O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (25) que o governo federal pretende divulgar até o final do ano todos os incentivos fiscais concedidos ao setor privado, detalhados por CNPJ. Segundo ele, em 2023, o Executivo mapeou R$ 200 bilhões em renúncias fiscais.
Durante evento do banco BTG Pactual, Haddad declarou que o Orçamento federal é uma “caixa-preta” e precisa ser mais transparente, rebatendo críticas ao BNDES. “Isso é muito importante, porque se falava muito de caixa-preta do BNDES, abriram a caixa-preta e não acharam nada, porque no BNDES tudo foi sempre transparente. […] Onde tinha caixa-preta? No Orçamento”, afirmou.
Governo mapeia incentivos e promete mais transparência
Haddad enfatizou que o governo está identificando todas as empresas beneficiadas por isenções e incentivos fiscais:
“A verdadeira caixa-preta que existe no Brasil é o Orçamento Federal; do ponto de vista de despesa é menor, mas do ponto de vista de renúncia de receita é um escândalo”, disse.
O ministro explicou que setores específicos são beneficiados por leis que incluíram “jabutis” para garantir incentivos. “Quem está na Zona Franca de Manaus, quem tem uma lei específica, quem colocou um jabuti em uma lei particular, tudo está sendo mapeado e está na internet”, afirmou. Jabutis, no contexto da criação de leis, são emendas sem relação com o tema principal de um projeto, incluídas durante a tramitação para atender interesses específicos.
O governo estima que, em 2025, abrirá mão de arrecadar R$ 543,7 bilhões devido a incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas, valor correspondente a 4,8% do PIB ou 24% da arrecadação do governo. Esse montante representa um acréscimo de R$ 20 bilhões em relação ao ano anterior.
Críticas a pressões políticas e privilégios empresariais
O ministro criticou setores que, segundo ele, pressionam o Congresso para manter privilégios tributários enquanto cobram equilíbrio fiscal:
“Tem muito problema na classe política, mas tem muito problema também em parte do empresariado que não é moderno, que é patrimonialista, que vive de benesses, que vive de lobby e que vive de privilégio”, afirmou o ministro da Fazenda.
Haddad também declarou que o Congresso não entregou a totalidade das medidas para equilibrar as contas públicas devido a pressões externas. “O Congresso não entregou 100% da conta fiscal, porque muita gente se mexeu fora do Congresso para que isso não acontecesse e, para a surpresa ingênua de alguns, eles são os que mais reclamam da falta de ajuste fiscal”, disse.
Haddad desmente aumento de impostos para MEIs
Na tarde de ontem (25), o ministro rebateu informações falsas divulgadas nas redes sociais sobre um suposto aumento de impostos para Microempreendedores Individuais (MEIs).
“Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro.”, declarou no X (antigo Twitter).
Recentemente, oposicionistas ao governo também propagaram a informação falsa de que o governo taxaria o Pix, após a Receita Federal publicar uma instrução normativa sobre a fiscalização de movimentações financeiras. A Fazenda negou a informação e optou por revogar a norma, para evitar interpretações equivocadas.
A comunicação do governo também foi reformulada, com Sidônio Palmeira assumindo, para buscar uma resposta mais rápida e direta a informações falsas que podem circular pelas redes sociais.
