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Balança comercial brasileira tem déficit de US$ 324 milhões em fevereiro

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Maior plataforma de petróleo do Brasil. Foto: SBM Offshore/Divulgação

A balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 324 milhões no mês de fevereiro de 2025. O valor resulta da queda nas exportações em 1,8%, cerca de US$ 22,93 bilhões, e do crescimento das importações em 27,6%, US$ 23,25 bilhões. A corrente de comércio aumentou 11,1% e alcançou US$ 46,18 bilhões.

Segundo o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior, Herlon Brandão, o déficit é resultado da compra da plataforma de petróleo chinesa pelo Brasil, no valor de U$ 2,7 bilhão. A plataforma é a maior do território até então e impulsionou bastante as importações. No entanto, por outro lado, houve redução das exportações devido a queda dos preços dos bens.

Os dados são da balança comercial de fevereiro, divulgada pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) nesta sexta-feira (7).

No acumulado do primeiro bimestre, somando janeiro e fevereiro e comparando com o ano passado, as exportações tiveram uma perda de 3,6%, o equivalente a US$ 48,25 bilhões. Por outro lado, as importações cresceram 19,6%, somando US$ 46,32 bilhões. A diferença dos valores gerou superávit de US$ 1,93 bilhões na balança comercial e aumento da corrente de comércio em 6,5%, atingindo US$ 94,57 bilhões.

Exportações brasileiras

Em Fevereiro de 2025, a queda total das exportações resultou do crescimento de 1,3%, na agropecuária, alta de 8,1% na indústria de transformação e queda da indústria extrativa de 26,4%.

A diminuição das exportações foi puxada, principalmente, pela queda nas vendas de alguns produtos como minérios de metais preciosos e seus concentrados, que registraram uma redução de 88,3%. Açúcares e melaços caíram em 46,3%, e minério de ferro e concentrados diminuíram em 36,6%.

Mesmo assim, alguns produtos registraram aumento nas vendas como o gás natural, liquefeito ou não, com aumento de 2.366.983,2%. Trigo e centeio, não moídos, cresceram 196%. Os outros minérios e concentrados dos metais de base tiveram aumento de 189,8%.

Ao analisar o primeiro bimestre, destaca-se uma queda de 4,1% no setor agropecuário e de 17,6% na indústria extrativa. Houve também crescimento de 3,7% na indústria de transformação.

Os principais parceiros comerciais brasileiros no mês de fevereiro foram a Argentina, com aumento de 54% nas exportações, e os Estados Unidos, com crescimento de 22,9%.

Importações brasileiras

O aumento das importações em fevereiro de 2025 resultou do crescimento de 30,4% no setor agropecuário, da queda de 18,9% na indústria extrativa e da alta de 31% na indústria de transformação.

Os produtos que mais registraram avanço nas compras foram plataformas, embarcações e outras estruturas flutuantes, com aumento de 16.220,6%. Látex, borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais registaram alta de 203%, e cacau em bruto ou torrado de 162,8%. Por outro lado, materiais radioativos e associados sofreram uma queda de 92,3% nas compras. Arroz com casca, paddy ou em bruto também tiveram redução de 74,8%. Centeio, aveia e outros cereais, não moídos caíram em 39,1%.

No acumulado do bimestre, houve crescimento de 24,8% no setor agropecuária, redução de 13,7% na indústria extrativa e crescimento de 21,8% na indústria de transformação.

Os principais parceiros comerciais brasileiros no mês de fevereiro foram China, Hong Kong e Macau, com aumento de 76,8% nas importações, e os Estados Unidos, com crescimento de 19,9%.

Humberto Costa é eleito presidente interino do PT

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Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Humberto Costa (PE) é o novo presidente interino do PT, substituindo Gleisi Hoffmann (PR). O nome foi decidido nesta manhã (7), quando a Executiva Nacional do partido se reuniu virtualmente para escolher o novo presidente. O parlamentar ficará no cargo até julho, quando será realizada a eleição para escolher o presidente efetivo.

Quem é Humberto Costa?

