O Programa Desenrola Rural passa a valer a partir desta segunda-feira (24). Sancionada pelo presidente Lula por meio do Decreto 12.381/2025, a iniciativa permitirá que agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais renegociem créditos em situação de inadimplência. Com isso, os beneficiários poderão ter acesso ao crédito rural e ampliar a oferta de alimentos saudáveis para a mesa dos brasileiros. Quanto maior a produção, maior a oferta e menores os preços.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os descontos oferecidos pelo Desenrola Rural podem chegar a 96% do valor das dívidas. A renegociação é válida para débitos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras dívidas, como aquelas contraídas por meio de cartões e empréstimos em instituições financeiras, além do Crédito de Instalação e débitos já inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), como impostos e outros tributos federais, desde que estejam inadimplentes há mais de um ano.
Agricultores familiares com pequenas pendências, como contas de água, luz ou telefone, não serão impedidos de obter novos créditos.
Como vai funcionar
Os inscritos na Dívida Ativa da União poderão acessar, a partir de 24/02, o site do Regularize com seu CPF e selecionar a opção “Consultar Dívida” para verificar as condições de pagamento.
- Para dívidas do Pronaf ou outras adquiridas junto a bancos, o interessado deve procurar a instituição financeira responsável.
- Para dívidas relacionadas ao Crédito de Instalação, a regularização pode ser feita diretamente no Incra ou pela plataforma Sala da Cidadania.
- O interessado em aderir ao programa também pode buscar sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio na renegociação.
