18.5 C
Brasília
Home Blog Page 210

Análise: Tarcísio ganha força na política e no mercado

0

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vem acumulando capital político que o credencia como um player estratégico nas eleições de 2026. Caso dispute o Palácio do Planalto, Tarcísio poderá ser o candidato da direita, cabendo a ele o desafio de evitar a reeleição do presidente Lula (PT).

Historicamente, os governadores de São Paulo que concorrem ao Palácio do
Planalto são competitivos. Em 2006, Geraldo Alckmin chegou ao segundo
turno, mas foi derrotado. O mesmo ocorreu com José Serra em 2010.
Alckmin também concorreu em 2018. Embora tenha sido derrotado em
primeiro turno, aquela eleição transcorreu em circunstâncias específicas, ou seja, no auge da narrativa antiestablishment.

Por outro lado, caso concorra à reeleição em São Paulo, Tarcísio de Freitas será fundamental para o campo da direita, já que sua atuação poderá ser decisiva para o desempenho do candidato da oposição ao governo Lula no maior colégio eleitoral do país.

Essa posição estratégica de Tarcísio é consequência do fato de seu governo
em São Paulo ser bem avaliado, o que o coloca como favorito em uma eventual
disputa à reeleição. Na eventualidade de concorrer ao Planalto, o governador
será um cabo eleitoral de luxo do candidato que representar seu projeto
político em São Paulo. Vale recordar também que Tarcísio, nas eleições municipais do ano passado, demonstrou força e habilidade política na construção da aliança de centro-
direita que viabilizou a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Apesar de a política “linha-dura” na segurança pública ser criticada, a queda nos índices de criminalidade se
transformou em uma das principais bandeiras de Tarcísio de Freitas, juntamente com a gestão liberal na economia, avançando em privatizações e concessões. Não por acaso, na semana passada, a pesquisa realizada pela Genial/Quaest junto ao mercado financeiro apontou que Tarcísio é o líder político com a melhor imagem entre os agentes econômicos.

No campo político, Tarcísio teria condições de costurar uma aliança com partidos estratégicos de centro, como PSD, PP e MDB. Além disso, ele é leal ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e benquisto na base social bolsonarista. Nesse cenário, o possível acolhimento da denúncia por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro
no dia 25 de março deve elevar a pressão na política e no mercado para que Tarcísio seja construído como o candidato anti-Lula para 2026.

Anac prorroga consulta pública sobre acessibilidade no transporte aéreo

0
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prorrogou, até o dia 26 de maio, a consulta pública para atualizar a Resolução n° 280, de 11 de julho de 2013, que apresenta os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial (Pnae) no transporte aéreo. A consulta está aberta desde o dia 24 de janeiro e o aviso de prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26 de março.

Participação pública

A prorrogação visa garantir uma maior participação da população e o aprimoramento do texto da proposta. A Anac busca construir uma norma que seja mais inclusiva, pautada em princípios como autonomia, não discriminação e segurança operacional. As sugestões podem ser feitas por meio da plataforma Participa+Brasil.

A principal mudança proposta é a ampliação da autonomia dos passageiros com deficiência, permitindo que decidam se necessitam de um acompanhante. Além disso, a consulta inclui a possibilidade de passagens gratuitas para acompanhantes de pessoas com deficiência severa, o fortalecimento do uso de tecnologias assistivas e a eliminação de barreiras para a acessibilidade.

Programa Asas para Todos

Além de constar do conjunto de temas prioritários da Agenda Regulatória da Anac, a acessibilidade na aviação civil integra um dos pilares do Programa Asas para Todos, focado na inclusão, diversidade, capacitação e formação no setor aéreo. Capitaneado pela Agência e pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Asas para Todos conta também com a participação de outros entes governamentais (entre eles, ministérios de Direitos Humanos e da Cidadania, do Turismo, das Mulheres, da Igualdade Racial e da Educação), privados e do meio acadêmico.

André Mendonça afirma que insegurança jurídica no Brasil impulsiona judicialização externa

0
Foto: Diego Oio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou nesta sexta-feira (28), durante a Arko Conference 2025, que a insegurança jurídica no Brasil influencia a decisão de empresas que buscam jurisdições estrangeiras para resolver disputas. Segundo ele, fatores como instabilidade regulatória, cumprimento de contratos e o funcionamento das agências reguladoras impactam o ambiente de investimentos no país. O evento é uma parceria da Arko Advice com a Galápagos Capital.

