26.5 C
Brasília
Home Blog Page 216

Cristiano Noronha: Timing pro governo é bom, mas oposição vai buscar pra si a isenção do IR

0
Foto: YouTube/CNN Brasil

O vice-presidente e sócio da Arko Advice, Cristiano Noronha, esteve na última segunda-feira (17) na CNN Brasil para comentar sobre a proposta do governo Lula em aumentar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais.

Noronha aponta que a oposição vai buscar capitalizar para si o aumento da isenção no Imposto de Renda, pauta com amplo apoio popular, especialmente com as movimentações para as eleições de 2026 já acontecendo. Um ponto levantado é o da proposta do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que ampliaria esse limite para 10 mil reais. O projeto do deputado, porém, não apresenta medidas para compensar as perdas de arrecadação.

O comentarista também acredita que a isenção deve começar a valer no ano que vem, como espera o governo, junto com um “reajuste expressivo” do salário mínimo, devido ao PIB ter crescido 3,4% no último ano.

“Pro governo é um timing bom, sem dúvidas. Do ponto de vista político, o governo diz que já aprovou o arcabouço, a reforma tributária, então o governo está visivelmente olhando para sua popularidade”, pontua Cristiano, sinalizando que os atos de Lula são claros ao passar a imagem de que o presidente buscará voltar a ser candidato no ano que vem, para um quarto mandato. A queda de popularidade do governo, apontada em pesquisas divulgadas recentemente, é um ponto de preocupação para essa busca pela reeleição.

A proposta de isenção para quem ganha até 5 mil reais não deve ter dificuldades em passar pelo Congresso. A tensão política está na compensação dessa perda de receita, que seria a taxação dos chamados “super-ricos”.

Confira a análise completa:

 

Copom eleva Selic a 14,25%, maior patamar desde 2016

0
Banco Central
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, em reunião marcada após o fechamento do mercado nesta quarta-feira (19), um novo aumento da taxa básica de juros da economia brasileira. A chamada taxa Selic subiu 1 ponto percentual, passando dos atuais 13,25% para 14,25% ao ano.

A nota do comitê afirma que o “ambiente externo permanece desafiador em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, principalmente pela incerteza acerca de sua política comercial e de seus efeitos”.

Esse é o maior patamar registrado desde 2016, e marca a quinta elevação consecutiva da taxa desde setembro do ano passado. Esta também é a segunda reunião sob a presidência de Gabriel Galípolo, que assumiu o comando do Banco Central no início do ano.

Sobre o cenário brasileiro, o comitê pontua que “o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho tem apresentado dinamismo, ainda que sinais sugiram uma incipiente moderação no crescimento”.

A Selic é o principal instrumento de controle da inflação. Quando os juros sobem, o crédito fica mais caro, reduzindo o consumo e desestimulando a produção.

Inflação e dólar

O Banco Central tem elevado os juros para tentar conter a inflação, que continua pressionada. Em fevereiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do Brasil, avançou 1,31%. Foi o maior percentual registrado para o mês desde 2003.

Por outro lado, o câmbio tem apresentado uma leve melhora nos últimos dias. O dólar fechou em R$ 5,74 na sexta-feira (14), uma queda em relação aos últimos meses. Esse movimento pode ajudar a conter a inflação, ao reduzir os custos de importação de produtos e insumos.

Histórico

O ciclo atual de alta da Selic teve início em setembro do ano passado. Desde então, o Banco Central tem promovido aumentos consecutivos:

  • Novembro de 2024: +0,50 ponto percentual (11,25% ao ano);
  • Dezembro de 2024: +1 ponto percentual (12,25% ao ano);
  • Janeiro de 2025: +1 ponto percentual (13,25% ao ano);
  • Março de 2025: +1 ponto percentual (14,25% ao ano).

O que é a Selic?

A taxa Selic serve como referência para todas as outras taxas de juros do país, impactando empréstimos, financiamentos e até os investimentos. Seu principal objetivo é controlar a inflação, já que juros mais altos tornam o crédito mais caro, reduzindo a demanda e freando os preços.

Por outro lado, quando os juros básicos são reduzidos, o crédito se torna mais acessível, estimulando o consumo e o crescimento econômico. No entanto, essa estratégia pode gerar um aumento na inflação se não for bem controlada.

Os bancos utilizam a Selic como referência para calcular os juros cobrados nos empréstimos e financiamentos. Assim, sempre que a taxa sobe, o custo do crédito também aumenta para empresas e consumidores.

