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Análise: Hugo Motta acena com o retorno ao devido processo legislativo

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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Nesse início de mandato, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta mostrar aos colegas que sua gestão à frente da Casa será diferente de seu antecessor e padrinho eleitoral, o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL).

Enquanto tenta ajustar o tom do discurso entre os interesses do Palácio do Planalto e os da direita bolsonarista, ele tem sinalizado que haverá maior previsibilidade e transparência no encaminhamento dos trabalhos. Alguns procedimentos nessa direção já foram anunciados.

Uma mudança muito importante em relação à agenda legislativa é a fixação da reunião do colégio de líderes às quintas-feiras para definição e divulgação prévia da pauta da semana seguinte. Motta também estabeleceu que uma matéria só será votada se o respectivo parecer tiver sido apresentado com oito dias de antecedência. Essas duas medidas favorecem o estudo mais aprofundado das matérias a serem deliberadas e atendem a queixas dos deputados de que eram pegos de surpresa com a inclusão de propostas na pauta sem tempo para analisarem os textos.

A centralização deliberativa no Plenário é outra mudança importante que deve ocorrer. Segundo os líderes, Hugo Motta se comprometeu a valorizar as comissões, devolvendo a elas o papel de realizar a instrução prévia das matérias. Até então, a praxe é levar as propostas diretamente ao Plenário via regime de urgência, suprimindo os debates temáticos nos colegiados. Ele também acena com o retorno das comissões especiais para o exame de proposições mais complexas ou que possuem rito especial, como as Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Esse tipo de comissão estava em desuso, em detrimento dos grupos de trabalho que, pelo regimento interno, sequer possuem atribuição deliberativa formal.

Há também a previsão de que, em entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), haverá a retomada do rito constitucional das medidas provisórias (MPs). No biênio anterior, em função de uma disputa pelo controle dessas matérias, a Câmara barrou a instalação de comissões mistas para análise de MPs e travou o avanço destas, o que desde então vem forçando o Executivo a substituir as propostas por projetos de lei. O retorno das comissões mistas, além de conferir à relatoria maior autonomia em relação ao presidente da Casa, a Câmara passa a dividir o protagonismo com o Senado.

Outra medida em discussão que pode contribuir para uma melhor relação institucional entre as duas casas é o fim da inversão de iniciativa primária das matérias. Nos últimos anos, em diversas ocasiões, a Câmara aplicou manobras regimentais para tirar do Senado a decisão final sobre proposições bicamerais cuja autoria inicial era de senador. Esse expediente além de causar atritos com os pares da Câmara Alta também provoca atrasos na tramitação das matérias, pois na prática impõe uma rodada adicional de deliberação. Um exemplo claro e recente desse tipo de situação foi a análise do marco legal do mercado de créditos de carbono, que teve sua aprovação retardada em quase um ano por conta do desentendimento entre as casas.

Portanto, a prosperar tais mudanças, o Congresso Nacional, e em especial a Câmara dos Deputados, voltará a observar preceitos legais que regem o processo legislativo, facilitando o acompanhamento pela sociedade. É o básico!

Renata Amaral deixa Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento

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Foto: Agência Brasil

A secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Seaid) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Renata Amaral, deixou o cargo nesta quarta-feira (12), a pedido. Primeira mulher a ocupar a posição, ela afirmou sair com o “sentimento de dever cumprido e com a certeza de que todo empenho para reconstruir e estruturar a Secretaria valeu a pena”, e destacou avanços na agenda de gênero, na reestruturação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e na criação do Portal de Financiamento Externo (PFE).

Amaral também ressaltou que sua gestão quitou débitos do Brasil com organismos internacionais e definiu diretrizes estratégicas para a atuação do país junto a bancos multilaterais. A ministra Simone Tebet elogiou a secretária por fortalecer a relação do governo com essas instituições.