“Nós temos dificuldade em respeitar os contratos e as leis. Temos dificuldade em ter uma boa regulação. Vê-se a captura e a busca de interesses políticos e também econômicos das agências reguladoras. Há um grande nível de desperdício na execução das políticas públicas e uma falta de segurança pública que inibe o investimento”, afirmou.

Desafios

Mendonça também comentou sobre mudanças frequentes na legislação e decisões casuísticas, destacando que a retroatividade em determinadas matérias, como a tributária, pode gerar impactos na segurança jurídica. O ministro citou o caso do desastre de Mariana, atualmente em julgamento nas cortes brasileira e inglesa. Segundo ele, se tivesse sido resolvido anteriormente, não estaria sendo analisado por uma corte estrangeira.

O ministro apontou que, em alguns casos, empresas buscam jurisdições externas devido a uma tramitação mais rápida, ou jurisprudências consideradas mais favoráveis.

“Não existe Tarcísio sem apoio de Bolsonaro”, diz Ciro Nogueira

0
Ciro Nogueira, presidente do PP; Andrei Roman, CEO Atlas Intel * Murillo de Aragão, CEO da Arko Advice William Waack, Jornalista e professor;

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas, afirmou que segue alinhado a Jair Bolsonaro, mas considera muito difícil a candidatura do ex-presidente nas eleições de 2026. “Se houvesse hoje uma eleição com Tarcísio contando com o apoio de Bolsonaro, não haveria mais disputa no país. Lula não seria mais candidato”, declarou, durante o Arko Conference 2025, nesta sexta-feira (28). O evento é uma parceria da Arko Advice com a Galápagos Capital.

Jair Bolsonaro está inelegível até 2030, e enfrentando processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta liderança em tentativa de golpe de Estado..

Eleições

Na visão do senador, quanto mais Lula se enfraquece, mais difícil se torna uma candidatura de Tarcísio, caso ele não tenha o apoio do ex-presidente. O Ciro também sugeriu que Bolsonaro pode apoiar um de seus filhos em uma eventual disputa presidencial.

Na avaliação do CEO da Arko Advice, Murillo de Aragão, Bolsonaro continua sendo uma peça central no cenário político para as eleições do próximo ano.

“Não que ele atrapalhe o Tarcísio. No fundo, o Bolsonaro atrapalha toda a oposição, porque todo mundo que pensa em ser candidato contra o governo olha o Bolsonaro na frente como um grande cabo eleitoral e como alguém que se acha candidato até o último minuto. Então, ele não atrapalha o Tarcísio, ele atrapalha o Ratinho Junior, Zema, Eduardo Leite, Caiado”, ressaltou.

 

Haddad não descarta mudanças na reforma do IR, mas defende projeto enviado pelo governo

0
Foto: Diego Oio

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou que o governo não terá problema em incorporar mudanças ao projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), desde que tenha impacto positivo sobre a justiça social. Segundo ele, porém, a Fazenda atuará para divulgar os impactos econômicos e sociais das modificações sugeridas pelo Congresso.

“Vamos fazer tudo com a maior transparência. Alguém enviou uma emenda, vamos fazer o cálculo de impacto. ‘Essa emenda tem tal impacto na distribuição de renda, essa emenda corrige, ou não, uma distorção’. Se ela for boa, nós vamos ser os primeiros a incorporar no discurso oficial do governo. Não temos preconceito contra ideias. Mas temos um foco, que é fazer mais justiça social”, declarou Haddad, durante participação no Arko Conference 2025, com mediação do diretor da Arko, Lucas de Aragão. O evento foi uma parceria da Arko Advice com a Galápagos Capital.

Apesar de ter mostrado abertura a alterações na proposta, Haddad se declarou muito satisfeito com o formato atual. “Se tem um desenho de política pública que eu me orgulho de ter contribuído é esse. Ela é muito elegante. […] É um modelo que efetivamente pega que não paga”, argumentou.

O que diz o projeto

O projeto concede isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, e prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Como forma de compensar a renúncia fiscal gerada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), o governo propôs uma alíquota mínima efetiva de 10% sobre ganhos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão. A previsão é que a medida deverá atingir 141 mil pessoas classificadas como “super ricas”, que atualmente não pagam imposto sobre todo o rendimento.

Caso a pessoa, após a apuração, tenha uma renda constatada acima de R$ 600 mil, ela poderá estar sujeita à alíquota mínima efetiva. A alíquota será progressiva, até atingir 10% para pessoas com renda a partir de R$ 1,2 milhão por ano. A cada R$ 60 mil acima de R$ 600 mil, a alíquota será elevada de forma linear. Exemplo: Quem tem renda de R$ 900 mil por ano terá uma alíquota mínima efetiva de 5%.

