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Projeto propõe contribuição voluntária ao Tesouro Nacional

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Um Projeto de Lei Complementar (PLP 8/25) propõe a criação de um programa voluntário que permite aos cidadãos contribuir de forma adicional ao Tesouro Nacional por meio do Imposto de Renda. Chamado “Heróis do Tesouro”, o programa permite que os contribuintes adicionarem uma porcentagem extra à alíquota do Imposto de Renda, com um valor mínimo de 5% sobre a renda tributada.

Atualmente, a proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), explica que muitos brasileiros têm interesse em ajudar de forma mais direta o fortalecimento das contas públicas e o bem-estar da sociedade. Porém, até o momento, não existe um mecanismo oficial que permita essa contribuição adicional de maneira estruturada e transparente.

Embora não traga benefícios materiais, o projeto prevê a concessão de um título simbólico de “herói” ou “heroína do Tesouro”. O objetivo é promover um senso de participação e engajamento social.

Cadastro público de doadores A proposta também visa garantir transparência, criando um cadastro público de doadores. Qualquer cidadão poderá consultar o sistema para verificar os nomes dos participantes, as alíquotas escolhidas e eventuais modificações na adesão.

As adesões, mudanças de alíquotas ou cancelamentos poderão ser feitos de forma digital e sem custos.

Contribuições como receita tributária O projeto trata essas contribuições adicionais como parte das receitas tributárias, aplicando as mesmas normas e obrigações do Imposto de Renda. “Isso oferece segurança jurídica tanto para os contribuintes quanto para a administração pública”, afirma Kataguiri.

As comissões de Cultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o projeto. Para que a proposta se torne lei, os deputados e senadores precisarão aprová-la.

Lula vai ao Japão para negociar abertura para comércio de carne brasileira

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Lula se reúne com primeiro-ministro do Japão em 2023. Foto: Ricardo Stuckert/ Divulgação

O presidente Lula (PT) estará no Japão e Vietnã de 24 a 29 de março. A visita de estado busca estreitar as relações com os dois países e avançar na abertura do mercado agropecuário para carne brasileira.

Ida ao Japão

Parte da visita do presidente ao Japão busca avançar nas negociações sobre exportação de carne bovina e suína para o país. A ideia é conseguir marcar uma missão sanitária japonesa ao Brasil para tratar sobre o assunto. Segundo o Secretário do MRE (Ministério das Relações Exteriores) para Ásia e Pacífico, embaixador Eduardo Paes Saboia, o Brasil vem melhorando a condição sanitária e já deveria estar habilitado ao mercado japonês, mas isso depende de uma série de procedimentos. “O Brasil é um fornecedor confiável e não compete com a produção japonesa”, destacou. Hoje, o Brasil tem 20% do mercado bovino mundial, enquanto o Japão tem 0%.

A visita ao país também busca avançar no diálogo entre Japão e Mercosul, na expectativa de negociações, além de mostrar que o Brasil pode ser um parceiro confiável no processo de descarbonização japonês. O presidente vai se encontrar com ministros de governo e empresários do setor de alimentos, bebidas, tecnologia, pesca, recuperação de pastagens, etc. Há previsão de assinatura de atos e de uma carta de intenção entre os países sobre melhoramento de solo, bioestimulantes e cooperação para recuperação de pastagens

Ida ao Vietnã

Em seguida, o presidente vai ao Vietnã, onde encontrará os quatro principais representantes do país. A visita de estado contará com uma negociação de um plano de ação para implementar a parceria estratégica com o Vietnã. A ideia é intensificar parcerias diversificadas com o país, inclusive de carne. Para o embaixador, é um mercado promissor e ele espera que a visita leve a uma evolução rápida do assunto. A abertura comercial tem como meta chegar aos R$ 15 bilhões em 2030.

Senado convida 16 ministros para participar de comissões

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Dependências do Senado Federal: Túnel do Tempo. O túnel que liga o Edifício Principal ao Anexo II do Senado é conhecido como Túnel do Tempo. Em suas paredes há uma exposição permanente intitulada "O Senado Brasileiro – do Império à República". A mostra retrata parte da trajetória social, política e histórica do Senado, desde sua criação, com a Constituição outorgada por D. Pedro I em 1824, até a legislatura atual. Os painéis estão dispostos em ordem cronológica: na parede à esquerda estão informações do período Imperial e da Primeira República; na parede à direita, o período do Estado Novo até os dias atuais. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Na primeira semana de deliberações, os comissões permanentes do Senado aprovaram requerimentos de convites a 16 ministros de Estado. O objetivo dos convites é, principalmente, para que prestem informações sobre as metas e prioridades de suas pastas em 2025. A fiscalização é uma das principais funções dos colegiados permanentes do Parlamento.