“Ter a Renata à frente da Secretaria foi fundamental para a renovação da Cofiex e atuação do nosso Ministério junto às instituições multilaterais de desenvolvimento. Com sua experiência, contribuiu para posicionar o Governo brasileiro em temas relevantes nessas instituições mundiais. Agradeço à Renata pela dedicação nestes dois anos integrando a nossa equipe e desejo sucesso em seu novo desafio”, afirmou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

A secretária-adjunta, Viviane Vechi, servidora de carreira do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), assume o cargo interinamente.

Lula defende pesquisa sobre exploração de petróleo na Foz do Amazonas

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O presidente Lula (PT), defendeu a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, mas argumentou que há necessidade de estudos prévios. Ele também criticou a demora de análise do Ibama, dizendo que o órgão ambiental “parece estar contra o governo”.

“Não é que eu vou mandar explorar, eu quero que seja explorado. Agora, antes, temos que pesquisar para ver se tem petróleo”, disse. O presidente concedeu entrevista à Rádio Diário FM, nesta quarta-feira (12).

Financiamento internacional

Durante a entrevista, Lula cobrou o financiamento estrangeiro para a preservação da Amazônia, e argumentou que o volume de recursos necessários para essas medidas tem aumentado. O presidente fez menção ao presidente americano, Donald Trump, que deixou o acordo de Paris.

“Pelo comportamento do presidente americano, vai ficar cada vez mais difícil os países ricos se comprometerem a ajudar a salvação do planeta”, disse Lula.

Exploração de petróleo

O presidente já defendeu exploração de petróleo na Bacia Foz do Amazonas em outras ocasiões, e o recente pedido da Petrobras é para perfuração de um novo poço na margem equatorial. Agora a etapa envolve o estudo e viabilidade técnica e econômica da exploração, antes de iniciar a produção de petróleo.

“Se depois a gente vai explorar é outra discussão. O que a gente não pode ficar é nesse lenga-lenga. O Ibama é um órgão do governo parecendo que é um órgão contra o governo”, disse Lula em entrevista à Rádio Diário FM, de Macapá.

Lula confirmou uma reunião entre a Casa Civil, o Ibama e a Petrobras, que deve ocorrer nesta ou na próxima semana para discutir a autorização das pesquisas na região. “Precisamos autorizar que a Petrobras faça pesquisa, se vamos explorar é outra questão”, disse.

O presidente defendeu que a Petrobras tem experiência em exploração em águas profundas e que os ritos ambientais serão seguidos. Segundo ele, os recursos provenientes da atividade podem financiar a transição energética no Brasil.

Volume de serviços recua 0,5% em dezembro, mas setor cresce 3,1% em 2024

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O volume de serviços no Brasil registrou queda de 0,5% em dezembro de 2024, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, divulgada nesta quarta-feira (12). Esse foi o segundo resultado negativo consecutivo, totalizando um recuo de 1,9% nos últimos dois meses do ano. No entanto, na comparação com dezembro de 2023, o volume cresceu 2,4%, marcando o nono resultado positivo seguido.

No acumulado de 2024, o setor de serviços fechou com alta de 3,1%, consolidando o quarto ano seguido de crescimento e superando o nível pré-pandemia em 15,6%. Apesar disso, o setor ainda se encontra 1,9% abaixo do ponto mais alto da série histórica, registrado em outubro de 2024.

Setores em destaque

Dos cinco segmentos analisados pelo IBGE, quatro registraram crescimento em 2024. Os maiores avanços ocorreram em:

  • Serviços de informação e comunicação (+6,2%), impulsionados por telecomunicações e tecnologia da informação (TI)
  • Serviços profissionais, administrativos e complementares (+6,2%), com destaque para publicidade digital, advocacia e intermediação de negócios online

O setor de transportes, por outro lado, teve impacto negativo, pressionado pela queda na receita do transporte rodoviário de cargas, devido à menor safra agrícola em 2024.

Turismo cresce 3,5% no ano

O setor de atividades turísticas avançou 2,8% em dezembro e fechou 2024 com crescimento de 3,5%. São Paulo (4,1%) e Rio de Janeiro (1,4%) foram os estados que mais contribuíram para o avanço mensal, enquanto Santa Catarina (-3,8%) teve a maior retração.

