Em meio às especulações de que o Ministério da Agricultura entraria na Reforma Ministerial de Lula (PT), o presidente da bancada do agronegócio avalia que a pasta tem sido enfraquecida neste governo. De acordo com Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o ministério foi esvaziado e perdeu a capacidade de defender a pauta do setor. Em entrevista exclusiva para o Cenários Políticos, publicado pela Arko Advice, Lupion analisa a perspectiva de avanço dessa pauta em 2025. Afirma também que vê chance de o chamado “pacote anti-invasão” avançar e revela que a bancada tem uma carta na manga, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a Lei do Marco Temporal dos povos indígenas.
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Qual a maior vitória política do agro em 2024?
Aprovamos muita coisa. Não posso falar que a Reforma Tributária foi uma vitória do agro, mas posso dizer que o que nós fizemos com a Reforma Tributária foi uma vitória para o setor. Mas os avanços mais importantes em temas transversais, acredito, foram a defesa do setor na reforma, o autocontrole das atividades agropecuárias, o licenciamento ambiental e a regularização fundiária. Temos também duas leis do agro que trataram do financiamento do setor. Isso tudo são sequências de trabalho que foram resultando em coisas positivas. Também fizemos avanços importantes em torno do direito de propriedade, com a Lei do Marco Temporal. Mas temos coisas que não se aprovam em um só ano. Tem muita coisa que se aprova aqui na Câmara, vai para o Senado, ou vice-versa.
E quais desafios o senhor vislumbra para este ano? O Marco Temporal, por exemplo, tem uma Proposta de Emenda à Constituição tramitando. Precisa dessa PEC para a tese valer?
Não, não precisa de PEC. A gente aprovou a lei, que é muito clara. Mas temos no Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre essa lei. Estamos participando de uma audiência de conciliação. Se perdermos no STF, vamos seguir com a PEC para tratar desse assunto. Mas a nossa prioridade é conseguir a respeitabilidade necessária para o setor. Precisamos vencer essa batalha ideológica de narrativas do próprio governo em relação ao setor agropecuário. Em termos de projetos e de iniciativas, temos várias iniciativas superimportantes, por exemplo, a questão das áreas de faixa de fronteira que precisam ser regulamentadas até outubro, a questão do novo seguro agrícola, que está correndo lá no Senado com a Teresa Cristina [PP-MS], e defendemos também a reciprocidade em relação aos países que nos atacam. São temas com os quais a gente tem de tomar todo o cuidado, principalmente com essa questão do financiamento do setor. Precisamos rever essa questão toda do Plano Safra para garantir espaço fiscal. Defendemos também uma ampla revisão administrativa do governo para diminuir gasto público, reduzir o déficit. Isso tudo afeta diretamente o setor.
“Se perdermos no STF, vamos seguir com a PEC para tratar desse assunto [marco temporal]”
Parte das prioridades do agro chegou a avançar no ano passado, mas travou. Temos o próprio licenciamento ambiental, a pauta anti-invasão. O que houve?
O avanço dessas pautas depende muito do momento político. Agora vai ter o Abril Vermelho e vai andar tudo de novo. O Congresso funciona por ação e reação. O assunto, estando em voga, anda. Essa questão da reciprocidade comercial, por exemplo, estava se arrastando, a gente brigando para andar… E agora, com as ações dos Estados Unidos e da União Europeia, todo mundo está querendo correr com o projeto. É assim que funciona. Nossa responsabilidade é estar com tudo pronto para quando for necessário.
“Agora vai ter o Abril Vermelho e vai andar tudo de novo. O Congresso funciona por ação e reação”
Além do trabalho no Congresso, existem leis já sancionadas que dependem de regulamentação. Como está o diálogo com o Executivo sobre isso?
O governo tem interesse nessas regulamentações também. Até a questão do autocontrole o governo vem enrolando para caramba para resolver, mas tem a responsabilidade de resolver também. O governo tem que ter a iniciativa de fazer também. O Ministério da Agricultura sabe das prioridades, dos gargalos. Não precisa ficar cobrando o tempo inteiro.
Há quem interprete essa demora como uma dificuldade do governo de se entender com o setor.
Isso, politicamente, não significa nada para o governo. O governo é favorável à lei dos insumos, ao autocontrole. Tanto que apoiou, ajudou.
Mas na lei dos defensivos houve uma dificuldade…
Tem uma briga ali dentro do governo entre Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura. É uma dificuldade de interpretação. Por isso os vetos estão pendentes de votação até hoje. Na próxima sessão a gente derruba o veto. Tem que ter a sessão do Congresso para derrubar o veto. O governo sabe que é derrotado nos vetos.