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) ouvirá o maior número de ministros. Foram sete convidados a partir de requerimentos da presidente do colegiado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Entre eles, estão na lista os seguintes ministros: Celso Sabino (Turismo), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

Além disso, os ministros Silvio Costa Filho e Renan Filho também serão ouvidos na Comissão de Infraestrutura (CI). Os convites foram apresentados pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), ex-presidente do colegiado.

Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou convite à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A iniciativa de ouvir a ministra partiu do presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Para o senador, a participação de Marina Silva na CMA oferece uma oportunidade essencial para a ministra apresentar os planos e avanços do ministério e esclarecer à sociedade os desafios enfrentados na implementação das políticas públicas voltadas à preservação ambiental, em especial no ano que o Brasil sedia a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A CPO 30 será realizada em novembro, em Belém (PA).

Agricultura

Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) quer ouvir a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, sobre supostas irregularidades no protocolo de intenções entre o ministério e a empresa Ambipar para a implementação de atividades em territórios indígenas.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou o pedido. Segundo o parlamentar, na escolha da empresa há “ausência de transparência e de  procedimento licitatório”, assim como não há “autorização prévia do Congresso Nacional” para a exploração de terras indígenas, conforme determinado pelo artigo 49 da Constituição.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está sendo convidado para falar à CRA sobre a aplicação de lei que ratifica o marco temporal para terras indígenas (Lei 14.701, de 2023). O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou o requerimento.

— Esta Casa (…) votou pelo marco temporal. Achamos que a situação estava resolvida. (…) Temos um grande perigo de sairmos de 14% a 15% do território nacional para próximo de 30% do território nacional [ocupado por reservas indígenas]. Isso vai causar um conflito no campo entre todos nós, entre o povo brasileiro e nossos indígenas. Não é isso que nós queremos — disse o senador em reunião de aprovação do requerimento pelo colegiado.

A CRA também aprovou requerimentos para ouvir os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; e da Agricultura, Carlos Fávaro. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) propôs todos os temas para a apresentação das pautas ministeriais.

Consumidor

A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou requerimentos para ouvir os ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Saúde, Alexandre Padilha. O presidente do colegiado, senador Dr. Hiran (PP-RR), enviou os convites para que os ministros sejam ouvidos, respectivamente, sobre a greve dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sobre a modernização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A greve nacional dos peritos médicos federais começou em agosto de 2024 e já dura mais de seis meses. Dr. Hiran afirmou que a quebra de um acordo firmado com o governo federal em 2022 motivou a paralisação.

“A paralisação tem causado um impacto significativo, com milhares de atendimentos periciais cancelados diariamente, gerando dificuldades para a população que depende desses serviços para acessar benefícios do INSS”, justificou o senador.

Esporte

A partir de requerimento da presidente da Comissão de Esporte (CEsp), senadora Leila Barros (PDT-DF), os senadores aprovaram convite ao ministro do Esporte, André Fufuca, para que preste informações sobre as realizações, o planejamento e os desafios da pasta na sua gestão (REQ 1/2025 – CEsp).

As datas das audiências ainda serão definidas pelas comissões.

Veja a relação de ministros já convidados

Ministro(a) Ministério Comissão Requerimento
Alexandre Padilha Saúde CTFC                             . REQ 6/2025 – CTFC
André Fufuca Esporte CEsp REQ 1/2025 – CEsp
André de Paula Pesca e Aquicultura CRA REQ 2/2025 – CRA
Carlos Fávaro Agricultura CRA REQ 3/2025 – CRA
Carlos Lupi Previdência Social CTFC REQ 5/2025 – CTFC
Celso Sabino Turismo CDR REQ 1/2025 – CDR
Jader Filho Cidades CDR REQ 3/2025 – CDR
Marina Silva Meio Ambiente e Mudança do Clima CMA REQ 1/2025 – CMA
Paulo Teixeira Desenvolvimento Agrário CRA REQ 1/2025 – CRA
Renan Filho Transportes CDR e CI REQ 4/2025 – CDR e REQ 4/2025 – CI
Ricardo Lewandowski Justiça CRA REQ 7/2025 – CRA
Silvio Costa Filho Portos Aeroportos CDR e CI REQ 6/2025 – CDR e REQ 2/2025 – CI
Simone Tebet Planejamento e Orçamento CDR REQ 5/2025 – CDR
Sonia Guajajara Povos Indígenas CRA REQ 4/2025 – CRA
Waldez Góes Integração e Desenvolvimento Regional CDR REQ 2/2025 – CDR
Wellington Dias Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome CDR REQ 7/2025 – CDR