Na comparação anual, o volume de serviços turísticos cresceu 9,5% em relação a dezembro de 2023, com destaque para São Paulo (+11,5%), Bahia (+11,3%) e Paraná (+10,9%).

Transporte de passageiros cresce 2,8% no ano; carga recua 2,3%

O volume de transporte de passageiros avançou 0,9% em dezembro, após queda de 6,3% em novembro. No acumulado do ano, o setor cresceu 2,8% e está 5,6% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020).

Por outro lado, o transporte de cargas caiu 1,3% em dezembro, marcando a segunda retração consecutiva. No acumulado do ano, o segmento recuou 2,3%, apesar de ainda estar 31,8% acima do nível pré-pandemia.

Próximos dados

A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) gera indicadores para monitorar a evolução do setor de serviços no Brasil. O estudo analisa a receita bruta das empresas formalmente estabelecidas, com 20 ou mais funcionários, cuja atividade principal seja um serviço não financeiro, excluindo os segmentos de saúde e educação. A próxima divulgação da PMS, referente a janeiro de 2025, será em 13 de março de 2025.

Lula defende crédito ao agronegócio e anuncia Desenrola Rural para agricultores

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula (PT) reafirmou o compromisso do governo em garantir crédito ao agronegócio e destacou a importância do investimento em tecnologia para aumentar a produtividade do setor. Segundo ele, essas medidas fazem parte das ações do Plano Safra. As declarações foram dadas nesta quarta-feira (12), durante entrevista à Rádio Diário FM, de Macapá.

Além disso, Lula anunciou que viajará ao Japão no dia 27 de fevereiro com o objetivo de avançar nas negociações para a abertura do mercado japonês à carne brasileira.

Desenrola Rural: renegociação de dívidas para agricultores

O governo federal lançou o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar – Desenrola Rural, que visa:

  • Renegociar dívidas inscritas na dívida ativa da União e débitos em atraso há mais de 180 dias
  • Ampliar o acesso ao crédito rural, facilitando novos financiamentos
  • Oferecer descontos para liquidação de débitos até 31 de dezembro de 2025
  • Permitir parcelamentos com condições especiais de pagamento

O programa beneficia agricultores familiares, cooperativas, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas, garantindo melhores condições para a sustentabilidade financeira do setor.

As renegociações serão cobertas por fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) e instituições financeiras, conforme a modalidade do crédito. Com essa iniciativa, o governo busca fortalecer a produção rural e impulsionar o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

China e o mundo: Musk faz oferta para comprar o ChatGPT e outros destaques

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Imagem: Internet

Nos EUA, a suspensão temporária da USAID pelo governo Trump expõe divisões entre republicanos e democratas sobre a melhor estratégia para conter a influência chinesa. A absolvição de um cidadão chinês-americano acusado de espionagem coloca em debate a repressão transnacional e a segurança nacional. A oferta bilionária de Elon Musk para comprar a OpenAI pode transformar o setor global de IA, área estratégica para os EUA e a China.

Na China, as exportações de produtos mecânicos e eletrônicos tiveram um recorde de US$ 2,1 trilhões. O setor imobiliário enfrenta dificuldades, com a China Vanke recebendo um empréstimo bilionário da estatal Shenzhen Metro para evitar um colapso financeiro. A nomeação de Zou Lan como vice-governador do Banco Popular da China sinaliza continuidade na política monetária, o que pode garantir previsibilidade para investidores. 

Esses são os destaques

Elon Musk oferece US$97,4 bilhões para comprar OpenAI

Elon Musk fez uma oferta de US$97,4 bilhões para comprar a organização sem fins lucrativos que controla a OpenAI, em meio a tensões com o CEO Sam Altman. Musk já havia processado a OpenAI para bloquear sua transição para uma empresa com fins lucrativos e criticado o projeto Stargate, no valor de US$500 bilhões. Sua oferta busca retomar o foco original da OpenAI em código aberto e segurança.

