A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman (PT), teve o primeiro teste a frente do cargo com a votação da LOA 2025 (Lei Orçamentária Anual). Na articulação política, ela foi responsável por uma importante vitória para o governo dentro da peça orçamentária, em relação aos créditos suplementares. Esses créditos são um tipo de ferramenta que o Executivo possui para reforçar alguma despesa do orçamento público.
Inicialmente, o texto indicava que para a suplementação orçamentária, poderiam ser utilizados recursos de anulação de verbas. Contudo, limitados a 10% do valor objeto anulado, no caso de despesas discricionárias. Entretanto, a regra limitaria de forma significativa os remanejamentos do governo ao longo do exercício.
Após telefonemas para autoridades parlamentares, como Hugo Motta (Republicanos-PB) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), a ministra obteve a ponte que precisava para convencer o relator do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a promover a alteração. No fim, o texto aprovado permite que o cancelamento entre 25% e 30% do valor objeto da anulação, para abertura de crédito suplementar, a depender do tipo de despesa.
Vale ressaltar ainda que o governo deve utilizar a ferramenta de suplementação orçamentária de forma relevante ao longo de 2025. Isso porque o Executivo também conseguiu ampliar a lista dos casos que poderá abrir crédito suplementar, como é o caso do Pé-de-Meia, por exemplo. Recursos para COP 30, para a presidência do Brasil no Brics, além de subvenções economicas, também poderão ter suplementação.
Elogios públicos à articulação política
O trabalho da ministra foi reconhecido ainda pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ainda no púlpito, Alcolumbre agradeceu “a atores importantes do Poder Executivo”.
“A ministra construiu um entendimento maduro e honesto com o Congresso Nacional, mostrando onde o Executivo e o governo poderiam ceder na construção desta peça orçamentária, que pudesse privilegiar o parlamento brasileiro, as obras estruturantes do governo federal. Mas ao tempo, reconheceu a todo instante, a importência do parlamento brasileiro participar efetivamente da construção do orçamento do Brasil”.