Ex-ministro da Saúde no primeiro governo Lula, Humberto é médico e jornalista. Foi ele o responsável pela criação de programas como o Samu 192, o Farmácia Popular e o Brasil Sorridente.

Também foi vereador, deputado estadual e deputado federal, secretário municipal de Saúde do Recife e secretário de Estado das Cidades em Pernambuco. Em 2010, foi eleito o primeiro senador do PT pernambucano com mais de 3 milhões de votos.

No governo Dilma, ele foi líder do governo no Senado e, em 2017, virou líder da oposição ao governo Michel Temer. Por cinco vezes, foi eleito para liderar a bancada do PT no Senado Federal.

Mudanças na Esplanada

A mudança no comando do partido de Lula acontece como uma consequência de mudanças Esplanada. Humberto substituirá Gleisi Hoffmann, que, na próxima segunda-feira (10), assumirá o cargo de ministra das Relações Institucionais. Isso porque o presidente demitiu Nísia Trindade do Ministério da Saúde, que será substituída por Alexandre Padilha (PT), que deixou a SRI (Secretaria de Relações Institucionais). A primeira mudança ocorreu em janeiro, quando Paulo Pimenta deixou a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) para dar lugar ao marqueteiro Sidônio Palmeira.

IBGE: PIB brasileiro cresce 3,4% em 2024

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O Comércio influenciou no crescimento do PIB em 2024, com destaque para as Farmácias - remédio, medicamento
Foto: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 3,4% em 2024, o equivalente a uma movimentação de R$ 11,7 trilhões na economia. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mede o crescimento da economia brasileira, foram divulgados nesta sexta-feira (7).

O resultado total foi puxado, principalmente, pelos setores de serviço e da indústria, que atingiram 3,7% e 3,3% respectivamente. Comparado a 2023, o crescimento foi de 0,9% e 1,6% nos dois setores citados. Por outro lado, a agropecuária sofreu queda de 3,2% no ano, devido aos efeitos climáticos adversos que impactaram negativamente culturas importantes, principalmente a soja e o mijo, que registraram queda de 4,6% e 12,5% respectivamente.

Pela ótica produtiva das atividades econômicas, as áreas de destaque que interferiram na metade do crescimento do PIB foram: outras atividades de serviços, com 5,3%; e indústria de transformação e comércio, com 3,8%.

Além disso, pela perspectiva da demanda, o consumo das famílias foi um dos principais impulsionadores do PIB, por ter alcançado 4,8% e crescido 1,6% em relação a 2023. Outro ponto de destaque foi a área de investimentos, ou a Formação Bruta de Capital Fixo, que chegou a 7,3%. As importações registaram alta de 14,7% em 2024 e as exportações de 2,9%.

PIB do quarto trimestre de 2024

O PIB de 3,4% resulta do leve crescimento de 0,2% no quarto trimestre de 2024 em comparação com o terceiro. A alta tímida também foi vista no setor da indústria, que cresceu 0,3%, e de serviços, com 0,1%. O setor agropecuário recuou 2,%.

De acordo com o IBGE, a desaceleração do ritmo da economia no 4º trimestre é consequência do aumento da inflação, além da alta da taxa de juros e do custo dos alimentos. Segundo o Ministério da Fazenda (MF), o resultado veio abaixo das previsões de mercado e da Secretaria de Política Econômicas (SPE), que apontavam um aumento de 0,4% em relação ao terceiro trimestre.

Os setores de destaque que impulsionaram o crescimento do PIB foram: construção, com alta de 2,5%; indústrias de transformação, com 0,8%; e indústrias extrativas, com 0,7%. Por outro lado, eletricidade, gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos em geral, registraram queda de 1,2%.

Atividades de transporte, armazenagem e correio tiveram alta de 0,4%, enquanto o comércio registrou 0,3%. Já as atividades imobiliárias, de administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social mantiveram estáveis. No entanto, as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados, além de informação e comunicação registraram resultados negativos, com -0,3% e -0,4% respectivamente.