Por que isso é importante:

  • A aquisição proposta por Musk pode alterar significativamente o cenário competitivo de inteligência artificial (IA), impactando a estratégia de inovação e financiamento da OpenAI. Isso pode afetar o mercado global de IA, incluindo a China, já que o país tem investido pesadamente nesse setor.
  • O envolvimento de Musk, conhecido por suas empresas como Tesla e SpaceX, pode acelerar avanços tecnológicos e afetar a competitividade de empresas globais, incluindo as chinesas.

Disputa sobre USAID expõe limites do consenso bipartidário dos EUA em relação à China

O governo Trump suspendeu temporariamente o financiamento da USAID e colocou a agência sob revisão, com o secretário de Estado, Marco Rubio, assumindo sua administração interina. A decisão gerou forte reação política: enquanto republicanos defendem a reestruturação da USAID para fortalecer a resposta dos EUA à China, democratas alegam que seu desmonte enfraqueceria a influência americana e ampliaria o espaço para a China em países estratégicos.

Por que isso é importante:

  • Para os republicanos, a reestruturação da USAID ajudaria a garantir o uso mais eficiente de recursos, fortalecendo a política externa dos EUA e combatendo a crescente influência da China. Já para os democratas, a redução da presença americana em regiões chave poderia levar governos a buscar apoio chinês por meio da Iniciativa do Cinturão e Rota.
  • Essa divisão dentro do governo e do Congresso dos EUA evidencia uma crescente incerteza sobre a estratégia americana em relação à China, o que pode afetar investimentos e parcerias internacionais.

Exportações de produtos mecânicos e elétricos da China atingem recorde de US$ 2,1 trilhões  

As exportações chinesas de produtos mecânicos e elétricos cresceram 7,5% em 2024, atingindo um recorde de US$ 2,1 trilhões e representando quase 60% das exportações totais do país. O comércio total do setor alcançou US$ 3,11 trilhões, com um superávit comercial inédito de US$ 1,14 trilhão.  O desempenho foi impulsionado pela recuperação da demanda externa, recomposição de estoques por importadores e políticas de apoio ao comércio exterior, além da corrida dos exportadores para antecipar o impacto das tarifas dos EUA.  

Por que isso é importante:

  • O crescimento das exportações reforça a competitividade da China no setor industrial e contribui para a estabilização econômica em meio a desafios internos.
  • O avanço também demonstra a resiliência do comércio exterior chinês, apesar das incertezas geopolíticas. No entanto, a influência de fatores temporários, como a antecipação de tarifas dos EUA, pode indicar volatilidade nos próximos meses, tornando essencial monitorar a sustentabilidade desse crescimento.

Cidadão chinês americano é absolvido de acusações de agir como agente de Pequim nos EUA

Um júri federal absolveu Litang Liang, um cidadão chinês-americano, das acusações de agir como agente ilegal da China. Liang havia sido acusado de coletar informações sobre residentes e dissidentes em Boston e compartilhá-las com o governo chinês. A defesa argumentou que suas ações eram uma expressão de opinião e não estavam sob direção chinesa. O caso gerou debates sobre a repressão transnacional e os direitos de livre expressão e associação.

Por que isso é importante:

  • O caso de Liang se soma a outros incidentes envolvendo cidadãos norte-americanos de ascendência chinesa que foram acusados ou se declararam culpados de atuar como agentes da China. Um exemplo é Wang Shujun, condenado em agosto de 2024 por coletar informações sobre ativistas e entregá-las às autoridades chinesas.
  • Esse aumento de casos levanta preocupações sobre a crescente influência estrangeira, especialmente da China, nos EUA, e pode influenciar a forma como o país lida com acusações de espionagem e interferência política, impactando as relações com a China e os limites da liberdade de expressão em um contexto de segurança nacional.

China atinge recorde de US$2,1 trilhões em exportações de produtos mecânicos e eletrônicos

Em 2024, as exportações de produtos mecânicos e eletrônicos da China alcançaram um recorde de US$2,1 trilhões, impulsionadas pela recuperação da demanda externa e pela antecipação de embarques devido à possibilidade de tarifas adicionais do governo Trump. 