Especialista avalia impactos da isenção do Imposto de Renda

0
Imposto de renda
Imagem regerada com IA

O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, propõe mudanças nas regras do Imposto de Renda. Caso aprovado, o novo texto passa a valer já  em janeiro de 2026. A medida prevê a isenção do imposto para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. No entanto, aqueles com rendimentos tributáveis superiores a R$ 7 mil mensais não terão redução no imposto devido.

table visualization

Em entrevista ao Política Brasileira, o advogado tributarista Guilherme Di Ferreira, da Lara Martins Advogados, destacou que, diante das mudanças, surgem oportunidades de otimização fiscal. O especialista descreve algumas estratégias para minimizar a carga tributária:

  1. Aproveitamento de incentivos fiscais: Utilizar benefícios do governo, como deduções específicas ou créditos fiscais.
  2. Escolha do regime tributário adequado: Avaliar se o regime atual (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) continua sendo o mais vantajoso.
  3. Gestão de rendimentos: Para investidores, considerar o reinvestimento de lucros ou diversificação de fontes de renda.
  4. Planejamento de deduções: Maximizar o uso de deduções permitidas, como despesas médicas e educacionais.
  5. Estruturação societária: Empresas podem reorganizar sua estrutura para aproveitar benefícios fiscais específicos.
  6. Compliance tributário: Manter a conformidade com a legislação para evitar multas e otimizar oportunidades fiscais.

Tributação progressiva e mudanças para rendas altas

O PL 1.087/2025 também propõe uma tributação mínima progressiva para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A alíquota inicial será de 2,5% para rendimentos entre R$ 600 mil e R$ 750 mil, podendo chegar até 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão.

Além disso, dividendos pagos por empresas a pessoas físicas que superem R$ 50 mil mensais terão retenção de 10% na fonte. Para dividendos remetidos ao exterior, será aplicada uma taxa de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), revogando a isenção atual.

Essas medidas, segundo Ferreira, buscam aumentar a justiça tributária e equilibrar a arrecadação fiscal, embora possam impactar diretamente investidores que dependem de dividendos como fonte principal de renda.

Atualização da tabela progressiva

Outro ponto que o especialista chama a atenção, é a atualização das alíquotas da tabela progressiva. A ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil mensais também provocará mudanças nas faixas superiores da tabela, com aumento nas alíquotas de quem tem rendimentos mais elevados. A alíquota máxima pode chegar a 30%, dependendo da faixa de renda. Para rendimentos acima de R$ 600 mil, haverá uma tributação progressiva de até 10%.

Em relação às deduções, o advogado afirmou que, apesar da ampliação da isenção, o direito a deduções como despesas médicas, educacionais e com dependentes permanece inalterado.  “Mesmo os contribuintes isentos não serão obrigados a entregar a declaração anual, a menos que se enquadrem em outros critérios, como possuir bens de valor elevado ou realizar operações financeiras na bolsa de valores.”, disse.

Multas pela não declaração

Caso o contribuinte não entregue a declaração, as implicações podem ser graves, com multas que variam de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, além de possível irregularidade no CPF, dificultando transações financeiras e até a emissão de documentos oficiais.

A ampliação da isenção do Imposto de Renda não interfere diretamente nas contribuições para a Previdência Social, pois estas são calculadas com base no salário bruto, independentemente da isenção.

“No entanto, é importante observar que, ao aumentar a renda líquida disponível para os trabalhadores, essa mudança pode incentivar maior consumo ou até mesmo investimentos em previdência privada, o que pode complementar os benefícios futuros.”, afirmou. 

No caso de profissionais autônomos ou empresários, a mudança impacta principalmente os rendimentos pessoais. Para esses, a análise do regime tributário mais vantajoso, seja como pessoa física ou jurídica, será crucial para determinar a carga tributária mais adequada.

Inteligência artificial permitiu economia de R$ 90 bi em precatórios em 2024, diz AGU

0

Segundo o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, o governo tem utilizado ferramentas de inteligência artificial para localizar processos que podem ser solucionados por meio de acordos. Assim, se evitaria a transformação dos processos em precatórios. Segundo ele, essa estratégia teria permitido ao governo economizar R$ 90 bi em 2024 e R$ 60 bi em 2023. Messias argumenta que a estratégia de permitir o prosseguimento das discussões na Justiça custa mais caro do que fazer o pagamento na fase inicial do processo.