Na perspectiva da demanda, a despesa de consuma das família caiu 1% perante o crescimento de 0,6% da despesa de consumo do governo e de 0,4% da formação bruta de capital fixo. As exportações caíram 1,3% e as importações 0,1%.

Perspectivas para 2025

Segundo o MF, o ritmo de crescimento deve voltar a subir no primeiro trimestre de 2025, mas desacelerar em seguida. A atividade agropecuária deve registrar a maior alta e o PIB de serviços também deve acelerar na margem. Para a Fazenda, os serviços serão impulsionados em decorrência do reajuste do salário mínimo e crescimento de outras atividades.

No entanto, no segundo trimestre de 2025 o setor agropecuário deverá registrar crescimento negativo. Além disso, no segundo trimestre do ano, as expectativa é que o ritmo de crescimento se mantenha próximo à estabilidade. Por fim, para o PIB de 2025, a SPE projeta expansão de 2,3%.

Redistribuição no número de deputados federais avança na Câmara

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Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Com a retomada das atividades na Câmara dos Deputados, uma das propostas que devem ser discutidas neste semestre trata do ajuste no número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa. A possível mudança valeria para a legislatura que terá início em 2027, observando os dados do Censo Demográfico de 2022, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto com base nos dados atualizados do Censo. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei para redefinir a distribuição das cadeiras de deputados federais de acordo com a população de cada unidade da federação.

Estados que ganham e perdem cadeiras

Segundo projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a nova distribuição de vagas alteraria a composição nas bancadas de 14 estados: sete perderiam cadeiras, enquanto outros sete ganhariam.

Estados que perderiam vagas:

  • Rio de Janeiro (-4)
  • Rio Grande do Sul (-2)
  • Piauí (-2)
  • Paraíba (-2)
  • Bahia (-2)
  • Pernambuco (-1)
  • Alagoas (-1)

Estados que ganhariam vagas:

  • Santa Catarina (+4)
  • Pará (+4)
  • Amazonas (+2)
  • Ceará (+1)
  • Goiás (+1)
  • Minas Gerais (+1)
  • Mato Grosso (+1)

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/23, em análise na Câmara, já faz esse ajuste nas bancadas. A proposta também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.

Ampliação de vagas na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número total de parlamentares. Pela sugestão de Motta, a Casa passaria a contar com 527 deputados federais, 14 a mais que os atuais 513.

Ronaldo Caiado diz que formará chapa com Gusttavo Lima para 2026

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou nesta quarta-feira (5) que pretende formar chapa com o cantor sertanejo Gusttavo Lima, para as eleições presidenciais de 2026. Ainda não foi definido, porém, quem será o candidato à Presidência e quem ocupará o posto de vice.

Segundo Caiado, as viagens para fortalecer o projeto terão início nos próximos meses, com o lançamento oficial da pré-candidatura marcado para o dia 4 de abril, em Salvador. O governador ressaltou que a decisão sobre a cabeça de chapa será tomada apenas em 2026.

Caiado já foi candidato a presidente, em 1989. Não foi eleito, recebendo 0,68% dos votos válidos, ficando em décimo lugar no pleito. No segundo turno, apoiou o então candidato vitorioso, Fernando Collor.

Direita

A possível parceria coloca Caiado como o primeiro nome da direita a se posicionar publicamente para a corrida presidencial, após ter declarado interesse na disputa desde o ano passado. Já Gusttavo Lima revelou o desejo de ingressar na política em janeiro deste ano e, desde então, tem estreitado laços com figuras políticas, como o próprio governador de Goiás e o ex-coach Pablo Marçal (PRTB), que concorreu à prefeitura de São Paulo em 2024.

O cantor ainda não se filiou a nenhum partido, mas recebeu convites de legendas como União Brasil e PP.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descartou apoiar Gusttavo Lima, dizendo que será o candidato do partido em 2026. Bolsonaro, porém, está inelegível até 2030, e ainda enfrenta denúncias, como a acusação de liderar tentativa de golpe de Estado após a derrota em 2022 para o presidente Lula.