O setor registrou superávit comercial recorde de US$1,14 trilhão, com circuitos integrados, automóveis e eletrodomésticos como principais responsáveis pelo crescimento. No entanto, os preços de painéis fotovoltaicos e baterias de lítio caíram.

Por que isso é importante:

  • O forte desempenho do setor de produtos mecânicos e eletrônicos da China evidencia como o país se beneficia da competitividade de seus preços e da eficiência na produção, apesar dos desafios comerciais.
  • Além disso, a internacionalização das empresas chinesas, com fábricas no Vietnã e no México, ajuda a mitigar os riscos de tarifas e fortalece a posição global da China, sustentando o crescimento econômico do país, especialmente com a expansão das exportações para mercados emergentes.

China Vanke garante empréstimo bilionário em meio a crise de liquidez

A incorporadora China Vanke Co. Ltd. obteve um empréstimo de 2,8 bilhões de yuans (US$ 384,2 milhões) de sua maior acionista, a estatal Shenzhen Metro Group, para pagamento de dívidas. A Shenzhen Metro tem ampliado seu controle sobre a empresa, substituindo a liderança e nomeando novos executivos. 

A Vanke enfrenta graves desafios de liquidez, com 32,6 bilhões de yuans em títulos domésticos vencendo em 2025 e dois títulos internacionais totalizando 3,6 bilhões de yuans neste ano. Como garantia para o empréstimo, a Vanke empenhou ações de sua subsidiária Onewo Inc.  

Por que isso é importante: 

  • O apoio da Shenzhen Metro sinaliza um reforço estatal à Vanke, buscando evitar um colapso que poderia ampliar a instabilidade no setor imobiliário chinês.
  • A intervenção também destaca o papel crescente das empresas estatais na gestão da crise de liquidez do setor, o que pode impactar a governança corporativa e a confiança dos investidores. Com grandes vencimentos de dívida se aproximando, a capacidade da Vanke de reestruturar suas finanças será um teste para o mercado imobiliário e para a eficácia do suporte estatal.

Novo vice-governador do PBOC reforça continuidade na política monetária

Zou Lan, chefe de política monetária do Banco Popular da China (PBOC), foi nomeado vice-governador da instituição. Aos 51 anos, Zou assume o cargo deixado por Zhang Qingsong, que se tornou presidente do fundo soberano China Investment Corp. no ano passado. Ele é um dos cinco vice-governadores sob a liderança do presidente do PBOC, Pan Gongsheng, e tem uma longa trajetória no banco central desde os anos 2000.  

Por que isso é importante: 

  • A nomeação de Zou Lan indica continuidade na condução da política monetária chinesa, mantendo um perfil técnico à frente do PBOC em um momento de desafios econômicos.
  • Sua experiência na formulação de políticas pode trazer maior previsibilidade para investidores, especialmente em um cenário de estímulos à economia e necessidade de estabilização do mercado financeiro. A escolha também reforça a influência da liderança do PBOC sobre o direcionamento da política monetária e cambial da China.

Wellington Dias é eleito presidente do Conselho da Aliança Global contra Fome e Pobreza

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Fotos: Roberta Aline/MDS

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias (PT), foi eleito presidente do Conselho de Campeões da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. A eleição ocorreu na terça-feira (11) na sede do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), em Roma, durante a primeira reunião do Conselho. O encontro formalizou a composição do grupo, instaurou as presidências e vice-presidências e aprovou as regras de funcionamento. Como presidente, Wellington Dias terá a função de promover debates estratégicos entre os países e órgãos membros sobre ações imediatas para fortalecer a Aliança.

Conselho de Campeões

O Conselho de Campeões existe para incentivar e supervisionar a participação ativa de países, instituições e organizações, colaborando na superação de obstáculos e no estabelecimento de parcerias concretas. São 147 membros fundadores, incluindo países, organizações internacionais, filantrópicas e não-governamentais, e instituições financeiras.

Os Campeões designados devem exercer responsabilidade significativa ou influenciar a tomada de decisões dentro de suas entidades, especialmente no que diz respeito à implementação dos programas.

