Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;
  • Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01885 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;
  • Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04463 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
  • Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,07877 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

No segundo semestre de 2024, por conta da estiagem em boa parte do Brasil, a Aneel precisou aplicar taxas extras. Em outubro a bandeira chegou a ser a vermelha – patamar 2.

Fávaro credita aumento do preço dos alimentos ao aumento da renda dos brasileiros

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Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), creditou a alta da inflação dos alimentos aos seguintes pontos: “aumento da renda dos brasileiros, aumento do salário mínimo; a renda média do brasileiro e o PIB foram dois grandes crescimentos”. O preço dos alimentos puxou a alta na inflação de 2024.

O governo Lula está se movimentando para tentar diminuir o preço dos alimentos, que afetam diretamente o bolso do brasileiro, principalmente na hora da compra de carnes e do café. O preço dos alimentos puxou a alta na inflação de 2024.

Plano Safra

Uma esperança do Governo Federal é a elaboração do Plano Safra 25/26. O chefe da pasta já havia destacado que o projeto é uma prioridade do presidente Lula (PT) para que seja cada vez mais estimulante aos produtores. Uma das possíveis novidades é que os produtores rurais terão bonificação nas operações de custeio de práticas sustentáveis.

Governo aposta que preço dos alimentos deve reduzir naturalmente

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Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Apesar da pressão que o preço dos alimentos está exercendo sobre a popularidade do governo Lula, para o governo, a situação deve normalizar com o tempo. Em conversa com a Arko, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), avaliou que inflação decorre do que chamou de “efeito Trump” – a valorização do dólar em relação ao real nos primeiros dias da gestão de Donald Trump nos Estados Unidos. “Esse efeito Trump já diminuiu e as ações do Banco Central estão trazendo dólar para o patamar razoável”, argumentou. Segundo Teixeira, o governo não pretende instituir imposto de exportação para reduzir preços.

Na avaliação do ministro, a alta do dólar levou ao encarecimento de produtos brasileiros negociados no exterior, como a carne, o café, a soja e a laranja. “O que o governo pode fazer para baixar o dólar ele já está fazendo, com o compromisso fiscal”, argumentou.

Além disso, o ministro avalia que os preços devem reduzir, pressionados pela próxima safra agrícola, que tem uma projeção de alta produtividade, e pelas medidas de crédito agrícola, com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) focado na cesta básica, por exemplo. Em novembro, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que autoriza o governo a aumentar a participação em até R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O ministro também avalia que a inclusão de produtos agrícola em benefícios fiscais durante a reforma tributária deve ajudar a diminuir os preços no longo prazo.

O dólar comercial fechou a segunda-feira (3) en R$ 5,815, com queda de R$ 0,022 (-0,38%). O movimento de retração do dólar começou em 17 de janeiro.

STF inicia 2025 com julgamentos sobre impostos, petróleo e nepotismo

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STF
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Na pauta do Supremo Tribunal Federal, há alguns temas relevantes na agenda. O STF iniciou os trabalhos de 2025 nesta segunda-feira (3). Na sexta-feira (dia 7), a Corte retoma o julgamento, pelo plenário virtual, do RE nº 870.214, que discute a possibilidade de cobrança do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o lucro auferido por empresa situada no Brasil por meio de empresa controlada sediada no exterior. O julgamento vai até o dia 14.

No dia 13, o Supremo retoma o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.596, em que se discute o poder delegado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para decidir sobre a venda de blocos petrolíferos. E, no mesmo dia, analisa o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.133.118, que versa sobre a constitucionalidade da nomeação de familiares em cargos públicos. Esse tema começou a ser analisado em abril de 2024.

Hugo Motta cita filme e Ulysses Guimarães em discurso da vitória

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Hugo Motta
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) tentou permear seu discurso como novo presidente da Câmara dos Deputados com a ideia de pacificação entre esquerda e direita no Brasil. Entretanto, alguns trechos de suas falas foram entendidos pela esquerda como um indicativo de que ele não dará andamento à anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Surfando no sucesso do título do filme brasileiro indicado ao Oscar, Motta terminou o discurso da vitória com um “ainda estamos aqui”. Repetiu também a frase do primeiro presidente da Câmara da Nova República, Ulysses Guimarães, ao declarar: “Tenho ódio e nojo à ditadura.”

Independentemente do objetivo da citação, em seguida o plenário foi tomado pelo coro de “Sem anistia!”, por parte dos governistas. Vale dizer que a anistia foi uma das principais pautas apresentadas pela direita a Hugo Motta durante a campanha.

Autonomia financeira do BC pode travar na nova CCJ do Senado

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Banco Central do Brasil publica o Boletim Focus nesta segunda (14)
Foto: Raphael Ribeiro/BCB

A PEC da autonomia do Banco Central (PEC 65/2023) deve ter dificuldades em avançar na nova composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A comissão deve ser presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele é conhecido pelo posicionamento governista, chegando a ocupar a liderança do governo em 2024 enquanto o líder Jaques Wagner (PT-BA) estava afastado por questões de saúde. Questionado pela Arko, o provável novo presidente da comissão, Alencar declarou que o avanço dependerá de entendimento com o novo presidente do Banco Central.

“Vamos conversar com o novo presidente do BC, o Gabriel Galípolo, e os diretores para analisar. Ele assumiu agora e [esse projeto] era coisa do Campos Neto. Eu pessoalmente sou contra”, disse.

Vale lembrar que Gabriel Galípolo foi indicado por Lula (PT), que é contrário ao projeto.

PEC pode dar passos atrás

Ainda que o atual relator da PEC esteja buscando diálogo com o governo, a proposta pode ter ainda outro revés. Há a possibilidade de que o atual relator, Plínio Valério (PSDB-AM), acabe não compondo a CCJ. O PSDB terá dois novos senadores, que demandam participar de comissões relevantes, podendo ocupar a vaga tucana na comissão. Com isso, o relatório e as articulações podem ser reiniciadas.

O que diz a PEC

A PEC tem como principal efeito a autonomia financeira do Banco Central. Inicialmente, o texto previa transformar a entidade em uma empresa pública. Após acordo, o texto passou a prever a criação de um regime jurídico especial intermediário. Para o governo, a criação desse novo regime jurídico representaria um distanciamento da entidade da influência do Executivo. Também gera polêmica a proposta de retirar o BC do Orçamento Geral da União (OGU), uma das bases da proposta de autonomia financeira e administrativa do órgão.