Polêmicas

Ronaldo Caiado está no seu segundo mandato como governador de Goiás. Em dezembro do ano passado foi condenado em primeira instância por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024, tornando-o inelegível. Durante seu primeiro mandato, foi denunciado por nomear parentes em importantes funções públicas do estado de Goiás, como primos e tios.

A mesma decisão de dezembro de 2024 cassou o registro do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, que foi apoiado por Caiado na campanha. As defesas dos dois políticos informaram que irão recorrer a instâncias superiores.

Já Gusttavo Lima enfrenta investigações, e foi indiciado em 2023 por suspeita de lavagem de dinheiro e organização criminosa, chegando a ter sua prisão decretada em Pernambuco. O nome do cantor também gera controvérsias dentro do espectro político conservador.

 

Análise: A Nova Indústria Brasil e seus impactos na Base Industrial de Defesa

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

No início de 2024, o governo federal brasileiro lançou a “Nova Indústria Brasil” (NIB), uma ambiciosa política industrial que busca reposicionar o país como protagonista no cenário econômico global até 2033. Entre suas seis missões estratégicas, destaca-se a Missão 6, voltada ao fortalecimento das tecnologias estratégicas para a soberania e defesa nacionais. Com investimentos anunciados de R$ 112,9 bilhões até fevereiro de 2025, sendo R$ 79,8 bilhões de recursos públicos e R$ 33,1 bilhões do setor privado, a NIB promete revolucionar a Base Industrial de Defesa (BID) brasileira, um setor crucial para a segurança nacional e o desenvolvimento econômico. Contudo, a recente mudança de postura do governo dos EUA quanto ao financiamento da defesa da Ucrânia, especialmente sob a administração de Donald Trump em 2025, introduz variáveis que podem alterar esse cenário, afetando tanto o mercado global de defesa quanto a indústria brasileira.

O que é a Nova Indústria Brasil?

A NIB é uma política estruturada para reverter décadas de desindustrialização no Brasil, promovendo inovação, sustentabilidade e competitividade. Lançada em 22 de janeiro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e coordenada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ela abrange áreas como agroindústria, saúde, infraestrutura, transformação digital, bioeconomia e defesa. No total, a iniciativa mobiliza R$ 3,4 trilhões em investimentos públicos e privados, com R$ 506,7 bilhões alocados até 2026 via o Plano Mais Produção, executado por instituições como BNDES, Finep e EMBRAPII.

A Missão 6, especificamente, foca na autonomia tecnológica em áreas críticas para a defesa, como radares, satélites, veículos lançadores, sistemas de propulsão e tecnologias nucleares. Suas metas são claras: alcançar 55% de domínio dessas tecnologias até 2026 e 75% até 2033, partindo de um patamar atual de 42,7%. Esse avanço é visto como essencial para reduzir a dependência externa e consolidar a soberania nacional.

A Base Industrial de Defesa no contexto da NIB

A Base Industrial de Defesa (BID) é o conjunto de empresas públicas e privadas que pesquisam, desenvolvem, produzem e mantêm produtos e serviços estratégicos para as Forças Armadas. Historicamente, o Brasil já foi o oitavo maior exportador mundial de produtos de defesa nos anos 1980, mas perdeu terreno nas últimas décadas devido à falta de investimentos consistentes. Hoje, o setor responde por cerca de 3,58% do PIB e gera 2,9 milhões de empregos diretos e indiretos, segundo o Ministério da Defesa.

A NIB injeta novo fôlego na BID ao priorizar o desenvolvimento de tecnologias duais — com aplicações militares e civis — e ao fomentar parcerias entre governo, academia e setor privado. Projetos como o caça Gripen, o cargueiro KC-390, fragatas da Marinha e o reator multipropósito brasileiro estão entre os beneficiados pelos R$ 31,4 bilhões do PAC Defesa, parte dos recursos públicos da Missão 6. Além disso, a Finep aportou R$ 4,2 bilhões em iniciativas como o foguete para veículos hipersônicos, com mais R$ 331 milhões previstos.

