Os líderes partidários da Câmara do Deputados decidiram em reunião nesta quinta-feira (20), que dois projetos para facilitar a exportação produtos de pequenas empresas devem ser votados na semana que vem: o PL 4043/24, que reduz tributos para o pequeno exportador; e o PLP 167/24, que facilita a devolução de crédito de impostos já pagos de produtos exportados. “São dois projetos que foram encaminhados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio”, explica o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

A líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), avalia que a votação desses projetos será por consenso. “Tudo o que tem a ver com valorizar o pequeno e micro empreendedor é importante, porque representa a maior parte do empreendedorismo no país”, observou.

Pauta

O líder do governo informou que a pauta da próxima semana também deve incluir projetos remanescentes desta semana. “Nós vamos ter uma pauta razoavelmente leve até o Carnaval, com sessões terça, quarta e quinta-feira. Depois, só após o feriado. É uma pauta leve, sem estresse”, comentou.

Guimarães afirmou que serão retirados da pauta dois projetos considerados mais polêmicos:

• PL 6980/17 – autoriza o saque do FGTS em caso de nascimento ou adoção de filho;
• PL 3035/20 – institui a educação especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas

Comissões

Os líderes devem se reunir em 13 de março para discutir a distribuição das comissões permanentes e os procedimentos de funcionamento do Plenário. Entre as discussões sobre as comissões, há a possibilidade de os presidentes serem indicados pelos líderes, e não mais eleitos.

A deputada Caroline de Toni rejeita a sugestão: “Entendo que o presidente da comissão deve ser eleito e ter mandato de um ano. Se o presidente desagradar o líder ou a bancada e for retirado do colegiado, isso vai prejudicar o mandato parlamentar, gera uma insegurança muito grande”, declarou a líder da Minoria.

As articulações entre os partidos políticos para definir as presidências das comissões da Câmara dos Deputados devem avançar apenas após o Carnaval. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para o dia 13 de março uma reunião de líderes para discutir as indicações e também o calendário fixo de votações no Plenário.

A definição das comissões é um ponto estratégico, já que elas têm papel fundamental na análise e aprovação de projetos de lei antes de seguirem para o Plenário. No entanto, a negociação está travada enquanto não houver um acordo entre os Três Poderes sobre a liberação das emendas parlamentares, que passaram a ser controladas pelas comissões após o fim das emendas de relator, conhecidas popularmente como “orçamento secreto”.

Reivindicações

Conforme apurou a Arko, os principais partidos apresentam pretensões específicas em relação aos cargos mais cobiçados nas comissões permanentes:

• MDB e União Brasil: Disputam a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e a relatoria do Orçamento de 2026. O acordo prevê que o partido que conquistar um desses cargos abrirá mão do outro.
• PP (Progressistas): Busca comandar as comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Agropecuária (CAPADR), áreas estratégicas para sua base de apoio.
• PL (Partido Liberal): Embora também tenha interesse na CCJC, usa essa reivindicação como forma de barganhar a presidência de pelo menos três comissões relevantes. Suas prioridades incluem as áreas de Saúde, Educação, Relações Exteriores e Segurança Pública.
• PT (Partido dos Trabalhadores): Quer a presidência das comissões de Saúde e de Educação, em disputa direta com o PL, além de pleitear a Comissão de Meio Ambiente, considerada estratégica para as pautas do governo Lula.
• PSD (Partido Social Democrático): Prioriza as comissões de Minas e Energia, e de Turismo, áreas de interesse econômico e com potencial de influenciar políticas públicas relevantes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que pretende retomar o fluxo normal de tramitação dos projetos de lei pelas comissões temáticas. Nos últimos anos, a maior parte das propostas mais relevantes foi encaminhada diretamente para votação em Plenário por meio de pedidos de urgência, o que reduziu o papel deliberativo das comissões.

Emendas parlamentares

O principal entrave para a definição das presidências das comissões está relacionado à questão das emendas parlamentares. Após a extinção das emendas de relator – conhecidas como “orçamento secreto” – o controle desses recursos passou a ser exercido pelas comissões temáticas, tornando sua presidência ainda mais estratégica para os partidos.

Uma audiência de conciliação entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário está marcada para o dia 27 de fevereiro, com o objetivo de encontrar uma solução para a liberação das emendas. A expectativa é que um novo acordo permita a retomada do pagamento desses recursos, destravando, assim, as negociações pelas presidências das comissões.