Comissão de Agricultura da Câmara será presidida por Rodolfo Nogueira

0
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) assumiu a presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) nesta quarta-feira (19). O nome do parlamentar já havia sido adiantado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante, em conversa com a Arko Advice, informação que também havia sido confirmada pela assessoria do deputado.

Essa é uma das cinco comissões que ficarão sob a presidência do Partido Liberal (PL) neste ano. Entre as atribuições do colegiado estão a discussão de políticas agrícolas, questões fundiárias, reforma agrária, justiça agrária e direito agrário.

Perfil

Rodolfo Oliveira Nogueira é agricultor, e começou a carreira política recentemente. Em 2018 foi eleito segundo suplente da senadora Soraya Thronicke, então no PSL. Em 2022, filiou-se ao PL e foi eleito deputado federal por Mato Grosso do Sul, obtendo 41.773 votos.

Natural de Dourados-MS, atualmente exerce seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, e ocupa a vice-liderança do partido na Casa.

Veja como ficou a composição da Comissão

  • PL: 10 cadeiras titulares
  • PP: 7
  • MDB: 6
  • PSD: 4
  • REPUBLICANOS: 3
  • UNIÃO: 3 (+1 vaga ainda a ser ocupada)
  • PT: 3 (+1 vaga para a Federação PT-PCdoB-PV)
  • PODE: 1 (+1 vaga ainda a ser ocupada)
  • PV: 1 (mas está na Federação PT-PCdoB-PV, então pode ser contabilizado lá)
  • PRD: 1
  • PSB: 1
  • SOLIDARIEDADE: 1
  • Federação PSDB-CIDADANIA: 1 vaga a ser ocupada

Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara será presidida por Bacelar

0
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

O deputado federal Bacelar (PV-BA) foi eleito presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. A posse ocorreu nesta quarta-feira (19).

A comissão é uma das mais visadas da Casa, por sua capacidade de fazer oposição ao governo, podendo convocar ministros para prestar esclarecimento sem limitação temática. Assim, com Bacelar, o governo consegue estabelecer uma linha de defesa relevante, emplacando um aliado como presidente da comissão.

Perfil

Bacelar está em seu terceiro mandato como deputado federal, e tem trajetória política marcada pela atuação em áreas como educação, fiscalização de contas públicas e regulação do setor de jogos. Já presidiu a Comissão de Turismo e foi relator do projeto de Lei de Responsabilidade Educacional. Foi deputado estadual da Bahia por dois mandatos, e vereador de Salvador por quatro.

Natural de Esplanada-BA, Bacelar é um dos deputados mais alinhados ao governo Lula, registrando 99% de fidelidade nas votações nos dois primeiros anos do atual mandato presidencial.

Veja como ficou a composição da Comissão

  • PL: 4 cadeiras titulares;
  • REPUBLICANOS, PCdoB, MDB, PSD e UNIÃO: 2 cadeiras cada um;
  • PV, PSDB, PT, AVANTE, PDT, PODE, PP e Federação PSOL-REDE: 1 cadeira cada um.

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara será presidida por Rogério Correia

0
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A posse ocorreu na manhã quarta-feira (19).

A CFT é parada obrigatória para os projetos que tem potencial de afetar os cofres públicos, sendo responsável pela avaliação da adequação financeira e orçamentária.

Perfil

Professor de Matemática e Física, Correia iniciou sua trajetória política como vereador em Belo Horizonte, onde exerceu três mandatos, de 1989 a 1999. Foi eleito deputado estadual de Minas Gerais por também três vezes, ficando de 1999 a 2015. Está no segundo mandato como deputado federal.

No Congresso Nacional, Correia tem atuação destacada em temas como educação, meio ambiente e fiscalização de mineradoras.

Veja como ficou a composição da Comissão

  • PL: 13 cadeiras titulares;
  • UNIÃO: 9 cadeiras;
  • PT: 7 cadeiras;
  • PP: 6 cadeiras;
  • REPUBLICANOS, PSD e MDB: 5 cadeiras, cada um;
  • PCdoB: 3 cadeiras;
  • PODE, PDT e PSB: 2 cadeiras cada um;
  • CIDADANIA, SOLIDARIEDADE, PRD, AVANTE, PSDB e PSOL: 1 cadeira cada um.