Impactos econômicos e estratégicos

Os impactos da NIB na BID vão além da esfera militar. Economicamente, cada real investido em defesa gera um efeito multiplicador de quase dez vezes no PIB, conforme apontou Luiz Teixeira, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE). Em 2024, as exportações de produtos de defesa atingiram US$ 1,8 bilhão, um aumento de 22% em relação a 2023, que já havia crescido 123% sobre 2022. Esse desempenho reflete a crescente competitividade da indústria brasileira, impulsionada por empresas como a Embraer, que planeja investir R$ 20 bilhões até 2030.
Estrategicamente, a NIB fortalece a autonomia tecnológica, reduzindo a vulnerabilidade do Brasil em cenários de crise internacional. O domínio de tecnologias críticas — como sistemas de sensoriamento e comunicação — é vital para a proteção do território, especialmente em regiões como a Amazônia e o pré-sal. Além disso, o programa alinha-se à Estratégia Nacional de Defesa, que desde 2008 destaca os setores espacial, cibernético e nuclear como prioridades.

O impacto da mudança de postura dos EUA e o mercado global de defesa

A eleição de Donald Trump em 2024 e sua posse em janeiro de 2025 trouxeram uma reviravolta no apoio militar dos EUA à Ucrânia, com sinais de redução ou condicionamento da ajuda financeira e militar que somou mais de US$ 175 bilhões desde 2022. Trump, que prometeu encerrar rapidamente o conflito, condicionou o financiamento americano à exploração de terras raras ucranianas por empresas dos EUA, uma proposta rejeitada por Kiev devido à falta de garantias de segurança. Essa mudança, consolidada em negociações diretas com a Rússia em fevereiro de 2025, pode levar a um cessar-fogo que exclui a Ucrânia das decisões, enfraquecendo sua posição militar.

No mercado global de defesa, essa postura americana tem implicações profundas. A redução do apoio dos EUA à Ucrânia pode diminuir a demanda por armamentos americanos, pressionando gigantes como Lockheed Martin e Raytheon, que viram seus valores de mercado saltarem após o início da guerra em 2022. Simultaneamente, abre espaço para outros players, como Rússia, China e países europeus, que buscam suprir o vácuo deixado pelos EUA. A Europa, temendo o enfraquecimento da OTAN, já sinaliza aumentos nos orçamentos de defesa, o que pode beneficiar suas indústrias locais, como a francesa Dassault e a sueca Saab.

Para a indústria brasileira de defesa, os efeitos são ambivalentes. Por um lado, a retração americana pode criar oportunidades de exportação, especialmente para países que buscam alternativas aos fornecedores tradicionais. O KC-390 da Embraer, por exemplo, já atraiu interesse de nações como Portugal e Hungria, e a NIB pode acelerar sua produção para atender a essa demanda crescente. Por outro lado, a instabilidade no mercado global e a possível realocação de recursos europeus para a própria defesa do continente podem limitar parcerias estratégicas com o Brasil, como as previstas no programa Gripen com a Saab. Além disso, a dependência brasileira de componentes importados para tecnologias críticas pode ser um gargalo em um cenário de competição acirrada por suprimentos.

Desafios e perspectivas

Apesar do otimismo, a NIB enfrenta desafios internos e externos. A continuidade dos investimentos depende de estabilidade política e fiscal, algo nem sempre garantido no Brasil. A baixa participação inicial de empresas privadas no evento de um ano da NIB, em fevereiro de 2025, sinaliza certa desconfiança do setor industrial, possivelmente devido à percepção de intervencionismo estatal ou à incerteza sobre a execução de longo prazo. Outro ponto é a necessidade de capacitação de mão de obra qualificada para acompanhar o ritmo da inovação tecnológica.

No contexto global, a mudança de postura dos EUA reforça a urgência de o Brasil diversificar seus mercados e reduzir a dependência de parceiros tradicionais. A NIB pode ser uma ferramenta para isso, mas exigirá agilidade para capturar oportunidades em um mercado de defesa em transformação. Ainda assim, as perspectivas são promissoras. A integração da BID ao desenvolvimento econômico, como previsto no Livro Branco de Defesa Nacional de 2012, ganha concretude com a NIB, e o cenário internacional pode ser um catalisador para essa ambição.