“Quando pagamos a despesa pela via judicial, com correção, multa e honorários, nós pagamos muito mais. Há um dano ao erário, porque pagamos mais caro. […] Eu tenho tentado convencer meus colegas na Esplanada de que não podemos mais mascarar o problema”, argumentou, em resposta ao CEO da Arko, Murillo de Aragão, no Arko Conference, uma parceria da Arko Advice com a Galápagos Capital.

Aposentadorias e benefícios

Segundo o ministro, os melhores resultados têm sido atingidos em relação aos processos relacionados às aposentadorias, e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“O gasto previdenciário é muito fácil estabelecer algoritmos e robôs que indeferem os pedidos de pedidos previdenciários e assistenciais. No Judiciário, demora 2 ou 3 anos para conceder um benefício que vamos pagar bem mais caro. Não é melhor pagar isso de forma correta?”, justificou.

O ministro ainda disse que a estratégia da inteligência artificial permitiu reduzir o número de ações respondidas pela União de 470 mil para 135 mil processos.

AGU defende diálogo com Congresso para resolver desoneração da folha de pagamentos

0

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu que o governo busque um acordo com o Congresso Nacional como saída pela falta de compensação pela desoneração da folha de pagamentos. Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, deu 10 dias para que o Congresso explique a possível falta de recursos, apontada pela AGU, para custear a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios.

Segundo o governo, a insuficiência das compensações teria resultado em um déficit de R$ 21,12 bilhões. Agora, segundo, Messias, um novo acordo será buscado.

“Temos o compromisso com a previsibilidade, com a estabilidade e com a segurança jurídica. Esse governo não vai abrir mão do que ele acredita, mas não pela força, e sim pelo diálogo”, defendeu, no Arko Conference, com a mediação do CEO da Arko, Murillo de Aragão.

Ele ainda destacou que a lógica da resolução da divergência com o Congresso com base na negociação já foi aplicada com sucesso anteriormente. “O STF tem realizado diversas conciliações e encontrado boas saídas para temas complexos. O acordo [sobre a desoneração] é uma obviedade: vamos encontrar as receitas necessárias para compensar”, disse.

Impacto da desoneração

Quando o Congresso Nacional aprovou a continuidade da desoneração da folha de pagamentos, ele estabeleceu fontes de compensação pelo benefício. Entre elas, a regularização de ativos no exterior (RERCT-Geral), atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais e o programa de renegociação das dívidas das agências reguladoras. No total, essas medidas geraram arrecadação de R$ 9,38 bilhões em 2024, R$ 21 bilhões a menos do que o necessário.

Anteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que conseguiria ter zerado o déficit primário de 2024 se a oneração da folha de pagamento tivesse acabaram. O chefe da pasta ainda afirmou que o parcelamento da desoneração da folha e do fim do Perse impediram o superávit e o equilíbrio das contas públicas, mesmo contando com os gastos direcionados a crise do Rio Grande do Sul.

Arko Conference 2025: Tributaristas falam do impacto da reforma tributária para o setor de energia e óleo e gás

0
Foto: Diego Oio

As advogadas tributaristas Fernanda Pugliesi (Energisa) e Diane Borges de Carvalho (PRIO), alertaram para os impactos da reforma tributária nos setores de energia e óleo e gás. Embora a simplificação possa trazer benefícios em algumas áreas, há preocupações com o aumento da carga tributária e insegurança jurídica. As falas foram feitas na Arko Conference 2025 nesta sexta-feira (28), com a mediação do COO da Arko Advice, Cristiano Noronha, e é uma parceria da Arko Advice com a Galápagos Capital.

Setores enfrentam desafios

Fernanda Pugliesi destacou que a distribuição e transmissão de energia podem ter redução de impostos, mas a geração distribuída (energia solar) e o gás natural devem enfrentar aumento de tributação, impactando preços e competitividade. No caso do gás, o Imposto Seletivo (IS) de 0,25% pode reduzir a rentabilidade do setor.

Já Diane Borges criticou a inclusão da extração de bens minerais no IS e alertou para o veto presidencial que retirou a garantia de isenção do tributo para exportações, gerando insegurança jurídica e risco de judicialização.

Possíveis impactos

Além disso, a transição para o novo sistema de tributação do consumo, prevista até 2032, será desafiadora. Apesar da expectativa de repasse automático dos tributos, não há cláusula que obrigue essa prática, o que pode gerar disputas e incertezas. Para Borges, o Brasil já contratou um aumento significativo da carga tributária, tanto sobre renda quanto sobre consumo, com possíveis impactos inflacionários.