Fonte: Agência Senado

Projeto de lei cria Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis. O Projeto de Lei 4358/24 busca estabelecer um sistema obrigatório no qual os postos de combustíveis deverão informar, em tempo real, na internet e em aplicativo, os preços praticados em todo o país.

Pelo projeto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) gerenciará o sistema. Os postos de combustíveis deverão atualizar os preços sempre que houver uma alteração. Haverá multa em caso de omissão ou falsificação. Atualmente, a ANP produz uma pesquisa semanal de preços médios de combustiveis ao consumidor, em todo o país.

O autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), afirma que essa medida visa dar mais transparência ao mercado. “Essa medida é estratégica para promover a transparência e a concorrência no mercado de combustíveis, combatendo ainda as práticas abusivas e os aumentos injustificados”, disse.

Próximos passos

As comissões de Minas e Energia, de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o projeto, que tramita em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto terá que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Anfavea: Juros para compra de veículos bate recorde e chega a 29,5%

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Foto: Agência CNI

Os juros para aquisição de veículos chegou a 29,5% em janeiro deste ano, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (14) pela Afavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). O patamar é recorde desde 2011, quando iniciou a série histórica da instituição. O indicador gera preocupação no setor devido ao volume relevante de compras de veículos por financiamento.

Ainda segundo a Anfavea, o spread bancário – diferença entre os juros pagos por bancos para captar recursos e os juros que cobra ao conceder crédito – para pessoa física foi verificado em 23%.

Produção de veículos chega a patamar pré-pandemia

A fabricação de carros novos alcançou 217,4 mil unidades em fevereiro. Esse número representa o maior nível em seis anos e indica a recuperação da indústria para patamares próximos aos registrados no período pré-pandemia. Em fevereiro de 2019, o setor havia fabricado 257,9 mil veículos novos.

No acumulado do bimestre, a produção totalizou 392,9 mil veículos, incluindo carros, comerciais leves, caminhões e ônibus. Isso representa um aumento de 14,8% em comparação ao mesmo período de 2024.

De acordo com a entidade, o principal fator que impulsionou a produção foi a retomada do volume de exportações. As vendas para fora do país registraram um crescimento de 55% em comparação com o mesmo período do ano anterior. A principal alta foi nas exportações para a Argentina, com crescimento de 172% nos dois primeiros meses do ano, ante 2024.

Entretanto, representantes da Anfavea alertam para o crescimento da participação chinesa na América Latina no setor automotivo. Em 2013, os veículos chineses exportados para a América Latina representavam apenas 4,6% do total, enquanto o Brasil exportava 22,5% dos veículos para a região.

Em contrapartida, no ano passado, a China superou o Brasil, alcançando 27,9% de participação no mercado latino-americano, enquanto o Brasil reduziu sua participação, terminando 2024 com apenas 13,9%.

Governo finaliza texto da PEC da Segurança Pública e avalia envio ao Congresso

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (13) que o governo concluiu a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp) com status constitucional e financiamento próprio. O anúncio ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros no Palácio do Planalto.

Antes do envio ao Congresso, o texto será apresentado aos presidentes da Câmara e do Senado, além de líderes da base, para definir a estratégia de tramitação. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o ambiente político é favorável ao debate, mas destacou a necessidade de uma comissão equilibrada para conduzir a discussão.

A PEC altera artigos da Constituição para reforçar a competência da União na segurança pública e incluir o Susp na carta magna. A proposta também amplia as atribuições da Polícia Federal e transforma a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, com atuação em rodovias, ferrovias e hidrovias. Além disso, regulamenta o papel das guardas municipais, em linha com decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), definindo suas funções no policiamento ostensivo e comunitário.

Lucro da Eletrobras cresce 136% em 2024

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A Eletrobras registrou um lucro financeiro de R$ 10,4 bilhões em 2024, um crescimento de 136% em relação ao ano anterior. Diante do resultado, o Conselho de Administração aprovou a maior distribuição de remuneração aos acionistas da história da companhia, com R$ 4 bilhões em dividendos – incluindo os R$ 2,2 bilhões já pagos como dividendos intercalares.