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara será presidida por Paulo Azi

0
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Foi instalada nesta quarta-feira (19) a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O colegiado será presidido pelo deputado Paulo Azi (União-BA).

A CCJC é a mais importante comissão da Casa. Por lá, passam quase todas as propostas legislativas. Entre os temas que podem ser analisados neste ano está a anistia para investigados pelo 8 de janeiro.

Perfil

Paulo Azi, agora eleito presidente da CCJC, é engenheiro civil e administrador de empresas. Natural de Salvador-BA. Está em seu terceiro mandato consecutivo de deputado federal, tendo sido deputado estadual na Bahia por também três mandatos.

Apesar de ser membro de um partido com cadeira na Esplanada dos Ministérios, Azi se declara opositor do PT. Entre abril de 2021 e janeiro de 2023, foi presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sendo substituído pelo atual presidente, o também baiano e correligionário Leur Lomanto Jr.

Veja como ficou a composição da Comissão

  • PL: 13 cadeiras titulares;
  • UNIÃO: 9 cadeiras;
  • PT: 7 cadeiras;
  • PP: 6 cadeiras;
  • REPUBLICANOS, PSD e MDB: 5 cadeiras, cada um;
  • PCdoB: 3 cadeiras;
  • PODE, PDT e PSB: 2 cadeiras cada um;
  • CIDADANIA, SOLIDARIEDADE, PRD, AVANTE, PSDB e Federação Psol-Rede: 1 cadeira cada um.

Câmara libera R$ 4,6 bi em emendas canceladas

0
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), projeto de lei que permite reativar R$ 4,6 bilhões em investimentos cancelados, liberando recursos para a retomada de obras paralisadas em todo o país. O texto, aprovado por 347 votos a 114, agora segue para o Senado.

Amapá lidera perdas com cancelamentos

De acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, o Amapá foi o estado mais prejudicado pelos cancelamentos. Em 2024, o estado perdeu R$ 515 milhões em recursos, sendo R$ 129,5 milhões de emendas apadrinhadas pelo presidente da Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP).

O cancelamento ocorre quando a despesa empenhada não é liquidada no prazo.

Projeto reativa restos a pagar cancelados

O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), argumentou que o projeto permite o pagamento dos chamados “restos a pagar não processados”, referentes a empenhos feitos entre 2019 e 2022, e cancelados no final de 2024.

Segundo a proposta, os valores agora poderão ser quitados até o final de 2026, o que daria um novo fôlego para obras e convênios que estavam paralisados.

O presidente da sessão, Gilberto Nascimento (PSD-SP), afirmou que o texto voltará ao Senado, “para evitar questionamentos sobre mudança ou não no mérito”.

Limites

O projeto estabelece que a prorrogação do prazo só valerá para obras:

  • Com processo licitatório em andamento;
  • Com convênios passíveis de suspensão e retomada até o cumprimento de exigências legais.

Além disso, o texto proíbe o pagamento de serviços investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Caso o TCU encontre indícios de irregularidades, o pagamento dos valores reativados será suspenso.

Recursos

Os R$ 4,6 bilhões resgatados correspondem a emendas parlamentares não impositivas, ou seja, recursos que o governo não era obrigado a pagar. Essas emendas estavam empenhadas, mas não liquidadas.

Análise: Fundo Nacional de Segurança Pública: Inteligência e Tecnologia como Prioridades para os Estados

0
Foto: Divulgação

O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) tem se destacado como um mecanismo essencial para o financiamento da segurança pública no Brasil. Sob a gestão da diretora Camila Pintarelli, o fundo tem registrado um aumento expressivo nos repasses aos estados, impulsionado por mudanças na administração e um foco maior na eficiência dos recursos. Entre as principais diretrizes da atual gestão, destaca-se a priorização da inteligência policial, o que torna essencial que os estados invistam em tecnologia para ampliar suas capacidades operacionais e estratégicas no combate ao crime.

Nos últimos anos, o FNSP passou por uma série de reformas estruturais que resultaram em maior agilidade na liberação de recursos. Entre as principais medidas adotadas estão a revisão das normas de repasse, a criação da Rede Interfederativa, que facilita a comunicação entre estados e governo federal, e a antecipação dos repasses. Em 2024, por exemplo, foram adiantados R$ 1,084 bilhão, garantindo maior previsibilidade financeira para os estados. Para 2025, o orçamento do fundo atingiu R$ 1,166 bilhão, o maior da história.