A “Nova Indústria Brasil”, com sua Missão 6, representa um marco na revitalização da Base Industrial de Defesa brasileira. Ao combinar investimentos robustos, metas ambiciosas e uma visão estratégica, o programa tem o potencial de transformar o Brasil em uma potência industrial e tecnológica no setor de defesa. A mudança de postura dos EUA quanto ao financiamento da Ucrânia adiciona complexidade a esse quadro, trazendo tanto desafios quanto oportunidades para a indústria brasileira. Se bem-sucedida, a NIB não apenas fortalecerá a segurança nacional, mas também consolidará o Brasil como um ator relevante no mercado global de defesa, aproveitando as brechas deixadas pelas potências tradicionais para projetar sua influência econômica e tecnológica.

Pagamento do saque-aniversário do FGTS começa nesta quinta-feira (6)

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Caixa Econômica libera saldo retiro do FGTS. Foto: Divulgação.

O governo federal autorizou a liberação temporária dos valores retidos do saque-aniversário do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, começando a receber os valores a partir desta quinta-feira (6). A medida, publicada por meio de uma medida provisória (MP) em 28 de fevereiro de 2025, prevê a destinação de cerca de R$ 12 bilhões para 12,2 milhões de trabalhadores.

Além disso, há possibilidade de realizar o saque do saldo em casas de lotéricas, terminais de autoatendimento e agências da Caixa Econômica Federal.

Pagamento automático para valores de até R$ 3 mil

Os pagamentos são realizados automaticamente para quem indicou uma conta bancária no aplicativo FGTS, com saldo bloqueado de até R$ 3 mil. O calendário para esses beneficiários é dividido conforme o mês de nascimento:

  • 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
  • 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto;
  • 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores superiores a R$ 3 mil em parcelas

Quem tem saldo superior a R$ 3 mil recebe o valor em parcelas, com o primeiro pagamento a partir de 17 de junho. O calendário para esses trabalhadores também é organizado pelo mês de nascimento:

  • 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
  • 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto;
  • 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Quem não tem direito à liberação

A medida não se aplica a trabalhadores demitidos sem justa causa após fevereiro de 2025. Nesses casos, o saldo continua bloqueado, e o trabalhador recebe apenas a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.

Renegociação da dívida dos estados pode custar R$ 1,3 trilhão à União

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Os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Ronaldo Caiado (GO) e Romeu Zema (MG). Foto: Secom Goiás

A renegociação da dívida dos estados com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pode resultar em uma perda de quase R$ 1,3 trilhão em receitas financeiras até 2048. O impacto foi estimado pelo Tesouro Nacional e divulgado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A projeção considera a adesão de todos os estados na modalidade mais vantajosa, que prevê juro real zero para aqueles que entregarem ativos ou investirem parte do alívio financeiro em áreas como educação, saneamento e segurança pública. Quatro estados concentram 90% da dívida: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Impacto fiscal

A perda anual para a União pode chegar a R$ 82,6 bilhões em determinados anos, valor que equivale a até 50% do orçamento anual do Bolsa Família. Apesar de não afetar diretamente o teto de gastos ou o resultado primário, a queda nas receitas tende a aumentar a dívida pública e agravar o risco fiscal do país.

Em contrapartida, a renegociação poderá aliviar o caixa dos estados, permitindo o aumento dos investimentos em áreas estratégicas. Contudo, especialistas apontam que o programa pode gerar brechas para que gastos já realizados sejam enquadrados como investimentos exigidos pelo Propag, sem necessidade de novos desembolsos.

Modalidades e adesão

O Propag oferece duas modalidades para renegociação:

  • Juro real zero: Exige a entrega de ativos ou investimentos em áreas prioritárias
  • Juro real de 2% ao ano: Sem contrapartidas específicas

O prazo para adesão termina em dezembro de 2025. A proposta também permite a federalização de estatais como forma de abatimento do saldo devedor, medida defendida principalmente por Minas Gerais.