Privatizada em 2022, a empresa reforçou sua estratégia voltada para eficiência operacional e expansão dos negócios em energia limpa. “Nosso objetivo é acelerar ainda mais os ganhos de eficiência e segurança dos ativos para oferecermos retornos sustentáveis ao longo do tempo”, afirmou o presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro.

A companhia investiu R$ 7,7 bilhões no último ano, com foco na modernização das usinas hidrelétricas e na ampliação da infraestrutura de transmissão. Foram 234 projetos de reforço na malha elétrica, totalizando R$ 3,3 bilhões, além da participação em leilões da Aneel, nos quais arrematou quatro lotes com investimentos previstos de R$ 5,6 bilhões.

Entre os projetos estratégicos, destacam-se a revitalização do sistema de transmissão em corrente contínua de Itaipu (R$ 1,9 bilhão) e a construção da linha de transmissão de 724 km entre Manaus e Boa Vista, que integrará Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com investimento estimado em R$ 3,3 bilhões.

Monteiro reforçou que, em 2025, a Eletrobras manterá um ritmo elevado de investimentos, com maior ênfase na relação com clientes e na consolidação das transformações pós-privatização.

Análise: Gleisi Hoffmann e o apoio reafirmado à pauta econômica de Haddad

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O ministro da fazenda, Fernando Haddad (d) e Gleisi Hoffmann (e), durante cerimônia de lançamento do programa “Crédito do Trabalhador” Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O ministro da fazenda, Fernando Haddad (d) e Gleisi Hoffmann (e), durante cerimônia de lançamento do programa “Crédito do Trabalhador” Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A insistência em reafirmar o apoio de Gleisi Hoffmann à pauta econômica de Fernando Haddad (PT) revela mais do que uma tentativa de unificação do discurso governista. Na prática, essa repetição excessiva sinaliza justamente o oposto: uma desconfiança latente dentro do próprio governo e, consequentemente, no mercado.

O episódio mais emblemático ocorreu durante a posse da presidente do PT, quando ela interrompeu seu discurso para se dirigir diretamente a Haddad e garantir apoio irrestrito à política econômica. O gesto, que deveria reforçar a coesão interna, acabou evidenciando que, se o alinhamento fosse natural e consolidado, declarações desse tipo seriam desnecessárias — e, certamente, não precisariam ser reiteradas em diversas ocasiões.

Reiterações que reforçam incertezas

A necessidade de reafirmação ficou ainda mais evidente na recente entrevista da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), à jornalista Míriam Leitão, na GloboNews. Quando um governo sente a necessidade de reforçar constantemente sua unidade em torno de um tema sensível como a política econômica, o recado ao mercado é claro: as dúvidas persistem.

O esforço para convencer da adesão de Gleisi à pauta de Haddad esbarra no histórico recente do próprio PT. Em dezembro de 2023, sob a liderança da presidente do partido, a legenda aprovou uma resolução criticando as políticas de contenção de gastos da Fazenda, classificando-as como um “austericídio fiscal” do qual o Brasil deveria se libertar. Aliados de Gleisi argumentam que o documento refletia uma decisão do diretório nacional do PT, e não necessariamente uma posição pessoal da dirigente. No entanto, o fato de ela ter endossado o conteúdo reforça as incertezas.

Impacto no mercado e desconfiança persistente

O mercado, atento a sinais de inconsistência política, tende a reagir com cautela. Enquanto o apoio de Gleisi à agenda econômica de Haddad não se traduzir em atitudes concretas e engajamento real, a desconfiança permanecerá. A insistência em reafirmar a coesão interna não é suficiente para dissipar as dúvidas. Pelo contrário: acaba reforçando a percepção de que, dentro do próprio governo, o alinhamento ainda não é um fato consumado.

Energia Cara: De quem é a culpa?

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Foto: Divulgação/Inmetro

​Em fevereiro de 2025, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou uma variação de 1,31%, a maior para o mês desde 2003. Esse aumento foi influenciado principalmente pelo reajuste de 16,80% nas tarifas de energia elétrica residencial, que contribuiu com 0,56 ponto percentual no índice geral. ​

O consumo de energia elétrica no Brasil tem mostrado crescimento contínuo. Em janeiro de 2025, houve um aumento de 3,6% em relação ao mesmo mês do ano anterior, totalizando 82.493 megawatts médios (MWmed) no Sistema Interligado Nacional (SIN).