Análise: O impacto político da isenção do IR

0
dinheiro, real, moeda, economia, precatórios, benefícios fiscais, crédito
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, e prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, poderá provocar um impacto político positivo no que se refere aos interesses eleitorais do presidente Lula (PT). Potencialmente, são cerca de 10 milhões de pessoas que podem ser beneficiadas.

O primeiro aspecto a ser destacado é que o governo acertou o timing da proposta. Como a isenção do IR entrará em vigor em 2026, a medida poderá trazer dividendos políticos para Lula, que hoje enfrenta muitos desafios. Segundo o instituto Real Time Big Data, 74% dos brasileiros aprovam o projeto.

Quando olhamos a segmentação da avaliação do governo por faixas de renda, a partir de pesquisas do Datafolha realizadas em fevereiro, e do Ipec-Ipsos, feitas em março, percebemos que é elevada a avaliação negativa (“ruim”/”péssima”) entre a parcela da população com renda mensal de mais de 2 a 5 salários mínimos (SM), parcela que será beneficiada pela medida.

No Datafolha, a avaliação negativa nessa faixa de renda é tão alta quanto a registrada no segmento com renda mensal de mais de 10 salários. Por outro lado, a avaliação positiva (“ótimo”/“bom”) entre quem recebe mais de 2 a 5 SM é a mais baixa dos três segmentos. Ou seja, com a aprovação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, Lula poderá melhorar sua avaliação entre a classe média.

No Ipec-Ipsos, o quadro é parecido. A avaliação negativa entre quem recebe mais de 2 a 5 salários é a segunda mais elevada entre as quatro faixas de renda pesquisadas, ficando abaixo apenas da parcela da população com renda mensal acima de 5 salários. Quanto à avaliação positiva, o índice no segmento com renda de mais de 2 a 5 salários é a segunda mais baixa das faixas de renda pesquisadas.

Hoje, a avaliação negativa nas faixas de renda de mais de 2 a 5 salários, tanto no Datafolha como no Ipec-Ipsos, é maior que a média nacional de desaprovação captada pelos dois levantamentos, que está em 41%.

Segundo dados do IBGE, o segmento com renda mensal de mais de 2 a 5 salários representa cerca de 30% da população. Assim, a partir desse aceno à classe média, Lula poderá melhorar sua popularidade. Porém, isso não será automático. A inflação, por exemplo, caso permaneça elevada, poderá atenuar o impacto positivo da isenção do IR entre a classe média.

Outros pontos

Outro aspecto é que uma parcela da classe média já vota em Lula. Também temos que considerar que o desgaste político do presidente não decorre somente de questões econômicas. A polarização afetiva existente no Brasil, turbinada pelo debate de temas relativos a costumes e puxada pelo conservadorismo, tem colocado a esquerda e o governo na defensiva.

Apesar dos desafios para o governo existentes na agenda, após a aprovação da isenção do IR Lula estará cumprindo uma promessa feita na campanha eleitoral de 2022. Através dessa proposta, criará uma marca nova para o governo, a partir do avanço do debate sobre a reforma da renda. Até o momento, o governo se limitou a reproduzir o legado dos dois governos anteriores do presidente.

Por outro lado, os embates com a elite econômica permanecerão, já que o projeto estabelece que aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil ao ano, serão tributados com alíquota mínima que pode chegar a 10% por ano. Assim, a cobrança de imposto sobre esse segmento poderá elevar a insatisfação com Lula nos segmentos de maior renda.

Mesmo diante desse cenário desafiador, é possível que a ampliação da isenção do IR ajude Lula politicamente. Como a inflação atinge os segmentos de menor renda, que historicamente é o eleitorado tradicional do lulismo, o presidente poderá não registrar nessa faixa de renda a mesma força política de eleições anteriores. Com isso, necessitará ampliar seu apoio político na classe média, já que os segmentos de maior renda dificilmente serão simpáticos a Lula até 2026.

Hoje, conforme ocorreu nas eleições de 2018 e 2022, a classe média adota uma postura mais crítica em relação a Lula. Não por acaso, nas duas últimas eleições os candidatos do PT – Fernando Haddad, em 2018, e Lula, em 2022 – venceram somente no segmento do eleitorado com renda mensal de até 2 salários. Ou seja, a classe média tem mostrado um comportamento eleitoral mais próximo da população de maior renda. É buscando equilibrar esse jogo na classe média que Lula apostará na isenção do Imposto de Renda, principalmente diante da perda de apoio político em seu eleitorado tradicional.