Como anda a relação do setor com o Ministério da Agricultura?
É uma situação política. Somos todos políticos, temos cada um o próprio entendimento em relação a questões ideológicas e político-partidárias. Eu tenho um posicionamento muito claro e sempre tive. Se tiver problema para o meu setor, vou brigar com quem tiver que brigar. Seja meu amigo, seja meu inimigo, seja meu partido, seja contra. É necessário ter maturidade para enfrentar isso como um embate político, não pessoal. Toda vez que o produtor rural for prejudicado, nós vamos lutar. Essa é a obrigação e é o único motivo para existir a bancada, a FPA.
A relação seria mais favorável em outro governo?
Outro governo não atacaria o setor do jeito que esse ataca. A gente não teria que se defender e reagir o tempo todo. Não teria que enfrentar situações com outro viés ideológico. Por exemplo: não adianta o governo querer diálogo com a gente em um dia se, no dia seguinte, o presidente da República vai ao assentamento do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] e fala que vai desapropriar todo mundo. Qual é o recado que isso passa? Eles estão a cada dia mais voltados só para a bolha, só para o mundo deles, só para o tamanho deles.
Quando o governo escolheu o ministro da Agricultura, a ideia era colocar alguém que tivesse diálogo com o agro. O senhor interpreta toda essa dificuldade no governo como um problema com o Ministério da Agricultura ou como uma dificuldade do próprio ministro de obter apoio dentro do governo?
Acho que há um enfraquecimento muito claro do Ministério da Agricultura e isso, obviamente, faz com que o ministério não tenha força suficiente para fazer os enfrentamentos dentro do governo quando o setor sofre ataques. E todo mundo acaba na mesma parada, vai governo, vai ministro, vai todo mundo.
“Há um enfraquecimento muito claro do Ministério da Agricultura”
Quando faltou recurso para o Plano Safra, parte da bancada pedia a saída do ministro. Depois, isso foi arrefecendo. Houve mudança de posição?
Primeiro, não cabe a nós indicar ministro neste governo. Não é papel de uma frente parlamentar. Segundo, o planejamento do Plano Safra vai muito do Ministério da Agricultura. Depende mais da economia, do Ministério da Fazenda, do que do Ministério da Agricultura. Nós temos diálogo com o ministro [Fernando] Haddad, nós temos diálogo com o [Geraldo] Alckmin, nós temos diálogo com a ministra Simone [Tebet], nós temos diálogo com a Casa Civil, eu sou da bancada do Paraná, ou seja, tenho diálogo com a ministra Gleisi [Hoffmann]. A gente continua tendo diálogos necessários.
A bancada defendia a votação dos vetos, como o do Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais, o Fiagro, antes da análise do Orçamento. Essa é a estratégia?
Não existe essa pressão. Na verdade, a gente nem consegue fazer para votar antes. Então, a gente não vai conseguir enfrentar essa questão dos vetos já. Mas nós vamos derrubar esses vetos do Fiagro. O veto é uma quebra de acordo, porque a Receita e a Fazenda participaram das negociações do Fiagro. O Fiagro é uma nova maneira, uma alternativa de financiamento do agronegócio que tira um pouco da pressão sobre o Plano Safra.
O senhor defende que o Plano Safra seja previsto no Orçamento, com dotação própria?
Nós queremos o Plano Safra como política de Estado e não como coisa temporária, de governo. Para isso precisa estar no Orçamento. É uma batalha dificílima. Agora a gente precisa resolver questões como colocar o Plano Safra no começo do ano e não no meio do ano, buscar alternativa para encontrar dinheiro suficiente e espaço fiscal no planejamento anual. São questões que dependem de apoio político para acontecer, não dependem só de uma bancada de parlamentares, dependem também do governo. Estamos tentando incluir neste Orçamento. Se vamos conseguir, não sei, mas vamos pressionar.
Como o agro deve reagir às medidas do governo, que zerou o Imposto de Importação sobre produtos da Cesta Básica Nacional?
São medidas inócuas que não vão dar resultado imediato. Nós somos os maiores produtores mundiais na maioria dos produtos que eles “destarifaram” (sic). Seja no café, seja no açúcar, seja na carne, nós não temos de onde comprar porque somos nós que produzimos. A questão da sardinha, então, é algo surreal, porque as empresas são internacionais e tirar a taxação só vai fazer a sardinha chinesa chegar aqui e destruir a indústria nacional, não vai baixar o preço. Então, são questões que eu vejo apenas como tentativa do governo de dar algum tipo de satisfação ao público, até porque a safra está chegando e, com a safra os preços, obviamente, vão baixar. Depois vão dizer “viu, baixou o preço”. É oportunismo político.
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