A oferta de energia elétrica também tem se expandido. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estimou que, em 2025, a capacidade instalada de geração aumentaria em 9.950 MW, alcançando um total de 208,9 GW. Esse incremento é resultado de investimentos em diversas fontes, incluindo solar, eólica e termelétrica. ​

No entanto, apesar do aumento na oferta e no consumo, o Brasil enfrenta desafios relacionados aos custos da energia elétrica. A alta nas tarifas tem pressionado a inflação, afetando diretamente o poder de compra dos consumidores. Além disso, a carga tributária sobre a energia elétrica é significativa, representando uma parcela considerável no valor final pago pelos consumidores. Essa carga tributária elevada poderia ser revista, visando estimular a economia e potencializar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).​

O incentivo à geração distribuída, especialmente por meio de sistemas fotovoltaicos, poderia contribuir para a redução dos custos energéticos. No entanto, produtores de energia solar têm enfrentado dificuldades devido a políticas que limitam a quantidade de energia que podem injetar na rede, resultando em perdas financeiras. Essa situação levanta preocupações sobre possíveis favorecimentos a grandes fornecedores e distribuidoras de energia, em detrimento de pequenos produtores e consumidores.

Investir em políticas que promovam a energia solar fotovoltaica pode trazer benefícios significativos ao país, como a diversificação da matriz energética, redução de custos e estímulo ao desenvolvimento tecnológico. O mercado fotovoltaico brasileiro tem mostrado potencial de crescimento, podendo gerar empregos, atrair investimentos e contribuir para a sustentabilidade ambiental. Superar os desafios regulatórios e criar um ambiente favorável para pequenos e médios produtores são passos essenciais para aproveitar plenamente as vantagens dessa fonte de energia renovável.

No entanto, em 2024, o governo determinou o desligamento de geradores de energia solar e eólica no Nordeste, sob a justificativa de preservar a estabilidade do sistema elétrico. Essa ação resultou em prejuízos financeiros significativos para os produtores, levantando questionamentos sobre a transparência e a equidade das decisões regulatórias.

Essas políticas e regulamentações recentes têm gerado debates sobre o equilíbrio entre a promoção de energias renováveis e a proteção dos interesses de grandes empresas do setor energético. Há preocupações de que algumas medidas possam favorecer grandes geradoras de energia, em detrimento de iniciativas individuais e de pequenos produtores. A transparência nas decisões regulatórias e a criação de um ambiente competitivo e justo são essenciais para garantir que os benefícios da geração distribuída sejam amplamente distribuídos, contribuindo para a redução dos custos energéticos e o desenvolvimento sustentável do país.

Camex aprova tarifa de importação zerada para milho, azeite e outros alimentos

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta quinta-feira (13), a resolução que oficializa a decisão do governo de zerar a tarifa de importação de alimentos.

Os produtos escolhidos foram a carne bovina, café, milho, açúcar, azeite, óleo de girassol, biscoitos e massas alimentícias. No caso da sardinha, a redução vale para importações até a cota de 7,5 mil toneladas. Já o óleo de palma passará da cota atual de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas.

“São medidas emergenciais para reduzir o custo dos alimentos e ajudar a reduzir a inflação”, justificou o ministro do MDIC, Geraldo Alckmin (PSB).

Há uma semana, o governo anunciou a decisão de zerar os impostos sobre esses produtos. A medida faz parte do esforço do governo pela redução no preço dos alimentos. Segundo pesquisas recentes, a elevação no preço dos alimentos tem sido a principal queixa da população em relação ao governo, que atribui a esse fato a queda brusca na popularidade do presidente.

Além disso, o também vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que a vigência da isenção desses produtos será por tempo indeterminado. Perguntado sobre quanto o governo vai deixar de arrecadar, Alckmin afirmou que caso a medida valha por um ano, o impacto fiscal pode chegar a R$650 milhões por ano. Entretanto, a expectativa é que em alguns meses, com a colheita de safras, o preço dos alimentos volte a patamares usuais.

Sobretaxação dos EUA

Alckmin comentou ainda sobre a decisão dos Estados Unidos de elevar o imposto sobre produtos de aço exportados para o país. Segundo o ministro, o caminho não é olho por olho, e a medida não foi contra o Brasil, mas para todos. Ele ressaltou que as negociações em torno de um acordo com o parceiro comercial estão em andamento.