O impacto dessas mudanças já pode ser observado. Apenas no primeiro bimestre de 2025, o desembolso do FNSP cresceu 46,6%, demonstrando uma maior capacidade de execução dos recursos. Além disso, os critérios para liberação dos valores foram aprimorados, dando prioridade a projetos que fortaleçam a inteligência policial e o uso de tecnologias avançadas. Isso significa que estados que não investirem nessas áreas terão mais dificuldades para acessar os repasses federais.

A atual gestão do FNSP tem reforçado a necessidade de modernização dos sistemas de inteligência como um dos pilares da segurança pública. Isso envolve a adoção de ferramentas avançadas de análise de dados e inteligência artificial, que permitem prever padrões criminais e otimizar a atuação das forças de segurança. Também estão entre as prioridades o fortalecimento dos Centros Integrados de Comando e Controle, a ampliação do uso de tecnologias de reconhecimento facial e monitoramento eletrônico, além da modernização dos bancos de dados policiais para melhorar a integração de informações entre os diferentes órgãos de segurança.

Diante desse cenário, os estados que desejam ampliar o recebimento de recursos do FNSP devem adotar medidas estratégicas. Entre as principais ações recomendadas estão a implementação de tecnologias de inteligência e monitoramento, a criação e regulamentação dos Fundos Estaduais de Segurança Pública para viabilizar transferências fundo a fundo, e a eficiência na execução dos recursos já recebidos, uma vez que estados que aplicam melhor os valores tendem a ser priorizados nos repasses futuros.

Outro fator essencial é a transparência na prestação de contas, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma correta e eficiente. Estados que apresentam falhas na execução ou dificuldades em comprovar o uso adequado dos valores podem enfrentar cortes nos repasses. Além disso, a participação ativa na Rede Interfederativa pode facilitar o acesso a informações estratégicas sobre novas oportunidades de financiamento e diretrizes do governo federal.

A expectativa para os próximos meses é de um fortalecimento contínuo da política de segurança pública baseada em inteligência e tecnologia. O governo federal já indicou que os estados que apresentarem projetos inovadores e alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública terão prioridade na distribuição dos recursos. Isso cria uma oportunidade para que os estados desenvolvam iniciativas focadas em segurança integrada, combate ao crime organizado e ações preventivas.

A antecipação dos repasses do FNSP e a ampliação do orçamento indicam que a segurança pública continuará sendo uma prioridade nacional. No entanto, a tendência é que os critérios de repasse se tornem cada vez mais rigorosos, exigindo dos estados maior planejamento e comprometimento com a execução eficiente dos projetos. Estados que não se adaptarem a essa nova realidade podem enfrentar dificuldades para acessar os recursos e implementar melhorias significativas em suas estruturas de segurança.
Com um cenário de criminalidade cada vez mais sofisticado, o uso de inteligência e tecnologia se torna indispensável para garantir respostas eficazes. A adoção de soluções modernas, como sistemas de big data e inteligência artificial, permitirá que as forças de segurança atuem de maneira mais estratégica, antecipando ameaças e otimizando o policiamento preventivo. Além disso, a integração entre diferentes órgãos e o compartilhamento de informações serão fatores decisivos para aumentar a eficácia das operações policiais.

O FNSP, ao priorizar a inteligência como eixo central de sua estratégia, reforça a necessidade de que os estados invistam nessa área como um diferencial competitivo para garantir mais recursos e fortalecer suas políticas de segurança. Com um orçamento recorde e um modelo de gestão mais eficiente, o fundo se consolida como um dos principais instrumentos para modernizar a segurança pública no Brasil, promovendo maior inovação, planejamento e eficácia no combate à criminalidade.

Eduardo Bolsonaro se licencia do mandato para “missão” contra Moraes nos EUA

0
Brasília (DF) 19/11/2024 Deputado Eduardo Bolsonaro durante entrevista a imprensa. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (18) que vai se licenciar do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos, onde já está desde o final de fevereiro. O parlamentar afirmou que a licença é temporária e abrirá mão do salário de R$ 46.366,19.

Críticas a Alexandre de Moraes

Ao comunicar sua decisão, Eduardo Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Apesar das críticas, Eduardo não é alvo da investigação.

A decisão do deputado foi anunciada nas redes sociais uma semana antes do STF analisar se Jair Bolsonaro vira réu. Eduardo afirmou que teme ser preso por ordem do Supremo e, por isso, decidiu se afastar.