O que é a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza?

Lançada durante a Cúpula de Líderes do G20, na época sob presidência brasileira, em novembro de 2024, a Aliança tem como objetivo mobilizar recursos e coordenar ações para alcançar os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: erradicação da pobreza (ODS 1) e fome zero e agricultura sustentável (ODS 2), enquanto busca diminuir a desigualdade (ODS 10).

Dias iniciou a discussão sobre as prioridades estratégicas para 2025 e propôs a realização da primeira Cúpula Contra a Fome e a Pobreza no Catar, em novembro de 2025, paralela à Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social, organizada pela ONU. Segundo ele, o foco será impulsionar os participantes a cumprir as metas estabelecidas:

“O foco é no país, implementando programas dentro de seu plano, escolhidos na cesta de políticas públicas da Aliança. O papel principal dos Campeões da Aliança Global será impulsionar países, instituições e organizações a manter o compromisso e a implementação das metas estabelecidas”, destacou o ministro.

Metas e compromissos da Aliança

  • Alcançar 500 milhões de pessoas com transferências de renda em países de baixa e média-baixa renda.
  • Expandir a alimentação escolar para 200 milhões de pessoas.
  • Atender 150 milhões de crianças com programas de apoio à primeira infância.
  • Incluir 100 milhões de pessoas em programas de inclusão socioeconômica.
  • Ofertar 24 bilhões de dólares em crédito pelo Banco Interamericano e 200 milhões de dólares em doações para assistência técnica.

Como presidente, Wellington Dias será responsável por acelerar o planejamento das primeiras operações nacionais, incluindo a mobilização de recursos financeiros, a promoção de parcerias intersetoriais e a remoção de barreiras para a implementação das políticas.

 

Propag divide estados e impasse deve se prolongar em 2025, diz presidente do Comsefaz

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Foto: Divulgação

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) divide as unidades da federação e deve continuar em debate ao longo de 2025, segundo o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), e secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César de Oliveira. Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (11), Oliveira destacou que a proposta evidencia a diferença entre os estados altamente endividados – como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que concentram 90% da dívida – e os demais.

Os estados com menor endividamento defendem a manutenção da regra atual, enquanto os mais endividados buscam alternativas para aliviar suas contas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho da lei que permitiria o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado na reforma tributária, para abatimento de dívidas. O tema deve permanecer em discussão enquanto os vetos da reforma tributária são analisados.

ICMS não impacta preço dos combustíveis, diz Comsefaz

Durante a coletiva, o presidente do Comsefaz e o vice-presidente, Luis Fernando Mendes, negaram que o ICMS seja responsável pelos aumentos nos preços dos combustíveis. Segundo eles, a alíquota do imposto estadual é ajustada apenas uma vez por ano, seguindo as variações do câmbio e do petróleo.

Oliveira explicou que o ICMS corrige defasagens anualmente, sem antecipar oscilações futuras. No caso do diesel, a última atualização foi de apenas R$ 0,06 por litro.

“Nós assumimos uma certa perda, porque não antecipamos o que vai acontecer, apenas corrigimos”, afirmou Oliveira.

Propag

A Lei Complementar Nº 212/2025 instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida busca examinar os termos de dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, ofertando condições para a renegociação.

Análise: Desafios da nova Pentarquia

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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Brasil funciona sob um regime em que há cinco forças

A Pentarquia é um termo utilizado para se referir a um sistema de governo ou regime em que o poder está concentrado em cinco autoridades ou líderes distintos. O conceito é baseado no princípio de partilha de poder entre cinco pessoas, grupos ou entidades que, juntos, formam um órgão colegiado ou uma estrutura de poder governamental. É o caso brasileiro.

No contexto político brasileiro contemporâneo, a ideia de uma “pentarquia” busca explicar a dinâmica do poder através da interação entre cinco forças institucionais e políticas que, embora distintas, compartilham o protagonismo na condução do Estado e da sociedade. Não se trata de uma estrutura formalizada, mas de uma configuração fática do poder, onde o equilíbrio entre essas forças define os rumos do país.