Embora o programa represente um alívio para os estados, o impacto total nas contas públicas só deverá ser compensado no fim da década de 2040, quando as prestações passarão a ser maiores que as atuais.

Agro condiciona votação do orçamento a inclusão de vetos do Fiagro na pauta

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Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

O deputado Arnaldo Jardim (Cidaddania-SP), também vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que a votação do orçamento de 2025 apenas será realizada mediante a inclusão dos vetos do Fiagro na pauta do Congresso. As falas do deputado são da entrevista concedida por ele a Rádio Agência CNA/Senar.

Tanto a FPA como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se articulam pela derrubada do veto no Congresso, em defesa da proteção do Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro). O deputado ressaltou que, além dos líderes dos partidos, o presidente do Congresso e o da Câmara demonstraram “simpatia” pela iniciativa.

Segundo ele, o governo também sinalizou o envio de uma proposta alternativa, que deixasse claro a não tributação dos fundos de investimento. Se a proposta chegar antes do orçamento, os parlamentares estão dispostos a analisar. Caso não, eles demandam a votação dos vetos no mesmo dia do orçamento, previsto para 17 de março.

Fiagro

Similar aos fundos de investimentos imobiliários, o Fiagro trata sobre o agronegócio. O objetivo dele é o de facilitar o acesso ao crédito e a redução de custos para os produtores, tendo em vista que reúne valores de investidores e os aplica em ativos do setor agropecuário. 

Com a reforma tributária, os fundos de investimentos não seriam contribuintes, ou seja, seriam isentos. No entanto, no momento da sanção do PLP 68/2024, o dispositivo foi vetado pelo presidente Lula (PT). Ainda assim, os vetos precisam ser aprovados pelo Congresso para entrar em vigor.

Projeto de Lei 215/25 Propõe Obrigatoriedade de Caixas-Pretas em Todas as Aeronaves no Brasil

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ANAC, avião, aéreo
Foto: Reprodução

O Projeto de Lei 215/25, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma medida significativa para reforçar a segurança da aviação civil no Brasil. O projeto determina a obrigatoriedade da instalação de gravadores de voz (Cockpit Voice Recorder – CVR) e de dados de voo (Flight Data Recorder – FDR) em todas as aeronaves utilizadas tanto em voos particulares quanto comerciais. A iniciativa visa alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986) para incorporar essa exigência.

De acordo com o autor da proposta, deputado David Soares (União-SP), as chamadas “caixas-pretas” são fundamentais para a segurança aérea. “Elas permitem a identificação das possíveis causas de acidentes e fornecem dados cruciais para ações de prevenção, além de contribuírem em estudos destinados a evitar futuras tragédias”, explicou o parlamentar.

O Papel das Caixas-Pretas na Segurança Aérea

As caixas-pretas desempenham um papel essencial em investigações de acidentes aéreos, registrando tanto as conversas dos pilotos quanto uma vasta gama de parâmetros do voo, como velocidade, altitude, funcionamento dos sistemas e comandos acionados. Essas informações são frequentemente a principal fonte de dados para as autoridades aeronáuticas e os fabricantes de aeronaves na reconstituição dos eventos que levaram a acidentes ou incidentes.

Além disso, a análise dos dados coletados pelas caixas-pretas subsidia a criação de protocolos de segurança e melhorias nas aeronaves e nos processos operacionais. Muitas das evoluções na segurança da aviação nas últimas décadas resultaram diretamente do aprendizado proporcionado por esses dispositivos.

Tramitação e Próximos Passos

O Projeto de Lei 215/25 tramita em caráter conclusivo, o que significa que ele poderá ser aprovado diretamente pelas comissões permanentes, sem a necessidade de votação no plenário, a menos que haja recurso de parlamentares para tanto. No momento, o texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável nas duas comissões, o projeto seguirá para o Senado. Se aprovado também pelos senadores, será enviado para sanção presidencial.

05, como os estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), e pode representar um avanço significativo na capacidade de resposta a incidentes aéreos no país.

Agencia Arko com informações da Agência Câmara de Notícias