Na publicação, ele acusou Moraes de liderar uma “gestapo da Polícia Federal”, e declarou que irá se dedicar a “buscar as justas punições” contra o ministro, com o suposto apoio do governo de Donald Trump.

PGR nega pedido para apreender passaporte

Logo após o anúncio, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou o pedido do PT para apreender o passaporte de Eduardo Bolsonaro. O partido havia alegado que o deputado usava viagens internacionais para instigar políticos dos Estados Unidos contra o STF, ameaçando a soberania nacional ao pedir apoio estrangeiro para enfraquecer o governo do presidente Lula (PT).

Eduardo também é réu em uma ação penal por difamação movida pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP). Ele acusou, sem provas, que Tábata criou seu projeto sobre distribuição de absorventes para favorecer o empresário Jorge Paulo Lehmann.

Comando da Comissão de Relações Exteriores

Eduardo era votado para assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. Agora de licença, ele anunciou que será substituído pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS), atual líder da oposição.

Segundo Eduardo, Zucco vai atuar para manter o diálogo com o governo Donald Trump e “países democráticos e desenvolvidos”.

Deputados podem se licenciar?

O Regimento Interno da Câmara prevê a licença sem remuneração por interesse particular, limitada a 120 dias por sessão legislativa. Eduardo informou que esse será o seu caso.

Outros motivos aceitos para licença:

  • Missão diplomática ou cultural
  • Tratamento de saúde
  • Assumir cargo público, como por exemplo o de ministro
  • Licença-maternidade ou paternidade

A licença deve ser aprovada pelo presidente da Câmara e lida em plenário.

Quem assume?

O primeiro suplente do PL-SP, Adilson Barroso, já ocupa uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele ocupa a cadeira que era de Guilherme Derrite, que deixou o mandato para se tornar secretário de Segurança Pública do Governo de São Paulo.

Assim, o segundo suplente, Missionário José Olímpio, pode assumir. Olímpio tem 68 anos e já foi deputado federal em duas legislaturas. Em 2022, recebeu cerca de 61 mil votos.

Nos EUA, se estiver como turista, Eduardo pode ficar até 6 meses. Segundo aliados, ele estuda pedir asilo político ao ex-presidente Donald Trump, alegando “perseguição” no Brasil. Se aceito, o asilo permitirá sua permanência por tempo indeterminado.

Lula sanciona lei que facilita repasse de recursos para cidades atingidas por enchentes

0
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que flexibiliza as regras para o repasse de recursos federais destinados a obras de drenagem e manejo de águas pluviais em municípios atingidos por enchentes. A medida altera o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 11.445/2007) e permite que cidades em situação de emergência ou calamidade pública, além daquelas suscetíveis a inundações, acessem recursos públicos sem precisar cumprir uma série de exigências previstas na legislação atual.

A nova norma dispensa, por exemplo, a necessidade de comprovação de metas de eficiência, observância de normas de serviços públicos de saneamento e fornecimento de informações atualizadas ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). A mudança busca destravar investimentos emergenciais em infraestrutura, diante da intensificação de eventos climáticos extremos.

Aprovação no Congresso

A medida teve origem no Projeto de Lei 3875/24, de autoria do Senado, e foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (18). O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), que defendeu a proposta como essencial para agilizar a resposta a desastres naturais. Ele citou dados do Sinisa e do Panorama do Saneamento Básico no Brasil de 2021, que apontam deficiências estruturais na drenagem urbana:

  • 56,5% dos municípios não possuem sistema exclusivo de drenagem;
  • 95,8% não realizam tratamento das águas pluviais;
  • 66,2% não têm mapeamento de áreas de risco.

Discussão

Durante a votação, parlamentares destacaram que a burocracia prevista na legislação dificultava a execução de projetos de drenagem. O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) argumentou que a legislação atual impunha restrições que inviabilizavam investimentos mesmo em municípios em calamidade pública. Já o deputado Eli Borges (PL-TO) criticou os entraves para obtenção de recursos emergenciais e ressaltou que a nova lei elimina barreiras desnecessárias para o financiamento dessas obras.

A nova legislação já está em vigor e deve facilitar a liberação de verbas para infraestrutura urbana em áreas de risco, reduzindo o impacto de enchentes e enxurradas em diversas regiões do país.