Com a posse de Gabriel Galípolo no Banco Central, no início do ano, e as eleições de Davi Alcolumbre e Hugo Motta para o comando do Senado e da Câmara, temos a formação da nova pentarquia que comanda o país, tanto pelos aspectos executivos quanto legislativos e judiciários. É um quadro complexo de distribuição de poder. Todos os pentarcas detêm muito poder e, muitas vezes, uns atropelam os outros. A pentarquia é completada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Tendo, ainda, a influência decisiva do mercado financeiro e do agronegócio, pelo setor privado, e do poderoso Ministério Público.

“O planeta vive tempos de imensa turbulência e de construção de uma ordem mundial diferente. Isso exigirá muita perícia”

O momento de recomposição da pentarquia brasileira ocorre em meio a sérias tensões institucionais e conflitos entre os poderes. O Executivo disputa com o Legislativo utilizando o Judiciário, enquanto o Legislativo ameaça retaliar ambos os poderes, enviando uma mensagem de independência através de seus novos presidentes. Porém, caso a situação de descredibilidade fiscal e econômica prossiga, os pentarcas terão que buscar uma agenda emergencial para o país. Considerando o histórico de desunião institucional, disputas, a precária leitura da realidade por parte do governo e a prevalência de interesses corporativistas públicos e privados, o caminho adiante não será tranquilo para os líderes mencionados nem para o país.

A troca de amabilidades na semana da posse dos novos presidentes do Congresso não elimina a existência de agendas muito complexas e delicadas, importantes divergências e que refletem a disputa de 2026. Além das questões internas, o planeta está vivendo tempos de imensa turbulência e de construção de uma nova ordem mundial. O que exigirá muita perícia, diálogo e, sobretudo, leitura adequada dos novos tempos e senso de urgência para enfrentar os problemas.

Publicado também em Veja

BRICS inicia reuniões sob presidência brasileira com foco em emprego e agricultura

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

O BRICS realiza suas primeiras reuniões sob nova gestão brasileira nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro, com foco em emprego e agricultura. Essa é a quarta vez que o Brasil lidera o grupo, mas, agora, a responsabilidade é maior: com sua recente ampliação, o bloco mais que dobrou o número de países membros e soma outros nove parceiros.

As reuniões ocorrem por videoconferência, coordenadas a partir de Brasília, onde também será realizada a primeira reunião presencial, ainda este mês, no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores. Os encontros técnicos e de sherpas são reservados aos países plenos.

Debates sobre emprego e o futuro do trabalho

Nos dias 12 e 13 de fevereiro, o Ministério do Trabalho e Emprego lidera as discussões sobre os impactos das mudanças climáticas no mercado de trabalho e os desafios da transição para um cenário mais sustentável e tecnológico. A necessidade de requalificação profissional diante da inteligência artificial e das novas exigências socioambientais está no centro da pauta.

Agricultura e segurança alimentar no centro das discussões

Já nos dias 13 e 14 de fevereiro, os debates serão coordenados pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura. Os temas incluem sustentabilidade na produção agrícola, inovação no setor, financiamento e segurança alimentar global. A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada pelo Brasil no G20 em 2024, também será abordada.

Os temas discutidos no BRICS sob presidência brasileira refletem a continuidade das agendas internacionais do país e servem como preparação para a 17ª Cúpula do BRICS, marcada para julho. Até lá, estão previstas cerca de cem reuniões, abordando uma ampla gama de temas estratégicos para os países-membros.

Novos membros

Nove países aderiram ao BRICS como “países parceiros”, inaugurando a modalidade que foi implantada em 2024. Eles podem integrar espaços de discussão, após consulta aos países membros e decisão por consenso.

Para se tornar um país parceiro, são respeitados critérios como equilíbrio geográfico e de manutenção de boas relações diplomáticas com todos os membros do grupo.

São os países parceiros:

  • Belarus
  • Bolívia
  • Cazaquistão
  • Cuba
  • Malásia
  • Nigéria
  • Tailândia
  • Uganda
  • Uzbequistão